Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.005637-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.005637-8
Número Único
0015040-86.1998.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 09518 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/08/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
28/08/2012
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/08/2012 10:13

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    28/08/2012 08:50

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado atuou nos presentes autos em 1º Grau de Jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • GLÁUCIA FÉRRER POMPEU
  • JESUS LOPES DE SOUSA
  • MARIA DAS GRAÇAS REZENDE SOUSA
Advogados
Apelantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Apelados
  • ANTENOR PEREIRA ALVES FILHO
  • BRUNO LIRA LEITE BARBOSA
  • FABRÍCIO DE FARIAS CARVALHO
  • MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE
Embargados
  • Ana Luiza Ernesto Campelo da Costa
  • MIRELLA DE MOURA GOMES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 06/12/2013 17:53

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • GLÁUCIA FÉRRER POMPEU

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Embargados
  • ANTENOR PEREIRA ALVES FILHO
  • BRUNO LIRA LEITE BARBOSA
  • FABRÍCIO DE FARIAS CARVALHO
  • MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
69 19/02/2015 13:09
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

68 19/02/2015 13:09
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
67 12/02/2015 09:27
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
66 27/01/2015 12:44
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

65 31/10/2014 13:12
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

64 30/10/2014 10:55
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 30/10/2014 10:54
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.625 de 29/10/2014, com a publicação no dia 30/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 29/10/2014 08:51
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

61 29/10/2014 08:34
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à seju

60 15/10/2014 11:17
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

59 15/10/2014 10:29
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
58 27/03/2014 09:26
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

57 25/03/2014 15:56
11 anos atrás

Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 002771

56 25/03/2014 11:01
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
55 25/03/2014 09:51
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
54 20/03/2014 11:27
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. MIRELLA DE MOURA GOMES.

    Documento não disponível
53 20/03/2014 11:14
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

substabelecimento

52 20/03/2014 11:09
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
51 13/03/2014 08:09
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
50 11/03/2014 08:56
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
49 25/02/2014 11:05
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

48 24/02/2014 13:55
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
47 13/01/2014 08:16
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

46 09/01/2014 09:20
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 09/01/2014 09:19
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
09/01/2014 09:02
 11 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 09/01/2014 09:25

09/01/2014 09:02
 11 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 09/01/2014 09:25

42 07/12/2013 10:40
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

41 07/12/2013 10:39
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de declaração protocolo nº 038702

40 06/12/2013 17:53
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
39 06/12/2013 17:40
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
38 05/12/2013 10:27
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Paulo César/Est. Raíssa Sá.

    Documento não disponível
37 26/11/2013 14:05
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 26/11/2013 10:01
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 26/11/2013 10:01
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.408 de 25/11/2013, com a publicação no dia 26/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 25/11/2013 09:13
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 25/11/2013 08:31
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

32 01/11/2013 09:59
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 01/11/2013 08:35
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 24/10/2013 09:07
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/10/2013, Ordem: 9

29 28/08/2013 10:16
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

28 27/08/2013 10:22
12 anos atrás

Remessa

à SEJU

27 27/08/2013 10:22
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 034126

26 26/08/2013 12:33
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível com petição

25 26/08/2013 12:09
12 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

24 26/08/2013 08:41
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível petição avulsa nº 034126

23 26/08/2013 07:58
12 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
22 21/08/2013 08:55
12 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab Des José James

21 20/08/2013 12:27
12 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 034126

20 20/08/2013 12:26
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
19 15/05/2013 09:19
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 09/05/2013 12:17
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

17 09/05/2013 12:16
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fiz revisão. Pauta.

    Documento não disponível
16 29/04/2013 11:36
12 anos atrás

Conclusão

Des. Brandão.

15 26/04/2013 15:26
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

14 26/04/2013 11:00
12 anos atrás

Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
13 08/10/2012 11:15
13 anos atrás

Recebimento

os Autos Gab.Des.José James

12 05/10/2012 12:28
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 05/10/2012 12:27
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
10 03/09/2012 14:45
13 anos atrás

Remessa

PARECER

9 03/09/2012 10:15
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 31/08/2012 10:12
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 29/08/2012 18:45
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/08/2012 18:45
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 28/08/2012 10:19
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/08/2012 10:13
13 anos atrás

Distribuição

3 28/08/2012 08:48
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 28/08/2012 08:48
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/08/2012 08:32
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 19/02/2015 13:09
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

68 19/02/2015 13:09
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
67 12/02/2015 09:27
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
66 27/01/2015 12:44
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

65 31/10/2014 13:12
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 29/10/2014 08:34
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à seju

58 27/03/2014 09:26
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

57 25/03/2014 15:56
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 002771

56 25/03/2014 11:01
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
55 25/03/2014 09:51
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
54 20/03/2014 11:27
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. MIRELLA DE MOURA GOMES.

    Documento não disponível
53 20/03/2014 11:14
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

substabelecimento

52 20/03/2014 11:09
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
51 13/03/2014 08:09
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
50 11/03/2014 08:56
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
49 25/02/2014 11:05
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

48 24/02/2014 13:55
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
47 13/01/2014 08:16
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

46 09/01/2014 09:20
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 09/01/2014 09:19
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
09/01/2014 09:02
 11 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 09/01/2014 09:25

09/01/2014 09:02
 11 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 09/01/2014 09:25

42 07/12/2013 10:40
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

41 07/12/2013 10:39
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de declaração protocolo nº 038702

39 06/12/2013 17:40
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
38 05/12/2013 10:27
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Paulo César/Est. Raíssa Sá.

    Documento não disponível
37 26/11/2013 14:05
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 26/11/2013 10:01
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 26/11/2013 10:01
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.408 de 25/11/2013, com a publicação no dia 26/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 25/11/2013 09:13
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 25/11/2013 08:31
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

32 01/11/2013 09:59
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 01/11/2013 08:35
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 24/10/2013 09:07
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/10/2013, Ordem: 9

29 28/08/2013 10:16
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

28 27/08/2013 10:22
12 anos atrás

> Remessa

à SEJU

27 27/08/2013 10:22
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 034126

26 26/08/2013 12:33
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível com petição

25 26/08/2013 12:09
12 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

24 26/08/2013 08:41
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível petição avulsa nº 034126

23 26/08/2013 07:58
12 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
22 21/08/2013 08:55
12 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida Gab Des José James

21 20/08/2013 12:27
12 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 034126

20 20/08/2013 12:26
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
19 15/05/2013 09:19
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 09/05/2013 12:17
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

17 09/05/2013 12:16
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fiz revisão. Pauta.

    Documento não disponível
16 29/04/2013 11:36
12 anos atrás

> Conclusão

Des. Brandão.

15 26/04/2013 15:26
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

14 26/04/2013 11:00
12 anos atrás

> Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
13 08/10/2012 11:15
13 anos atrás

> Recebimento

os Autos Gab.Des.José James

12 05/10/2012 12:28
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 05/10/2012 12:27
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
10 03/09/2012 14:45
13 anos atrás

> Remessa

PARECER

9 03/09/2012 10:15
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 31/08/2012 10:12
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 29/08/2012 18:45
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/08/2012 18:45
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 28/08/2012 10:19
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/08/2012 10:13
13 anos atrás

> Distribuição

3 28/08/2012 08:48
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 28/08/2012 08:48
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/08/2012 08:32
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 30/10/2014 10:55
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 30/10/2014 10:54
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.625 de 29/10/2014, com a publicação no dia 30/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 29/10/2014 08:51
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

60 15/10/2014 11:17
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

59 15/10/2014 10:29
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
40 06/12/2013 17:53
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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