Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.005591-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.005591-0
Número Único
0005591-48.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/08/2012
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/08/2012 11:53

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2019 13:32

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MARIA DAS MERCÊS FERREIRA DE SOUSA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Impetrado
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 31/03/2014 09:57

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA DAS MERCÊS FERREIRA DE SOUSA

Advogados

Requerente
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Extraordinário - 31/03/2014 10:00

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA DAS MERCÊS FERREIRA DE SOUSA

Advogados

Recorrente
  • Jean Paulo Modesto Alves
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
104 06/02/2020 13:16
3 semanas atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
103 10/12/2019 21:32
3 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003366/2019

102 04/12/2019 14:24
3 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003366/2019.

    Documento não disponível
101 04/12/2019 14:23
3 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
100 04/12/2019 10:46
3 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
99 25/11/2019 13:14
3 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

Quando voltar da DPE, mandar processo para certidões

    Documento não disponível
98 22/11/2019 14:49
3 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003184/2019

97 14/11/2019 11:02
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003184/2019.

    Documento não disponível
96 14/11/2019 11:00
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
14/11/2019 10:56
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

Movimento excluído em 14/11/2019 10:57
Motivo: MOV EQUIVOCADO

94 08/11/2019 09:09
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
93 08/11/2019 08:32
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 07/11/2019 09:10
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
91 05/11/2019 00:09
4 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/11/2019.

    Documento não disponível
90 05/11/2019 00:09
4 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/11/2019.

    Documento não disponível
89 04/11/2019 18:11
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.787, página Nº 49, de 04/11/2019, com a publicação no dia 05/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 04/11/2019 18:11
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.787, página Nº 48, de 04/11/2019, com a publicação no dia 05/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 04/11/2019 10:57
4 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

86 04/11/2019 10:34
4 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

85 23/10/2019 12:31
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
84 23/10/2019 12:28
4 meses atrás

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

sobrestamento, fls. 140/141

    Documento não disponível
83 14/10/2019 15:14
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

82 14/10/2019 13:32
5 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
81 11/10/2019 14:29
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
80 11/10/2019 14:27
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 08/10/2019 12:54
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
78 01/11/2018 13:23
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira F.

77 15/10/2018 15:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

76 06/06/2018 09:03
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
75 21/11/2014 08:42
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

74 21/11/2014 08:41
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
73 20/11/2014 18:02
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 144, juntado aos autos.

    Documento não disponível
72 13/11/2014 09:31
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
71 13/11/2014 09:31
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
70 10/11/2014 17:49
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

69 10/11/2014 11:42
6 anos atrás

Remessa

à sescar cível

68 10/11/2014 11:41
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

10/11/2014 11:40
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 10/11/2014 11:40

10/11/2014 11:35
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 10/11/2014 11:35

67 10/11/2014 11:34
6 anos atrás
1.Recurso Especial

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso

66 06/05/2014 07:47
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 05/05/2014 18:53
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 004369 e 004370

64 05/05/2014 13:11
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
63 05/05/2014 13:09
6 anos atrás
1.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
62 05/05/2014 13:07
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
61 24/04/2014 08:31
6 anos atrás
1.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
60 10/04/2014 09:15
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
59 09/04/2014 10:54
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
58 01/04/2014 17:31
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portara 362/11

57 01/04/2014 17:31
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nº 002983 e 002984

56 31/03/2014 10:00
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 31/03/2014 09:57
6 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 28/02/2014 13:57
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

53 28/02/2014 08:20
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 28/02/2014 08:20
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.463 de 27/02/2014, com a publicação no dia 28/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 27/02/2014 12:13
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 26/02/2014 12:22
7 anos atrás

Remessa

à SEJU

49 26/02/2014 12:22
7 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

48 16/12/2013 11:13
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 13/12/2013 11:01
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 10/12/2013 12:20
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 10/12/2013 11:52
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 06/12/2013 10:53
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
43 06/12/2013 09:08
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/12/2013, Ordem: 8

42 03/12/2013 11:38
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 02/12/2013 12:08
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 29/11/2013 08:25
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2013, Ordem: 19

39 14/11/2013 10:05
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

38 08/11/2013 10:28
7 anos atrás

Remessa

à SEJU

37 08/11/2013 10:28
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
36 06/11/2013 10:51
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 06/11/2013 10:50
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
34 12/09/2013 08:08
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

33 11/09/2013 20:08
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

32 10/09/2013 09:31
7 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

31 10/09/2013 09:30
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
30 27/08/2013 13:41
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 27/08/2013 13:41
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
28 22/07/2013 15:06
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação às fls. 62.

    Documento não disponível
27 20/06/2013 07:27
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
26 18/06/2013 11:48
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 17/06/2013 12:04
7 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

24 17/06/2013 12:03
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Notifique-se a autoridade coatora.

    Documento não disponível
23 29/05/2013 13:36
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 29/05/2013 13:36
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21 03/04/2013 18:36
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 02/04/2013 16:05
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 02/04/2013 09:27
7 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

18 02/04/2013 09:27
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
17 12/03/2013 08:35
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação.

16 13/12/2012 15:07
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação fls. 41 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar de fls. 42.

    Documento não disponível
15 22/10/2012 16:40
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
14 28/09/2012 09:15
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel com madado de notificacão e cumprimento de liminar assinado.

13 26/09/2012 10:59
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos a SESCAR Cível

    Documento não disponível
12 17/09/2012 10:23
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
11 17/09/2012 10:22
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar - ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 10/09/2012 10:49
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 31/08/2012 11:24
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 31/08/2012 11:24
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Liminar deferida.

7 28/08/2012 18:40
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/08/2012 18:40
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 27/08/2012 11:58
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/08/2012 11:53
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/08/2012 10:34
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/08/2012 10:34
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/08/2012 10:32
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
104 06/02/2020 13:16
3 semanas atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
103 10/12/2019 21:32
3 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003366/2019

102 04/12/2019 14:24
3 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003366/2019.

    Documento não disponível
101 04/12/2019 14:23
3 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
100 04/12/2019 10:46
3 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
99 25/11/2019 13:14
3 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

Quando voltar da DPE, mandar processo para certidões

    Documento não disponível
98 22/11/2019 14:49
3 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003184/2019

97 14/11/2019 11:02
4 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003184/2019.

    Documento não disponível
96 14/11/2019 11:00
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
14/11/2019 10:56
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

Movimento excluído em 14/11/2019 10:57
Motivo: MOV EQUIVOCADO

94 08/11/2019 09:09
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
93 08/11/2019 08:32
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 07/11/2019 09:10
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
91 05/11/2019 00:09
4 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 05/11/2019.

    Documento não disponível
90 05/11/2019 00:09
4 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 05/11/2019.

    Documento não disponível
89 04/11/2019 18:11
4 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.787, página Nº 49, de 04/11/2019, com a publicação no dia 05/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 04/11/2019 18:11
4 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.787, página Nº 48, de 04/11/2019, com a publicação no dia 05/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 04/11/2019 10:57
4 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

86 04/11/2019 10:34
4 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

85 23/10/2019 12:31
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
84 23/10/2019 12:28
4 meses atrás

> Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

sobrestamento, fls. 140/141

    Documento não disponível
83 14/10/2019 15:14
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

82 14/10/2019 13:32
5 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
81 11/10/2019 14:29
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
80 11/10/2019 14:27
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 08/10/2019 12:54
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
78 01/11/2018 13:23
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira F.

77 15/10/2018 15:53
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

76 06/06/2018 09:03
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
75 21/11/2014 08:42
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

74 21/11/2014 08:41
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
73 20/11/2014 18:02
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 144, juntado aos autos.

    Documento não disponível
72 13/11/2014 09:31
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
71 13/11/2014 09:31
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
70 10/11/2014 17:49
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

69 10/11/2014 11:42
6 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

10/11/2014 11:40
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 10/11/2014 11:40

10/11/2014 11:35
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 10/11/2014 11:35

65 05/05/2014 18:53
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 004369 e 004370

62 05/05/2014 13:07
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
60 10/04/2014 09:15
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
59 09/04/2014 10:54
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
58 01/04/2014 17:31
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portara 362/11

57 01/04/2014 17:31
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nº 002983 e 002984

54 28/02/2014 13:57
7 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

53 28/02/2014 08:20
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 28/02/2014 08:20
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.463 de 27/02/2014, com a publicação no dia 28/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 27/02/2014 12:13
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 26/02/2014 12:22
7 anos atrás

> Remessa

à SEJU

49 26/02/2014 12:22
7 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

48 16/12/2013 11:13
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 13/12/2013 11:01
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 10/12/2013 12:20
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 10/12/2013 11:52
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 06/12/2013 10:53
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
43 06/12/2013 09:08
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/12/2013, Ordem: 8

42 03/12/2013 11:38
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 02/12/2013 12:08
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 29/11/2013 08:25
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2013, Ordem: 19

39 14/11/2013 10:05
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

38 08/11/2013 10:28
7 anos atrás

> Remessa

à SEJU

37 08/11/2013 10:28
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
36 06/11/2013 10:51
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 06/11/2013 10:50
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
34 12/09/2013 08:08
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

33 11/09/2013 20:08
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

32 10/09/2013 09:31
7 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

31 10/09/2013 09:30
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
30 27/08/2013 13:41
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 27/08/2013 13:41
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
28 22/07/2013 15:06
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação às fls. 62.

    Documento não disponível
27 20/06/2013 07:27
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
26 18/06/2013 11:48
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 17/06/2013 12:04
7 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

24 17/06/2013 12:03
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Notifique-se a autoridade coatora.

    Documento não disponível
23 29/05/2013 13:36
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 29/05/2013 13:36
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21 03/04/2013 18:36
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 02/04/2013 16:05
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 02/04/2013 09:27
7 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

18 02/04/2013 09:27
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
17 12/03/2013 08:35
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação.

16 13/12/2012 15:07
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação fls. 41 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar de fls. 42.

    Documento não disponível
15 22/10/2012 16:40
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
14 28/09/2012 09:15
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel com madado de notificacão e cumprimento de liminar assinado.

13 26/09/2012 10:59
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos a SESCAR Cível

    Documento não disponível
12 17/09/2012 10:23
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
11 17/09/2012 10:22
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar - ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 10/09/2012 10:49
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 31/08/2012 11:24
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 31/08/2012 11:24
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Liminar deferida.

7 28/08/2012 18:40
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/08/2012 18:40
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 27/08/2012 11:58
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/08/2012 11:53
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/08/2012 10:34
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/08/2012 10:34
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/08/2012 10:32
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 10/11/2014 11:34
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso

66 06/05/2014 07:47
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

63 05/05/2014 13:09
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
61 24/04/2014 08:31
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
55 31/03/2014 09:57
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
68 10/11/2014 11:41
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

64 05/05/2014 13:11
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
56 31/03/2014 10:00
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível