Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.005333-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.005333-0
Número Único
0000265-32.2009.8.18.0059
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Reunidas Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
21/08/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
Câmaras Reunidas Cíveis
Data de Distribuição
15/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    22/08/2014 12:03

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/14-GP, de 06/06/14.
  • Distribuição por Sorteio

    21/08/2012 11:58

    • Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    17/02/2014 09:46

    • Dr. Olímpio José Passos Galvão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa na Ordem de Serviço nº 001/14 de 13 de fevereiro de 2014.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    15/12/2017 12:28

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • Câmaras Reunidas Cíveis
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 185 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    04/12/2013 09:24

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 011/13-GP de 03 de dezembro de 2013.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • BANCO DO BRASIL S. A.
Apelado
  • EDINEUSA CALIXTO DAHER
Advogados
Requerente
  • RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido
  • Braulio Jose de Carvalho Antao
Movimentações
Data Descrição Documentos
123 16/05/2019 11:36
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE LUIS CORREIA

122 15/05/2019 09:02
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

121 07/05/2019 09:10
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a SEJU para remessa a comarca de Luíz Correia -PI (vara única)

120 07/05/2019 09:03
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/04/2019

    Documento não disponível
119 04/04/2019 13:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

118 03/04/2019 12:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

117 02/04/2019 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/04/2019.

    Documento não disponível
116 01/04/2019 13:57
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.639, página Nº 68, de 01/04/2019, com a publicação no dia 02/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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115 01/04/2019 11:26
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

REPUBLICAR ACÓRDÃO POR INCORREÇÃO

114 01/04/2019 10:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

113 28/03/2019 13:42
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
112 28/03/2019 13:41
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910440284

111 15/03/2019 09:38
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
110 20/02/2019 13:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

109 20/02/2019 11:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

108 20/02/2019 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/02/2019.

    Documento não disponível
107 19/02/2019 14:05
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.613, página Nº 67, de 19/02/2019, com a publicação no dia 20/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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106 19/02/2019 10:55
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

REPUBLICAR ACÓRDÃO POR INCORREÇÃO

105 18/02/2019 14:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

104 15/02/2019 12:33
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
103 15/02/2019 12:31
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
102 17/10/2018 16:01
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910269065

101 11/10/2018 15:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

100 11/10/2018 08:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado.

99 11/10/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/10/2018.

    Documento não disponível
98 10/10/2018 14:07
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.535, página Nº 67, de 10/10/2018, com a publicação no dia 11/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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97 09/10/2018 13:03
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

96 27/09/2018 12:03
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de EDINEUSA CALIXTO DAHER e provido

    Documento não disponível
95 24/09/2018 13:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

21/09/2018 15:12
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de EDINEUSA CALIXTO DAHER e provido

Movimento excluído em 27/09/2018 12:01
Motivo: ERRO MATERIAL

93 12/09/2018 10:04
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/09/2018, Ordem: 6

92 07/08/2018 08:30
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/08/2018, Ordem: 6

91 17/07/2018 10:27
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária das Câmaras Reunidas Cíveis do dia 20-07-2018

    Documento não disponível
90 13/07/2018 14:26
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por BRAULIO JOSE DE CARVALHO ANTAO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
89 11/07/2018 08:27
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/07/2018, Ordem: 6

88 09/07/2018 07:14
6 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
87 05/07/2018 08:57
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da pauta de julgamento das Câmaras Reunidas Cíveis a ser realizada no dia 06-07-2018.

    Documento não disponível
86 27/06/2018 10:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO EXTRAORDINARIA PARA O DIA 06.07.2018

85 27/06/2018 09:27
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/07/2018, Ordem: 6

84 15/06/2018 11:42
6 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
83 06/06/2018 07:27
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/06/2018, Ordem: 6

82 29/05/2018 07:42
6 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
81 17/05/2018 10:42
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/05/2018, Ordem: 9

80 20/04/2018 10:00
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
79 11/04/2018 08:26
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/04/2018, Ordem: 6

78 11/03/2018 23:17
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
77 28/02/2018 08:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 09.03.2018.

76 28/02/2018 07:46
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/03/2018, Ordem: 8

75 23/02/2018 15:28
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
74 02/02/2018 08:51
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/02/2018, Ordem: 15

73 01/02/2018 08:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

72 01/02/2018 07:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Autos com Relatório para inclusão em pauta.

71 24/01/2018 10:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 24/01/2018 10:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

69 19/12/2017 08:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

68 19/12/2017 08:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

67 18/12/2017 08:49
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 18/12/2017 08:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 15/12/2017 12:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

64 15/12/2017 12:28
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 185 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
63 14/12/2017 18:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
62 14/12/2017 18:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

61 13/12/2017 12:59
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
60 30/11/2017 08:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13/10/2017 17:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: GAB C07

Movimento excluído em 07/02/2018 13:57
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

58 08/08/2017 09:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

57 04/08/2017 14:08
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 04/08/2017 14:07
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S. A. em 04/08/2017.

    Documento não disponível
55 16/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
54 13/01/2017 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 75, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 11/01/2017 12:07
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
52 07/11/2016 16:48
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 07/11/2016 09:47
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
50 25/08/2014 10:48
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

49 22/08/2014 13:41
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 22/08/2014 13:40
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

47 22/08/2014 12:22
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

46 22/08/2014 12:21
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

45 22/08/2014 12:03
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

44 20/08/2014 14:10
11 anos atrás

Remessa

à distribuição

43 17/02/2014 12:53
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 17/02/2014 12:53
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

41 17/02/2014 09:53
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

40 17/02/2014 09:46
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

39 19/12/2013 12:53
11 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

38 19/12/2013 11:01
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

37 18/12/2013 11:51
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
36 04/12/2013 13:23
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 04/12/2013 13:23
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

34 04/12/2013 09:26
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

33 04/12/2013 09:24
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

32 17/06/2013 19:03
12 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos infringentes (originais)

31 17/06/2013 08:35
12 anos atrás

Juntada > Petição

Embargos infringentes nº 31535

    Documento não disponível
30 07/06/2013 18:06
12 anos atrás

Recebimento

Embargos Infringentes-(Cópia).

    Documento não disponível
29 23/05/2013 11:26
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

28 23/05/2013 08:59
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 23/05/2013 08:59
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.280 de 22/5/2013, com a publicação no dia 23/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 22/05/2013 07:27
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 21/05/2013 11:56
12 anos atrás

Remessa

À SEJU COM ACÓRDÃO LAVRADO

24 21/05/2013 11:55
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

23 10/05/2013 12:10
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 10/05/2013 11:54
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 02/05/2013 08:39
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/05/2013, Ordem: 16

20 30/04/2013 12:14
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
19 18/04/2013 08:11
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/04/2013, Ordem: 8

18 02/04/2013 10:55
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 02/04/2013 08:43
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
16 26/03/2013 11:47
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete do revisor

15 07/03/2013 09:20
12 anos atrás

Conclusão

Dr. Hilo.

14 06/03/2013 12:39
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

13 06/03/2013 09:37
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
12 30/11/2012 13:24
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 30/11/2012 13:24
12 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da PGJ

    Documento não disponível
10 08/10/2012 11:04
13 anos atrás

Remessa

9 08/10/2012 09:24
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 04/10/2012 09:40
13 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL para encaminhamento ao Ministerio Publico Superior.

    Documento não disponível
7 24/08/2012 18:23
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/08/2012 18:23
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 21/08/2012 12:00
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/08/2012 11:58
13 anos atrás

Distribuição

3 21/08/2012 10:39
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 21/08/2012 10:39
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/08/2012 10:37
13 anos atrás

AUTUADO