Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.005136-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.005136-8
Número Único
0005136-83.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/08/2012
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/02/2013 11:34

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
    • Em cumprimento à determinação contida na Ordem de Serviço nº 06/13-GP de 20 de fevereiro de 2013.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 13:04

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    14/08/2012 10:09

    • Des. Augusto Falcão
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Impetrado
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 23/08/2013 11:53

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

Advogados

Embargante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 20/11/2013 11:30

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

Advogados

Requerente
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 20/11/2013 11:34

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

Advogados

Recorrente
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
4 - Agravo - 14/03/2014 10:12

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

Advogados

Agravante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Agravados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
129 15/10/2019 13:34
2 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

128 15/10/2019 13:04
2 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
127 14/10/2019 08:58
3 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
126 14/10/2019 08:57
3 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

125 08/10/2019 13:12
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
124 31/10/2018 14:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira B.

123 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

122 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
121 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

120 09/03/2015 11:58
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

119 09/02/2015 11:50
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

118 09/02/2015 10:15
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

117 09/02/2015 10:15
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
116 03/10/2014 08:16
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

115 03/10/2014 08:15
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

114 02/10/2014 11:23
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
113 23/09/2014 10:42
6 anos atrás

Recebimento

gabinete Des. Haroldo.

112 23/09/2014 08:12
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23/09/2014 07:47
6 anos atrás

CONCLUSO AO RELATOR DESIGNADO PARA ACÓRDÃO

Movimento excluído em 23/09/2014 08:12

111 22/09/2014 17:42
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

110 22/09/2014 12:27
6 anos atrás

Remessa

à sescar cível

109 22/09/2014 12:26
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
108 05/08/2014 08:39
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

107 05/08/2014 08:38
6 anos atrás

PUBLICADO

aviso de chegada

    Documento não disponível
106 04/08/2014 17:58
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
105 04/08/2014 14:10
6 anos atrás
4.Agravo

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
104 25/07/2014 11:25
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
103 25/07/2014 11:24
6 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de chegada

    Documento não disponível
102 15/07/2014 14:19
6 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

101 02/05/2014 12:07
6 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
100 24/04/2014 11:37
6 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre;0020262

99 16/04/2014 07:24
6 anos atrás
4.Agravo

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
98 15/04/2014 17:15
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

97 15/04/2014 11:38
6 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

96 15/04/2014 11:38
6 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
95 07/04/2014 09:42
6 anos atrás
4.Agravo

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

94 07/04/2014 09:41
6 anos atrás
4.Agravo

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003257/2014

93 04/04/2014 15:36
6 anos atrás
4.Agravo

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
92 04/04/2014 15:34
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
91 27/03/2014 12:54
6 anos atrás
4.Agravo

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
90 20/03/2014 08:10
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
89 18/03/2014 18:43
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

AREsp protocolo nº 002390

88 14/03/2014 10:12
6 anos atrás
4.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
87 25/02/2014 13:30
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 228 e juntado aos autos.

86 21/02/2014 08:52
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial e Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
85 19/02/2014 09:03
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
84 19/02/2014 09:02
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Especial e Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
83 17/02/2014 11:34
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

82 17/02/2014 09:20
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

81 17/02/2014 09:19
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

80 17/02/2014 09:11
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

RESP NEGADO

79 09/01/2014 12:06
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

78 09/01/2014 12:06
6 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de contrarrazões ao Resp e ao RE

77 26/12/2013 08:15
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
76 26/12/2013 08:13
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
75 26/12/2013 08:11
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 12/12/2013 09:49
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
73 02/12/2013 12:39
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
72 29/11/2013 18:27
6 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
71 25/11/2013 20:46
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

70 25/11/2013 20:45
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 038003 e 038004

69 21/11/2013 08:47
6 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

68 20/11/2013 11:34
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
67 20/11/2013 11:30
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
66 19/11/2013 08:53
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 19/11/2013 08:52
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.403 de 18/11/2013, com a publicação no dia 19/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 14/11/2013 12:52
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

63 14/11/2013 11:31
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

62 14/11/2013 08:13
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
61 11/11/2013 11:31
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

08/11/2013 09:04
6 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 14/11/2013 08:12

59 18/10/2013 12:41
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 18/10/2013 12:41
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos embargos de declaração

57 14/10/2013 17:02
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
56 14/10/2013 17:00
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
55 11/10/2013 10:43
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

em 08.10.13, com autos em anexo.

    Documento não disponível
54 04/10/2013 10:16
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
53 25/09/2013 13:48
7 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível

52 23/09/2013 12:06
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
51 05/09/2013 09:56
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 05/09/2013 09:55
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
49 27/08/2013 10:56
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

48 23/08/2013 11:53
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
47 20/08/2013 18:09
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

46 20/08/2013 11:34
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 20/08/2013 11:33
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.341 de 19/8/2013, com a publicação no dia 20/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 09/08/2013 10:47
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 08/08/2013 13:37
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

42 22/07/2013 10:19
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

41 19/07/2013 11:55
7 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgamento

    Documento não disponível
40 16/07/2013 11:50
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

39 16/07/2013 11:09
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 12/07/2013 09:51
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/07/2013, Ordem: 22

37 11/06/2013 12:45
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

36 11/06/2013 11:28
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
35 21/02/2013 16:14
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 21/02/2013 16:14
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 21/02/2013 11:48
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

32 21/02/2013 11:34
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

31 20/02/2013 17:19
7 anos atrás

Remessa

Á DISTRIBUIÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO 06/2013

30 17/01/2013 09:06
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

29 15/01/2013 09:58
7 anos atrás

Remessa

à sescar cível para redistribuição, devido aposentadoria compulsória do RELATOR.

28 29/11/2012 11:34
7 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

27 27/11/2012 12:59
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 27/11/2012 12:59
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
    Documento não disponível
25 29/10/2012 09:57
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

24 26/10/2012 12:36
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

23 25/10/2012 12:17
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR.

    Documento não disponível
22 25/10/2012 09:16
8 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabibnete do Des. RELATOR.

21 22/10/2012 16:39
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 22/10/2012 16:22
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandados de Intimação às fls. 50 e 51 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 52.

    Documento não disponível
19 10/10/2012 07:56
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

EM 03/10/2012

    Documento não disponível
18 26/09/2012 15:41
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
17 18/09/2012 11:26
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, mandado de notificação e cumprimento de liminar, assinado

16 17/09/2012 09:42
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com mandado assinado.

    Documento não disponível
15 17/09/2012 09:41
8 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

14 12/09/2012 13:35
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação - Para Relator Assinar

    Documento não disponível
13 12/09/2012 13:34
8 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO - Para Relator Assinar.

    Documento não disponível
12 12/09/2012 13:32
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar -PARA RELATOR ASSINAR.

11 12/09/2012 13:31
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
10 10/09/2012 10:43
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 04/09/2012 13:05
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com decisão do Des. RELATOR em anexo.

8 04/09/2012 11:19
8 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 15/08/2012 18:19
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/08/2012 18:19
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/08/2012 10:15
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/08/2012 10:09
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/08/2012 08:52
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/08/2012 08:51
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/08/2012 08:50
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
129 15/10/2019 13:34
2 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

128 15/10/2019 13:04
2 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
127 14/10/2019 08:58
3 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
126 14/10/2019 08:57
3 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

125 08/10/2019 13:12
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
124 31/10/2018 14:11
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira B.

123 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

122 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
121 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

119 09/02/2015 11:50
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

118 09/02/2015 10:15
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

117 09/02/2015 10:15
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
116 03/10/2014 08:16
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

115 03/10/2014 08:15
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

114 02/10/2014 11:23
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
113 23/09/2014 10:42
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete Des. Haroldo.

112 23/09/2014 08:12
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23/09/2014 07:47
6 anos atrás

CONCLUSO AO RELATOR DESIGNADO PARA ACÓRDÃO

Movimento excluído em 23/09/2014 08:12

111 22/09/2014 17:42
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

110 22/09/2014 12:27
6 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

109 22/09/2014 12:26
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
108 05/08/2014 08:39
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

107 05/08/2014 08:38
6 anos atrás

PUBLICADO

aviso de chegada

    Documento não disponível
106 04/08/2014 17:58
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
104 25/07/2014 11:25
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
103 25/07/2014 11:24
6 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de chegada

    Documento não disponível
102 15/07/2014 14:19
6 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

101 02/05/2014 12:07
6 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
100 24/04/2014 11:37
6 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre;0020262

98 15/04/2014 17:15
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

97 15/04/2014 11:38
6 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

92 04/04/2014 15:34
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
90 20/03/2014 08:10
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
89 18/03/2014 18:43
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

AREsp protocolo nº 002390

86 21/02/2014 08:52
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial e Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
85 19/02/2014 09:03
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
84 19/02/2014 09:02
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Especial e Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
83 17/02/2014 11:34
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

82 17/02/2014 09:20
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

75 26/12/2013 08:11
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 12/12/2013 09:49
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
73 02/12/2013 12:39
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
72 29/11/2013 18:27
6 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
71 25/11/2013 20:46
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

70 25/11/2013 20:45
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 038003 e 038004

69 21/11/2013 08:47
6 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

08/11/2013 09:04
6 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 14/11/2013 08:12

57 14/10/2013 17:02
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
56 14/10/2013 17:00
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
54 04/10/2013 10:16
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
53 25/09/2013 13:48
7 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível

51 05/09/2013 09:56
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 05/09/2013 09:55
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
49 27/08/2013 10:56
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

47 20/08/2013 18:09
7 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

46 20/08/2013 11:34
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 20/08/2013 11:33
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.341 de 19/8/2013, com a publicação no dia 20/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 09/08/2013 10:47
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 08/08/2013 13:37
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

42 22/07/2013 10:19
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

41 19/07/2013 11:55
7 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgamento

    Documento não disponível
40 16/07/2013 11:50
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

39 16/07/2013 11:09
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 12/07/2013 09:51
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/07/2013, Ordem: 22

37 11/06/2013 12:45
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

36 11/06/2013 11:28
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
35 21/02/2013 16:14
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 21/02/2013 16:14
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 21/02/2013 11:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

32 21/02/2013 11:34
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

31 20/02/2013 17:19
7 anos atrás

> Remessa

Á DISTRIBUIÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO 06/2013

30 17/01/2013 09:06
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

29 15/01/2013 09:58
7 anos atrás

> Remessa

à sescar cível para redistribuição, devido aposentadoria compulsória do RELATOR.

28 29/11/2012 11:34
7 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

27 27/11/2012 12:59
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 27/11/2012 12:59
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
    Documento não disponível
25 29/10/2012 09:57
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

24 26/10/2012 12:36
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

23 25/10/2012 12:17
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR.

    Documento não disponível
22 25/10/2012 09:16
8 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabibnete do Des. RELATOR.

21 22/10/2012 16:39
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 22/10/2012 16:22
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandados de Intimação às fls. 50 e 51 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 52.

    Documento não disponível
19 10/10/2012 07:56
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

EM 03/10/2012

    Documento não disponível
18 26/09/2012 15:41
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
17 18/09/2012 11:26
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, mandado de notificação e cumprimento de liminar, assinado

16 17/09/2012 09:42
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível autos com mandado assinado.

    Documento não disponível
15 17/09/2012 09:41
8 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

14 12/09/2012 13:35
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação - Para Relator Assinar

    Documento não disponível
13 12/09/2012 13:34
8 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO - Para Relator Assinar.

    Documento não disponível
12 12/09/2012 13:32
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar -PARA RELATOR ASSINAR.

11 12/09/2012 13:31
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
10 10/09/2012 10:43
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 04/09/2012 13:05
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível autos com decisão do Des. RELATOR em anexo.

8 04/09/2012 11:19
8 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 15/08/2012 18:19
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/08/2012 18:19
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/08/2012 10:15
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/08/2012 10:09
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/08/2012 08:52
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/08/2012 08:51
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/08/2012 08:50
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 19/11/2013 08:53
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 19/11/2013 08:52
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.403 de 18/11/2013, com a publicação no dia 19/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 14/11/2013 12:52
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

63 14/11/2013 11:31
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

62 14/11/2013 08:13
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
61 11/11/2013 11:31
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

59 18/10/2013 12:41
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 18/10/2013 12:41
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos embargos de declaração

55 11/10/2013 10:43
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

em 08.10.13, com autos em anexo.

    Documento não disponível
52 23/09/2013 12:06
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
48 23/08/2013 11:53
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 25/02/2014 13:30
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 228 e juntado aos autos.

80 17/02/2014 09:11
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RESP NEGADO

79 09/01/2014 12:06
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

78 09/01/2014 12:06
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de contrarrazões ao Resp e ao RE

76 26/12/2013 08:13
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
67 20/11/2013 11:30
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
120 09/03/2015 11:58
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

81 17/02/2014 09:19
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

77 26/12/2013 08:15
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
68 20/11/2013 11:34
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
105 04/08/2014 14:10
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
99 16/04/2014 07:24
6 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
96 15/04/2014 11:38
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
95 07/04/2014 09:42
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

94 07/04/2014 09:41
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003257/2014

93 04/04/2014 15:36
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
91 27/03/2014 12:54
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
88 14/03/2014 10:12
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível