Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.005367-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.005367-5
Número Único
0005367-13.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/08/2012
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/08/2012 09:59

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:43

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
  • MARIA DO SOCORRO SANTOS VIEIRA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Impetrantes
  • NELSON NERY COSTA
  • Sarah Vieira Miranda
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 09/04/2013 18:54

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA DO SOCORRO SANTOS VIEIRA

Advogados

Requerente
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Requeridos
  • NELSON NERY COSTA
  • Sarah Vieira Miranda
2 - Recurso Extraordinário - 09/04/2013 18:57

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA DO SOCORRO SANTOS VIEIRA

Advogados

Recorrente
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Recorridos
  • NELSON NERY COSTA
  • Sarah Vieira Miranda
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
62 01/11/2018 13:34
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira G.

61 13/09/2018 15:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
60 22/06/2017 13:43
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
59 01/08/2013 07:27
7 anos atrás
1.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

58 01/08/2013 07:27
7 anos atrás
1.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 193 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
57 10/07/2013 14:05
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e eextraordinário

    Documento não disponível
56 14/06/2013 13:37
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
14/06/2013 13:36
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 14/06/2013 13:36

55 14/06/2013 13:35
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e eextraordinário

    Documento não disponível
54 13/06/2013 08:06
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 12/06/2013 08:12
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

52 12/06/2013 08:11
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
51 12/06/2013 08:10
7 anos atrás
1.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
12/06/2013 08:06
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 12/06/2013 08:07

50 05/06/2013 14:49
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

49 05/06/2013 14:49
7 anos atrás

CERTIDÃO

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 09/05/2013 14:09
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
47 07/05/2013 14:05
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
46 26/04/2013 16:20
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM CIENTE

    Documento não disponível
45 26/04/2013 15:43
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

44 17/04/2013 18:13
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

43 17/04/2013 18:13
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de petições nºs 025396, 028814 e 028815

42 09/04/2013 18:57
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 09/04/2013 18:54
7 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 25/03/2013 10:06
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho no rosto da petição avulsa.

    Documento não disponível
39 24/03/2013 09:45
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 21/03/2013 13:25
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 21/03/2013 13:25
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.238 de 20/3/2013, com a publicação no dia 21/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 20/03/2013 11:55
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA N.025396/2012

35 19/03/2013 12:50
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 19/03/2013 11:04
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

33 18/03/2013 07:53
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 15/03/2013 09:46
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 11/03/2013 12:07
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 11/03/2013 11:44
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 08/03/2013 08:55
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/03/2013, Ordem: 15

28 06/03/2013 09:14
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 05/03/2013 11:55
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
26 14/01/2013 13:12
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 14/01/2013 13:12
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
    Documento não disponível
24 14/01/2013 13:09
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
23 17/12/2012 19:18
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 12/11/2012 11:03
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 12/11/2012 09:30
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

20 08/11/2012 13:34
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
19 06/11/2012 18:46
8 anos atrás

Conclusão

juntadas de contestação e informações

18 05/11/2012 18:16
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 48 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 49.

    Documento não disponível
17 05/11/2012 18:12
8 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 3.764/2012, cumprido, nos autos às fls. 47.

    Documento não disponível
16 28/09/2012 13:14
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 21/09/2012 18:44
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação.

    Documento não disponível
14 03/09/2012 10:19
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel mandado de notificação e cumprimento de liminar, assinado

13 31/08/2012 12:43
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Remetido à Sescar Cível Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar assinado.

    Documento não disponível
12 31/08/2012 09:07
8 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 3764/2012

    Documento não disponível
11 31/08/2012 09:07
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
10 31/08/2012 09:06
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
9 29/08/2012 10:39
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 27/08/2012 13:40
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

7 24/08/2012 08:20
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/08/2012 08:19
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 22/08/2012 10:24
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/08/2012 09:59
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 22/08/2012 08:11
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 22/08/2012 08:11
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/08/2012 08:09
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 01/11/2018 13:34
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira G.

61 13/09/2018 15:21
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
60 22/06/2017 13:43
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
57 10/07/2013 14:05
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e eextraordinário

    Documento não disponível
56 14/06/2013 13:37
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
14/06/2013 13:36
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 14/06/2013 13:36

55 14/06/2013 13:35
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e eextraordinário

    Documento não disponível
54 13/06/2013 08:06
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 12/06/2013 08:12
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

12/06/2013 08:06
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 12/06/2013 08:07

50 05/06/2013 14:49
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

49 05/06/2013 14:49
7 anos atrás

CERTIDÃO

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 09/05/2013 14:09
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
47 07/05/2013 14:05
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
46 26/04/2013 16:20
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM CIENTE

    Documento não disponível
45 26/04/2013 15:43
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

44 17/04/2013 18:13
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

43 17/04/2013 18:13
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de petições nºs 025396, 028814 e 028815

40 25/03/2013 10:06
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho no rosto da petição avulsa.

    Documento não disponível
39 24/03/2013 09:45
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 21/03/2013 13:25
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 21/03/2013 13:25
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.238 de 20/3/2013, com a publicação no dia 21/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 20/03/2013 11:55
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA N.025396/2012

35 19/03/2013 12:50
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 19/03/2013 11:04
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

33 18/03/2013 07:53
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 15/03/2013 09:46
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 11/03/2013 12:07
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 11/03/2013 11:44
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 08/03/2013 08:55
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/03/2013, Ordem: 15

28 06/03/2013 09:14
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 05/03/2013 11:55
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
26 14/01/2013 13:12
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 14/01/2013 13:12
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
    Documento não disponível
24 14/01/2013 13:09
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
23 17/12/2012 19:18
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 12/11/2012 11:03
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 12/11/2012 09:30
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

20 08/11/2012 13:34
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
19 06/11/2012 18:46
8 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contestação e informações

18 05/11/2012 18:16
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 48 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 49.

    Documento não disponível
17 05/11/2012 18:12
8 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 3.764/2012, cumprido, nos autos às fls. 47.

    Documento não disponível
16 28/09/2012 13:14
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 21/09/2012 18:44
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação.

    Documento não disponível
14 03/09/2012 10:19
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel mandado de notificação e cumprimento de liminar, assinado

13 31/08/2012 12:43
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Remetido à Sescar Cível Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar assinado.

    Documento não disponível
12 31/08/2012 09:07
8 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 3764/2012

    Documento não disponível
11 31/08/2012 09:07
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
10 31/08/2012 09:06
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
9 29/08/2012 10:39
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 27/08/2012 13:40
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

7 24/08/2012 08:20
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/08/2012 08:19
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 22/08/2012 10:24
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/08/2012 09:59
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 22/08/2012 08:11
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 22/08/2012 08:11
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/08/2012 08:09
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 01/08/2013 07:27
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

58 01/08/2013 07:27
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 193 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
51 12/06/2013 08:10
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
41 09/04/2013 18:54
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
52 12/06/2013 08:11
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
42 09/04/2013 18:57
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível