Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2012.0001.005292-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.005292-0
Número Único
0005292-71.2012.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10217 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Parlamentares > Prestação de Contas
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/08/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
20/08/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/08/2012 13:11

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
  • 1272012
    Declaratoria
    Vara Única - Pimenteiras

Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • Jose de Oliveira Neto
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravantes
  • ANTÔNIO CARLOS MOREIRA REIS
  • LEONEL LUZ LEÃO
  • LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA
  • Samuel de Sousa Leal Martins Moura
Agravado
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 31/01/2014 11:51

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Jose de Oliveira Neto

Advogados

Embargante
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Embargados
  • ANTÔNIO CARLOS MOREIRA REIS
  • LEONEL LUZ LEÃO
  • LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA
  • Samuel de Sousa Leal Martins Moura
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
66 05/06/2014 12:58
11 anos atrás

Remessa

decisão via malote digital

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 05/06/2014 11:03
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

64 05/06/2014 11:03
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
63 04/06/2014 18:37
11 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
62 29/05/2014 11:16
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

61 29/05/2014 11:16
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005454/2014

60 28/05/2014 15:03
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
59 30/04/2014 17:43
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

58 30/04/2014 10:41
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 30/04/2014 10:40
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.500 de 29/04/2014, com a publicação no dia 30/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 25/04/2014 12:03
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

55 25/04/2014 10:07
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

54 23/04/2014 11:07
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

53 23/04/2014 09:47
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

52 22/04/2014 09:03
11 anos atrás

CERTIDÃO

de julgamento

    Documento não disponível
51 27/03/2014 11:10
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

50 26/03/2014 11:46
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 26/03/2014 11:46
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 24/02/2014 07:51
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
47 20/02/2014 08:50
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
46 17/02/2014 13:37
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

45 17/02/2014 12:02
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
44 17/02/2014 10:19
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

43 11/02/2014 12:16
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 11/02/2014 12:16
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 03/02/2014 11:09
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

40 03/02/2014 11:09
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000965/2014

39 31/01/2014 11:51
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
38 27/01/2014 10:11
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

37 27/01/2014 08:58
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 27/01/2014 08:57
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.439 de 24/01/2014, com a publicação no dia 27/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 20/01/2014 11:07
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

34 20/01/2014 09:03
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

33 15/01/2014 12:02
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

32 15/01/2014 11:19
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 14/01/2014 15:32
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 09/01/2014 08:01
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado para 14.01.14

29 08/01/2014 08:28
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/01/2014, Ordem: 2

28 21/10/2013 11:40
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

27 21/10/2013 10:07
12 anos atrás

Remessa

A SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
26 19/07/2013 10:13
12 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator

25 18/07/2013 17:02
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 18/07/2013 17:02
12 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
23 15/04/2013 11:44
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 12/04/2013 15:09
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 12/04/2013 09:26
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 12/03/2013 09:19
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

19 11/03/2013 16:52
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 11/03/2013 16:51
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 09/03/2013 09:34
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
16 01/11/2012 17:20
13 anos atrás

Recebimento

AR, referente ao Ofício nº 3.791/2012, nos autos às fls. 606.

    Documento não disponível
15 01/11/2012 17:18
13 anos atrás

OFÍCIO

Ofícios nº 3.790/2012, 3.792/2012 e 3.793/2012, cumpridos e junados aos autos, às fls. 585/587.

    Documento não disponível
14 24/09/2012 15:24
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
13 17/09/2012 15:59
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
12 04/09/2012 08:34
13 anos atrás

EXPEDIDO

Ofícios nº 3790/2012; 3791/2012; 3792/2012; 3793/2012

    Documento não disponível
11 04/09/2012 08:32
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 29/08/2012 11:07
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 29/08/2012 10:12
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 27/08/2012 12:38
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

7 22/08/2012 16:58
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/08/2012 16:58
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 20/08/2012 13:15
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/08/2012 13:11
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/08/2012 13:03
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/08/2012 13:02
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/08/2012 12:20
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 05/06/2014 12:58
11 anos atrás

> Remessa

decisão via malote digital

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 05/06/2014 11:03
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

64 05/06/2014 11:03
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
63 04/06/2014 18:37
11 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
61 29/05/2014 11:16
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005454/2014

60 28/05/2014 15:03
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
59 30/04/2014 17:43
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

52 22/04/2014 09:03
11 anos atrás

CERTIDÃO

de julgamento

    Documento não disponível
51 27/03/2014 11:10
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

50 26/03/2014 11:46
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 26/03/2014 11:46
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 24/02/2014 07:51
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
47 20/02/2014 08:50
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
46 17/02/2014 13:37
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

43 11/02/2014 12:16
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 11/02/2014 12:16
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 03/02/2014 11:09
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

38 27/01/2014 10:11
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

37 27/01/2014 08:58
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 27/01/2014 08:57
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.439 de 24/01/2014, com a publicação no dia 27/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 20/01/2014 11:07
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

34 20/01/2014 09:03
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

33 15/01/2014 12:02
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

32 15/01/2014 11:19
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 14/01/2014 15:32
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 09/01/2014 08:01
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado para 14.01.14

29 08/01/2014 08:28
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/01/2014, Ordem: 2

28 21/10/2013 11:40
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

27 21/10/2013 10:07
12 anos atrás

> Remessa

A SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
26 19/07/2013 10:13
12 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator

25 18/07/2013 17:02
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 18/07/2013 17:02
12 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
23 15/04/2013 11:44
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 12/04/2013 15:09
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 12/04/2013 09:26
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 12/03/2013 09:19
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

19 11/03/2013 16:52
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 11/03/2013 16:51
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 09/03/2013 09:34
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
16 01/11/2012 17:20
13 anos atrás

> Recebimento

AR, referente ao Ofício nº 3.791/2012, nos autos às fls. 606.

    Documento não disponível
15 01/11/2012 17:18
13 anos atrás

OFÍCIO

Ofícios nº 3.790/2012, 3.792/2012 e 3.793/2012, cumpridos e junados aos autos, às fls. 585/587.

    Documento não disponível
14 24/09/2012 15:24
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
13 17/09/2012 15:59
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
12 04/09/2012 08:34
13 anos atrás

EXPEDIDO

Ofícios nº 3790/2012; 3791/2012; 3792/2012; 3793/2012

    Documento não disponível
11 04/09/2012 08:32
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 29/08/2012 11:07
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 29/08/2012 10:12
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 27/08/2012 12:38
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

7 22/08/2012 16:58
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/08/2012 16:58
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 20/08/2012 13:15
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/08/2012 13:11
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/08/2012 13:03
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/08/2012 13:02
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/08/2012 12:20
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 29/05/2014 11:16
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

58 30/04/2014 10:41
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 30/04/2014 10:40
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.500 de 29/04/2014, com a publicação no dia 30/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 25/04/2014 12:03
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

55 25/04/2014 10:07
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

54 23/04/2014 11:07
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

53 23/04/2014 09:47
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

45 17/02/2014 12:02
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
44 17/02/2014 10:19
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

40 03/02/2014 11:09
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000965/2014

39 31/01/2014 11:51
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível