Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2012.0001.005225-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.005225-7
Número Único
0012991-62.2004.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 09995 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Erro Médico
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/08/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
17/08/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/08/2012 13:16

    • Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requerido
  • FRANCISCA MARIA DE SOUSA LIMA
Advogados
Requerente
  • Antonio Carlos Viana de Sousa
Requeridos
  • Amanda Cardoso Ciodara de Quadros
  • Carlos Gonzaga Marreiros Moreira
  • Diogenes Vitor da Silveira
  • LIVIA RAQUEL DA COSTA BRITO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 07/05/2013 18:59

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requerido
  • FRANCISCA MARIA DE SOUSA LIMA

Advogados

Requerente
  • Antonio Carlos Viana de Sousa
Requeridos
  • Amanda Cardoso Ciodara de Quadros
  • Carlos Gonzaga Marreiros Moreira
  • Diogenes Vitor da Silveira
  • LIVIA RAQUEL DA COSTA BRITO
2 - Recurso Extraordinário - 07/05/2013 19:01

Partes

Recorrente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Recorrido
  • FRANCISCA MARIA DE SOUSA LIMA

Advogados

Recorrente
  • Antonio Carlos Viana de Sousa
Recorridos
  • Amanda Cardoso Ciodara de Quadros
  • Carlos Gonzaga Marreiros Moreira
  • Diogenes Vitor da Silveira
  • LIVIA RAQUEL DA COSTA BRITO
3 - Agravo - 15/07/2013 18:45

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Agravado
  • FRANCISCA MARIA DE SOUSA LIMA

Advogados

Agravante
  • Antonio Carlos Viana de Sousa
Agravados
  • Amanda Cardoso Ciodara de Quadros
  • Carlos Gonzaga Marreiros Moreira
  • Diogenes Vitor da Silveira
  • LIVIA RAQUEL DA COSTA BRITO
4 - Agravo - 15/07/2013 18:51

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Agravado
  • FRANCISCA MARIA DE SOUSA LIMA

Advogados

Agravante
  • Antonio Carlos Viana de Sousa
Agravados
  • Amanda Cardoso Ciodara de Quadros
  • Carlos Gonzaga Marreiros Moreira
  • Diogenes Vitor da Silveira
  • LIVIA RAQUEL DA COSTA BRITO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
71 07/08/2015 13:10
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
70 05/08/2015 14:43
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 006573

69 04/08/2015 13:49
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

68 04/08/2015 13:01
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

67 04/08/2015 13:01
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
66 29/07/2015 11:30
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 28/07/2015 09:11
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
64 27/07/2015 07:52
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de chegada

    Documento não disponível
63 24/07/2015 12:37
10 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e STF com as respectivas certidões de trânsito.

62 01/07/2015 12:41
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
61 29/06/2015 09:24
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível junto a mídia gravada em CD.

60 29/06/2015 09:23
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
59 18/10/2013 13:54
12 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
58 04/10/2013 08:47
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020111

57 01/10/2013 13:44
12 anos atrás

Remessa

À SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
56 30/09/2013 17:37
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

55 30/09/2013 12:37
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

54 30/09/2013 12:37
12 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
53 30/09/2013 12:36
12 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

52 19/09/2013 17:28
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 19/09/2013 17:28
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
50 30/07/2013 11:51
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
49 25/07/2013 13:12
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
48 16/07/2013 14:28
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
47 15/07/2013 18:51
12 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
46 15/07/2013 18:45
12 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
45 15/07/2013 18:42
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
44 04/07/2013 11:27
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

proc. joão araújo/est. naira paz

    Documento não disponível
43 01/07/2013 16:26
12 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
42 24/06/2013 11:32
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

41 21/06/2013 13:03
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

40 21/06/2013 13:02
12 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

RE negado.

39 21/06/2013 13:02
12 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REsp negado.

38 17/06/2013 07:19
12 anos atrás
1.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

37 17/06/2013 07:19
12 anos atrás
1.Recurso Especial

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
36 24/05/2013 08:56
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de REcursos Especial e Extraordinario

    Documento não disponível
35 21/05/2013 12:47
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de REcursos Especial e Extraordinario

    Documento não disponível
34 20/05/2013 13:02
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ

    Documento não disponível
33 10/05/2013 10:47
12 anos atrás

Remessa

Portaria 362

32 07/05/2013 19:01
12 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 07/05/2013 18:59
12 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 07/05/2013 18:57
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
29 15/04/2013 10:52
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Júlio Cesar/Est. Nayanna Mara.

    Documento não disponível
28 12/04/2013 09:21
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

27 11/04/2013 08:56
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 11/04/2013 08:56
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.251 de 10/4/2013, com a publicação no dia 11/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 10/04/2013 07:28
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 09/04/2013 13:47
12 anos atrás

Remessa

À SEJU com Acórdão Lavrado

23 08/03/2013 10:47
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 08/03/2013 09:14
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 01/03/2013 11:54
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,

    Documento não disponível
20 28/02/2013 09:52
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/03/2013, Ordem: 19

19 21/02/2013 08:54
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/02/2013, Ordem: 25

18 18/02/2013 10:15
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 18/02/2013 09:51
12 anos atrás

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
16 18/02/2013 09:51
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete

18/02/2013 08:53
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 18/02/2013 09:51

15 28/01/2013 14:17
12 anos atrás

Conclusão

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

14 28/01/2013 09:55
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 25/01/2013 11:12
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível para encaminhamento ao Revisor

    Documento não disponível
12 26/09/2012 11:40
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 26/09/2012 11:39
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
10 31/08/2012 08:21
13 anos atrás

Remessa

9 30/08/2012 12:12
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 28/08/2012 09:20
13 anos atrás

Remessa

a SESCar_CIVEL

    Documento não disponível
7 20/08/2012 18:48
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/08/2012 18:48
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 17/08/2012 13:20
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/08/2012 13:16
13 anos atrás

Distribuição

3 17/08/2012 10:38
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/08/2012 10:36
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/08/2012 10:35
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 07/08/2015 13:10
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
70 05/08/2015 14:43
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 006573

69 04/08/2015 13:49
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

68 04/08/2015 13:01
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

67 04/08/2015 13:01
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
66 29/07/2015 11:30
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 28/07/2015 09:11
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
64 27/07/2015 07:52
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de chegada

    Documento não disponível
63 24/07/2015 12:37
10 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e STF com as respectivas certidões de trânsito.

62 01/07/2015 12:41
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
61 29/06/2015 09:24
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível junto a mídia gravada em CD.

60 29/06/2015 09:23
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
59 18/10/2013 13:54
12 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
58 04/10/2013 08:47
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020111

57 01/10/2013 13:44
12 anos atrás

> Remessa

À SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
56 30/09/2013 17:37
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

55 30/09/2013 12:37
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

52 19/09/2013 17:28
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 19/09/2013 17:28
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
50 30/07/2013 11:51
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
49 25/07/2013 13:12
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
48 16/07/2013 14:28
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
45 15/07/2013 18:42
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
44 04/07/2013 11:27
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

proc. joão araújo/est. naira paz

    Documento não disponível
43 01/07/2013 16:26
12 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
42 24/06/2013 11:32
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

41 21/06/2013 13:03
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

36 24/05/2013 08:56
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de REcursos Especial e Extraordinario

    Documento não disponível
35 21/05/2013 12:47
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de REcursos Especial e Extraordinario

    Documento não disponível
34 20/05/2013 13:02
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ

    Documento não disponível
33 10/05/2013 10:47
12 anos atrás

> Remessa

Portaria 362

30 07/05/2013 18:57
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
29 15/04/2013 10:52
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Júlio Cesar/Est. Nayanna Mara.

    Documento não disponível
28 12/04/2013 09:21
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

27 11/04/2013 08:56
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 11/04/2013 08:56
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.251 de 10/4/2013, com a publicação no dia 11/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 10/04/2013 07:28
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 09/04/2013 13:47
12 anos atrás

> Remessa

À SEJU com Acórdão Lavrado

23 08/03/2013 10:47
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 08/03/2013 09:14
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 01/03/2013 11:54
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,

    Documento não disponível
20 28/02/2013 09:52
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/03/2013, Ordem: 19

19 21/02/2013 08:54
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/02/2013, Ordem: 25

18 18/02/2013 10:15
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 18/02/2013 09:51
12 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
16 18/02/2013 09:51
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

18/02/2013 08:53
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 18/02/2013 09:51

15 28/01/2013 14:17
12 anos atrás

> Conclusão

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

14 28/01/2013 09:55
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

13 25/01/2013 11:12
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível para encaminhamento ao Revisor

    Documento não disponível
12 26/09/2012 11:40
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 26/09/2012 11:39
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
10 31/08/2012 08:21
13 anos atrás

> Remessa

9 30/08/2012 12:12
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 28/08/2012 09:20
13 anos atrás

> Remessa

a SESCar_CIVEL

    Documento não disponível
7 20/08/2012 18:48
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/08/2012 18:48
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 17/08/2012 13:20
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/08/2012 13:16
13 anos atrás

> Distribuição

3 17/08/2012 10:38
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/08/2012 10:36
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/08/2012 10:35
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
39 21/06/2013 13:02
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp negado.

38 17/06/2013 07:19
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

37 17/06/2013 07:19
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
31 07/05/2013 18:59
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
40 21/06/2013 13:02
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RE negado.

32 07/05/2013 19:01
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
53 30/09/2013 12:36
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

46 15/07/2013 18:45
12 anos atrás

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Data Descrição Documentos
54 30/09/2013 12:37
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

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47 15/07/2013 18:51
12 anos atrás

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