Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.005355-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.005355-9
Número Único
0005355-96.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 06100 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
21/08/2012
Situação
Baixado
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
21/08/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/08/2012 13:24

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JOEL JOAQUIM DOS SANTOS
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • Agnaldo Boson Paes
  • AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO
  • EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 30/10/2013 14:30

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JOEL JOAQUIM DOS SANTOS

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • Agnaldo Boson Paes
  • AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO
  • EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO
2 - Recurso Especial - 19/03/2014 14:22

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • JOEL JOAQUIM DOS SANTOS

Advogados

Requerentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Agnaldo Boson Paes
  • AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO
  • EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO
3 - Recurso Extraordinário - 19/03/2014 14:24

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • JOEL JOAQUIM DOS SANTOS

Advogados

Recorrentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • Agnaldo Boson Paes
  • AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO
  • EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO
4 - Agravo - 29/09/2014 18:58

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • JOEL JOAQUIM DOS SANTOS

Advogados

Agravantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • Agnaldo Boson Paes
  • AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO
  • EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO
5 - Agravo - 29/09/2014 19:02

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • JOEL JOAQUIM DOS SANTOS

Advogados

Agravantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • Agnaldo Boson Paes
  • AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO
  • EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
100 01/11/2018 13:34
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira G.

99 19/09/2018 11:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
98 09/01/2017 15:22
3 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

97 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

96 14/04/2016 19:21
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
95 06/04/2016 10:46
4 anos atrás

Remessa

Para PGE no dia 05/04/16 (art. 183 do novo CPC)

94 25/02/2016 09:51
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

93 24/02/2016 11:42
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

92 24/02/2016 11:42
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
91 12/02/2016 12:00
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

90 02/12/2015 18:41
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
89 30/11/2015 13:25
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
88 29/10/2015 09:41
4 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

87 28/10/2015 10:23
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

86 28/10/2015 10:23
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
85 08/01/2015 08:36
5 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
07/01/2015 17:36
5 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 08/01/2015 08:37

83 12/12/2014 09:51
5 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020293

82 02/12/2014 12:22
5 anos atrás

Remessa

à SEJu para remessa ao STJ

    Documento não disponível
81 20/11/2014 07:28
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente ao Agravo em Recurso Especial e Extraordinário)

    Documento não disponível
80 19/11/2014 09:40
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente ao Agravo em Recurso Especial e Extraordinário)

    Documento não disponível
79 17/11/2014 13:40
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

78 17/11/2014 11:49
5 anos atrás

Remessa

`a sescar cível

77 17/11/2014 11:49
5 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
76 17/11/2014 11:48
5 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
75 21/10/2014 12:30
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

74 21/10/2014 12:29
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
73 02/10/2014 08:56
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (Aresp e ARE)

    Documento não disponível
72 30/09/2014 13:09
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravos (Aresp e ARE)

    Documento não disponível
71 30/09/2014 10:26
5 anos atrás
4.Agravo

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 010116/2014 e protocolo nº 010117/2014

70 29/09/2014 19:02
5 anos atrás
5.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
69 29/09/2014 18:58
5 anos atrás
4.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 18/09/2014 09:00
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
67 16/09/2014 11:33
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
66 15/09/2014 18:49
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 15/09/2014 11:52
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

64 15/09/2014 11:51
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

Nega RE

63 15/09/2014 11:49
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO MONOCRÁTICA

nega resp

62 06/05/2014 13:43
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

61 06/05/2014 13:43
6 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 004392/2014 e protocolo nº 004393/2014

60 05/05/2014 13:11
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
59 05/05/2014 13:10
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
58 04/04/2014 07:55
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
57 02/04/2014 08:43
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
56 31/03/2014 16:59
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL, DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
55 20/03/2014 08:41
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

54 20/03/2014 08:41
6 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002563/2014 e protocolo nº 002564/2014

53 19/03/2014 14:24
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
52 19/03/2014 14:22
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
51 13/03/2014 18:31
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

50 13/03/2014 09:40
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 13/03/2014 09:39
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.469 de 12/03/2014, com a publicação no dia 13/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 12/03/2014 10:45
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 10/03/2014 13:07
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

46 10/03/2014 10:49
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 07/03/2014 09:22
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
44 27/01/2014 17:50
6 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 000634

43 24/01/2014 15:05
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
42 10/12/2013 16:22
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
41 09/12/2013 09:30
6 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 06/12/2013 12:30
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 05/12/2013 12:36
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
38 13/11/2013 11:31
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 13/11/2013 11:31
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
36 31/10/2013 18:29
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

35 31/10/2013 18:28
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 037007

34 30/10/2013 14:30
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
33 24/10/2013 09:17
6 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

32 24/10/2013 08:57
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 24/10/2013 08:56
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.388 de 23/10/2013, com a publicação no dia 24/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 23/10/2013 07:53
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

29 22/10/2013 10:54
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU com acórdão lavrado e assinado.

28 21/10/2013 09:10
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

27 18/10/2013 09:56
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
26 11/10/2013 12:34
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 11/10/2013 08:49
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/10/2013, Ordem: 16

24 10/10/2013 11:34
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

23 10/10/2013 10:37
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
12/06/2013 10:50
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 10/07/2013 11:00

22 30/04/2013 08:25
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 30/04/2013 08:24
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
20 26/04/2013 17:33
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

19 11/03/2013 11:02
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 11/03/2013 10:01
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

17 08/03/2013 11:10
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
16 05/03/2013 18:47
7 anos atrás

Conclusão

juntadas de informações e de contestação

15 18/02/2013 15:25
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
14 09/11/2012 17:35
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

nos autos fls 110,111

    Documento não disponível
13 30/10/2012 19:20
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec. Adm.

    Documento não disponível
12 18/10/2012 18:55
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
11 05/10/2012 07:56
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandados de Notificação

    Documento não disponível
10 05/10/2012 07:55
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 28/09/2012 09:19
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 27/09/2012 12:18
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 23/08/2012 18:53
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/08/2012 18:53
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 21/08/2012 13:28
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/08/2012 13:24
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/08/2012 13:09
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 21/08/2012 13:08
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/08/2012 13:06
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 01/11/2018 13:34
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira G.

99 19/09/2018 11:40
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
98 09/01/2017 15:22
3 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

97 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

96 14/04/2016 19:21
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
95 06/04/2016 10:46
4 anos atrás

> Remessa

Para PGE no dia 05/04/16 (art. 183 do novo CPC)

94 25/02/2016 09:51
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

93 24/02/2016 11:42
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

92 24/02/2016 11:42
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
91 12/02/2016 12:00
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

90 02/12/2015 18:41
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
89 30/11/2015 13:25
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
88 29/10/2015 09:41
4 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

87 28/10/2015 10:23
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

86 28/10/2015 10:23
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
85 08/01/2015 08:36
5 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
07/01/2015 17:36
5 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 08/01/2015 08:37

83 12/12/2014 09:51
5 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020293

82 02/12/2014 12:22
5 anos atrás

> Remessa

à SEJu para remessa ao STJ

    Documento não disponível
81 20/11/2014 07:28
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente ao Agravo em Recurso Especial e Extraordinário)

    Documento não disponível
80 19/11/2014 09:40
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente ao Agravo em Recurso Especial e Extraordinário)

    Documento não disponível
79 17/11/2014 13:40
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

78 17/11/2014 11:49
5 anos atrás

> Remessa

`a sescar cível

75 21/10/2014 12:30
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

74 21/10/2014 12:29
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
73 02/10/2014 08:56
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (Aresp e ARE)

    Documento não disponível
72 30/09/2014 13:09
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravos (Aresp e ARE)

    Documento não disponível
68 18/09/2014 09:00
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
67 16/09/2014 11:33
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
66 15/09/2014 18:49
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 15/09/2014 11:52
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

58 04/04/2014 07:55
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
57 02/04/2014 08:43
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
56 31/03/2014 16:59
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL, DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 13/03/2014 18:31
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

48 12/03/2014 10:45
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 27/01/2014 17:50
6 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 000634

42 10/12/2013 16:22
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
41 09/12/2013 09:30
6 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 06/12/2013 12:30
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

38 13/11/2013 11:31
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 13/11/2013 11:31
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
36 31/10/2013 18:29
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

35 31/10/2013 18:28
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 037007

33 24/10/2013 09:17
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

32 24/10/2013 08:57
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 24/10/2013 08:56
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.388 de 23/10/2013, com a publicação no dia 24/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 23/10/2013 07:53
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

29 22/10/2013 10:54
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU com acórdão lavrado e assinado.

28 21/10/2013 09:10
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

27 18/10/2013 09:56
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
26 11/10/2013 12:34
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 11/10/2013 08:49
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/10/2013, Ordem: 16

24 10/10/2013 11:34
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

23 10/10/2013 10:37
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
12/06/2013 10:50
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 10/07/2013 11:00

22 30/04/2013 08:25
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 30/04/2013 08:24
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
20 26/04/2013 17:33
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

19 11/03/2013 11:02
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 11/03/2013 10:01
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

17 08/03/2013 11:10
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
16 05/03/2013 18:47
7 anos atrás

> Conclusão

juntadas de informações e de contestação

15 18/02/2013 15:25
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
14 09/11/2012 17:35
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

nos autos fls 110,111

    Documento não disponível
13 30/10/2012 19:20
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec. Adm.

    Documento não disponível
12 18/10/2012 18:55
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
11 05/10/2012 07:56
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandados de Notificação

    Documento não disponível
10 05/10/2012 07:55
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 28/09/2012 09:19
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 27/09/2012 12:18
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 23/08/2012 18:53
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/08/2012 18:53
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 21/08/2012 13:28
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/08/2012 13:24
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/08/2012 13:09
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 21/08/2012 13:08
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/08/2012 13:06
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 20/03/2014 08:41
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

50 13/03/2014 09:40
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 13/03/2014 09:39
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.469 de 12/03/2014, com a publicação no dia 13/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 10/03/2014 13:07
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

46 10/03/2014 10:49
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 07/03/2014 09:22
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 24/01/2014 15:05
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
39 05/12/2013 12:36
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
34 30/10/2013 14:30
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
63 15/09/2014 11:49
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

nega resp

62 06/05/2014 13:43
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

61 06/05/2014 13:43
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 004392/2014 e protocolo nº 004393/2014

59 05/05/2014 13:10
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
54 20/03/2014 08:41
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002563/2014 e protocolo nº 002564/2014

52 19/03/2014 14:22
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
64 15/09/2014 11:51
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Nega RE

60 05/05/2014 13:11
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
53 19/03/2014 14:24
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 17/11/2014 11:48
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
71 30/09/2014 10:26
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 010116/2014 e protocolo nº 010117/2014

69 29/09/2014 18:58
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 17/11/2014 11:49
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
70 29/09/2014 19:02
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível