Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2012.0001.005273-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.005273-7
Número Único
0000038-38.2008.8.18.0104
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03566 DIREITO PENAL > Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral > Resistência
  • 05560 DIREITO PENAL > Lesão Corporal > Decorrente de Violência Doméstica
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/08/2012
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
20/08/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/08/2012 11:11

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • EDEMIR FRANCISCO DA SILVA BATISTA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • Paula Batista da Silva
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 22/04/2013 16:38

Partes

Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Especial - 22/04/2013 16:39

Partes

Requerente
  • EDEMIR FRANCISCO DA SILVA BATISTA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Paula Batista da Silva
3 - Agravo - 26/06/2013 18:44

Partes

Agravante
  • EDEMIR FRANCISCO DA SILVA BATISTA
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • Paula Batista da Silva
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
105 09/06/2014 12:25
11 anos atrás

Remessa

A Comarca de Monsenhor Gil

104 06/06/2014 10:42
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de MONSENHOR GIL/PI (01 volume).

    Documento não disponível
103 17/03/2014 13:24
11 anos atrás

Recebimento

DECISÃO DO STJ

102 12/12/2013 16:37
11 anos atrás

EXPEDIDO

ofício ao Juiz de Direito da 2ª Vara das Execuções Penais de Teresina/PI, acompanhado de via de carta de guia de recolhimento e demais documentos.

    Documento não disponível
101 03/12/2013 09:37
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal

100 03/12/2013 08:36
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
99 02/12/2013 11:43
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

98 02/12/2013 09:38
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

97 29/11/2013 14:39
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL OFÍCIO DE Nº2673/VEP/13.

    Documento não disponível
96 22/10/2013 10:19
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

95 21/10/2013 12:01
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

94 21/10/2013 11:58
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
93 16/10/2013 11:28
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

92 16/10/2013 11:28
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
91 28/08/2013 12:27
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

COM 293 FOLHAS

90 28/08/2013 12:27
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

89 27/08/2013 08:09
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

88 27/08/2013 08:08
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
87 22/08/2013 09:40
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

86 06/08/2013 18:46
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
85 19/07/2013 09:07
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01291/Lacre:0020137

84 15/07/2013 18:35
12 anos atrás

Remessa

AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ.

83 15/07/2013 18:35
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

82 15/07/2013 12:37
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL

81 15/07/2013 12:36
12 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
80 09/07/2013 17:53
12 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

79 09/07/2013 17:48
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Documento não disponível
78 09/07/2013 16:34
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

77 26/06/2013 18:45
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 278/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

76 26/06/2013 18:44
12 anos atrás
3.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

75 26/06/2013 18:43
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM AGRAVO .

    Documento não disponível
74 26/06/2013 08:42
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
73 21/06/2013 13:00
12 anos atrás

Vista ao Advogado

def. pública especial.

72 11/06/2013 16:32
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7292/DE 11/06/13.

71 03/06/2013 10:43
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
70 29/05/2013 13:27
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

69 29/05/2013 11:09
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

68 29/05/2013 11:08
12 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

RESP NEGADO

67 16/05/2013 17:49
12 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

66 16/05/2013 17:48
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES A RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
65 16/05/2013 17:43
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

64 23/04/2013 09:29
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 246 fls. devidamente numeradas e rubricadas

63 23/04/2013 09:28
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
62 22/04/2013 16:39
12 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

61 22/04/2013 16:38
12 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

60 22/04/2013 16:36
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
59 19/04/2013 08:04
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
58 12/04/2013 12:49
12 anos atrás

Vista ao Advogado

DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL.ELIZABETH AGUIAR.

57 02/04/2013 13:27
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

56 02/04/2013 10:01
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 02/04/2013 10:01
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.244 de 01/4/2013, com a publicação no dia 02/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 27/03/2013 09:41
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

53 27/03/2013 08:18
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

52 22/03/2013 12:12
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

51 22/03/2013 11:29
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 20/03/2013 11:00
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 12/03/2013 12:11
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

48 12/03/2013 11:04
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
47 11/03/2013 13:21
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

46 27/12/2012 09:28
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 211/fls, devidamente numeradas e rubricadas. Para dia 07.01.2013- volta do recesso.

    Documento não disponível
27/12/2012 09:23
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 27/12/2012 10:16

44 19/12/2012 11:52
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
43 18/12/2012 11:26
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

42 17/12/2012 16:09
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 17/12/2012 16:08
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
40 13/12/2012 07:22
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De Intimação da Defensora Pública Especial - Dra. Elizabeth Maria Memória Aguiar.

    Documento não disponível
39 12/12/2012 10:29
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Def. Publica Especial Elzabeth Maria Aguiar.

38 07/12/2012 11:16
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

37 07/12/2012 10:33
12 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL(mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
36 06/12/2012 10:37
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

35 06/12/2012 09:33
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR

34 04/12/2012 11:41
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

33 04/12/2012 08:37
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 04/12/2012 08:36
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.176 de 03/12/2012, com a publicação no dia 04/12/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 30/11/2012 12:13
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 30/11/2012 11:33
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

29 28/11/2012 11:18
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

28 28/11/2012 09:38
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 27/11/2012 13:39
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
26 23/11/2012 14:05
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 23/11/2012 11:39
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
24 21/11/2012 11:56
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

23 21/11/2012 08:40
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/11/2012, Ordem: 19

22 16/11/2012 08:44
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

21 16/11/2012 08:04
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
20 10/10/2012 09:50
13 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

19 05/10/2012 16:56
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 05/10/2012 16:55
13 anos atrás

DEVOLVIDO

autos com REQUERIMENTO da Defensora Pública Dra. Marleide Matos Torquato.

    Documento não disponível
17 19/09/2012 12:24
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL MARLEIDE MATOS.

16 19/09/2012 12:04
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

15 19/09/2012 10:47
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
14 18/09/2012 12:54
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

13 17/09/2012 13:33
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/09/2012 13:33
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 14/09/2012 12:02
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

10 24/08/2012 13:38
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 172 folhas devidamente numeradas e rubricadas.

9 24/08/2012 13:27
13 anos atrás

Recebimento

autos na SESCAR CRIMINAL

8 24/08/2012 13:04
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
7 21/08/2012 11:02
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

6 20/08/2012 12:22
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO CORREGEDOR

    Documento não disponível
5 20/08/2012 11:18
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 20/08/2012 11:11
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/08/2012 10:42
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/08/2012 10:41
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/08/2012 10:39
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
105 09/06/2014 12:25
11 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Monsenhor Gil

104 06/06/2014 10:42
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de MONSENHOR GIL/PI (01 volume).

    Documento não disponível
103 17/03/2014 13:24
11 anos atrás

> Recebimento

DECISÃO DO STJ

102 12/12/2013 16:37
11 anos atrás

EXPEDIDO

ofício ao Juiz de Direito da 2ª Vara das Execuções Penais de Teresina/PI, acompanhado de via de carta de guia de recolhimento e demais documentos.

    Documento não disponível
101 03/12/2013 09:37
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal

100 03/12/2013 08:36
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
99 02/12/2013 11:43
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

98 02/12/2013 09:38
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

97 29/11/2013 14:39
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL OFÍCIO DE Nº2673/VEP/13.

    Documento não disponível
96 22/10/2013 10:19
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

95 21/10/2013 12:01
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

94 21/10/2013 11:58
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
93 16/10/2013 11:28
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

92 16/10/2013 11:28
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
91 28/08/2013 12:27
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

COM 293 FOLHAS

90 28/08/2013 12:27
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

89 27/08/2013 08:09
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

88 27/08/2013 08:08
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
87 22/08/2013 09:40
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

86 06/08/2013 18:46
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
85 19/07/2013 09:07
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01291/Lacre:0020137

84 15/07/2013 18:35
12 anos atrás

> Remessa

AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ.

83 15/07/2013 18:35
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

82 15/07/2013 12:37
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL

80 09/07/2013 17:53
12 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

79 09/07/2013 17:48
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Documento não disponível
78 09/07/2013 16:34
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

77 26/06/2013 18:45
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 278/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

75 26/06/2013 18:43
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM AGRAVO .

    Documento não disponível
74 26/06/2013 08:42
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
73 21/06/2013 13:00
12 anos atrás

Vista ao Advogado

def. pública especial.

72 11/06/2013 16:32
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7292/DE 11/06/13.

71 03/06/2013 10:43
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
70 29/05/2013 13:27
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

69 29/05/2013 11:09
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

67 16/05/2013 17:49
12 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

66 16/05/2013 17:48
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES A RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
65 16/05/2013 17:43
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

64 23/04/2013 09:29
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 246 fls. devidamente numeradas e rubricadas

63 23/04/2013 09:28
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
60 22/04/2013 16:36
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
59 19/04/2013 08:04
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
58 12/04/2013 12:49
12 anos atrás

Vista ao Advogado

DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL.ELIZABETH AGUIAR.

57 02/04/2013 13:27
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

56 02/04/2013 10:01
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 02/04/2013 10:01
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.244 de 01/4/2013, com a publicação no dia 02/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 27/03/2013 09:41
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

53 27/03/2013 08:18
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

52 22/03/2013 12:12
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

51 22/03/2013 11:29
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 20/03/2013 11:00
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 12/03/2013 12:11
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

48 12/03/2013 11:04
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
47 11/03/2013 13:21
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

46 27/12/2012 09:28
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 211/fls, devidamente numeradas e rubricadas. Para dia 07.01.2013- volta do recesso.

    Documento não disponível
27/12/2012 09:23
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 27/12/2012 10:16

44 19/12/2012 11:52
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
43 18/12/2012 11:26
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

42 17/12/2012 16:09
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 17/12/2012 16:08
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
40 13/12/2012 07:22
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De Intimação da Defensora Pública Especial - Dra. Elizabeth Maria Memória Aguiar.

    Documento não disponível
39 12/12/2012 10:29
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Def. Publica Especial Elzabeth Maria Aguiar.

38 07/12/2012 11:16
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

37 07/12/2012 10:33
12 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL(mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
36 06/12/2012 10:37
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

35 06/12/2012 09:33
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR

34 04/12/2012 11:41
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

33 04/12/2012 08:37
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 04/12/2012 08:36
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.176 de 03/12/2012, com a publicação no dia 04/12/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 30/11/2012 12:13
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 30/11/2012 11:33
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

29 28/11/2012 11:18
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

28 28/11/2012 09:38
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 27/11/2012 13:39
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
26 23/11/2012 14:05
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 23/11/2012 11:39
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
24 21/11/2012 11:56
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

23 21/11/2012 08:40
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/11/2012, Ordem: 19

22 16/11/2012 08:44
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

21 16/11/2012 08:04
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
20 10/10/2012 09:50
13 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

19 05/10/2012 16:56
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 05/10/2012 16:55
13 anos atrás

DEVOLVIDO

autos com REQUERIMENTO da Defensora Pública Dra. Marleide Matos Torquato.

    Documento não disponível
17 19/09/2012 12:24
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL MARLEIDE MATOS.

16 19/09/2012 12:04
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

15 19/09/2012 10:47
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
14 18/09/2012 12:54
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

13 17/09/2012 13:33
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/09/2012 13:33
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 14/09/2012 12:02
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

10 24/08/2012 13:38
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 172 folhas devidamente numeradas e rubricadas.

9 24/08/2012 13:27
13 anos atrás

> Recebimento

autos na SESCAR CRIMINAL

8 24/08/2012 13:04
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
7 21/08/2012 11:02
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

6 20/08/2012 12:22
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO CORREGEDOR

    Documento não disponível
5 20/08/2012 11:18
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 20/08/2012 11:11
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/08/2012 10:42
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/08/2012 10:41
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/08/2012 10:39
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 22/04/2013 16:38
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
68 29/05/2013 11:08
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RESP NEGADO

62 22/04/2013 16:39
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
81 15/07/2013 12:36
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
76 26/06/2013 18:44
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO