Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.005483-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.005483-7
Número Único
0000091-70.2007.8.18.0066
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/08/2012
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
24/08/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    24/08/2012 08:15

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado foi relator do AgINst 200900010046430, com a mesma origem e partes, nos termos do art. 145, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • COMPANHIA ALVORADA DE EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS-CAEMA
Apelado
  • INTERPI-INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • GUILHERME SABOIA DE ALBUQUERQUE SAMPAIO
  • HELENO DE QUEIROZ SAMPAIO
Apelados
  • Claudio Tadeu Fonseca Maia
  • Edmundo Bello da Silva Neto
  • HUMBERTO REGO DOS SANTOS
  • JOSE GASTAO BELO FERREIRA
  • Josue Jose Nogueira
  • Klebert Carvalho Lopes da Silva
  • LUSIVALDO BARRETO TAVARES
  • MILTON JOSE ROCHA DE CARVALHO
  • Raimundo Nonato Ferreira Filho
  • RONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 22/02/2016 16:19

Partes

Embargante
  • COMPANHIA ALVORADA DE EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS-CAEMA
Embargado
  • INTERPI-INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • GUILHERME SABOIA DE ALBUQUERQUE SAMPAIO
  • HELENO DE QUEIROZ SAMPAIO
Embargados
  • Claudio Tadeu Fonseca Maia
  • Edmundo Bello da Silva Neto
  • HUMBERTO REGO DOS SANTOS
  • JOSE GASTAO BELO FERREIRA
  • Josue Jose Nogueira
  • Klebert Carvalho Lopes da Silva
  • LUSIVALDO BARRETO TAVARES
  • MILTON JOSE ROCHA DE CARVALHO
  • Raimundo Nonato Ferreira Filho
  • RONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
60 02/09/2016 11:39
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE PIO IX

59 31/08/2016 15:58
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem.

58 31/08/2016 15:57
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
57 18/07/2016 09:35
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

56 18/07/2016 09:08
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

55 18/07/2016 00:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
54 15/07/2016 14:30
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.021, página Nº 73, de 15/07/2016, com a publicação no dia 18/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 15/07/2016 10:12
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

52 13/07/2016 08:35
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator para acórdão

51 13/07/2016 08:09
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 12/07/2016 15:48
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
49 01/07/2016 13:12
9 anos atrás

Recebimento

PAUTADO DIA 12.07.2016

48 01/07/2016 10:22
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/07/2016, Ordem: 13

47 15/06/2016 10:10
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

46 15/06/2016 09:42
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
45 10/06/2016 13:28
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

44 10/06/2016 08:19
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 10/06/2016 08:19
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
42 16/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
41 15/03/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.937, página Nº 147, de 15/03/2016, com a publicação no dia 16/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 14/03/2016 15:01
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 03/03/2016 09:38
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição de protocolo nº 001918/2016

38 02/03/2016 14:44
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível Com Petiçao Avulsa n°001918

37 02/03/2016 09:09
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
36 01/03/2016 09:03
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Gabinete relator petição n. 1918

35 29/02/2016 17:39
9 anos atrás

Conclusão

Petição avulsa protocolo n°001918

34 29/02/2016 17:38
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
33 29/02/2016 08:08
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

32 25/02/2016 15:12
9 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 001646/2016

31 23/02/2016 10:57
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

30 23/02/2016 08:03
9 anos atrás

Remessa

Á SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

29 23/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.921, página Nº 18, de 22/02/2016, com a publicação no dia 23/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
28 22/02/2016 16:19
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 22/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.921, página Nº 18, de 22/02/2016, com a publicação no dia 23/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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    Documento não disponível
26 22/02/2016 10:25
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

25 18/02/2016 08:54
9 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator para acórdão

24 18/02/2016 07:50
9 anos atrás

Recebimento

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 16/02/2016 16:26
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
22 03/02/2016 11:21
9 anos atrás

Recebimento

GABINETE RELATOR PAUTADO DIA 16.02.2016

21 03/02/2016 08:35
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/02/2016, Ordem: 16

20 20/01/2016 10:22
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 19/01/2016 12:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.(2 vol.s)

    Documento não disponível
18 26/11/2015 10:27
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

17 26/11/2015 08:38
9 anos atrás

Conclusão

Des. Haroldo

25/11/2015 16:12
9 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 26/11/2015 08:38

16 25/11/2015 16:11
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 011856

15 25/11/2015 14:58
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÃO Nº11856 e DESPACHO

14 25/11/2015 09:56
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
13 30/10/2012 10:40
13 anos atrás

Recebimento

gabinete

12 29/10/2012 12:03
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 29/10/2012 12:02
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
10 29/08/2012 12:22
13 anos atrás

Remessa

9 29/08/2012 11:20
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 29/08/2012 09:47
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 27/08/2012 18:11
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/08/2012 18:11
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 24/08/2012 08:59
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/08/2012 08:15
13 anos atrás

Distribuição

3 23/08/2012 13:11
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/08/2012 13:09
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/08/2012 12:59
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 02/09/2016 11:39
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE PIO IX

59 31/08/2016 15:58
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem.

58 31/08/2016 15:57
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
57 18/07/2016 09:35
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 01/07/2016 13:12
9 anos atrás

> Recebimento

PAUTADO DIA 12.07.2016

48 01/07/2016 10:22
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/07/2016, Ordem: 13

44 10/06/2016 08:19
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 10/06/2016 08:19
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
42 16/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
41 15/03/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.937, página Nº 147, de 15/03/2016, com a publicação no dia 16/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 14/03/2016 15:01
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 02/03/2016 14:44
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível Com Petiçao Avulsa n°001918

37 02/03/2016 09:09
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
35 29/02/2016 17:39
9 anos atrás

> Conclusão

Petição avulsa protocolo n°001918

32 25/02/2016 15:12
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 001646/2016

31 23/02/2016 10:57
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

30 23/02/2016 08:03
9 anos atrás

> Remessa

Á SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

29 23/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.921, página Nº 18, de 22/02/2016, com a publicação no dia 23/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
27 22/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.921, página Nº 18, de 22/02/2016, com a publicação no dia 23/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
26 22/02/2016 10:25
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

25 18/02/2016 08:54
9 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator para acórdão

24 18/02/2016 07:50
9 anos atrás

> Recebimento

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 16/02/2016 16:26
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
22 03/02/2016 11:21
9 anos atrás

> Recebimento

GABINETE RELATOR PAUTADO DIA 16.02.2016

21 03/02/2016 08:35
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/02/2016, Ordem: 16

20 20/01/2016 10:22
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 19/01/2016 12:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.(2 vol.s)

    Documento não disponível
18 26/11/2015 10:27
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

17 26/11/2015 08:38
9 anos atrás

> Conclusão

Des. Haroldo

25/11/2015 16:12
9 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 26/11/2015 08:38

16 25/11/2015 16:11
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 011856

15 25/11/2015 14:58
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÃO Nº11856 e DESPACHO

14 25/11/2015 09:56
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
13 30/10/2012 10:40
13 anos atrás

> Recebimento

gabinete

12 29/10/2012 12:03
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 29/10/2012 12:02
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
10 29/08/2012 12:22
13 anos atrás

> Remessa

9 29/08/2012 11:20
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 29/08/2012 09:47
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 27/08/2012 18:11
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/08/2012 18:11
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 24/08/2012 08:59
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/08/2012 08:15
13 anos atrás

> Distribuição

3 23/08/2012 13:11
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/08/2012 13:09
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/08/2012 12:59
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 18/07/2016 09:08
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

55 18/07/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
54 15/07/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.021, página Nº 73, de 15/07/2016, com a publicação no dia 18/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 15/07/2016 10:12
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

52 13/07/2016 08:35
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

51 13/07/2016 08:09
9 anos atrás

AGUARDANDO

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 12/07/2016 15:48
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
47 15/06/2016 10:10
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

46 15/06/2016 09:42
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
45 10/06/2016 13:28
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

39 03/03/2016 09:38
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição de protocolo nº 001918/2016

36 01/03/2016 09:03
9 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator petição n. 1918

34 29/02/2016 17:38
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
33 29/02/2016 08:08
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

28 22/02/2016 16:19
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível