Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.005613-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.005613-5
Número Único
0000762-46.2009.8.18.0059
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Reunidas Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/08/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
Câmaras Reunidas Cíveis
Data de Distribuição
20/11/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/08/2012 13:31

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    26/08/2014 13:46

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/14, de 06/06/14.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    20/11/2018 11:55

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • Câmaras Reunidas Cíveis
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 235.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    17/02/2014 12:41

    • Dr. Olímpio José Passos Galvão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa na Ordem de Serviço nº 001/14 de 13 de fevereiro de 2014.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • BANCO DO BRASIL S. A.
Apelado
  • REGINALDO DE FRANÇA
Advogados
Requerentes
  • RAFAEL SGANZERLA DURAND
  • ANDRE MENESCAL GUEDES
  • ERICA FEITOSA CAMURÇA COELHO CARMO
  • ITALA NAIARA DE OLIVEIRA BARROS
  • NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
  • VERBENHA DE MARIA RUBIM BROXADO
Requeridos
  • Diogenes Meireles Melo
  • Mariana Benigno Soares Lima
Movimentações
Data Descrição Documentos
102 06/05/2019 13:21
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE LUIZ CORREIA

101 30/04/2019 12:15
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

100 29/04/2019 11:13
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

99 29/04/2019 11:12
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/04/2019

    Documento não disponível
98 22/03/2019 10:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

97 22/03/2019 10:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

96 22/03/2019 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/03/2019.

    Documento não disponível
95 21/03/2019 14:58
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.632, página Nº 51, de 21/03/2019, com a publicação no dia 22/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 21/03/2019 09:11
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

93 20/02/2019 12:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

92 19/02/2019 10:08
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos

    Documento não disponível
91 11/02/2019 12:07
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15-02-2019

    Documento não disponível
90 06/02/2019 09:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.02.2019

89 06/02/2019 08:19
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/02/2019, Ordem: 11

88 14/01/2019 07:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

87 11/01/2019 14:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
86 11/12/2018 09:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

85 30/11/2018 14:33
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 30/11/2018 14:32
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910363492

83 28/11/2018 12:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

82 28/11/2018 09:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

81 20/11/2018 11:55
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 235.

    Documento não disponível
80 19/11/2018 16:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
79 19/11/2018 16:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 14/11/2018 08:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

77 12/11/2018 17:12
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
76 07/11/2018 11:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Embargos Infringentes para pauta nas Câmaras Reunidas.

75 06/11/2018 10:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

74 06/11/2018 09:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

73 05/11/2018 17:24
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 05/11/2018 13:17
6 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
71 22/10/2018 11:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 22/10/2018 11:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 31.10.2018

69 22/10/2018 09:40
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2018, Ordem: 5

68 18/10/2018 13:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

67 18/10/2018 12:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
66 18/09/2018 13:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 14/09/2018 15:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 13/09/2018 11:59
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 13/09/2018 11:55
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910278378

62 13/09/2018 11:53
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

    Documento não disponível
61 26/07/2018 16:25
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIOGENES MEIRELES MELO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 21/05/2018 16:30
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de intimação - apelado

    Documento não disponível
59 14/03/2018 14:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

58 14/03/2018 11:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 14/03/2018 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/03/2018.

    Documento não disponível
56 13/03/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.393, página Nº 94, de 13/03/2018, com a publicação no dia 14/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 13/03/2018 12:38
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
54 10/01/2018 08:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: REC 04

53 29/12/2017 10:13
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 29/12/2017 10:12
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 17090/2017

51 29/12/2017 10:11
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 15992/2017

50 10/11/2017 11:51
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 17090/2017.

    Documento não disponível
49 24/10/2017 16:58
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Renúncia em 18/10/2017 Nº 0015992/2017.

    Documento não disponível
48 10/10/2017 13:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

47 09/10/2017 15:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

À SESCAR CIVEL

46 09/10/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 09/10/2017.

    Documento não disponível
45 06/10/2017 14:14
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 132, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 06/10/2017 12:05
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
43 29/08/2014 08:20
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

42 27/08/2014 10:33
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 27/08/2014 10:32
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

40 26/08/2014 13:50
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

39 26/08/2014 13:46
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

38 20/08/2014 13:35
11 anos atrás

Remessa

à distribuição

37 17/02/2014 14:19
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 17/02/2014 14:18
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 17/02/2014 12:51
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

34 17/02/2014 12:41
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

33 17/02/2014 09:41
11 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO DE 2º GRAU.

32 17/06/2013 19:05
12 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos infringentes (originais)

31 17/06/2013 08:40
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 07/06/2013 17:55
12 anos atrás

Recebimento

Embargos Infringentes-(Cópia).

    Documento não disponível
29 27/05/2013 08:15
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

28 23/05/2013 09:05
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 23/05/2013 09:04
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.280 de 22/5/2013, com a publicação no dia 23/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 22/05/2013 07:25
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

21/05/2013 13:02
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 21/05/2013 13:03

25 21/05/2013 12:40
12 anos atrás

Remessa

À SEJU COM ACÓRDÃO LAVRADO

24 21/05/2013 12:39
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

23 10/05/2013 12:10
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 10/05/2013 11:52
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 02/05/2013 08:39
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/05/2013, Ordem: 17

20 30/04/2013 12:13
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
19 18/04/2013 08:11
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/04/2013, Ordem: 11

18 02/04/2013 10:53
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 02/04/2013 09:08
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
16 27/03/2013 11:42
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete do revisor

15 22/03/2013 10:04
12 anos atrás

Conclusão

DES. HILO.

14 20/03/2013 17:57
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 19/03/2013 08:55
12 anos atrás

Remessa

Á SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
19/03/2013 08:53
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 19/03/2013 08:54

12 07/01/2013 13:12
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 07/01/2013 13:11
12 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
10 08/10/2012 11:04
13 anos atrás

Remessa

9 08/10/2012 09:24
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 04/10/2012 09:54
13 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL para encaminhamento ao Ministerio Publico Superior.

    Documento não disponível
7 28/08/2012 18:18
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/08/2012 18:18
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 27/08/2012 13:36
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/08/2012 13:31
13 anos atrás

Distribuição

3 27/08/2012 12:46
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/08/2012 12:46
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/08/2012 12:45
13 anos atrás

AUTUADO