Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.005397-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.005397-3
Número Único
0005397-48.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10076 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Transporte Terrestre
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/08/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
21/09/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/08/2012 12:07

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    21/09/2012 11:19

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 190/191, dos autos, disponibilizada através da DEC9, MOV16, do processo eletrônico.
Processos Relacionados
Originado
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • F CHAGAS REGO
Impetrante
  • SINEÔNIBUS-SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE TRANSPORTES DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Embargante
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
Impetrante
  • Vicente Ribeiro Goncalves Neto
Impetrado
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 01/10/2012 10:46

Partes

Embargante
  • F CHAGAS REGO
Embargado
  • SINEÔNIBUS-SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargado
  • Vicente Ribeiro Goncalves Neto
2 - Agravo Regimental - 14/01/2013 16:53

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Embargos de Declaração - 04/03/2013 15:03

Partes

Embargante
  • F CHAGAS REGO

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
189 01/09/2014 13:34
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

188 01/09/2014 13:34
10 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
187 28/08/2014 14:54
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
186 22/08/2014 07:45
11 anos atrás
3.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

185 21/08/2014 16:49
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 008520

184 20/08/2014 15:22
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
183 20/08/2014 15:21
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
182 14/08/2014 10:23
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Alberto Elias Hidd Neto.

    Documento não disponível
181 01/08/2014 18:43
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

180 31/07/2014 08:52
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

179 31/07/2014 08:51
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.562 de 30/07/2014, com a publicação no dia 31/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

178 29/07/2014 11:55
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

177 29/07/2014 11:33
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

176 28/07/2014 09:49
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

175 28/07/2014 09:37
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

174 25/07/2014 08:47
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
173 22/07/2014 12:25
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
172 21/07/2014 10:06
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes (2 volumes)

171 18/07/2014 10:31
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
170 18/07/2014 09:00
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/07/2014, Ordem: 12

169 14/07/2014 12:42
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
168 14/07/2014 08:29
11 anos atrás

Recebimento

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

167 11/07/2014 10:58
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
166 11/07/2014 09:48
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/07/2014, Ordem: 15

165 07/07/2014 12:52
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
164 04/07/2014 11:07
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

163 04/07/2014 10:07
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/07/2014, Ordem: 18

162 28/04/2014 10:52
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

161 25/04/2014 09:08
11 anos atrás

Remessa

À SEJU

160 23/04/2014 10:50
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

159 23/04/2014 10:17
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
158 14/03/2014 10:36
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

157 13/03/2014 15:47
11 anos atrás

Conclusão

informações da PGJ, ofício do Gab do Des. Erivan Lopes (prot nº 038721)e petição (prot. nº 039184)

156 13/03/2014 10:19
11 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
155 17/12/2013 10:29
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
154 16/12/2013 08:23
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, oficio nº1849/2013-pgj despachada avulsa

153 13/12/2013 09:38
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
152 06/12/2013 12:14
11 anos atrás

Recebimento

Na sescar Cível Oficio nº 042/13 avulso nº 038721

    Documento não disponível
151 06/12/2013 11:29
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL (Para juntada aos autos)

    Documento não disponível
150 08/11/2013 16:10
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
149 08/11/2013 10:10
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

148 07/11/2013 17:22
11 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2055/2013, juntado aos autos às fls. 471.

    Documento não disponível
147 07/11/2013 07:35
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
146 05/11/2013 09:38
11 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 2055/2013

    Documento não disponível
145 05/11/2013 09:38
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
144 05/11/2013 09:37
11 anos atrás

EXPEDIDO

Termo de desentranhamento

    Documento não disponível
143 04/11/2013 11:29
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

142 04/11/2013 10:12
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
141 08/10/2013 09:49
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

140 07/10/2013 12:14
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

139 07/10/2013 12:14
11 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
138 03/09/2013 10:56
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
137 02/09/2013 14:52
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Cumprimento de Decisão às fls. 462.

    Documento não disponível
136 02/09/2013 13:45
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 339.

    Documento não disponível
135 19/08/2013 13:03
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de cumprimento de decisão

    Documento não disponível
134 19/08/2013 13:03
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
133 19/08/2013 08:10
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

132 19/08/2013 07:53
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL

131 13/08/2013 09:52
12 anos atrás

Recebimento

Portaria nº 1.921, prorrogando o prazo de suspensão das atividades da Secretária Cível até o dia 15 de agosto.

    Documento não disponível
130 07/08/2013 09:59
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete em razão da Portaria nº 1.848, de 05/08/2013, que suspende as atividades da SESCAR CÍVEL, no período de 06/08/2013 a 12/08/2013.

129 06/08/2013 09:54
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL (Apenso o MS Nº 2012.0001.005868-5)

128 31/07/2013 10:15
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes (apenso MS nº 2012.0001.005868-5)

127 30/07/2013 12:59
12 anos atrás

Conclusão

apenso ao 2012.0001.005868-5 - juntada de petição

126 26/07/2013 14:50
12 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
125 26/06/2013 13:20
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
124 12/06/2013 13:38
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

123 12/06/2013 10:16
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

122 12/06/2013 09:33
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

121 26/04/2013 10:30
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

120 26/04/2013 08:41
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

119 25/04/2013 19:31
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de petição nº 029448

118 24/04/2013 12:09
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

e cópias de documentos.

    Documento não disponível
117 24/04/2013 11:54
12 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
116 17/04/2013 15:49
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Frankcinato dos Santos Martins.

    Documento não disponível
115 17/04/2013 13:02
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

114 17/04/2013 08:40
12 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

113 17/04/2013 08:31
12 anos atrás
3.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.255 de 16/4/2013, com a publicação no dia 17/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

112 15/04/2013 12:28
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

111 15/04/2013 12:05
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

110 12/04/2013 09:25
12 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

109 12/04/2013 09:04
12 anos atrás
2.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

108 11/04/2013 12:50
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
107 03/04/2013 10:22
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

106 03/04/2013 08:49
12 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

105 28/03/2013 13:04
12 anos atrás
2.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente

    Documento não disponível
104 22/03/2013 12:10
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
103 19/03/2013 14:39
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

102 08/03/2013 09:06
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
101 07/03/2013 12:29
12 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
100 05/03/2013 10:56
12 anos atrás

Vista ao Advogado

proc. lorena portela/est. rennan melo

    Documento não disponível
99 04/03/2013 15:03
12 anos atrás
3.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
98 28/02/2013 09:49
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

97 27/02/2013 08:52
12 anos atrás
2.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

96 27/02/2013 08:51
12 anos atrás
2.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.222 de 26/2/2013, com a publicação no dia 27/2/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

95 22/02/2013 13:31
12 anos atrás
2.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

94 22/02/2013 13:20
12 anos atrás
2.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

93 22/02/2013 10:16
12 anos atrás
2.Agravo Regimental

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

92 22/02/2013 09:37
12 anos atrás
2.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

91 21/02/2013 13:43
12 anos atrás
2.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
90 18/02/2013 08:58
12 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO N.026748/2012

89 15/02/2013 10:02
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

88 15/02/2013 09:35
12 anos atrás

Conclusão

com juntada de peticao, protocolo 026747

87 15/02/2013 09:33
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR-CÍVEL com petição

86 15/02/2013 09:22
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
85 15/02/2013 08:52
12 anos atrás

Recebimento

Petições avulsas no gabinete do Des. Erivan Lopes

84 07/02/2013 09:09
12 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 026748

83 07/02/2013 09:08
12 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 026747

06/02/2013 19:32
12 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Movimento excluído em 07/02/2013 09:07

82 06/02/2013 19:31
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
81 06/02/2013 19:30
12 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 026747.

80 06/02/2013 19:30
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
79 06/02/2013 11:52
12 anos atrás

Conclusão

recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

78 06/02/2013 10:42
12 anos atrás

Conclusão

junto c/ apenso nº201200010058685

77 06/02/2013 07:12
12 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de notificAÇÃO e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
76 06/02/2013 07:11
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
75 06/02/2013 07:11
12 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

74 04/02/2013 11:06
12 anos atrás
2.Agravo Regimental

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

73 29/01/2013 11:38
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 21/01/2013 13:28
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Mandado de Intimação de fls. 304

    Documento não disponível
71 21/01/2013 13:26
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação às fls. 303-V

    Documento não disponível
70 21/01/2013 12:46
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Juntada de Agravo Regimental (prot. 025884).

69 14/01/2013 16:53
12 anos atrás
2.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
68 14/01/2013 13:08
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
67 14/01/2013 08:47
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

66 14/01/2013 08:47
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de peticao n 25839

65 11/01/2013 16:08
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
64 11/01/2013 09:59
12 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação e Cumprimento de Decisão

    Documento não disponível
63 11/01/2013 09:58
12 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
62 08/01/2013 18:10
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
61 31/12/2012 12:01
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

ENCAMINHADA AO DES, PLANTONISTA, EM 29/12/2012, QUE PROFERIU DESPACHO NO ROSTO DA PETIÇÃO

    Documento não disponível
60 26/12/2012 11:37
12 anos atrás

OFÍCIO

Ofícios nº4346/12 e nº4347/12 enviados, respectivamente, ao Superintendente da PRF e ao Comandante do Batalhão de Policiamento de Trânsito do Estado do Piauí cumpridos e juntados

    Documento não disponível
59 20/12/2012 09:54
12 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível com apenso de nº 2012.005868-5

58 19/12/2012 10:54
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

57 10/12/2012 11:10
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

56 07/12/2012 18:37
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
55 07/12/2012 09:43
12 anos atrás

Conclusão

juntada petição nº 024968

54 07/12/2012 09:42
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel com petição nº 024968

53 05/12/2012 11:05
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
52 05/12/2012 09:03
12 anos atrás

Recebimento

Petição avulso no gabinete do Des. Erivan Lopes

51 05/12/2012 08:16
12 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa, Protocolo nº 024968.

    Documento não disponível
50 04/12/2012 13:04
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

49 04/12/2012 11:58
12 anos atrás

Conclusão

acompanhado de conflito de competencia numero do prot. 22671

48 04/12/2012 11:57
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de petição n 24941

    Documento não disponível
47 04/12/2012 11:54
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
46 03/12/2012 16:37
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
45 17/10/2012 10:54
13 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação e Cumprimento de Decisão

    Documento não disponível
44 17/10/2012 10:53
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
43 16/10/2012 09:31
13 anos atrás

Remessa

à sescar cível, petição avulsa nº 23251 para ser encaminhada ao Des. Erivan Lopes.

42 15/10/2012 07:36
13 anos atrás

Recebimento

na Sescar-Cível

41 11/10/2012 14:12
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

40 10/10/2012 14:09
13 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO N. 23251

39 10/10/2012 14:08
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
38 08/10/2012 10:33
13 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

37 05/10/2012 13:34
13 anos atrás

Conclusão

apensado aos autos MS 2012.0001.005868-5

05/10/2012 13:28
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 05/10/2012 13:29

36 04/10/2012 14:47
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
35 01/10/2012 10:46
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
34 01/10/2012 09:30
13 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
33 01/10/2012 09:30
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
32 28/09/2012 10:58
13 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
31 28/09/2012 08:57
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

30 27/09/2012 11:25
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

29 25/09/2012 13:15
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

28 25/09/2012 13:03
13 anos atrás

Conclusão

com juntada de petição protocolo nº 022672

27 25/09/2012 12:58
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível com petição avulsa protocolo n° 022672

26 25/09/2012 12:36
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 25/09/2012 10:46
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

24 24/09/2012 13:12
13 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 022672

23 24/09/2012 13:11
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 24/09/2012 11:43
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

21 21/09/2012 13:03
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 21/09/2012 11:20
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 21/09/2012 11:19
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

18 21/09/2012 10:15
13 anos atrás

Remessa

à distribuição

17 20/09/2012 12:46
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

16 20/09/2012 11:39
13 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL

15 20/09/2012 09:49
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 20/09/2012 09:49
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Petição (Prot. 022572) juntada

13 20/09/2012 09:42
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

juntada de mandado cumprido, aos autos

    Documento não disponível
20/09/2012 09:24
13 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 20/09/2012 09:38

12 20/09/2012 08:03
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 13/09/2012 10:00
13 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar; Mandado de Notificação; Mandado de Citação

    Documento não disponível
10 13/09/2012 09:59
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 12/09/2012 11:19
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 11/09/2012 12:14
13 anos atrás

Remessa

à SESCAR-CÍVEL

7 28/08/2012 18:21
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/08/2012 18:21
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 22/08/2012 12:11
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/08/2012 12:07
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 22/08/2012 11:19
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 22/08/2012 11:19
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/08/2012 11:16
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
189 01/09/2014 13:34
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

188 01/09/2014 13:34
10 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
187 28/08/2014 14:54
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
185 21/08/2014 16:49
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 008520

184 20/08/2014 15:22
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
183 20/08/2014 15:21
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
182 14/08/2014 10:23
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Alberto Elias Hidd Neto.

    Documento não disponível
181 01/08/2014 18:43
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

180 31/07/2014 08:52
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

179 31/07/2014 08:51
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.562 de 30/07/2014, com a publicação no dia 31/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

178 29/07/2014 11:55
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

177 29/07/2014 11:33
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

176 28/07/2014 09:49
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

175 28/07/2014 09:37
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

174 25/07/2014 08:47
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
173 22/07/2014 12:25
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
172 21/07/2014 10:06
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes (2 volumes)

171 18/07/2014 10:31
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
170 18/07/2014 09:00
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/07/2014, Ordem: 12

169 14/07/2014 12:42
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
168 14/07/2014 08:29
11 anos atrás

> Recebimento

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

167 11/07/2014 10:58
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
166 11/07/2014 09:48
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/07/2014, Ordem: 15

165 07/07/2014 12:52
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
164 04/07/2014 11:07
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

163 04/07/2014 10:07
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/07/2014, Ordem: 18

162 28/04/2014 10:52
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

161 25/04/2014 09:08
11 anos atrás

> Remessa

À SEJU

160 23/04/2014 10:50
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

159 23/04/2014 10:17
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
158 14/03/2014 10:36
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

157 13/03/2014 15:47
11 anos atrás

> Conclusão

informações da PGJ, ofício do Gab do Des. Erivan Lopes (prot nº 038721)e petição (prot. nº 039184)

156 13/03/2014 10:19
11 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
155 17/12/2013 10:29
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
154 16/12/2013 08:23
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, oficio nº1849/2013-pgj despachada avulsa

153 13/12/2013 09:38
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
152 06/12/2013 12:14
11 anos atrás

> Recebimento

Na sescar Cível Oficio nº 042/13 avulso nº 038721

    Documento não disponível
151 06/12/2013 11:29
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL (Para juntada aos autos)

    Documento não disponível
150 08/11/2013 16:10
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
149 08/11/2013 10:10
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

148 07/11/2013 17:22
11 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 2055/2013, juntado aos autos às fls. 471.

    Documento não disponível
147 07/11/2013 07:35
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
146 05/11/2013 09:38
11 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 2055/2013

    Documento não disponível
145 05/11/2013 09:38
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
144 05/11/2013 09:37
11 anos atrás

EXPEDIDO

Termo de desentranhamento

    Documento não disponível
143 04/11/2013 11:29
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

142 04/11/2013 10:12
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
141 08/10/2013 09:49
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

140 07/10/2013 12:14
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

139 07/10/2013 12:14
11 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
138 03/09/2013 10:56
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
137 02/09/2013 14:52
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Cumprimento de Decisão às fls. 462.

    Documento não disponível
136 02/09/2013 13:45
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 339.

    Documento não disponível
135 19/08/2013 13:03
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de cumprimento de decisão

    Documento não disponível
134 19/08/2013 13:03
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
133 19/08/2013 08:10
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

132 19/08/2013 07:53
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL

131 13/08/2013 09:52
12 anos atrás

> Recebimento

Portaria nº 1.921, prorrogando o prazo de suspensão das atividades da Secretária Cível até o dia 15 de agosto.

    Documento não disponível
130 07/08/2013 09:59
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete em razão da Portaria nº 1.848, de 05/08/2013, que suspende as atividades da SESCAR CÍVEL, no período de 06/08/2013 a 12/08/2013.

129 06/08/2013 09:54
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL (Apenso o MS Nº 2012.0001.005868-5)

128 31/07/2013 10:15
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes (apenso MS nº 2012.0001.005868-5)

127 30/07/2013 12:59
12 anos atrás

> Conclusão

apenso ao 2012.0001.005868-5 - juntada de petição

126 26/07/2013 14:50
12 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
125 26/06/2013 13:20
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
124 12/06/2013 13:38
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

123 12/06/2013 10:16
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

122 12/06/2013 09:33
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

121 26/04/2013 10:30
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

120 26/04/2013 08:41
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

119 25/04/2013 19:31
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de petição nº 029448

118 24/04/2013 12:09
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

e cópias de documentos.

    Documento não disponível
117 24/04/2013 11:54
12 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
116 17/04/2013 15:49
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Frankcinato dos Santos Martins.

    Documento não disponível
115 17/04/2013 13:02
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

112 15/04/2013 12:28
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

107 03/04/2013 10:22
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

106 03/04/2013 08:49
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

104 22/03/2013 12:10
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
103 19/03/2013 14:39
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

102 08/03/2013 09:06
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
101 07/03/2013 12:29
12 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
100 05/03/2013 10:56
12 anos atrás

Vista ao Advogado

proc. lorena portela/est. rennan melo

    Documento não disponível
98 28/02/2013 09:49
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

90 18/02/2013 08:58
12 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO N.026748/2012

89 15/02/2013 10:02
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

88 15/02/2013 09:35
12 anos atrás

> Conclusão

com juntada de peticao, protocolo 026747

87 15/02/2013 09:33
12 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR-CÍVEL com petição

86 15/02/2013 09:22
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
85 15/02/2013 08:52
12 anos atrás

> Recebimento

Petições avulsas no gabinete do Des. Erivan Lopes

84 07/02/2013 09:09
12 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 026748

83 07/02/2013 09:08
12 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 026747

06/02/2013 19:32
12 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Movimento excluído em 07/02/2013 09:07

82 06/02/2013 19:31
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
81 06/02/2013 19:30
12 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 026747.

80 06/02/2013 19:30
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
79 06/02/2013 11:52
12 anos atrás

> Conclusão

recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

78 06/02/2013 10:42
12 anos atrás

> Conclusão

junto c/ apenso nº201200010058685

77 06/02/2013 07:12
12 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de notificAÇÃO e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
76 06/02/2013 07:11
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
75 06/02/2013 07:11
12 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

73 29/01/2013 11:38
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 21/01/2013 13:28
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Mandado de Intimação de fls. 304

    Documento não disponível
71 21/01/2013 13:26
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação às fls. 303-V

    Documento não disponível
70 21/01/2013 12:46
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Juntada de Agravo Regimental (prot. 025884).

68 14/01/2013 13:08
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
67 14/01/2013 08:47
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

66 14/01/2013 08:47
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de peticao n 25839

65 11/01/2013 16:08
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
64 11/01/2013 09:59
12 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação e Cumprimento de Decisão

    Documento não disponível
63 11/01/2013 09:58
12 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
62 08/01/2013 18:10
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
61 31/12/2012 12:01
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

ENCAMINHADA AO DES, PLANTONISTA, EM 29/12/2012, QUE PROFERIU DESPACHO NO ROSTO DA PETIÇÃO

    Documento não disponível
60 26/12/2012 11:37
12 anos atrás

OFÍCIO

Ofícios nº4346/12 e nº4347/12 enviados, respectivamente, ao Superintendente da PRF e ao Comandante do Batalhão de Policiamento de Trânsito do Estado do Piauí cumpridos e juntados

    Documento não disponível
59 20/12/2012 09:54
12 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível com apenso de nº 2012.005868-5

58 19/12/2012 10:54
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

57 10/12/2012 11:10
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

56 07/12/2012 18:37
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
55 07/12/2012 09:43
12 anos atrás

> Conclusão

juntada petição nº 024968

54 07/12/2012 09:42
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel com petição nº 024968

53 05/12/2012 11:05
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
52 05/12/2012 09:03
12 anos atrás

> Recebimento

Petição avulso no gabinete do Des. Erivan Lopes

51 05/12/2012 08:16
12 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa, Protocolo nº 024968.

    Documento não disponível
50 04/12/2012 13:04
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

49 04/12/2012 11:58
12 anos atrás

> Conclusão

acompanhado de conflito de competencia numero do prot. 22671

48 04/12/2012 11:57
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de petição n 24941

    Documento não disponível
47 04/12/2012 11:54
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
46 03/12/2012 16:37
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
45 17/10/2012 10:54
13 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação e Cumprimento de Decisão

    Documento não disponível
44 17/10/2012 10:53
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
43 16/10/2012 09:31
13 anos atrás

> Remessa

à sescar cível, petição avulsa nº 23251 para ser encaminhada ao Des. Erivan Lopes.

42 15/10/2012 07:36
13 anos atrás

> Recebimento

na Sescar-Cível

40 10/10/2012 14:09
13 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO N. 23251

39 10/10/2012 14:08
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
38 08/10/2012 10:33
13 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

37 05/10/2012 13:34
13 anos atrás

> Conclusão

apensado aos autos MS 2012.0001.005868-5

05/10/2012 13:28
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 05/10/2012 13:29

36 04/10/2012 14:47
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
34 01/10/2012 09:30
13 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
33 01/10/2012 09:30
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
32 28/09/2012 10:58
13 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
31 28/09/2012 08:57
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

30 27/09/2012 11:25
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

29 25/09/2012 13:15
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

28 25/09/2012 13:03
13 anos atrás

> Conclusão

com juntada de petição protocolo nº 022672

27 25/09/2012 12:58
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível com petição avulsa protocolo n° 022672

26 25/09/2012 12:36
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 25/09/2012 10:46
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

24 24/09/2012 13:12
13 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 022672

23 24/09/2012 13:11
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 24/09/2012 11:43
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

21 21/09/2012 13:03
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 21/09/2012 11:20
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 21/09/2012 11:19
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

18 21/09/2012 10:15
13 anos atrás

> Remessa

à distribuição

17 20/09/2012 12:46
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

16 20/09/2012 11:39
13 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL

15 20/09/2012 09:49
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 20/09/2012 09:49
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Petição (Prot. 022572) juntada

13 20/09/2012 09:42
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

juntada de mandado cumprido, aos autos

    Documento não disponível
20/09/2012 09:24
13 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 20/09/2012 09:38

12 20/09/2012 08:03
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 13/09/2012 10:00
13 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar; Mandado de Notificação; Mandado de Citação

    Documento não disponível
10 13/09/2012 09:59
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 12/09/2012 11:19
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 11/09/2012 12:14
13 anos atrás

> Remessa

à SESCAR-CÍVEL

7 28/08/2012 18:21
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/08/2012 18:21
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 22/08/2012 12:11
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/08/2012 12:07
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 22/08/2012 11:19
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 22/08/2012 11:19
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/08/2012 11:16
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
111 15/04/2013 12:05
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

108 11/04/2013 12:50
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 11/10/2012 14:12
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

35 01/10/2012 10:46
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
109 12/04/2013 09:04
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

105 28/03/2013 13:04
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente

    Documento não disponível
97 27/02/2013 08:52
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

96 27/02/2013 08:51
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.222 de 26/2/2013, com a publicação no dia 27/2/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

95 22/02/2013 13:31
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

94 22/02/2013 13:20
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

93 22/02/2013 10:16
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

92 22/02/2013 09:37
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

91 21/02/2013 13:43
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
74 04/02/2013 11:06
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

69 14/01/2013 16:53
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
186 22/08/2014 07:45
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

114 17/04/2013 08:40
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

113 17/04/2013 08:31
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.255 de 16/4/2013, com a publicação no dia 17/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

110 12/04/2013 09:25
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

99 04/03/2013 15:03
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível