Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.005705-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.005705-0
Número Único
0005705-84.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
29/08/2012
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/08/2012 11:52

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:02

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2019 11:59

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passivs
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
  • GEILSON DE SOUSA FRANÇA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 01/03/2013 18:44

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • GEILSON DE SOUSA FRANÇA

Advogados

Embargante
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 20/08/2013 20:43

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • GEILSON DE SOUSA FRANÇA

Advogados

Requerente
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 20/08/2013 20:47

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • GEILSON DE SOUSA FRANÇA

Advogados

Recorrente
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
99 15/10/2019 08:36
13 horas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 14/10/2019 11:59
1 dia atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
97 11/10/2019 15:52
4 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
96 11/10/2019 15:51
4 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

95 08/10/2019 11:48
7 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
94 31/10/2018 14:04
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira A.

93 19/09/2018 12:35
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
92 22/06/2017 14:02
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
91 04/11/2015 11:49
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

90 03/11/2015 11:38
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

89 03/11/2015 11:37
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
88 29/07/2015 10:52
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

87 29/07/2015 09:18
5 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
86 29/07/2015 09:16
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FL:236 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
85 01/07/2015 12:46
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível, autos acompanhado de alvará assinado.

84 01/07/2015 12:13
5 anos atrás

DEVOLVIDO

Alvará Judicial assinado.

    Documento não disponível
83 30/06/2015 11:42
5 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Presidente assinar

    Documento não disponível
82 30/06/2015 11:41
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
81 10/06/2015 12:31
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

80 10/06/2015 09:24
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

79 10/06/2015 09:24
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
78 02/06/2015 17:37
5 anos atrás

Conclusão

juntadas de informações e de petição protocolos nºs 004818 e 005369

77 29/05/2015 18:56
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
76 15/05/2015 15:12
5 anos atrás

Recebimento

Oficio Nº 01164/GAB/SESAPI.

    Documento não disponível
75 29/10/2013 09:22
6 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

74 25/10/2013 17:08
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 229.

    Documento não disponível
73 24/10/2013 08:00
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
72 22/10/2013 10:15
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
71 22/10/2013 10:14
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
70 21/10/2013 16:47
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

69 18/10/2013 12:38
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

68 18/10/2013 12:38
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
67 18/10/2013 12:37
7 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

    Documento não disponível
66 30/09/2013 10:26
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 30/09/2013 10:26
7 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao RE e ao Resp

64 23/09/2013 15:10
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 23/09/2013 15:09
7 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
62 23/09/2013 15:08
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 19/09/2013 10:22
7 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO em 13.09.13

    Documento não disponível
60 09/09/2013 12:06
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
59 05/09/2013 10:11
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
58 27/08/2013 09:09
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

57 20/08/2013 20:47
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 20/08/2013 20:43
7 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 22/07/2013 14:33
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

54 22/07/2013 08:24
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 22/07/2013 08:24
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.321 de 19/7/2013, com a publicação no dia 22/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 18/07/2013 13:08
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

51 18/07/2013 10:30
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

A C O R D A M OS Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, a fim de manter incólume a decisão vergastada.

50 15/07/2013 09:33
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 12/07/2013 08:21
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
48 13/05/2013 14:25
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 13/05/2013 14:25
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 22.04.13.

    Documento não disponível
46 03/05/2013 08:01
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

devolvido com petição nº 029807

    Documento não disponível
45 03/05/2013 07:20
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões

    Documento não disponível
03/05/2013 07:18
7 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 03/05/2013 07:25

43 16/04/2013 12:08
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
42 10/04/2013 08:58
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

41 09/04/2013 11:46
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Determinando a intimação da parte embargada, para apresentar contrarrazões.

    Documento não disponível
40 07/04/2013 11:11
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 07/04/2013 10:59
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
38 23/03/2013 10:05
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

37 01/03/2013 18:44
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
36 01/03/2013 18:42
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
35 27/02/2013 11:33
7 anos atrás

Vista ao Advogado

proc. ana lina brito/est. marcos carvalho

    Documento não disponível
34 25/02/2013 08:14
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

33 21/02/2013 08:52
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 21/02/2013 08:52
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.218 de 20/2/2013, com a publicação no dia 21/2/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 20/02/2013 10:19
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

30 19/02/2013 11:05
7 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, e de acordo com o parecer do Ministério Público Superior, em rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, con-firmar a medida liminar já deferida, concedendo-se a ordem em definitivo, para o fim de determinar o fornecimento ao beneficiário GEILSON DE SOUSA FRANÇA, do medicamento INFLIXMABE (Remicade), 100 mg, uso contínuo, na forma prescrita pelo médico (fl. 41), sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão na conduta prevista no art. 330 do Código Penal. Res-salte-se, ainda, ser possível o fornecimento de medicamento com o mesmo princípio ativo, preço inferior, desde que, rigorosamente, tenham as mesmas características e efeitos no organismo do paciente, como também, recomenda a Resolução nº 10/2011, do TJ/PI. Custas de lei, sem, contudo, haver condenação em honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 25 da Lei nº 12.016/09.

29 14/02/2013 08:58
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 08/02/2013 08:54
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 05/02/2013 09:59
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 05/02/2013 09:47
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 01/02/2013 07:38
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/02/2013, Ordem: 10

24 31/01/2013 10:48
7 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

23 30/01/2013 12:09
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
22 24/01/2013 10:39
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 24/01/2013 10:39
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
20 06/12/2012 13:55
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 06/12/2012 13:01
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

18 06/12/2012 09:36
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
17 03/12/2012 19:53
7 anos atrás

Conclusão

juntada de informações

16 17/10/2012 19:44
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec. Saúde.

    Documento não disponível
15 05/10/2012 17:43
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado do Citação às fls. 54 e Mandado de Intimação às fls. 55, cumpridos.

    Documento não disponível
14 05/10/2012 17:16
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 03/10/2012 16:09
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, cumprido, nos autos às fls. 53.

    Documento não disponível
12 25/09/2012 11:04
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
11 25/09/2012 11:04
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar e Ofício do Secretário de Transportes do Estado do Piauí

    Documento não disponível
10 19/09/2012 12:36
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de notificação e cumprimento de liminar; Mandado de citação, Mandado de intimação

    Documento não disponível
9 10/09/2012 11:22
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 06/09/2012 11:18
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

decisão concedendo a liminar reclamada

7 30/08/2012 19:01
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/08/2012 19:00
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 29/08/2012 12:03
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/08/2012 11:52
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/08/2012 10:19
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 29/08/2012 10:18
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/08/2012 10:13
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
99 15/10/2019 08:36
13 horas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 14/10/2019 11:59
1 dia atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
97 11/10/2019 15:52
4 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
96 11/10/2019 15:51
4 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

95 08/10/2019 11:48
7 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
94 31/10/2018 14:04
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira A.

93 19/09/2018 12:35
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
92 22/06/2017 14:02
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
91 04/11/2015 11:49
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

90 03/11/2015 11:38
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

89 03/11/2015 11:37
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
88 29/07/2015 10:52
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

87 29/07/2015 09:18
5 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
86 29/07/2015 09:16
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FL:236 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
85 01/07/2015 12:46
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível, autos acompanhado de alvará assinado.

84 01/07/2015 12:13
5 anos atrás

DEVOLVIDO

Alvará Judicial assinado.

    Documento não disponível
83 30/06/2015 11:42
5 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Presidente assinar

    Documento não disponível
82 30/06/2015 11:41
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
81 10/06/2015 12:31
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

80 10/06/2015 09:24
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

79 10/06/2015 09:24
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
78 02/06/2015 17:37
5 anos atrás

> Conclusão

juntadas de informações e de petição protocolos nºs 004818 e 005369

77 29/05/2015 18:56
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
76 15/05/2015 15:12
5 anos atrás

> Recebimento

Oficio Nº 01164/GAB/SESAPI.

    Documento não disponível
74 25/10/2013 17:08
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 229.

    Documento não disponível
73 24/10/2013 08:00
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
72 22/10/2013 10:15
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
71 22/10/2013 10:14
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
70 21/10/2013 16:47
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

69 18/10/2013 12:38
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

62 23/09/2013 15:08
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 09/09/2013 12:06
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
59 05/09/2013 10:11
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
55 22/07/2013 14:33
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

50 15/07/2013 09:33
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

03/05/2013 07:18
7 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 03/05/2013 07:25

43 16/04/2013 12:08
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
42 10/04/2013 08:58
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

40 07/04/2013 11:11
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 07/04/2013 10:59
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
38 23/03/2013 10:05
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

36 01/03/2013 18:42
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
35 27/02/2013 11:33
7 anos atrás

Vista ao Advogado

proc. ana lina brito/est. marcos carvalho

    Documento não disponível
34 25/02/2013 08:14
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

33 21/02/2013 08:52
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 21/02/2013 08:52
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.218 de 20/2/2013, com a publicação no dia 21/2/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 20/02/2013 10:19
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

30 19/02/2013 11:05
7 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, e de acordo com o parecer do Ministério Público Superior, em rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, con-firmar a medida liminar já deferida, concedendo-se a ordem em definitivo, para o fim de determinar o fornecimento ao beneficiário GEILSON DE SOUSA FRANÇA, do medicamento INFLIXMABE (Remicade), 100 mg, uso contínuo, na forma prescrita pelo médico (fl. 41), sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão na conduta prevista no art. 330 do Código Penal. Res-salte-se, ainda, ser possível o fornecimento de medicamento com o mesmo princípio ativo, preço inferior, desde que, rigorosamente, tenham as mesmas características e efeitos no organismo do paciente, como também, recomenda a Resolução nº 10/2011, do TJ/PI. Custas de lei, sem, contudo, haver condenação em honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 25 da Lei nº 12.016/09.

29 14/02/2013 08:58
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 08/02/2013 08:54
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 05/02/2013 09:59
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 05/02/2013 09:47
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 01/02/2013 07:38
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/02/2013, Ordem: 10

24 31/01/2013 10:48
7 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

23 30/01/2013 12:09
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
22 24/01/2013 10:39
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 24/01/2013 10:39
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
20 06/12/2012 13:55
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 06/12/2012 13:01
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

18 06/12/2012 09:36
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
17 03/12/2012 19:53
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações

16 17/10/2012 19:44
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec. Saúde.

    Documento não disponível
15 05/10/2012 17:43
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado do Citação às fls. 54 e Mandado de Intimação às fls. 55, cumpridos.

    Documento não disponível
14 05/10/2012 17:16
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 03/10/2012 16:09
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, cumprido, nos autos às fls. 53.

    Documento não disponível
12 25/09/2012 11:04
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
11 25/09/2012 11:04
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar e Ofício do Secretário de Transportes do Estado do Piauí

    Documento não disponível
10 19/09/2012 12:36
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de notificação e cumprimento de liminar; Mandado de citação, Mandado de intimação

    Documento não disponível
9 10/09/2012 11:22
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

8 06/09/2012 11:18
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

decisão concedendo a liminar reclamada

7 30/08/2012 19:01
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/08/2012 19:00
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 29/08/2012 12:03
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/08/2012 11:52
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/08/2012 10:19
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 29/08/2012 10:18
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/08/2012 10:13
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 27/08/2013 09:09
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

54 22/07/2013 08:24
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 22/07/2013 08:24
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.321 de 19/7/2013, com a publicação no dia 22/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 18/07/2013 13:08
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

51 18/07/2013 10:30
7 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M OS Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, a fim de manter incólume a decisão vergastada.

49 12/07/2013 08:21
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
48 13/05/2013 14:25
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 13/05/2013 14:25
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 22.04.13.

    Documento não disponível
46 03/05/2013 08:01
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição nº 029807

    Documento não disponível
45 03/05/2013 07:20
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões

    Documento não disponível
41 09/04/2013 11:46
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Determinando a intimação da parte embargada, para apresentar contrarrazões.

    Documento não disponível
37 01/03/2013 18:44
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 29/10/2013 09:22
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

67 18/10/2013 12:37
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

    Documento não disponível
66 30/09/2013 10:26
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 30/09/2013 10:26
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao RE e ao Resp

63 23/09/2013 15:09
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
61 19/09/2013 10:22
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO em 13.09.13

    Documento não disponível
56 20/08/2013 20:43
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
68 18/10/2013 12:38
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
64 23/09/2013 15:10
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
57 20/08/2013 20:47
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível