e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2012.0001.005588-0

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2012.0001.005588-0

N�mero �nico

0000405-66.2009.8.18.0059

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 27/08/2012
Situa��o: Baixado
Localiza��o: SEJU

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 27/08/2012

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

27/08/2012 11:53
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000405-66.2009.8.18.0059
Ordinaria
Vara �nica - Lu�s Correia

Partes envolvidas

Partes

Apelante

BANCO DO BRASIL S. A.

Apelado

MARIA DAS GRA�AS PEREIRA DE ARA�JO

Advogados

Apelantes

ANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO
ARTHUR MATOS DOS SANTOS J�NIOR
Eline Maria Carvalho Lima
Jomil da Silva Borges
Jose Alberto de Carvalho Lima
Jose Demes de Castro Lima
Jose Julimar Ramos Filho
MARCEL COELHO LEANDRO
MARIA EMILIA BEZERRA DE MOURA

Apelado

Braulio Jose de Carvalho Antao

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 11/03/2013 11:40

Partes

Embargante

BANCO DO BRASIL S. A.

Embargado

MARIA DAS GRA�AS PEREIRA DE ARA�JO

Advogados

Embargantes

ANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO
ARTHUR MATOS DOS SANTOS J�NIOR
Eline Maria Carvalho Lima
Jomil da Silva Borges
Jose Alberto de Carvalho Lima
Jose Demes de Castro Lima
Jose Julimar Ramos Filho
MARCEL COELHO LEANDRO
MARIA EMILIA BEZERRA DE MOURA

Embargado

Braulio Jose de Carvalho Antao

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
54	08/01/2014 10:33 11 anos atr�s		Remessa A COMARCA DE LUIZ CORREIA
53	19/12/2013 17:24 11 anos atr�s		BAIXA/REMESSA � SEJU para remessa � Comarca de origem
52	19/12/2013 17:24 11 anos atr�s		TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
51	28/11/2013 14:52 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
50	27/11/2013 09:14 11 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
49	27/11/2013 09:14 11 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.409 de 26/11/2013, com a publica��o no dia 27/11/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
48	21/11/2013 11:41 11 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
47	19/11/2013 09:59 11 anos atr�s		Remessa � SEJU com ac�rd�o lavrado.
46	19/11/2013 09:59 11 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	AC�RD�O lavrado.	ACOR23
45	13/09/2013 08:11 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
44	12/09/2013 13:15 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
43	03/06/2013 12:45 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
42	03/06/2013 12:45 12 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
41	15/04/2013 08:55 12 anos atr�s		PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
40	10/04/2013 15:51 12 anos atr�s		EXPEDIDO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
39	28/03/2013 09:23 12 anos atr�s		Recebimento na SESCAR C�vel
38	25/03/2013 09:11 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
37	25/03/2013 09:10 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO Intima��o da parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
36	18/03/2013 15:50 12 anos atr�s		Conclus�o juntada de embargos de declara��o
35	11/03/2013 11:40 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
34	11/03/2013 09:10 12 anos atr�s		CERTID�O devolvido com peti��o	Documento n�o dispon�vel
33	05/03/2013 09:06 12 anos atr�s		Vista ao Advogado Dr� Eline Maria	Documento n�o dispon�vel
32	05/03/2013 08:44 12 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA substabelecimento	Documento n�o dispon�vel
31	04/03/2013 11:53 12 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
30	01/03/2013 08:32 12 anos atr�s		Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
29	01/03/2013 08:31 12 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.224 de 28/2/2013, com a publica��o no dia 01/3/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
28	27/02/2013 11:35 12 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
27	26/02/2013 12:13 12 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � SEJU com ac�rd�o lavrado.
26	26/02/2013 12:13 12 anos atr�s		AC�RD�O Lavrado.	ACOR12
25	24/01/2013 11:04 12 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
24	24/01/2013 08:58 12 anos atr�s		CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
23	17/01/2013 09:47 12 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 23/01/2013, Ordem: 4
22	17/01/2013 09:04 12 anos atr�s		CERTID�O - JULGAMENTO ADIADO face ao impedimento do Exmo. Sr. Des. Jos� James Gomes Pereira.	Documento n�o dispon�vel
21	10/01/2013 08:07 12 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 16/01/2013, Ordem: 20
20	16/11/2012 08:48 12 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
19	14/11/2012 10:51 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Seju - Fiz � revis�o. Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
18	12/11/2012 10:20 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Gab.Des. Oliveira-recebido processo da Sescar Civel.
17	12/11/2012 08:26 12 anos atr�s		Conclus�o des. jose ribamar oliveira
16	09/11/2012 11:09 13 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
15	08/11/2012 07:56 13 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
14	08/11/2012 07:55 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor.	Documento n�o dispon�vel
13	05/10/2012 13:31 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	05/10/2012 13:31 13 anos atr�s		DEVOLVIDO da PGJ com o parecer	Documento n�o dispon�vel
11	03/09/2012 14:41 13 anos atr�s		REMESSA A PGJ PARECER
10	31/08/2012 10:51 13 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
9	30/08/2012 09:07 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Ao MP	Documento n�o dispon�vel
8	30/08/2012 09:03 13 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
7	28/08/2012 18:17 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	28/08/2012 18:16 13 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
5	27/08/2012 11:58 13 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	27/08/2012 11:53 13 anos atr�s		PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	27/08/2012 10:29 13 anos atr�s		REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	27/08/2012 10:28 13 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	27/08/2012 10:25 13 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
54	08/01/2014 10:33 11 anos atr�s	> Remessa A COMARCA DE LUIZ CORREIA
53	19/12/2013 17:24 11 anos atr�s	BAIXA/REMESSA � SEJU para remessa � Comarca de origem
52	19/12/2013 17:24 11 anos atr�s	TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
51	28/11/2013 14:52 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
47	19/11/2013 09:59 11 anos atr�s	> Remessa � SEJU com ac�rd�o lavrado.
43	03/06/2013 12:45 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
42	03/06/2013 12:45 12 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
41	15/04/2013 08:55 12 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
40	10/04/2013 15:51 12 anos atr�s	EXPEDIDO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
39	28/03/2013 09:23 12 anos atr�s	> Recebimento na SESCAR C�vel
36	18/03/2013 15:50 12 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o
34	11/03/2013 09:10 12 anos atr�s	CERTID�O devolvido com peti��o	Documento n�o dispon�vel
33	05/03/2013 09:06 12 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr� Eline Maria	Documento n�o dispon�vel
32	05/03/2013 08:44 12 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA substabelecimento	Documento n�o dispon�vel
31	04/03/2013 11:53 12 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
30	01/03/2013 08:32 12 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
29	01/03/2013 08:31 12 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.224 de 28/2/2013, com a publica��o no dia 01/3/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
28	27/02/2013 11:35 12 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
27	26/02/2013 12:13 12 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � SEJU com ac�rd�o lavrado.
26	26/02/2013 12:13 12 anos atr�s	AC�RD�O Lavrado.	ACOR12
25	24/01/2013 11:04 12 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
24	24/01/2013 08:58 12 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
23	17/01/2013 09:47 12 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 23/01/2013, Ordem: 4
22	17/01/2013 09:04 12 anos atr�s	CERTID�O - JULGAMENTO ADIADO face ao impedimento do Exmo. Sr. Des. Jos� James Gomes Pereira.	Documento n�o dispon�vel
21	10/01/2013 08:07 12 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 16/01/2013, Ordem: 20
20	16/11/2012 08:48 12 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
19	14/11/2012 10:51 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Seju - Fiz � revis�o. Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
18	12/11/2012 10:20 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Gab.Des. Oliveira-recebido processo da Sescar Civel.
17	12/11/2012 08:26 12 anos atr�s	> Conclus�o des. jose ribamar oliveira
16	09/11/2012 11:09 13 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
15	08/11/2012 07:56 13 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
14	08/11/2012 07:55 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor.	Documento n�o dispon�vel
13	05/10/2012 13:31 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	05/10/2012 13:31 13 anos atr�s	DEVOLVIDO da PGJ com o parecer	Documento n�o dispon�vel
11	03/09/2012 14:41 13 anos atr�s	REMESSA A PGJ PARECER
10	31/08/2012 10:51 13 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
9	30/08/2012 09:07 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao MP	Documento n�o dispon�vel
8	30/08/2012 09:03 13 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
7	28/08/2012 18:17 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	28/08/2012 18:16 13 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
5	27/08/2012 11:58 13 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	27/08/2012 11:53 13 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	27/08/2012 10:29 13 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	27/08/2012 10:28 13 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	27/08/2012 10:25 13 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
50	27/11/2013 09:14 11 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
49	27/11/2013 09:14 11 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.409 de 26/11/2013, com a publica��o no dia 27/11/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
48	21/11/2013 11:41 11 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
46	19/11/2013 09:59 11 anos atr�s	AC�RD�O lavrado.	ACOR23
45	13/09/2013 08:11 12 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
44	12/09/2013 13:15 12 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
38	25/03/2013 09:11 12 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
37	25/03/2013 09:10 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Intima��o da parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
35	11/03/2013 11:40 12 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2012.0001.005588-0

Distribui��o por Sorteio

Partes

Advogados