Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.005138-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.005138-1
Número Único
0005138-53.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/08/2012
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
14/08/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/08/2012 10:09

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MARIA RODRIGUES DE MACÊDO
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Impetrado
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 26/04/2013 18:48

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA RODRIGUES DE MACÊDO

Advogados

Embargante
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 04/09/2013 10:10

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA RODRIGUES DE MACÊDO

Advogados

Requerente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 04/09/2013 10:13

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA RODRIGUES DE MACÊDO

Advogados

Recorrente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
79 01/11/2018 13:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira G.

78 13/09/2018 15:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
77 11/11/2013 09:34
6 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

76 08/11/2013 16:09
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 199.

    Documento não disponível
75 01/11/2013 09:30
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
74 30/10/2013 14:00
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
73 30/10/2013 13:59
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
72 29/10/2013 07:56
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

71 25/10/2013 13:13
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

70 25/10/2013 13:12
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

69 25/10/2013 13:09
7 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

68 08/10/2013 07:59
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 02/10/2013 18:44
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
66 02/10/2013 18:41
7 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
65 02/10/2013 18:39
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 02/10/2013 08:45
7 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 30.09.13

    Documento não disponível
63 26/09/2013 13:57
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
62 26/09/2013 09:27
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
61 05/09/2013 16:13
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

60 05/09/2013 16:13
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário

59 04/09/2013 10:13
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
58 04/09/2013 10:10
7 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
57 30/08/2013 13:48
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Na Sescar Cível

56 30/08/2013 09:47
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 30/08/2013 09:46
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.349 de 29/8/2013, com a publicação no dia 30/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 28/08/2013 12:13
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

53 28/08/2013 11:56
7 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

52 21/08/2013 11:19
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

51 19/08/2013 08:27
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 01/08/2013 19:12
7 anos atrás

Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 032659.

49 01/08/2013 19:06
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação fls. 121.

    Documento não disponível
48 10/07/2013 08:50
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
47 10/07/2013 08:46
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
46 27/06/2013 11:18
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
45 18/06/2013 16:18
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

44 18/06/2013 12:40
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
43 10/06/2013 11:42
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab des José James

42 07/06/2013 08:30
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 07/06/2013 08:29
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
24/05/2013 09:08
7 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 24/05/2013 09:21

24/05/2013 09:08
7 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 24/05/2013 09:21

40 02/05/2013 06:55
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

39 26/04/2013 18:48
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
38 22/04/2013 12:45
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

37 22/04/2013 09:48
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 22/04/2013 09:48
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.258 de 19/04/2013, com a publicação no dia 22/04/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 18/04/2013 12:51
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 18/04/2013 12:00
7 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

33 08/04/2013 08:37
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 05/04/2013 09:26
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 02/04/2013 11:34
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 02/04/2013 11:03
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 27/03/2013 08:09
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/04/2013, Ordem: 17

28 01/02/2013 13:15
7 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

27 01/02/2013 12:47
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
26 25/01/2013 13:28
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

25 24/01/2013 10:36
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 24/01/2013 10:35
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
23 18/12/2012 08:13
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 18/12/2012 08:12
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

21 14/12/2012 11:36
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
20 05/12/2012 09:31
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

19 04/12/2012 18:03
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

04/12/2012 15:30
7 anos atrás

OFÍCIO

Movimento excluído em 04/12/2012 17:51

04/12/2012 15:30
7 anos atrás

OFÍCIO

Movimento excluído em 04/12/2012 17:51

18 04/12/2012 15:28
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 45 e Mandado de Intimação às fls. 46.

    Documento não disponível
17 05/11/2012 17:45
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

DUAF.

    Documento não disponível
16 21/09/2012 18:53
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 19/09/2012 19:09
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 04/09/2012 08:34
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR, ASSINADO.

13 04/09/2012 08:15
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível com mandado devidamente assinado.

    Documento não disponível
12 03/09/2012 08:54
8 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 3776/2012

    Documento não disponível
11 03/09/2012 08:53
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
10 03/09/2012 08:50
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
9 28/08/2012 09:16
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 24/08/2012 13:07
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

7 15/08/2012 18:19
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/08/2012 18:19
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/08/2012 10:15
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/08/2012 10:09
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/08/2012 09:16
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/08/2012 09:15
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/08/2012 09:11
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
79 01/11/2018 13:34
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira G.

78 13/09/2018 15:37
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
76 08/11/2013 16:09
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 199.

    Documento não disponível
75 01/11/2013 09:30
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
74 30/10/2013 14:00
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
73 30/10/2013 13:59
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
72 29/10/2013 07:56
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

71 25/10/2013 13:13
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

65 02/10/2013 18:39
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 26/09/2013 13:57
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
62 26/09/2013 09:27
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
61 05/09/2013 16:13
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

60 05/09/2013 16:13
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário

53 28/08/2013 11:56
7 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

50 01/08/2013 19:12
7 anos atrás

> Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 032659.

49 01/08/2013 19:06
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação fls. 121.

    Documento não disponível
47 10/07/2013 08:46
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
45 18/06/2013 16:18
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

44 18/06/2013 12:40
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
43 10/06/2013 11:42
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab des José James

42 07/06/2013 08:30
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 07/06/2013 08:29
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
24/05/2013 09:08
7 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 24/05/2013 09:21

24/05/2013 09:08
7 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 24/05/2013 09:21

40 02/05/2013 06:55
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

38 22/04/2013 12:45
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

37 22/04/2013 09:48
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 22/04/2013 09:48
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.258 de 19/04/2013, com a publicação no dia 22/04/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 18/04/2013 12:51
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 18/04/2013 12:00
7 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

33 08/04/2013 08:37
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 05/04/2013 09:26
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 02/04/2013 11:34
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 02/04/2013 11:03
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 27/03/2013 08:09
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/04/2013, Ordem: 17

28 01/02/2013 13:15
7 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

27 01/02/2013 12:47
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
26 25/01/2013 13:28
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

25 24/01/2013 10:36
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 24/01/2013 10:35
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
23 18/12/2012 08:13
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 18/12/2012 08:12
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

21 14/12/2012 11:36
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
20 05/12/2012 09:31
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

19 04/12/2012 18:03
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

04/12/2012 15:30
7 anos atrás

OFÍCIO

Movimento excluído em 04/12/2012 17:51

04/12/2012 15:30
7 anos atrás

OFÍCIO

Movimento excluído em 04/12/2012 17:51

18 04/12/2012 15:28
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 45 e Mandado de Intimação às fls. 46.

    Documento não disponível
17 05/11/2012 17:45
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

DUAF.

    Documento não disponível
16 21/09/2012 18:53
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 19/09/2012 19:09
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 04/09/2012 08:34
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR, ASSINADO.

13 04/09/2012 08:15
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível com mandado devidamente assinado.

    Documento não disponível
12 03/09/2012 08:54
8 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 3776/2012

    Documento não disponível
11 03/09/2012 08:53
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
10 03/09/2012 08:50
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
9 28/08/2012 09:16
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 24/08/2012 13:07
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

7 15/08/2012 18:19
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/08/2012 18:19
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/08/2012 10:15
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/08/2012 10:09
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/08/2012 09:16
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/08/2012 09:15
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/08/2012 09:11
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 30/08/2013 13:48
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

56 30/08/2013 09:47
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 30/08/2013 09:46
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.349 de 29/8/2013, com a publicação no dia 30/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 28/08/2013 12:13
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

52 21/08/2013 11:19
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

51 19/08/2013 08:27
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
48 10/07/2013 08:50
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
46 27/06/2013 11:18
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
39 26/04/2013 18:48
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 11/11/2013 09:34
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

69 25/10/2013 13:09
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

68 08/10/2013 07:59
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

66 02/10/2013 18:41
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
64 02/10/2013 08:45
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 30.09.13

    Documento não disponível
58 04/09/2013 10:10
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
70 25/10/2013 13:12
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

67 02/10/2013 18:44
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
59 04/09/2013 10:13
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível