Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.005434-5

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2012.0001.005434-5
Número Único
0000670-50.2012.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/08/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
01/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/08/2012 10:50

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    01/09/2017 09:26

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • CAMARA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE
Apelado
  • LEILA MARIA DA COSTA FEITOSA
Advogados
Apelantes
  • ANTONIO EDIVAR ROCHA SILVA JUNIOR
  • CONSUELA FELIX DE VASCONCELOS NETA
  • EMMANUEL ROCHA REIS
  • FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO
Apelados
  • FAMINIANO ARAUJO MACHADO
  • JOSÉ CÍCERO FERREIRA FILHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
42 07/06/2018 11:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA - PI

41 04/06/2018 11:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

40 04/06/2018 08:21
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

39 04/06/2018 08:21
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/02/2018

    Documento não disponível
38 30/05/2018 11:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
37 21/05/2018 12:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº362/11

    Documento não disponível
36 02/02/2018 16:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

35 30/01/2018 16:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

À SESCAR Cível dos autos com Certidão de Publicação de Acórdão no Diário da Justiça.

34 15/12/2017 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/12/2017.

    Documento não disponível
33 14/12/2017 14:01
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.345, página Nº 65, de 14/12/2017, com a publicação no dia 15/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

32 14/12/2017 07:53
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

31 29/09/2017 12:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

30 29/09/2017 12:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

29 29/09/2017 09:57
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de CAMARA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE e não-provido

    Documento não disponível
28 27/09/2017 14:11
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 28-9-2017).

    Documento não disponível
27 19/09/2017 10:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

26 19/09/2017 07:20
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/09/2017, Ordem: 13

25 13/09/2017 10:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 01/09/2017 13:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
23 01/09/2017 12:42
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Relatório para julgamento

    Documento não disponível
22 01/09/2017 09:26
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 16/03/2017 08:29
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016

20 10/10/2012 12:22
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

19 10/10/2012 09:36
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Á SEJU- FIZ A REVISÃO INCLUA-SE EM PAUTA.

    Documento não disponível
18 04/10/2012 09:21
8 anos atrás

Recebimento

GAB.DES.OLIVEIRA-RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL.

17 04/10/2012 08:25
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

02/10/2012 10:29
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 04/10/2012 08:24

16 02/10/2012 10:29
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 01/10/2012 11:03
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

14 01/10/2012 11:03
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
13 26/09/2012 11:19
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 26/09/2012 11:18
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
11 30/08/2012 12:03
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 30/08/2012 10:26
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 28/08/2012 11:41
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

8 28/08/2012 11:41
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
7 24/08/2012 18:14
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/08/2012 18:14
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 23/08/2012 10:51
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/08/2012 10:50
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/08/2012 09:03
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/08/2012 08:55
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/08/2012 08:52
9 anos atrás

AUTUADO