Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.005140-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.005140-0
Número Único
0005140-23.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/08/2012
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:43

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2019 14:29

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    14/08/2012 11:52

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • LOURIVAL PERERIA DE SOUSA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Declarante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Impetrante
  • NELSON NERY COSTA
Impetrado
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 26/04/2013 19:43

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • LOURIVAL PERERIA DE SOUSA

Advogados

Embargante
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Extraordinário - 25/11/2013 09:37

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • LOURIVAL PERERIA DE SOUSA

Advogados

Recorrente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Especial - 25/11/2013 10:17

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • LOURIVAL PERERIA DE SOUSA

Advogados

Requerente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
88 15/10/2019 09:47
5 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 14/10/2019 14:29
6 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
86 10/10/2019 13:38
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
85 10/10/2019 13:36
1 semana atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

08/10/2019 09:25
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Movimento excluído em 08/10/2019 09:35
Motivo: ERRO

83 08/10/2019 09:25
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
82 01/11/2018 13:23
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira F.

81 15/10/2018 15:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

80 05/06/2018 12:19
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
79 22/06/2017 13:43
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
78 19/02/2014 09:51
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

77 18/02/2014 15:31
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 236.

    Documento não disponível
76 18/02/2014 08:06
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
75 14/02/2014 09:25
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
74 14/02/2014 09:25
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
73 11/02/2014 12:52
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

72 11/02/2014 08:53
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

71 11/02/2014 08:51
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

70 11/02/2014 08:44
6 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

69 10/01/2014 08:20
6 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 10/01/2014 08:20
6 anos atrás
3.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de contrarrazões ao Resp e ao RE

67 26/12/2013 08:25
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
66 26/12/2013 08:23
6 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
65 26/12/2013 08:21
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

64 18/12/2013 10:29
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
63 10/12/2013 13:10
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
62 10/12/2013 09:10
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
61 28/11/2013 19:57
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

60 28/11/2013 19:57
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 038176 e 038177

59 25/11/2013 10:17
6 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 25/11/2013 09:37
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 21/11/2013 13:53
6 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

56 21/11/2013 08:40
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 21/11/2013 08:40
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.405 de 20/11/2013, com a publicação no dia 21/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 19/11/2013 12:10
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

53 18/11/2013 08:58
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

52 14/11/2013 08:22
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 11/11/2013 11:27
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

08/11/2013 09:21
6 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 14/11/2013 08:21

49 12/07/2013 13:54
7 anos atrás

Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 032665.

48 12/07/2013 13:50
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 132.

    Documento não disponível
47 10/07/2013 08:06
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
46 10/07/2013 08:05
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
45 12/06/2013 12:12
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
44 12/06/2013 10:28
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

43 11/06/2013 09:57
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho proferido.

    Documento não disponível
42 07/06/2013 09:01
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 07/06/2013 09:01
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
24/05/2013 08:56
7 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 24/05/2013 09:21

24/05/2013 08:56
7 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 24/05/2013 09:21

40 02/05/2013 06:54
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

39 26/04/2013 19:43
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
38 26/04/2013 18:52
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

37 24/04/2013 11:19
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 24/04/2013 11:18
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.260 de 23/4/2013, com a publicação no dia 24/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 17/04/2013 12:16
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 17/04/2013 09:24
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

33 12/04/2013 09:05
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 11/04/2013 13:30
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 08/04/2013 12:45
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 08/04/2013 12:27
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 05/04/2013 08:05
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/04/2013, Ordem: 9

28 01/02/2013 12:11
7 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

27 01/02/2013 10:06
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
26 14/12/2012 09:18
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 14/12/2012 09:16
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
24 08/11/2012 08:48
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

23 07/11/2012 13:52
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 07/11/2012 08:42
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
21 17/10/2012 17:41
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

20 17/10/2012 17:41
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de petição

19 17/10/2012 17:30
8 anos atrás

Conclusão

juntadas de petição nº 022345, contestação e informações

18 17/10/2012 17:01
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 43 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 44.

    Documento não disponível
17 17/10/2012 16:46
8 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 3.708/2012, cumprido, nos autos às fls. 42.

    Documento não disponível
16 26/09/2012 12:17
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 14/09/2012 11:44
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 13/09/2012 11:51
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 30/08/2012 10:46
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR, ASSINADO.

12 29/08/2012 09:16
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Remetido à Sescar Cível Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar e Mandado de Intimação assinados.

    Documento não disponível
11 28/08/2012 12:42
8 anos atrás

EXPEDIDO

ofício nº 3708/2012

    Documento não disponível
10 28/08/2012 12:42
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar e Mandado de Intimação - Encaminhado ao Relator para assinar

    Documento não disponível
9 22/08/2012 12:21
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 21/08/2012 13:48
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

7 15/08/2012 18:15
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/08/2012 18:15
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/08/2012 11:53
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/08/2012 11:52
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/08/2012 10:22
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/08/2012 10:22
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/08/2012 10:21
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
88 15/10/2019 09:47
5 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 14/10/2019 14:29
6 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
86 10/10/2019 13:38
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
85 10/10/2019 13:36
1 semana atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

08/10/2019 09:25
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Movimento excluído em 08/10/2019 09:35
Motivo: ERRO

83 08/10/2019 09:25
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
82 01/11/2018 13:23
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira F.

81 15/10/2018 15:53
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

80 05/06/2018 12:19
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
79 22/06/2017 13:43
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
78 19/02/2014 09:51
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

77 18/02/2014 15:31
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 236.

    Documento não disponível
76 18/02/2014 08:06
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
75 14/02/2014 09:25
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
74 14/02/2014 09:25
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
73 11/02/2014 12:52
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

72 11/02/2014 08:53
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

65 26/12/2013 08:21
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

64 18/12/2013 10:29
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
63 10/12/2013 13:10
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
62 10/12/2013 09:10
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
61 28/11/2013 19:57
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

60 28/11/2013 19:57
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 038176 e 038177

57 21/11/2013 13:53
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

08/11/2013 09:21
6 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 14/11/2013 08:21

49 12/07/2013 13:54
7 anos atrás

> Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 032665.

48 12/07/2013 13:50
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 132.

    Documento não disponível
46 10/07/2013 08:05
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
45 12/06/2013 12:12
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
44 12/06/2013 10:28
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 07/06/2013 09:01
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 07/06/2013 09:01
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
24/05/2013 08:56
7 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 24/05/2013 09:21

24/05/2013 08:56
7 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 24/05/2013 09:21

40 02/05/2013 06:54
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

38 26/04/2013 18:52
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

37 24/04/2013 11:19
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 24/04/2013 11:18
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.260 de 23/4/2013, com a publicação no dia 24/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 17/04/2013 12:16
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 17/04/2013 09:24
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

33 12/04/2013 09:05
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 11/04/2013 13:30
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 08/04/2013 12:45
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 08/04/2013 12:27
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 05/04/2013 08:05
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/04/2013, Ordem: 9

28 01/02/2013 12:11
7 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

27 01/02/2013 10:06
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
26 14/12/2012 09:18
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 14/12/2012 09:16
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
24 08/11/2012 08:48
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

23 07/11/2012 13:52
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 07/11/2012 08:42
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
21 17/10/2012 17:41
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

20 17/10/2012 17:41
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de petição

19 17/10/2012 17:30
8 anos atrás

> Conclusão

juntadas de petição nº 022345, contestação e informações

18 17/10/2012 17:01
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 43 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 44.

    Documento não disponível
17 17/10/2012 16:46
8 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 3.708/2012, cumprido, nos autos às fls. 42.

    Documento não disponível
16 26/09/2012 12:17
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 14/09/2012 11:44
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 13/09/2012 11:51
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 30/08/2012 10:46
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR, ASSINADO.

12 29/08/2012 09:16
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Remetido à Sescar Cível Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar e Mandado de Intimação assinados.

    Documento não disponível
11 28/08/2012 12:42
8 anos atrás

EXPEDIDO

ofício nº 3708/2012

    Documento não disponível
10 28/08/2012 12:42
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar e Mandado de Intimação - Encaminhado ao Relator para assinar

    Documento não disponível
9 22/08/2012 12:21
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 21/08/2012 13:48
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

7 15/08/2012 18:15
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/08/2012 18:15
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/08/2012 11:53
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/08/2012 11:52
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/08/2012 10:22
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/08/2012 10:22
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/08/2012 10:21
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 21/11/2013 08:40
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 21/11/2013 08:40
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.405 de 20/11/2013, com a publicação no dia 21/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 19/11/2013 12:10
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

53 18/11/2013 08:58
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

52 14/11/2013 08:22
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 11/11/2013 11:27
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 10/07/2013 08:06
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
43 11/06/2013 09:57
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho proferido.

    Documento não disponível
39 26/04/2013 19:43
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
71 11/02/2014 08:51
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

67 26/12/2013 08:25
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
58 25/11/2013 09:37
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
70 11/02/2014 08:44
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

69 10/01/2014 08:20
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 10/01/2014 08:20
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de contrarrazões ao Resp e ao RE

66 26/12/2013 08:23
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
59 25/11/2013 10:17
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível