Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.005626-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.005626-3
Número Único
0000002-79.2012.8.18.0031
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/08/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
01/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/08/2012 08:26

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    05/04/2019 08:00

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    01/10/2019 14:44

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 145.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Juízo
  • OLAVO MOURA E VASCONCELOS
Requerido
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Advogados
Requeridos
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
  • DAVID PORTELA LOPES
  • Luis Soares de Amorim
  • MATTSON RESENDE DOURADO
Juízos
  • PATRICIA MARIA VIEIRA VERAS DE ALBUQUERQUE
  • LUIZA MARCIA CARVALHO DOS REIS
  • POLLYANA CAROL MARTINS DA SILVA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 23/03/2017 15:40

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Especial - 10/01/2018 10:31

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Requerido
  • OLAVO MOURA E VASCONCELOS

Advogados

Requerentes
  • DAVID PORTELA LOPES
  • Luis Soares de Amorim
  • MATTSON RESENDE DOURADO
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Requeridos
  • LUIZA MARCIA CARVALHO DOS REIS
  • PATRICIA MARIA VIEIRA VERAS DE ALBUQUERQUE
  • POLLYANA CAROL MARTINS DA SILVA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
114 07/10/2019 10:09
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

113 04/10/2019 09:13
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

112 03/10/2019 09:36
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
111 02/10/2019 14:47
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

110 01/10/2019 14:44
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 145.

    Documento não disponível
109 30/09/2019 10:05
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
108 26/09/2019 10:59
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

107 26/09/2019 10:58
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

106 06/06/2019 10:23
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARA CÍVEL

105 05/06/2019 09:11
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
104 08/05/2019 10:41
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

103 07/05/2019 12:56
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

102 07/05/2019 12:56
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
101 26/04/2019 10:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

100 22/04/2019 13:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
99 22/04/2019 00:07
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/04/2019.

    Documento não disponível
98 17/04/2019 13:37
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 94, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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97 16/04/2019 15:48
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
96 10/04/2019 15:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
95 10/04/2019 15:15
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

94 05/04/2019 08:00
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
93 04/04/2019 11:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
92 04/04/2019 11:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 03/04/2019 10:35
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo

    Documento não disponível
90 17/12/2018 12:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

89 13/12/2018 13:35
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 13/12/2018 13:34
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de OLAVO MOURA E VASCONCELOS em 13/12/2018.

    Documento não disponível
87 17/10/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/10/2018.

    Documento não disponível
86 16/10/2018 13:15
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 92, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 15/10/2018 13:44
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
84 10/10/2018 16:23
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910332834

83 04/10/2018 18:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
82 01/10/2018 18:30
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 20/09/2018 12:59
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
80 20/09/2018 09:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
79 30/08/2018 09:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

78 29/08/2018 09:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

77 29/08/2018 00:00
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/08/2018.

    Documento não disponível
76 28/08/2018 13:23
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.505, página Nº 39, de 28/08/2018, com a publicação no dia 29/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 28/08/2018 10:45
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

74 26/03/2018 08:21
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 26/03/2018 08:19
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de OLAVO MOURA E VASCONCELOS em 19/02/2018.

    Documento não disponível
72 23/01/2018 00:09
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/01/2018.

    Documento não disponível
71 22/01/2018 14:07
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.360, página Nº 53, de 22/01/2018, com a publicação no dia 23/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 22/01/2018 10:17
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
69 18/01/2018 19:09
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 00106/2018

68 10/01/2018 10:31
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
67 10/01/2018 10:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
66 30/11/2017 09:57
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
65 31/10/2017 14:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

64 31/10/2017 07:02
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

63 31/10/2017 00:03
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/10/2017.

    Documento não disponível
62 30/10/2017 14:37
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.316, página Nº 36, de 30/10/2017, com a publicação no dia 31/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 30/10/2017 09:42
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

60 05/10/2017 12:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gabinete Des. Relator para lavrar acordão

59 05/10/2017 12:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

58 04/10/2017 14:53
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e provido em parte

    Documento não disponível
57 25/09/2017 10:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 03/10/2017

56 22/09/2017 11:52
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2017, Ordem: 37

55 23/08/2017 11:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

54 23/08/2017 11:22
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
53 20/07/2017 09:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

52 19/07/2017 09:25
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 19/07/2017 09:24
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de OLAVO MOURA E VASCONCELOS em 19/07/2017.

    Documento não disponível
50 05/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/05/2017.

    Documento não disponível
49 04/05/2017 15:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.199, página Nº 79, de 04/05/2017, com a publicação no dia 05/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 04/05/2017 08:12
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
47 03/05/2017 15:09
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 03/05/2017 07:46
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Intimar parte embargada

    Documento não disponível
45 05/04/2017 07:51
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 03/04/2017 15:44
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 03/04/2017 15:43
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
42 23/03/2017 20:12
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
41 23/03/2017 20:12
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 004119/2017

40 23/03/2017 15:40
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
39 23/03/2017 15:31
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
38 22/03/2017 11:50
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Mattson Resende Dourado.

    Documento não disponível
37 22/03/2017 11:12
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Procuração/Substabelecimento Sob. Protocolo Nº 003250.

36 16/03/2017 14:14
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 16/03/2017 07:27
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

34 16/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/03/2017.

    Documento não disponível
33 15/03/2017 15:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.167, página Nº 23, de 15/03/2017, com a publicação no dia 16/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

15/03/2017 11:17
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Movimento excluído em 15/03/2017 11:17

32 15/03/2017 11:14
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

31 08/03/2017 16:04
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Procuração/Substabelecimento Nº 003250.

    Documento não disponível
30 08/03/2017 08:38
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

para lavrar acórdão

29 08/03/2017 07:50
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 07/03/2017 13:20
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
27 21/02/2017 09:19
8 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator pautado dia 07.03.17

26 21/02/2017 07:28
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 8

25 07/02/2017 08:32
8 anos atrás

Recebimento

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 06/02/2017 10:19
8 anos atrás

Remessa

À SEJU para inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
23 27/08/2014 09:43
11 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator

22 26/08/2014 09:31
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 25/08/2014 13:13
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

20 22/08/2014 09:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
19 17/02/2014 10:21
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

18 14/02/2014 08:00
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 13/02/2014 09:58
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com parecer

    Documento não disponível
16 19/09/2013 12:10
12 anos atrás

Remessa

15 19/09/2013 12:10
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 19/09/2013 09:45
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
13 02/08/2013 11:12
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

12 31/07/2013 11:49
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 31/07/2013 11:49
12 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
10 29/04/2013 12:34
12 anos atrás

Remessa

9 26/04/2013 17:28
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

8 26/04/2013 12:03
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 29/08/2012 18:51
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/08/2012 18:51
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 28/08/2012 08:36
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/08/2012 08:26
13 anos atrás

Distribuição

3 27/08/2012 13:41
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 27/08/2012 13:40
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/08/2012 13:40
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
114 07/10/2019 10:09
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

113 04/10/2019 09:13
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

112 03/10/2019 09:36
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
111 02/10/2019 14:47
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

110 01/10/2019 14:44
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 145.

    Documento não disponível
109 30/09/2019 10:05
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
108 26/09/2019 10:59
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

107 26/09/2019 10:58
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

106 06/06/2019 10:23
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARA CÍVEL

105 05/06/2019 09:11
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
104 08/05/2019 10:41
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

103 07/05/2019 12:56
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

102 07/05/2019 12:56
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
101 26/04/2019 10:58
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

100 22/04/2019 13:05
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
96 10/04/2019 15:17
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
95 10/04/2019 15:15
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

94 05/04/2019 08:00
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
93 04/04/2019 11:54
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
92 04/04/2019 11:53
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 17/12/2018 12:46
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

89 13/12/2018 13:35
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 13/12/2018 13:34
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de OLAVO MOURA E VASCONCELOS em 13/12/2018.

    Documento não disponível
87 17/10/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/10/2018.

    Documento não disponível
86 16/10/2018 13:15
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 92, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

85 15/10/2018 13:44
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
84 10/10/2018 16:23
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910332834

83 04/10/2018 18:36
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
82 01/10/2018 18:30
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 20/09/2018 12:59
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
80 20/09/2018 09:17
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
79 30/08/2018 09:35
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

78 29/08/2018 09:20
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

67 10/01/2018 10:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
66 30/11/2017 09:57
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
65 31/10/2017 14:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

60 05/10/2017 12:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gabinete Des. Relator para lavrar acordão

59 05/10/2017 12:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

57 25/09/2017 10:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 03/10/2017

56 22/09/2017 11:52
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2017, Ordem: 37

55 23/08/2017 11:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

53 20/07/2017 09:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

50 05/05/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/05/2017.

    Documento não disponível
49 04/05/2017 15:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.199, página Nº 79, de 04/05/2017, com a publicação no dia 05/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 04/05/2017 08:12
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
47 03/05/2017 15:09
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

45 05/04/2017 07:51
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

44 03/04/2017 15:44
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 03/04/2017 15:43
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
42 23/03/2017 20:12
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
39 23/03/2017 15:31
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
38 22/03/2017 11:50
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Mattson Resende Dourado.

    Documento não disponível
37 22/03/2017 11:12
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Procuração/Substabelecimento Sob. Protocolo Nº 003250.

36 16/03/2017 14:14
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

35 16/03/2017 07:27
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

34 16/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/03/2017.

    Documento não disponível
33 15/03/2017 15:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.167, página Nº 23, de 15/03/2017, com a publicação no dia 16/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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15/03/2017 11:17
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Movimento excluído em 15/03/2017 11:17

32 15/03/2017 11:14
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

31 08/03/2017 16:04
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Procuração/Substabelecimento Nº 003250.

    Documento não disponível
30 08/03/2017 08:38
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

para lavrar acórdão

29 08/03/2017 07:50
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 07/03/2017 13:20
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
27 21/02/2017 09:19
8 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator pautado dia 07.03.17

26 21/02/2017 07:28
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 8

25 07/02/2017 08:32
8 anos atrás

> Recebimento

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 06/02/2017 10:19
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU para inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
23 27/08/2014 09:43
11 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator

22 26/08/2014 09:31
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 25/08/2014 13:13
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

20 22/08/2014 09:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
19 17/02/2014 10:21
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

18 14/02/2014 08:00
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 13/02/2014 09:58
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com parecer

    Documento não disponível
16 19/09/2013 12:10
12 anos atrás

> Remessa

15 19/09/2013 12:10
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 19/09/2013 09:45
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
13 02/08/2013 11:12
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

12 31/07/2013 11:49
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 31/07/2013 11:49
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
10 29/04/2013 12:34
12 anos atrás

> Remessa

9 26/04/2013 17:28
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

8 26/04/2013 12:03
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 29/08/2012 18:51
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/08/2012 18:51
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 28/08/2012 08:36
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/08/2012 08:26
13 anos atrás

> Distribuição

3 27/08/2012 13:41
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 27/08/2012 13:40
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/08/2012 13:40
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 31/10/2017 07:02
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

63 31/10/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/10/2017.

    Documento não disponível
62 30/10/2017 14:37
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.316, página Nº 36, de 30/10/2017, com a publicação no dia 31/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 30/10/2017 09:42
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 04/10/2017 14:53
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e provido em parte

    Documento não disponível
54 23/08/2017 11:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
52 19/07/2017 09:25
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 19/07/2017 09:24
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de OLAVO MOURA E VASCONCELOS em 19/07/2017.

    Documento não disponível
46 03/05/2017 07:46
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Intimar parte embargada

    Documento não disponível
41 23/03/2017 20:12
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 004119/2017

40 23/03/2017 15:40
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
99 22/04/2019 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 22/04/2019.

    Documento não disponível
98 17/04/2019 13:37
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 94, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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97 16/04/2019 15:48
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
91 03/04/2019 10:35
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo

    Documento não disponível
77 29/08/2018 00:00
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/08/2018.

    Documento não disponível
76 28/08/2018 13:23
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.505, página Nº 39, de 28/08/2018, com a publicação no dia 29/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 28/08/2018 10:45
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

74 26/03/2018 08:21
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 26/03/2018 08:19
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de OLAVO MOURA E VASCONCELOS em 19/02/2018.

    Documento não disponível
72 23/01/2018 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/01/2018.

    Documento não disponível
71 22/01/2018 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.360, página Nº 53, de 22/01/2018, com a publicação no dia 23/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 22/01/2018 10:17
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
69 18/01/2018 19:09
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 00106/2018

68 10/01/2018 10:31
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível