Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.005445-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.005445-0
Número Único
0005445-07.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10076 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Transporte Terrestre
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/08/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
23/08/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/08/2012 10:34

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • F. & F. SOUSA LTDA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE TRANSPORTES DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • DIEGO ANTONIO MACHADO DE ALMEIDA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 02/02/2015 13:57

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • F. & F. SOUSA LTDA

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • DIEGO ANTONIO MACHADO DE ALMEIDA
2 - Recurso Especial - 25/06/2015 10:41

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • F. & F. SOUSA LTDA

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • DIEGO ANTONIO MACHADO DE ALMEIDA
3 - Recurso Extraordinário - 25/06/2015 10:45

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • F. & F. SOUSA LTDA

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • DIEGO ANTONIO MACHADO DE ALMEIDA
4 - Agravo - 24/02/2016 13:35

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • F. & F. SOUSA LTDA

Advogados

Agravantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • DIEGO ANTONIO MACHADO DE ALMEIDA
5 - Agravo - 24/02/2016 13:37

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • F. & F. SOUSA LTDA

Advogados

Agravantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • DIEGO ANTONIO MACHADO DE ALMEIDA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
105 15/08/2017 12:30
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
104 09/08/2017 17:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

103 09/08/2017 07:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

102 09/08/2017 07:42
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
101 07/08/2017 12:27
7 anos atrás
5.Agravo

Recebimento

Recebidos os autos

saj

100 07/08/2017 09:51
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 07/08/2017 09:48
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

de protocolo nº 11582/2017

98 03/08/2017 18:50
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 011582/2017.

    Documento não disponível
97 03/08/2017 18:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
96 28/07/2017 08:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
95 06/07/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/07/2017.

    Documento não disponível
94 05/07/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.241, página Nº 57, de 05/07/2017, com a publicação no dia 06/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

93 05/07/2017 11:48
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
92 09/06/2017 18:44
7 anos atrás
5.Agravo

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido do STJ e STF com as respectivas certidões.

91 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

90 14/06/2016 16:00
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA DO STJ

    Documento não disponível
89 01/06/2016 11:44
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020972

88 23/05/2016 13:33
9 anos atrás

Remessa

à SEJU,para remessa ao STJ

    Documento não disponível
87 19/04/2016 10:12
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

86 18/04/2016 12:36
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

85 18/04/2016 12:36
9 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
84 18/04/2016 12:35
9 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
83 30/03/2016 18:44
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

82 30/03/2016 18:44
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
81 01/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
80 29/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (ARESP E ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 7.926, página Nº 58, de 29/02/2016, com a publicação no dia 01/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

79 26/02/2016 12:46
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AResp e ARE)

    Documento não disponível
78 24/02/2016 19:32
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 001750 e 001751/2016

77 24/02/2016 13:37
9 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
76 24/02/2016 13:35
9 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
75 05/02/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
74 04/02/2016 14:01
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial e Extraordinário

Visualizar

    Documento não disponível
73 03/02/2016 13:41
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
72 12/01/2016 09:52
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

71 11/01/2016 12:40
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

70 11/01/2016 12:39
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

11/01/2016 12:38
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 11/01/2016 12:38

69 11/01/2016 12:36
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

68 29/09/2015 10:08
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 29/09/2015 10:07
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
66 12/08/2015 17:46
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
65 04/08/2015 10:30
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
64 08/07/2015 13:39
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
63 25/06/2015 16:23
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

62 25/06/2015 16:23
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 006325 e 006324

61 25/06/2015 10:45
10 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
60 25/06/2015 10:41
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
59 12/06/2015 12:02
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

58 12/06/2015 10:35
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 12/06/2015 10:34
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.762 de 11/06/2015, com a publicação no dia 12/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 09/06/2015 07:28
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

55 08/06/2015 10:57
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU, com acórdão lavrado.

54 27/04/2015 10:24
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 24/04/2015 09:10
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 13/02/2015 10:51
10 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Relator.

51 12/02/2015 08:07
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 11/02/2015 14:02
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
49 04/02/2015 15:39
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

48 04/02/2015 15:39
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 000872

47 02/02/2015 13:57
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
46 23/01/2015 09:10
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

45 22/01/2015 13:01
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 22/01/2015 13:01
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.671 de 21/01/2015, com a publicação no dia 22/01/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 19/01/2015 12:19
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

42 19/01/2015 11:26
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU com acórdão lavrado.

41 01/10/2014 09:28
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 30/09/2014 10:26
10 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
39 23/09/2014 12:55
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 22/09/2014 09:31
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/09/2014, Ordem: 12

37 19/09/2014 09:51
10 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
36 16/09/2014 11:37
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 15/09/2014 08:43
10 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. RICARDO GENTIL(PEDIDO DE VISTA)

34 12/09/2014 10:42
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO - Julgamento Suspenso

    Documento não disponível
33 12/09/2014 09:23
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/09/2014, Ordem: 12

32 09/09/2014 10:34
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 08/09/2014 09:06
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

30 05/09/2014 10:17
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
29 05/09/2014 10:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/09/2014, Ordem: 22

28 02/09/2014 07:40
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 29/08/2014 10:52
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete do Des. Edvaldo Moura.

26 29/08/2014 07:56
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/09/2014, Ordem: 32

25 12/05/2014 09:25
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 08/05/2014 11:16
11 anos atrás

Remessa

P/À SEJU

23 08/05/2014 11:16
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 07/05/2014 10:33
11 anos atrás

Remessa

À SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
21 26/08/2013 08:48
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 26/08/2013 08:48
12 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
19 22/05/2013 08:56
12 anos atrás

Remessa

18 21/05/2013 09:47
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 20/05/2013 12:15
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível

    Documento não disponível
16 18/02/2013 11:24
12 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação e informações.

15 15/02/2013 17:44
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Juntados aos Autos (fls. 108 e 109)

    Documento não disponível
14 27/11/2012 11:26
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
27/11/2012 10:02
12 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Movimento excluído em 27/11/2012 10:49

13 23/11/2012 18:19
12 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
12 13/11/2012 18:24
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 12/11/2012 09:23
12 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Notificação

    Documento não disponível
10 12/11/2012 09:22
12 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 04/09/2012 11:16
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 04/09/2012 08:20
13 anos atrás

Remessa

a SESCAR-CIVEL

7 24/08/2012 18:15
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/08/2012 18:15
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 23/08/2012 10:43
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/08/2012 10:34
13 anos atrás

Distribuição

3 23/08/2012 09:45
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/08/2012 09:45
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/08/2012 09:41
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
105 15/08/2017 12:30
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
104 09/08/2017 17:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

103 09/08/2017 07:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

102 09/08/2017 07:42
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
100 07/08/2017 09:51
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 07/08/2017 09:48
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

de protocolo nº 11582/2017

98 03/08/2017 18:50
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 011582/2017.

    Documento não disponível
97 03/08/2017 18:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
96 28/07/2017 08:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
95 06/07/2017 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/07/2017.

    Documento não disponível
94 05/07/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.241, página Nº 57, de 05/07/2017, com a publicação no dia 06/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

93 05/07/2017 11:48
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
91 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

90 14/06/2016 16:00
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA DO STJ

    Documento não disponível
89 01/06/2016 11:44
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020972

88 23/05/2016 13:33
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU,para remessa ao STJ

    Documento não disponível
87 19/04/2016 10:12
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

86 18/04/2016 12:36
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

83 30/03/2016 18:44
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

82 30/03/2016 18:44
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
81 01/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
80 29/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (ARESP E ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 7.926, página Nº 58, de 29/02/2016, com a publicação no dia 01/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

79 26/02/2016 12:46
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AResp e ARE)

    Documento não disponível
78 24/02/2016 19:32
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 001750 e 001751/2016

75 05/02/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
74 04/02/2016 14:01
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial e Extraordinário

Visualizar

    Documento não disponível
73 03/02/2016 13:41
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
72 12/01/2016 09:52
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

71 11/01/2016 12:40
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

11/01/2016 12:38
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 11/01/2016 12:38

68 29/09/2015 10:08
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 29/09/2015 10:07
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
66 12/08/2015 17:46
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
65 04/08/2015 10:30
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
63 25/06/2015 16:23
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

62 25/06/2015 16:23
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 006325 e 006324

59 12/06/2015 12:02
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

52 13/02/2015 10:51
10 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Relator.

51 12/02/2015 08:07
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 11/02/2015 14:02
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
49 04/02/2015 15:39
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

48 04/02/2015 15:39
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 000872

46 23/01/2015 09:10
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

45 22/01/2015 13:01
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 22/01/2015 13:01
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.671 de 21/01/2015, com a publicação no dia 22/01/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 19/01/2015 12:19
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

42 19/01/2015 11:26
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU com acórdão lavrado.

41 01/10/2014 09:28
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 30/09/2014 10:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
39 23/09/2014 12:55
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 22/09/2014 09:31
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/09/2014, Ordem: 12

37 19/09/2014 09:51
10 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
36 16/09/2014 11:37
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 15/09/2014 08:43
10 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. RICARDO GENTIL(PEDIDO DE VISTA)

34 12/09/2014 10:42
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO - Julgamento Suspenso

    Documento não disponível
33 12/09/2014 09:23
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/09/2014, Ordem: 12

32 09/09/2014 10:34
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 08/09/2014 09:06
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

30 05/09/2014 10:17
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
29 05/09/2014 10:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/09/2014, Ordem: 22

28 02/09/2014 07:40
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 29/08/2014 10:52
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do Des. Edvaldo Moura.

26 29/08/2014 07:56
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/09/2014, Ordem: 32

25 12/05/2014 09:25
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 08/05/2014 11:16
11 anos atrás

> Remessa

P/À SEJU

23 08/05/2014 11:16
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 07/05/2014 10:33
11 anos atrás

> Remessa

À SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
21 26/08/2013 08:48
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 26/08/2013 08:48
12 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
19 22/05/2013 08:56
12 anos atrás

> Remessa

18 21/05/2013 09:47
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 20/05/2013 12:15
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível

    Documento não disponível
16 18/02/2013 11:24
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e informações.

15 15/02/2013 17:44
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Juntados aos Autos (fls. 108 e 109)

    Documento não disponível
14 27/11/2012 11:26
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
27/11/2012 10:02
12 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Movimento excluído em 27/11/2012 10:49

13 23/11/2012 18:19
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
12 13/11/2012 18:24
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 12/11/2012 09:23
12 anos atrás

> Expedição de documento

Mandado de Notificação

    Documento não disponível
10 12/11/2012 09:22
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 04/09/2012 11:16
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 04/09/2012 08:20
13 anos atrás

> Remessa

a SESCAR-CIVEL

7 24/08/2012 18:15
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/08/2012 18:15
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 23/08/2012 10:43
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/08/2012 10:34
13 anos atrás

> Distribuição

3 23/08/2012 09:45
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/08/2012 09:45
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/08/2012 09:41
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 12/06/2015 10:35
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 12/06/2015 10:34
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.762 de 11/06/2015, com a publicação no dia 12/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 09/06/2015 07:28
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

55 08/06/2015 10:57
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU, com acórdão lavrado.

54 27/04/2015 10:24
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 24/04/2015 09:10
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 02/02/2015 13:57
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
69 11/01/2016 12:36
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

64 08/07/2015 13:39
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
60 25/06/2015 10:41
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
70 11/01/2016 12:39
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

61 25/06/2015 10:45
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 18/04/2016 12:35
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
76 24/02/2016 13:35
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
101 07/08/2017 12:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

92 09/06/2017 18:44
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido do STJ e STF com as respectivas certidões.

85 18/04/2016 12:36
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
77 24/02/2016 13:37
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível