Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.005487-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.005487-4
Número Único
0005487-56.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10387 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Licitações > Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/08/2012
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
23/08/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/08/2012 13:42

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • JLJ AUDITORIA CONSULTORIA E PROJETOS S/C LTDA.
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Charlles Max Pessoa Marques da Rocha
  • THIAGO RAMON SOARES BRANDIM
Impetrado
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 14/09/2012 18:32

Partes

Agravante
  • JLJ AUDITORIA CONSULTORIA E PROJETOS S/C LTDA.
Agravado
  • SECRETARIO(A) DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Charlles Max Pessoa Marques da Rocha
  • THIAGO RAMON SOARES BRANDIM
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
82 05/08/2016 08:33
8 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
81 14/02/2014 12:56
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

80 14/02/2014 12:55
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
79 14/02/2014 08:57
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
78 05/02/2014 12:01
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362.

77 29/11/2013 18:15
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

76 29/11/2013 08:58
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

75 29/11/2013 08:58
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.411 de 28/11/2013, com a publicação no dia 29/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

74 27/11/2013 10:46
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

73 27/11/2013 09:34
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

72 26/11/2013 09:27
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete do Des. Erivan Lopes

71 26/11/2013 09:01
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

70 22/11/2013 10:17
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
69 18/11/2013 12:03
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 14/11/2013 09:40
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/11/2013, Ordem: 8

67 11/11/2013 10:15
11 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

66 11/11/2013 08:50
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
65 09/10/2013 08:59
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

64 08/10/2013 12:40
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 08/10/2013 12:40
11 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
62 03/09/2013 12:56
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

61 03/09/2013 12:56
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

60 03/09/2013 12:29
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
59 03/09/2013 08:10
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

58 02/09/2013 10:34
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 02/09/2013 10:34
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
56 15/07/2013 15:16
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 347.

    Documento não disponível
55 18/06/2013 13:25
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
54 17/06/2013 13:04
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 17/06/2013 12:34
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
52 17/06/2013 09:46
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

51 14/06/2013 11:55
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 14/06/2013 11:54
12 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
49 24/03/2013 08:44
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

48 19/03/2013 12:57
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

47 19/03/2013 12:01
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
46 12/03/2013 08:55
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

45 11/03/2013 14:26
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 11/03/2013 14:26
12 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
43 01/03/2013 13:29
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
42 15/02/2013 08:53
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

41 17/01/2013 14:05
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

40 17/01/2013 09:14
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 17/01/2013 09:14
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.196 de 16/01/2013, com a publicação no dia 17/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 15/01/2013 12:01
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

37 15/01/2013 10:20
12 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU

36 11/01/2013 12:10
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 11/01/2013 09:08
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 08/01/2013 09:32
12 anos atrás

Conclusão

juntada informações e copias

33 08/01/2013 09:31
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel para fazer juntada de informações

07/01/2013 13:05
12 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 07/01/2013 13:07

32 03/12/2012 11:35
12 anos atrás

Conclusão

recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

31 30/11/2012 13:28
12 anos atrás

Conclusão

juntada petição nº 024830

30 29/11/2012 08:41
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
29 29/11/2012 08:36
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
28 28/11/2012 16:55
12 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
27 28/11/2012 08:36
12 anos atrás

Recebimento

DESPACHO AVULSO(MOV. 25)

26 28/11/2012 08:14
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 05/11/2012 09:38
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Antonio Lincoln/Est. caroline Pio.

    Documento não disponível
24 26/10/2012 14:06
12 anos atrás

AGUARDANDO

Aguardando término do gozo das férias do Relator

23 23/10/2012 10:15
12 anos atrás

Recebimento

na Sescar-Cível

22 23/10/2012 10:13
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

à SESCAR CÍVEL

21 04/10/2012 09:14
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

RECEBIDO NO GABINETE DO DES. ERIVAN LOPES

20 03/10/2012 17:45
12 anos atrás

Conclusão

juntada de petição nº 022462 e cópias

19 03/10/2012 17:44
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de petição n° 022446

18 17/09/2012 16:42
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 14/09/2012 18:34
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 14/09/2012 18:32
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
15 14/09/2012 18:30
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 06/09/2012 13:42
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. THIAGO RAMON SOARES BRANDIM

    Documento não disponível
13 06/09/2012 07:43
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 05/09/2012 08:40
13 anos atrás

EXPEDIDO

Ofícios nº 3818/2012; 3819/2012

    Documento não disponível
11 05/09/2012 08:39
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 31/08/2012 11:54
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 31/08/2012 09:38
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

8 24/08/2012 12:12
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 24/08/2012 11:23
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/08/2012 11:23
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel.

5 23/08/2012 13:42
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/08/2012 13:42
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/08/2012 13:15
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/08/2012 13:15
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/08/2012 13:14
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 05/08/2016 08:33
8 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
81 14/02/2014 12:56
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

80 14/02/2014 12:55
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
79 14/02/2014 08:57
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
78 05/02/2014 12:01
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362.

77 29/11/2013 18:15
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

76 29/11/2013 08:58
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

75 29/11/2013 08:58
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.411 de 28/11/2013, com a publicação no dia 29/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

74 27/11/2013 10:46
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

72 26/11/2013 09:27
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do Des. Erivan Lopes

71 26/11/2013 09:01
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

70 22/11/2013 10:17
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
69 18/11/2013 12:03
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 14/11/2013 09:40
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/11/2013, Ordem: 8

67 11/11/2013 10:15
11 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

66 11/11/2013 08:50
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
65 09/10/2013 08:59
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

64 08/10/2013 12:40
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 08/10/2013 12:40
11 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
62 03/09/2013 12:56
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

61 03/09/2013 12:56
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

60 03/09/2013 12:29
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
59 03/09/2013 08:10
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

58 02/09/2013 10:34
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 02/09/2013 10:34
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
56 15/07/2013 15:16
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 347.

    Documento não disponível
55 18/06/2013 13:25
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
54 17/06/2013 13:04
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 17/06/2013 12:34
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
52 17/06/2013 09:46
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

51 14/06/2013 11:55
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 14/06/2013 11:54
12 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
49 24/03/2013 08:44
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

48 19/03/2013 12:57
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

47 19/03/2013 12:01
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
46 12/03/2013 08:55
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

45 11/03/2013 14:26
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 11/03/2013 14:26
12 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
43 01/03/2013 13:29
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
42 15/02/2013 08:53
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

41 17/01/2013 14:05
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

40 17/01/2013 09:14
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 17/01/2013 09:14
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.196 de 16/01/2013, com a publicação no dia 17/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 15/01/2013 10:20
12 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU

35 11/01/2013 09:08
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 08/01/2013 09:32
12 anos atrás

> Conclusão

juntada informações e copias

33 08/01/2013 09:31
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel para fazer juntada de informações

07/01/2013 13:05
12 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 07/01/2013 13:07

32 03/12/2012 11:35
12 anos atrás

> Conclusão

recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

31 30/11/2012 13:28
12 anos atrás

> Conclusão

juntada petição nº 024830

30 29/11/2012 08:41
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
29 29/11/2012 08:36
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
28 28/11/2012 16:55
12 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
27 28/11/2012 08:36
12 anos atrás

> Recebimento

DESPACHO AVULSO(MOV. 25)

26 28/11/2012 08:14
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 05/11/2012 09:38
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Antonio Lincoln/Est. caroline Pio.

    Documento não disponível
24 26/10/2012 14:06
12 anos atrás

AGUARDANDO

Aguardando término do gozo das férias do Relator

23 23/10/2012 10:15
12 anos atrás

> Recebimento

na Sescar-Cível

20 03/10/2012 17:45
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição nº 022462 e cópias

19 03/10/2012 17:44
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de petição n° 022446

18 17/09/2012 16:42
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 14/09/2012 18:34
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 14/09/2012 18:30
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 06/09/2012 13:42
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. THIAGO RAMON SOARES BRANDIM

    Documento não disponível
13 06/09/2012 07:43
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 05/09/2012 08:40
13 anos atrás

EXPEDIDO

Ofícios nº 3818/2012; 3819/2012

    Documento não disponível
11 05/09/2012 08:39
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 31/08/2012 11:54
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 31/08/2012 09:38
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

8 24/08/2012 12:12
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 24/08/2012 11:23
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/08/2012 11:23
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel.

5 23/08/2012 13:42
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/08/2012 13:42
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/08/2012 13:15
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/08/2012 13:15
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/08/2012 13:14
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 27/11/2013 09:34
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

38 15/01/2013 12:01
12 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

36 11/01/2013 12:10
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 23/10/2012 10:13
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL

21 04/10/2012 09:14
12 anos atrás

> Conclusão

RECEBIDO NO GABINETE DO DES. ERIVAN LOPES

16 14/09/2012 18:32
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível