Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.005140-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.005140-0
Número Único
0005140-23.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/08/2012
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:43

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2019 14:29

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    14/08/2012 11:52

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • LOURIVAL PERERIA DE SOUSA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Declarante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Impetrante
  • NELSON NERY COSTA
Impetrado
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 26/04/2013 19:43

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • LOURIVAL PERERIA DE SOUSA

Advogados

Embargante
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Extraordinário - 25/11/2013 09:37

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • LOURIVAL PERERIA DE SOUSA

Advogados

Recorrente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Especial - 25/11/2013 10:17

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • LOURIVAL PERERIA DE SOUSA

Advogados

Requerente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
107 06/02/2020 13:16
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
106 06/12/2019 16:15
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003348/2019

105 05/12/2019 10:47
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003348/2019.

    Documento não disponível
104 05/12/2019 10:46
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
103 04/12/2019 10:59
11 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
102 25/11/2019 12:28
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
101 22/11/2019 17:30
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003182/2019

100 14/11/2019 11:50
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003182/2019.

    Documento não disponível
99 14/11/2019 11:49
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
98 08/11/2019 09:38
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
97 07/11/2019 15:15
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

96 07/11/2019 08:52
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
95 06/11/2019 00:03
12 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/11/2019.

    Documento não disponível
94 06/11/2019 00:03
12 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/11/2019.

    Documento não disponível
93 05/11/2019 18:09
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 67, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

92 05/11/2019 18:09
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 63, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

91 05/11/2019 14:32
12 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

90 05/11/2019 13:23
12 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

89 23/10/2019 14:32
12 meses atrás
3.Recurso Especial

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados; Remessa NUGEP

    Documento não disponível
88 15/10/2019 09:47
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 14/10/2019 14:29
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
86 10/10/2019 13:38
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
85 10/10/2019 13:36
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

08/10/2019 09:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Movimento excluído em 08/10/2019 09:35
Motivo: ERRO

83 08/10/2019 09:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
82 01/11/2018 13:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira F.

81 15/10/2018 15:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

80 05/06/2018 12:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
79 22/06/2017 13:43
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
78 19/02/2014 09:51
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

77 18/02/2014 15:31
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 236.

    Documento não disponível
76 18/02/2014 08:06
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
75 14/02/2014 09:25
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
74 14/02/2014 09:25
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
73 11/02/2014 12:52
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

72 11/02/2014 08:53
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

71 11/02/2014 08:51
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

70 11/02/2014 08:44
7 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

69 10/01/2014 08:20
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 10/01/2014 08:20
7 anos atrás
3.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de contrarrazões ao Resp e ao RE

67 26/12/2013 08:25
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
66 26/12/2013 08:23
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
65 26/12/2013 08:21
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

64 18/12/2013 10:29
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
63 10/12/2013 13:10
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
62 10/12/2013 09:10
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
61 28/11/2013 19:57
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

60 28/11/2013 19:57
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 038176 e 038177

59 25/11/2013 10:17
7 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 25/11/2013 09:37
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 21/11/2013 13:53
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

56 21/11/2013 08:40
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 21/11/2013 08:40
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.405 de 20/11/2013, com a publicação no dia 21/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 19/11/2013 12:10
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

53 18/11/2013 08:58
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

52 14/11/2013 08:22
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 11/11/2013 11:27
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

08/11/2013 09:21
7 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 14/11/2013 08:21

49 12/07/2013 13:54
8 anos atrás

Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 032665.

48 12/07/2013 13:50
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 132.

    Documento não disponível
47 10/07/2013 08:06
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
46 10/07/2013 08:05
8 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
45 12/06/2013 12:12
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
44 12/06/2013 10:28
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

43 11/06/2013 09:57
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho proferido.

    Documento não disponível
42 07/06/2013 09:01
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 07/06/2013 09:01
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
24/05/2013 08:56
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 24/05/2013 09:21

24/05/2013 08:56
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 24/05/2013 09:21

40 02/05/2013 06:54
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

39 26/04/2013 19:43
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
38 26/04/2013 18:52
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

37 24/04/2013 11:19
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 24/04/2013 11:18
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.260 de 23/4/2013, com a publicação no dia 24/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 17/04/2013 12:16
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 17/04/2013 09:24
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

33 12/04/2013 09:05
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 11/04/2013 13:30
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 08/04/2013 12:45
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 08/04/2013 12:27
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 05/04/2013 08:05
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/04/2013, Ordem: 9

28 01/02/2013 12:11
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

27 01/02/2013 10:06
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
26 14/12/2012 09:18
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 14/12/2012 09:16
8 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
24 08/11/2012 08:48
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

23 07/11/2012 13:52
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 07/11/2012 08:42
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
21 17/10/2012 17:41
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

20 17/10/2012 17:41
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de petição

19 17/10/2012 17:30
9 anos atrás

Conclusão

juntadas de petição nº 022345, contestação e informações

18 17/10/2012 17:01
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 43 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 44.

    Documento não disponível
17 17/10/2012 16:46
9 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 3.708/2012, cumprido, nos autos às fls. 42.

    Documento não disponível
16 26/09/2012 12:17
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 14/09/2012 11:44
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 13/09/2012 11:51
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 30/08/2012 10:46
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR, ASSINADO.

12 29/08/2012 09:16
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Remetido à Sescar Cível Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar e Mandado de Intimação assinados.

    Documento não disponível
11 28/08/2012 12:42
9 anos atrás

EXPEDIDO

ofício nº 3708/2012

    Documento não disponível
10 28/08/2012 12:42
9 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar e Mandado de Intimação - Encaminhado ao Relator para assinar

    Documento não disponível
9 22/08/2012 12:21
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 21/08/2012 13:48
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

7 15/08/2012 18:15
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/08/2012 18:15
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/08/2012 11:53
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/08/2012 11:52
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/08/2012 10:22
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/08/2012 10:22
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/08/2012 10:21
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
107 06/02/2020 13:16
9 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
106 06/12/2019 16:15
11 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003348/2019

105 05/12/2019 10:47
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003348/2019.

    Documento não disponível
104 05/12/2019 10:46
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
103 04/12/2019 10:59
11 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
102 25/11/2019 12:28
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
101 22/11/2019 17:30
11 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003182/2019

100 14/11/2019 11:50
12 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003182/2019.

    Documento não disponível
99 14/11/2019 11:49
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
98 08/11/2019 09:38
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
97 07/11/2019 15:15
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

96 07/11/2019 08:52
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
95 06/11/2019 00:03
12 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 06/11/2019.

    Documento não disponível
94 06/11/2019 00:03
12 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 06/11/2019.

    Documento não disponível
93 05/11/2019 18:09
12 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 67, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 05/11/2019 18:09
12 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 63, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 05/11/2019 14:32
12 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

90 05/11/2019 13:23
12 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

88 15/10/2019 09:47
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 14/10/2019 14:29
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
86 10/10/2019 13:38
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
85 10/10/2019 13:36
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

08/10/2019 09:25
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Movimento excluído em 08/10/2019 09:35
Motivo: ERRO

83 08/10/2019 09:25
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
82 01/11/2018 13:23
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira F.

81 15/10/2018 15:53
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

80 05/06/2018 12:19
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
79 22/06/2017 13:43
4 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
78 19/02/2014 09:51
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

77 18/02/2014 15:31
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 236.

    Documento não disponível
76 18/02/2014 08:06
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
75 14/02/2014 09:25
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
74 14/02/2014 09:25
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
73 11/02/2014 12:52
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

72 11/02/2014 08:53
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

65 26/12/2013 08:21
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

64 18/12/2013 10:29
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
63 10/12/2013 13:10
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
62 10/12/2013 09:10
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
61 28/11/2013 19:57
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

60 28/11/2013 19:57
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 038176 e 038177

57 21/11/2013 13:53
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

08/11/2013 09:21
7 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 14/11/2013 08:21

49 12/07/2013 13:54
8 anos atrás

> Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 032665.

48 12/07/2013 13:50
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 132.

    Documento não disponível
46 10/07/2013 08:05
8 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
45 12/06/2013 12:12
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
44 12/06/2013 10:28
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 07/06/2013 09:01
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 07/06/2013 09:01
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
24/05/2013 08:56
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 24/05/2013 09:21

24/05/2013 08:56
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 24/05/2013 09:21

40 02/05/2013 06:54
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

38 26/04/2013 18:52
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

37 24/04/2013 11:19
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 24/04/2013 11:18
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.260 de 23/4/2013, com a publicação no dia 24/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 17/04/2013 12:16
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 17/04/2013 09:24
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

33 12/04/2013 09:05
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 11/04/2013 13:30
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 08/04/2013 12:45
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 08/04/2013 12:27
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 05/04/2013 08:05
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/04/2013, Ordem: 9

28 01/02/2013 12:11
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

27 01/02/2013 10:06
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
26 14/12/2012 09:18
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 14/12/2012 09:16
8 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
24 08/11/2012 08:48
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

23 07/11/2012 13:52
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 07/11/2012 08:42
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
21 17/10/2012 17:41
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

20 17/10/2012 17:41
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de petição

19 17/10/2012 17:30
9 anos atrás

> Conclusão

juntadas de petição nº 022345, contestação e informações

18 17/10/2012 17:01
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 43 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 44.

    Documento não disponível
17 17/10/2012 16:46
9 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 3.708/2012, cumprido, nos autos às fls. 42.

    Documento não disponível
16 26/09/2012 12:17
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 14/09/2012 11:44
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 13/09/2012 11:51
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 30/08/2012 10:46
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR, ASSINADO.

12 29/08/2012 09:16
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Remetido à Sescar Cível Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar e Mandado de Intimação assinados.

    Documento não disponível
11 28/08/2012 12:42
9 anos atrás

EXPEDIDO

ofício nº 3708/2012

    Documento não disponível
10 28/08/2012 12:42
9 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar e Mandado de Intimação - Encaminhado ao Relator para assinar

    Documento não disponível
9 22/08/2012 12:21
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 21/08/2012 13:48
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

7 15/08/2012 18:15
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/08/2012 18:15
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/08/2012 11:53
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/08/2012 11:52
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/08/2012 10:22
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/08/2012 10:22
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/08/2012 10:21
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 21/11/2013 08:40
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 21/11/2013 08:40
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.405 de 20/11/2013, com a publicação no dia 21/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 19/11/2013 12:10
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

53 18/11/2013 08:58
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

52 14/11/2013 08:22
7 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 11/11/2013 11:27
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 10/07/2013 08:06
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
43 11/06/2013 09:57
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho proferido.

    Documento não disponível
39 26/04/2013 19:43
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
71 11/02/2014 08:51
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

67 26/12/2013 08:25
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
58 25/11/2013 09:37
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
89 23/10/2019 14:32
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados; Remessa NUGEP

    Documento não disponível
70 11/02/2014 08:44
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

69 10/01/2014 08:20
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 10/01/2014 08:20
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de contrarrazões ao Resp e ao RE

66 26/12/2013 08:23
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
59 25/11/2013 10:17
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível