Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.005323-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.005323-7
Número Único
0005323-91.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
21/08/2012
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
18/07/2014
Impedimentos
  • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/08/2012 11:54

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
  • Magistrado Impedido

    21/08/2012 09:32

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • O Magistrado é parte impetrada nos presentes autos.
  • Distribuição por Sorteio

    18/07/2014 10:10

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 003/14-GP, de 30/05/14, acostada às fls. 208, dos autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/01/2013 10:50

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 1.266, dos autos, disponibilizado através do DESP30, MOV31, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/12/2012 12:59

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 1.263, dos autos, disponibilizado através do DESP27, MOV22, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    10/10/2012 10:44

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • Tribunal Pleno
    • Em razão do gozo de Licença Médica do Relator - Port. nº 2.178/12 , acostada às fls. 1.255, dos autos, disponibilizada através da PORT23, MOV11, do processo eletrônico, e nos termos do art. 57, do RIT
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ERALDO HÉLIO GOMES FERREIRA
Impetrante
  • BANCO DO BRASIL S. A.
Impetrado
  • DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Impetrantes
  • ARTHUR MATOS DOS SANTOS JÚNIOR
  • Eline Maria Carvalho Lima
  • Jomil da Silva Borges
  • Jose Alberto de Carvalho Lima
  • Jose Demes de Castro Lima
  • Jose Julimar Ramos Filho
  • MARCEL COELHO LEANDRO
  • Maria das Gracas da Silva Amorim
  • MARIA EMILIA BEZERRA DE MOURA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 22/06/2017 16:51

Partes

Requerente
  • BANCO DO BRASIL S. A.

Advogados

Requerentes
  • ARTHUR MATOS DOS SANTOS JÚNIOR
  • Eline Maria Carvalho Lima
  • Jomil da Silva Borges
  • Jose Alberto de Carvalho Lima
  • Jose Demes de Castro Lima
  • Jose Julimar Ramos Filho
  • MARCEL COELHO LEANDRO
  • Maria das Gracas da Silva Amorim
  • MARIA EMILIA BEZERRA DE MOURA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
139 27/04/2018 08:36
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial.

138 27/04/2018 08:35
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/04/2018

    Documento não disponível
137 08/03/2018 18:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Civel Sem Petíção

    Documento não disponível
136 02/03/2018 09:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
135 08/01/2018 12:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

134 19/12/2017 00:08
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2017.

    Documento não disponível
133 18/12/2017 14:04
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 99, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

132 18/12/2017 11:02
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

131 06/12/2017 11:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

130 04/12/2017 22:49
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
129 04/12/2017 08:29
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 04-12-2017).

    Documento não disponível
128 23/11/2017 07:10
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/12/2017, Ordem: 3

127 20/11/2017 13:51
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

ausência de quórum

    Documento não disponível
126 16/11/2017 10:35
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 20-11-2017).

    Documento não disponível
125 08/11/2017 08:11
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/11/2017, Ordem: 3

124 07/11/2017 10:02
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
123 31/10/2017 08:22
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão plenária ordinária do dia 06-11-17)

    Documento não disponível
122 24/10/2017 10:33
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/11/2017, Ordem: 3

121 17/10/2017 14:04
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
120 10/10/2017 12:34
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 16-10-2017).

    Documento não disponível
119 04/10/2017 08:40
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
118 03/10/2017 08:29
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/10/2017, Ordem: 3

117 29/09/2017 09:29
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 2-10-2017).

    Documento não disponível
116 20/09/2017 11:00
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/10/2017, Ordem: 5

115 19/09/2017 13:22
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO.

    Documento não disponível
114 13/09/2017 09:55
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 18-9-2017).

    Documento não disponível
113 05/09/2017 09:26
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/09/2017, Ordem: 18

112 04/09/2017 11:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

111 04/09/2017 11:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
110 25/07/2017 10:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

109 18/07/2017 12:22
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
108 18/07/2017 12:21
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

de protocolo nº 10447/2017

107 17/07/2017 16:28
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

IMPUGNAÇÃO Nº 010447/2017.

    Documento não disponível
106 17/07/2017 16:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
105 10/07/2017 12:41
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Ricardo Ilton Correia dos Santos.

    Documento não disponível
104 10/07/2017 12:40
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Ricardo Ilton Correia dos Santos.

103 10/07/2017 12:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

102 06/07/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/07/2017.

    Documento não disponível
101 05/07/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.241, página Nº 50, de 05/07/2017, com a publicação no dia 06/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

100 05/07/2017 10:04
7 anos atrás

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
99 27/06/2017 09:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

98 23/06/2017 18:23
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
97 23/06/2017 18:23
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 009003/2017

96 22/06/2017 16:51
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
95 19/06/2017 17:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

94 19/06/2017 10:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

93 14/06/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/06/2017.

    Documento não disponível
92 13/06/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.227, página Nº 52, de 13/06/2017, com a publicação no dia 14/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

91 13/06/2017 11:54
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

90 22/05/2017 10:01
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

89 19/05/2017 08:42
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a ERALDO HÉLIO GOMES FERREIRA

    Documento não disponível
88 16/05/2017 12:53
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 18-5-2017).

    Documento não disponível
87 09/05/2017 08:18
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/05/2017, Ordem: 19

86 08/05/2017 10:24
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

85 08/05/2017 10:07
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

84 20/07/2015 10:25
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

83 17/07/2015 10:19
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

82 17/07/2015 10:19
10 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
81 28/04/2015 08:09
10 anos atrás

Remessa

80 27/04/2015 14:24
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

79 27/04/2015 12:26
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à Sescar Cível

    Documento não disponível
78 21/07/2014 12:48
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

77 18/07/2014 14:21
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

76 18/07/2014 14:21
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

75 18/07/2014 10:14
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

74 18/07/2014 10:10
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

73 16/07/2014 11:37
11 anos atrás

Remessa

à Distribuição

72 16/07/2014 11:36
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de citação, de fls.1.345 e juntado aos autos

    Documento não disponível
71 16/07/2014 09:49
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 007151

70 15/07/2014 14:42
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
69 15/07/2014 14:40
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
68 08/05/2014 10:40
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Luis Amorim/Est. Thiago Ibiapina.

    Documento não disponível
67 02/05/2014 13:22
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação

    Documento não disponível
66 02/05/2014 10:35
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

65 30/04/2014 11:05
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
64 31/03/2014 12:24
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 31/03/2014 12:24
11 anos atrás

Recebimento

da PGJ os vols. I, II e III

30/01/2014 17:50
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 31/03/2014 12:23

62 30/01/2014 17:50
11 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ.

    Documento não disponível
61 12/11/2013 09:13
11 anos atrás

Remessa

60 11/11/2013 12:34
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

59 08/11/2013 12:31
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
58 05/11/2013 11:00
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 05/11/2013 11:00
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 037298

56 04/11/2013 18:51
11 anos atrás

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
55 04/11/2013 18:47
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 18/10/2013 11:26
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Ricardo Ilton - est. João Victor

    Documento não disponível
53 18/10/2013 11:16
11 anos atrás

Devolução > Mandado

DE NOTIFICAÇÃO DE FLS. 1.286

    Documento não disponível
52 18/10/2013 11:11
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
51 16/10/2013 14:05
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação

    Documento não disponível
50 15/10/2013 08:16
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de informações protocolo nº 036081

14/10/2013 19:40
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 15/10/2013 08:17

48 04/10/2013 11:04
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
47 02/10/2013 08:19
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
46 30/09/2013 11:39
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
45 23/09/2013 08:39
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 19/09/2013 09:27
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
43 16/09/2013 15:23
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 16/09/2013 15:22
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
41 13/07/2013 11:27
12 anos atrás

Devolução > Mandado

de notificação e juntado aos autos

    Documento não disponível
40 12/04/2013 11:47
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação

    Documento não disponível
39 14/02/2013 12:42
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

38 08/02/2013 09:55
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
37 14/01/2013 13:00
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 14/01/2013 13:00
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

35 14/01/2013 11:34
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

34 14/01/2013 10:50
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

33 14/01/2013 10:19
12 anos atrás

Remessa

À Distribuição, para fins de redistribuição.

32 14/01/2013 09:49
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

31 11/01/2013 15:17
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar criminal.

    Documento não disponível
30 12/12/2012 10:09
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

29 11/12/2012 13:48
12 anos atrás

Conclusão

Recebido da distribuição.

28 11/12/2012 13:41
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação.

    Documento não disponível
27 11/12/2012 13:03
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

26 11/12/2012 12:59
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

25 05/12/2012 18:00
12 anos atrás

Juntada > Petição

Emenda a Inicial.

    Documento não disponível
24 30/11/2012 10:52
12 anos atrás

Remessa

a distribui;áo

23 29/11/2012 10:48
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

22 28/11/2012 12:33
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
21 26/11/2012 18:08
12 anos atrás

Conclusão

juntada de petição nº 024282

20 23/11/2012 10:46
12 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
19 13/11/2012 15:50
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
18 16/10/2012 12:03
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

17 15/10/2012 10:42
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
16 10/10/2012 12:24
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 10/10/2012 10:48
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 10/10/2012 10:44
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13 09/10/2012 11:50
13 anos atrás

Remessa

À Distribuição de 2º grau.

12 09/10/2012 10:04
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

11 09/10/2012 09:05
13 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR CÍVEL, nos termos da Portaria nº 2.178.

    Documento não disponível
10 28/09/2012 12:43
13 anos atrás

Recebimento

Recebido no gabinete petição avulsa

28/09/2012 12:41
13 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 28/09/2012 12:42

9 31/08/2012 10:25
13 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

8 30/08/2012 18:43
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 30/08/2012 18:43
13 anos atrás

Recebimento

6 30/08/2012 09:44
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
5 21/08/2012 12:00
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/08/2012 11:54
13 anos atrás

Distribuição

3 21/08/2012 09:36
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 21/08/2012 09:34
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/08/2012 09:30
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
139 27/04/2018 08:36
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial.

138 27/04/2018 08:35
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/04/2018

    Documento não disponível
137 08/03/2018 18:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Civel Sem Petíção

    Documento não disponível
136 02/03/2018 09:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
135 08/01/2018 12:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

131 06/12/2017 11:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

128 23/11/2017 07:10
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/12/2017, Ordem: 3

127 20/11/2017 13:51
7 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

ausência de quórum

    Documento não disponível
125 08/11/2017 08:11
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/11/2017, Ordem: 3

124 07/11/2017 10:02
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
122 24/10/2017 10:33
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/11/2017, Ordem: 3

121 17/10/2017 14:04
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
119 04/10/2017 08:40
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
118 03/10/2017 08:29
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/10/2017, Ordem: 3

116 20/09/2017 11:00
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/10/2017, Ordem: 5

115 19/09/2017 13:22
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO.

    Documento não disponível
113 05/09/2017 09:26
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/09/2017, Ordem: 18

112 04/09/2017 11:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

111 04/09/2017 11:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
110 25/07/2017 10:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

106 17/07/2017 16:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
105 10/07/2017 12:41
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Ricardo Ilton Correia dos Santos.

    Documento não disponível
104 10/07/2017 12:40
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Ricardo Ilton Correia dos Santos.

103 10/07/2017 12:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

102 06/07/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 06/07/2017.

    Documento não disponível
101 05/07/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.241, página Nº 50, de 05/07/2017, com a publicação no dia 06/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

100 05/07/2017 10:04
7 anos atrás

Despacho > > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
99 27/06/2017 09:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

98 23/06/2017 18:23
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
95 19/06/2017 17:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

94 19/06/2017 10:58
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

93 14/06/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/06/2017.

    Documento não disponível
92 13/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.227, página Nº 52, de 13/06/2017, com a publicação no dia 14/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

91 13/06/2017 11:54
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

90 22/05/2017 10:01
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

89 19/05/2017 08:42
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > > Segurança

Denegada a Segurança a ERALDO HÉLIO GOMES FERREIRA

    Documento não disponível
88 16/05/2017 12:53
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 18-5-2017).

    Documento não disponível
87 09/05/2017 08:18
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/05/2017, Ordem: 19

86 08/05/2017 10:24
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

85 08/05/2017 10:07
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

84 20/07/2015 10:25
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

83 17/07/2015 10:19
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

82 17/07/2015 10:19
10 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
81 28/04/2015 08:09
10 anos atrás

> Remessa

80 27/04/2015 14:24
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

79 27/04/2015 12:26
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à Sescar Cível

    Documento não disponível
78 21/07/2014 12:48
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

77 18/07/2014 14:21
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

76 18/07/2014 14:21
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

75 18/07/2014 10:14
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

74 18/07/2014 10:10
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

73 16/07/2014 11:37
11 anos atrás

> Remessa

à Distribuição

72 16/07/2014 11:36
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de citação, de fls.1.345 e juntado aos autos

    Documento não disponível
71 16/07/2014 09:49
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 007151

70 15/07/2014 14:42
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
69 15/07/2014 14:40
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
68 08/05/2014 10:40
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Luis Amorim/Est. Thiago Ibiapina.

    Documento não disponível
67 02/05/2014 13:22
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação

    Documento não disponível
66 02/05/2014 10:35
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

65 30/04/2014 11:05
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
64 31/03/2014 12:24
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 31/03/2014 12:24
11 anos atrás

> Recebimento

da PGJ os vols. I, II e III

30/01/2014 17:50
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 31/03/2014 12:23

62 30/01/2014 17:50
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebido da PGJ.

    Documento não disponível
61 12/11/2013 09:13
11 anos atrás

> Remessa

60 11/11/2013 12:34
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

59 08/11/2013 12:31
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
58 05/11/2013 11:00
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 05/11/2013 11:00
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 037298

56 04/11/2013 18:51
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
55 04/11/2013 18:47
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 18/10/2013 11:26
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Ricardo Ilton - est. João Victor

    Documento não disponível
53 18/10/2013 11:16
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE NOTIFICAÇÃO DE FLS. 1.286

    Documento não disponível
52 18/10/2013 11:11
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
51 16/10/2013 14:05
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação

    Documento não disponível
50 15/10/2013 08:16
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de informações protocolo nº 036081

14/10/2013 19:40
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 15/10/2013 08:17

48 04/10/2013 11:04
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
47 02/10/2013 08:19
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
46 30/09/2013 11:39
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
45 23/09/2013 08:39
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 19/09/2013 09:27
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
43 16/09/2013 15:23
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 16/09/2013 15:22
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
41 13/07/2013 11:27
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

de notificação e juntado aos autos

    Documento não disponível
40 12/04/2013 11:47
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação

    Documento não disponível
39 14/02/2013 12:42
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

38 08/02/2013 09:55
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
37 14/01/2013 13:00
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 14/01/2013 13:00
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

35 14/01/2013 11:34
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

34 14/01/2013 10:50
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

33 14/01/2013 10:19
12 anos atrás

> Remessa

À Distribuição, para fins de redistribuição.

32 14/01/2013 09:49
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

31 11/01/2013 15:17
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar criminal.

    Documento não disponível
30 12/12/2012 10:09
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

29 11/12/2012 13:48
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido da distribuição.

28 11/12/2012 13:41
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação.

    Documento não disponível
27 11/12/2012 13:03
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

26 11/12/2012 12:59
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

25 05/12/2012 18:00
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Emenda a Inicial.

    Documento não disponível
24 30/11/2012 10:52
12 anos atrás

> Remessa

a distribui;áo

23 29/11/2012 10:48
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

22 28/11/2012 12:33
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
21 26/11/2012 18:08
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição nº 024282

20 23/11/2012 10:46
12 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
19 13/11/2012 15:50
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
18 16/10/2012 12:03
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

17 15/10/2012 10:42
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
16 10/10/2012 12:24
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 10/10/2012 10:48
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 10/10/2012 10:44
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13 09/10/2012 11:50
13 anos atrás

> Remessa

À Distribuição de 2º grau.

12 09/10/2012 10:04
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

11 09/10/2012 09:05
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR CÍVEL, nos termos da Portaria nº 2.178.

    Documento não disponível
10 28/09/2012 12:43
13 anos atrás

> Recebimento

Recebido no gabinete petição avulsa

28/09/2012 12:41
13 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 28/09/2012 12:42

9 31/08/2012 10:25
13 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

8 30/08/2012 18:43
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 30/08/2012 18:43
13 anos atrás

> Recebimento

6 30/08/2012 09:44
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
5 21/08/2012 12:00
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/08/2012 11:54
13 anos atrás

> Distribuição

3 21/08/2012 09:36
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 21/08/2012 09:34
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/08/2012 09:30
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
134 19/12/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2017.

    Documento não disponível
133 18/12/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 99, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

132 18/12/2017 11:02
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

130 04/12/2017 22:49
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
129 04/12/2017 08:29
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 04-12-2017).

    Documento não disponível
126 16/11/2017 10:35
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 20-11-2017).

    Documento não disponível
123 31/10/2017 08:22
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão plenária ordinária do dia 06-11-17)

    Documento não disponível
120 10/10/2017 12:34
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 16-10-2017).

    Documento não disponível
117 29/09/2017 09:29
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 2-10-2017).

    Documento não disponível
114 13/09/2017 09:55
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 18-9-2017).

    Documento não disponível
109 18/07/2017 12:22
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
108 18/07/2017 12:21
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

de protocolo nº 10447/2017

107 17/07/2017 16:28
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

IMPUGNAÇÃO Nº 010447/2017.

    Documento não disponível
97 23/06/2017 18:23
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 009003/2017

96 22/06/2017 16:51
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível