Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.005179-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.005179-4
Número Único
0005179-20.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/08/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
21/02/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/02/2013 11:38

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Tribunal Pleno
    • Em cumprimento à determinação contida na Ordem de Serviço nº 06/13-GP de 20 de fevereiro de 2013.
  • Distribuição por Sorteio

    15/08/2012 12:20

    • Des. Augusto Falcão
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • FLÁVIA NUNES NOGUEIRA SOARES
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 22/06/2013 11:20

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • FLÁVIA NUNES NOGUEIRA SOARES
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
2 - Recurso Extraordinário - 20/11/2013 11:21

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • FLÁVIA NUNES NOGUEIRA SOARES

Advogados

Recorrente
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
3 - Recurso Especial - 20/11/2013 11:25

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • FLÁVIA NUNES NOGUEIRA SOARES

Advogados

Requerente
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
118 05/06/2014 13:48
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

117 05/06/2014 13:48
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
116 13/05/2014 15:45
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 231.

    Documento não disponível
115 25/04/2014 09:35
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
114 22/04/2014 13:22
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
113 22/04/2014 13:22
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
112 16/04/2014 18:45
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

111 16/04/2014 12:05
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR-CIVEL.

110 01/04/2014 11:53
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

109 28/03/2014 18:22
11 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002946

108 28/03/2014 13:32
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
107 28/03/2014 13:30
11 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
106 25/03/2014 07:39
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos autos em ANEXO.

    Documento não disponível
105 10/03/2014 09:40
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
104 14/02/2014 17:51
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

103 14/02/2014 11:57
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
102 28/01/2014 11:29
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete

101 24/01/2014 11:27
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

100 24/01/2014 11:27
11 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
99 21/01/2014 09:08
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

98 20/01/2014 12:39
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
97 07/01/2014 08:31
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

96 19/12/2013 11:12
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

95 19/12/2013 11:12
11 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
94 07/12/2013 09:42
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
93 02/12/2013 11:33
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
92 29/11/2013 18:21
11 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
91 21/11/2013 20:20
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

90 21/11/2013 20:19
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 038001 e 038002

89 21/11/2013 08:47
11 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

88 20/11/2013 11:25
11 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
87 20/11/2013 11:21
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
86 19/11/2013 08:31
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

85 19/11/2013 08:31
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.403 de 18/11/2013, com a publicação no dia 19/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

84 14/11/2013 13:00
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

83 14/11/2013 11:22
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

A SEJU

14/11/2013 10:31
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 14/11/2013 10:31

82 14/11/2013 08:31
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
81 11/11/2013 11:36
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

08/11/2013 09:31
11 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 14/11/2013 08:29

79 04/09/2013 10:23
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

78 30/08/2013 21:39
12 anos atrás

Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 034255.

77 30/08/2013 21:28
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 159.

    Documento não disponível
76 23/08/2013 09:14
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões

    Documento não disponível
75 23/08/2013 09:13
12 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
74 19/07/2013 08:00
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação

    Documento não disponível
73 17/07/2013 08:47
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

72 16/07/2013 09:42
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
71 08/07/2013 09:03
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

70 05/07/2013 11:07
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

69 05/07/2013 11:07
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
68 24/06/2013 11:26
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

67 22/06/2013 11:20
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
66 20/06/2013 13:12
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

65 20/06/2013 08:14
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 20/06/2013 08:13
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.299 de 19/6/2013, com a publicação no dia 20/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 18/06/2013 12:26
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

62 18/06/2013 11:50
12 anos atrás

ACÓRDÃO

A SEJU

61 17/06/2013 11:48
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

60 14/06/2013 09:49
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
59 11/06/2013 07:53
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 07/06/2013 10:20
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
57 07/06/2013 08:37
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/06/2013, Ordem: 16

56 31/05/2013 12:13
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 29/05/2013 08:30
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/06/2013, Ordem: 21

54 27/05/2013 08:08
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

53 24/05/2013 13:22
12 anos atrás

Remessa

A SEJU.

    Documento não disponível
52 21/05/2013 12:57
12 anos atrás

Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator.

51 21/05/2013 12:32
12 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação.

50 21/05/2013 12:29
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 29.04.13

    Documento não disponível
49 10/05/2013 08:55
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
48 10/05/2013 08:54
12 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
47 12/04/2013 13:27
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
46 04/03/2013 09:32
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

45 01/03/2013 13:01
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível

    Documento não disponível
44 26/02/2013 10:15
12 anos atrás

Recebimento

Autos no gabinete do Des. Relator.

43 21/02/2013 15:31
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 21/02/2013 15:31
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 21/02/2013 11:48
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

40 21/02/2013 11:38
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

39 20/02/2013 17:22
12 anos atrás

Remessa

Á DISTRIBUIÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO 06/2013

16/02/2013 09:52
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 16/02/2013 09:54

38 14/01/2013 11:53
12 anos atrás

AGUARDANDO

terminio das férias

37 14/01/2013 11:52
12 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
36 28/11/2012 12:35
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

35 27/11/2012 08:23
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

34 26/11/2012 11:42
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR.

    Documento não disponível
33 26/11/2012 09:27
12 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

32 22/11/2012 09:32
12 anos atrás

Conclusão

juntada informações e petição nº 023972 e 024074

31 06/11/2012 11:14
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
30 06/11/2012 11:12
13 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
29 05/11/2012 17:48
13 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

DUAF.

    Documento não disponível
28 31/10/2012 11:20
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Tarso Rodrigues/Est. Layanne Veras.

    Documento não disponível
27 31/10/2012 10:43
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
26 25/10/2012 08:47
13 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Cumprimento de Decisão

    Documento não disponível
25 25/10/2012 08:46
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
24 22/10/2012 11:20
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

23 18/10/2012 09:07
13 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR.

22 16/10/2012 09:25
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

21 10/10/2012 16:50
13 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE INFORMAÇÕES

20 10/10/2012 16:41
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 36 e Mandado de Intimação de fls. 37.

    Documento não disponível
19 05/10/2012 18:10
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de contestação e petição nº 023131

18 04/10/2012 18:35
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
17 21/09/2012 18:49
13 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
16 19/09/2012 15:23
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 18/09/2012 11:24
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, mandado de notificação e cumprimento de liminar, assinado.

14 17/09/2012 09:38
13 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com mandado assinado.

    Documento não disponível
13 17/09/2012 09:33
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

12 06/09/2012 09:28
13 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
11 06/09/2012 09:28
13 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar - ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 04/09/2012 13:12
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 04/09/2012 08:29
13 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com decisão do Des. RELATOR em anexo.

8 03/09/2012 11:07
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 15/08/2012 18:08
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/08/2012 18:08
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 15/08/2012 13:48
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/08/2012 12:20
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/08/2012 10:24
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 15/08/2012 10:24
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/08/2012 10:22
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
118 05/06/2014 13:48
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

117 05/06/2014 13:48
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
116 13/05/2014 15:45
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 231.

    Documento não disponível
115 25/04/2014 09:35
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
114 22/04/2014 13:22
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
113 22/04/2014 13:22
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
112 16/04/2014 18:45
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

111 16/04/2014 12:05
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR-CIVEL.

110 01/04/2014 11:53
11 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

109 28/03/2014 18:22
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002946

108 28/03/2014 13:32
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
107 28/03/2014 13:30
11 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
106 25/03/2014 07:39
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos autos em ANEXO.

    Documento não disponível
105 10/03/2014 09:40
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
104 14/02/2014 17:51
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

103 14/02/2014 11:57
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
102 28/01/2014 11:29
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete

101 24/01/2014 11:27
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

100 24/01/2014 11:27
11 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
99 21/01/2014 09:08
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

98 20/01/2014 12:39
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
97 07/01/2014 08:31
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

96 19/12/2013 11:12
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

95 19/12/2013 11:12
11 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
94 07/12/2013 09:42
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
93 02/12/2013 11:33
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
92 29/11/2013 18:21
11 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
91 21/11/2013 20:20
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

90 21/11/2013 20:19
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 038001 e 038002

89 21/11/2013 08:47
11 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

14/11/2013 10:31
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 14/11/2013 10:31

08/11/2013 09:31
11 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 14/11/2013 08:29

78 30/08/2013 21:39
12 anos atrás

> Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 034255.

77 30/08/2013 21:28
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 159.

    Documento não disponível
75 23/08/2013 09:13
12 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
74 19/07/2013 08:00
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação

    Documento não disponível
73 17/07/2013 08:47
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

70 05/07/2013 11:07
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

69 05/07/2013 11:07
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
68 24/06/2013 11:26
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

66 20/06/2013 13:12
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

65 20/06/2013 08:14
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 20/06/2013 08:13
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.299 de 19/6/2013, com a publicação no dia 20/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 18/06/2013 12:26
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

62 18/06/2013 11:50
12 anos atrás

ACÓRDÃO

A SEJU

61 17/06/2013 11:48
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

60 14/06/2013 09:49
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
59 11/06/2013 07:53
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 07/06/2013 10:20
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
57 07/06/2013 08:37
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/06/2013, Ordem: 16

56 31/05/2013 12:13
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 29/05/2013 08:30
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/06/2013, Ordem: 21

54 27/05/2013 08:08
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

53 24/05/2013 13:22
12 anos atrás

> Remessa

A SEJU.

    Documento não disponível
52 21/05/2013 12:57
12 anos atrás

> Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator.

51 21/05/2013 12:32
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação.

50 21/05/2013 12:29
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 29.04.13

    Documento não disponível
49 10/05/2013 08:55
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
48 10/05/2013 08:54
12 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
47 12/04/2013 13:27
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
46 04/03/2013 09:32
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

45 01/03/2013 13:01
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível

    Documento não disponível
44 26/02/2013 10:15
12 anos atrás

> Recebimento

Autos no gabinete do Des. Relator.

43 21/02/2013 15:31
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 21/02/2013 15:31
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 21/02/2013 11:48
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

40 21/02/2013 11:38
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

39 20/02/2013 17:22
12 anos atrás

> Remessa

Á DISTRIBUIÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO 06/2013

16/02/2013 09:52
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 16/02/2013 09:54

38 14/01/2013 11:53
12 anos atrás

AGUARDANDO

terminio das férias

37 14/01/2013 11:52
12 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
36 28/11/2012 12:35
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

35 27/11/2012 08:23
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

34 26/11/2012 11:42
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR.

    Documento não disponível
33 26/11/2012 09:27
12 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

32 22/11/2012 09:32
12 anos atrás

> Conclusão

juntada informações e petição nº 023972 e 024074

31 06/11/2012 11:14
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
30 06/11/2012 11:12
13 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
29 05/11/2012 17:48
13 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

DUAF.

    Documento não disponível
28 31/10/2012 11:20
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Tarso Rodrigues/Est. Layanne Veras.

    Documento não disponível
27 31/10/2012 10:43
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
26 25/10/2012 08:47
13 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Cumprimento de Decisão

    Documento não disponível
25 25/10/2012 08:46
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
24 22/10/2012 11:20
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

23 18/10/2012 09:07
13 anos atrás

> Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR.

22 16/10/2012 09:25
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

21 10/10/2012 16:50
13 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE INFORMAÇÕES

20 10/10/2012 16:41
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 36 e Mandado de Intimação de fls. 37.

    Documento não disponível
19 05/10/2012 18:10
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de contestação e petição nº 023131

18 04/10/2012 18:35
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
17 21/09/2012 18:49
13 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
16 19/09/2012 15:23
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 18/09/2012 11:24
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, mandado de notificação e cumprimento de liminar, assinado.

14 17/09/2012 09:38
13 anos atrás

> Remessa

à sescar cível autos com mandado assinado.

    Documento não disponível
13 17/09/2012 09:33
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

12 06/09/2012 09:28
13 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
11 06/09/2012 09:28
13 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar - ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 04/09/2012 13:12
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 04/09/2012 08:29
13 anos atrás

> Remessa

à sescar cível autos com decisão do Des. RELATOR em anexo.

8 03/09/2012 11:07
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 15/08/2012 18:08
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/08/2012 18:08
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 15/08/2012 13:48
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/08/2012 12:20
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/08/2012 10:24
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 15/08/2012 10:24
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/08/2012 10:22
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
86 19/11/2013 08:31
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

85 19/11/2013 08:31
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.403 de 18/11/2013, com a publicação no dia 19/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

84 14/11/2013 13:00
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

83 14/11/2013 11:22
11 anos atrás

ACÓRDÃO

A SEJU

82 14/11/2013 08:31
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
81 11/11/2013 11:36
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

79 04/09/2013 10:23
12 anos atrás

> Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

76 23/08/2013 09:14
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões

    Documento não disponível
72 16/07/2013 09:42
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
71 08/07/2013 09:03
12 anos atrás

> Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

67 22/06/2013 11:20
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 20/11/2013 11:21
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
88 20/11/2013 11:25
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível