e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2012.0001.005314-6

Detalhes

Processo Baixado Meta 4 CNJ

N�mero do Processo

2012.0001.005314-6

N�mero �nico

0000023-16.2010.8.18.0099

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Er�rio
10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Viola��o aos Princ�pios Administrativos
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 21/08/2012
Situa��o: Baixado
Localiza��o: SEJU

Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
�rg�o Julgador: 3� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 26/08/2014

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

26/08/2014 13:21
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 005/14, de 06/06/14.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

21/08/2012 10:56
- Desa. Maria do Ros�rio de F�tima Martins Leite Dias
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Tramitou nesta C�mara um AgIn n� 201100010025079, que tem a mesma origem e as mesmas partes, sob a relatoria do Des. Paes Landim, atual Corregedor de Justi�a.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

17/02/2014 10:18
- Dr. Ol�mpio Jos� Passos Galv�o
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa na Ordem de Servi�o n� 001/14 de 13 de fevereiro de 2014.

Processos Relacionados

Origem

0000023-16.2010.8.18.0099
Acao civil publica
Vara �nica - Landri Sales

Partes envolvidas

Partes

Apelante

JOEDISON ALVES RODRIGUES

Apelado

MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Apelantes

GLAUBER SARAIVA LEIT�O
Jose Antonio de Siqueira Nunes
Jose Ribamar Noleto de Santana
Livia Lima Viana
Luciano Gaspar Falcao
MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES
RAFAEL DANTAS NERY
THIAGO BARROS MIRANDA DE CARVALHO
VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 09/09/2013 18:34

Partes

Embargante

JOEDISON ALVES RODRIGUES

Embargado

MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Embargantes

GLAUBER SARAIVA LEIT�O
Jose Antonio de Siqueira Nunes
Jose Ribamar Noleto de Santana
Livia Lima Viana
Luciano Gaspar Falcao
MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES
RAFAEL DANTAS NERY
THIAGO BARROS MIRANDA DE CARVALHO
VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
51	03/09/2015 09:23 9 anos atr�s		Remessa A Comarca de Landri Sales
50	02/09/2015 11:07 9 anos atr�s		BAIXA/REMESSA Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem
49	02/09/2015 11:06 9 anos atr�s		Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
48	18/06/2015 16:02 10 anos atr�s		PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
47	17/06/2015 11:54 10 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
46	15/06/2015 13:43 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
45	15/06/2015 09:28 10 anos atr�s		Decis�o > Outras Decis�es � Sescar C�vel.	DEC27
44	27/08/2014 10:49 11 anos atr�s		Recebimento No gabinete.
43	26/08/2014 14:46 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
42	26/08/2014 14:46 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
41	26/08/2014 13:31 11 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
40	26/08/2014 13:21 11 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
39	20/08/2014 13:54 11 anos atr�s		Remessa � distribui��o
38	17/02/2014 16:05 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
37	17/02/2014 16:05 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
36	17/02/2014 10:31 11 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
35	17/02/2014 10:18 11 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
34	17/02/2014 08:49 11 anos atr�s		Remessa � DISTRIBUI��O DE 2� GRAU.
33	20/09/2013 09:40 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
32	20/09/2013 09:37 12 anos atr�s		DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
31	10/09/2013 07:45 12 anos atr�s		Remessa portaria 362/2011
30	10/09/2013 07:45 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada de embargos de declara��o protocolo n� 034930
	~~09/09/2013 19:24~~ ~~12 anos atr�s~~		~~CONCLUSO A(O) RELATOR(A)~~ Movimento exclu�do em 10/09/2013 07:45
28	09/09/2013 18:34 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
27	28/08/2013 16:55 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
26	28/08/2013 10:19 12 anos atr�s		Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
25	28/08/2013 10:18 12 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.347 de 27/8/2013, com a publica��o no dia 28/8/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
24	27/08/2013 09:52 12 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
23	27/08/2013 08:45 12 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia � SEJU,com ac�rd�o lavrado.	ACOR24
22	05/08/2013 07:52 12 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
21	02/08/2013 12:36 12 anos atr�s		Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
20	26/07/2013 13:18 12 anos atr�s		Expedi��o de documento DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
19	25/07/2013 10:05 12 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 31/07/2013, Ordem: 13
18	25/06/2013 11:27 12 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
17	25/06/2013 09:22 12 anos atr�s		Remessa A Seju para inclus�o em pauta	Documento n�o dispon�vel
16	24/05/2013 11:33 12 anos atr�s		Conclus�o Des. Hilo.
15	23/05/2013 10:26 12 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
14	21/05/2013 08:19 12 anos atr�s		Remessa � SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
13	28/09/2012 09:17 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	28/09/2012 09:17 13 anos atr�s		DEVOLVIDO da PGJ com o parecer	Documento n�o dispon�vel
11	29/08/2012 12:12 13 anos atr�s		Remessa
10	29/08/2012 10:59 13 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	28/08/2012 10:42 13 anos atr�s		Remessa a SESCAr-CIVEL	Documento n�o dispon�vel
8	27/08/2012 18:10 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
7	27/08/2012 18:10 13 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
6	21/08/2012 11:18 13 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
5	21/08/2012 10:56 13 anos atr�s		Distribui��o
4	21/08/2012 08:57 13 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
3	21/08/2012 08:52 13 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	21/08/2012 08:48 13 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	21/08/2012 08:43 13 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
51	03/09/2015 09:23 9 anos atr�s	> Remessa A Comarca de Landri Sales
50	02/09/2015 11:07 9 anos atr�s	BAIXA/REMESSA Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem
49	02/09/2015 11:06 9 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
48	18/06/2015 16:02 10 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
47	17/06/2015 11:54 10 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
46	15/06/2015 13:43 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
45	15/06/2015 09:28 10 anos atr�s	Decis�o > > Outras Decis�es � Sescar C�vel.	DEC27
44	27/08/2014 10:49 11 anos atr�s	> Recebimento No gabinete.
43	26/08/2014 14:46 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
42	26/08/2014 14:46 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
41	26/08/2014 13:31 11 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
40	26/08/2014 13:21 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
39	20/08/2014 13:54 11 anos atr�s	> Remessa � distribui��o
38	17/02/2014 16:05 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
37	17/02/2014 16:05 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
36	17/02/2014 10:31 11 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
35	17/02/2014 10:18 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
34	17/02/2014 08:49 11 anos atr�s	> Remessa � DISTRIBUI��O DE 2� GRAU.
33	20/09/2013 09:40 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
32	20/09/2013 09:37 12 anos atr�s	DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
31	10/09/2013 07:45 12 anos atr�s	> Remessa portaria 362/2011
	~~09/09/2013 19:24~~ ~~12 anos atr�s~~	~~CONCLUSO A(O) RELATOR(A)~~ Movimento exclu�do em 10/09/2013 07:45
27	28/08/2013 16:55 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
26	28/08/2013 10:19 12 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
25	28/08/2013 10:18 12 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.347 de 27/8/2013, com a publica��o no dia 28/8/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
24	27/08/2013 09:52 12 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
23	27/08/2013 08:45 12 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia � SEJU,com ac�rd�o lavrado.	ACOR24
22	05/08/2013 07:52 12 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
21	02/08/2013 12:36 12 anos atr�s	> Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
20	26/07/2013 13:18 12 anos atr�s	> Expedi��o de documento DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
19	25/07/2013 10:05 12 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 31/07/2013, Ordem: 13
18	25/06/2013 11:27 12 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
17	25/06/2013 09:22 12 anos atr�s	> Remessa A Seju para inclus�o em pauta	Documento n�o dispon�vel
16	24/05/2013 11:33 12 anos atr�s	> Conclus�o Des. Hilo.
15	23/05/2013 10:26 12 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
14	21/05/2013 08:19 12 anos atr�s	> Remessa � SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
13	28/09/2012 09:17 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	28/09/2012 09:17 13 anos atr�s	DEVOLVIDO da PGJ com o parecer	Documento n�o dispon�vel
11	29/08/2012 12:12 13 anos atr�s	> Remessa
10	29/08/2012 10:59 13 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	28/08/2012 10:42 13 anos atr�s	> Remessa a SESCAr-CIVEL	Documento n�o dispon�vel
8	27/08/2012 18:10 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
7	27/08/2012 18:10 13 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
6	21/08/2012 11:18 13 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
5	21/08/2012 10:56 13 anos atr�s	> Distribui��o
4	21/08/2012 08:57 13 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
3	21/08/2012 08:52 13 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	21/08/2012 08:48 13 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	21/08/2012 08:43 13 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
30	10/09/2013 07:45 12 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos juntada de embargos de declara��o protocolo n� 034930
28	09/09/2013 18:34 12 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2012.0001.005314-6

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Partes

Advogados