e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2012.0001.005720-6

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2012.0001.005720-6

N�mero �nico

0000768-53.2009.8.18.0059

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras Reunidas C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 29/08/2012
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
�rg�o Julgador: C�maras Reunidas C�veis
Data de Distribui��o: 15/12/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

29/08/2012 13:20
- Desa. Maria do Ros�rio de F�tima Martins Leite Dias
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

26/08/2014 07:17
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 05/14, de 06/06/14.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

17/02/2014 12:33
- Dr. Ol�mpio Jos� Passos Galv�o
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa na Ordem de Servi�o n� 001/14 de 13 de fevereiro de 2014.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

15/12/2017 12:41
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- C�maras Reunidas C�veis
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 233 DOS PRESENTES AUTOS.

Processos Relacionados

Origem

0000768-53.2009.8.18.0059
Ordinaria
Vara �nica - Lu�s Correia

Partes envolvidas

Partes

Apelante

BANCO DO BRASIL S. A.

Apelado

BENEDITO DE SOUSA

Advogados

Apelantes

RAFAEL SGANZERLA DURAND
ANDRE MENESCAL GUEDES
JOS� IRAN PAIVA FELINTO FILHO
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
RENATA PATRICIA DE LIMA CRUZ MALINCONICO

Apelado

Braulio Jose de Carvalho Antao

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
111	05/04/2019 11:27 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE LUIZ CORREIA
110	03/04/2019 08:51 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
109	01/04/2019 09:43 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa � Comarca de Lu�s Correia/PI (Vara �nica)
108	01/04/2019 09:42 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 22/03/2019	Documento n�o dispon�vel
107	28/02/2019 13:49 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
106	25/02/2019 11:11 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
105	25/02/2019 00:08 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 25/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
104	22/02/2019 14:24 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.616, p�gina N� 65, de 22/02/2019, com a publica��o no dia 25/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
103	22/02/2019 10:57 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. REPUBLICAR POR INCORRE��O NO NOME DO ADVOGADO DA PARTE APELANTE.	ACOR41
102	21/02/2019 16:10 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
101	20/02/2019 12:22 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
100	20/02/2019 12:22 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
99	10/10/2018 17:44 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910269074
98	10/10/2018 17:43 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910276024
97	10/10/2018 17:18 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
96	10/10/2018 08:49 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o publicado.
95	10/10/2018 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 10/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
94	09/10/2018 13:18 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.534, p�gina N� 60, de 09/10/2018, com a publica��o no dia 10/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
93	09/10/2018 12:54 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR37
92	27/09/2018 11:59 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de BENEDITO DE SOUSA e provido	Documento n�o dispon�vel
91	24/09/2018 13:11 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
	~~21/09/2018 15:10~~ ~~6 anos atr�s~~	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de BENEDITO DE SOUSA e provido Movimento exclu�do em 27/09/2018 11:58 Motivo: ERRO MATERIAL
89	12/09/2018 10:04 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 21/09/2018, Ordem: 5
88	07/08/2018 08:30 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 17/08/2018, Ordem: 5
87	24/07/2018 11:49 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
86	17/07/2018 10:27 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria das C�maras Reunidas C�veis do dia 20-07-2018	Documento n�o dispon�vel
85	13/07/2018 14:41 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por BRAULIO JOSE DE CARVALHO ANTAO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
84	11/07/2018 08:27 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/07/2018, Ordem: 5
83	09/07/2018 07:13 6 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
82	05/07/2018 08:57 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico da pauta de julgamento das C�maras Reunidas C�veis a ser realizada no dia 06-07-2018.	Documento n�o dispon�vel
81	27/06/2018 10:05 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O EXTRAORDINARIA PARA O DIA 06.07.2018
80	27/06/2018 09:27 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/07/2018, Ordem: 5
79	15/06/2018 11:41 6 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
78	06/06/2018 07:27 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 15/06/2018, Ordem: 5
77	29/05/2018 07:41 6 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
76	17/05/2018 10:42 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/05/2018, Ordem: 8
75	20/04/2018 09:58 7 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
74	11/04/2018 08:26 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/04/2018, Ordem: 5
73	11/03/2018 23:17 7 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
72	28/02/2018 08:35 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 09.03.2018.
71	28/02/2018 07:46 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 09/03/2018, Ordem: 7
70	23/02/2018 15:27 7 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
69	02/02/2018 08:51 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 16/02/2018, Ordem: 14
68	01/02/2018 08:34 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
67	01/02/2018 07:38 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU Autos com Relat�rio para inclus�o em pauta.
66	24/01/2018 10:45 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
65	24/01/2018 10:31 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
64	19/12/2017 08:50 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
63	19/12/2017 08:19 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
62	18/12/2017 08:47 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
61	18/12/2017 08:46 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
60	15/12/2017 12:55 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
59	15/12/2017 12:41 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 233 DOS PRESENTES AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
58	14/12/2017 18:10 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
57	14/12/2017 18:04 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
56	13/12/2017 13:03 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
55	30/11/2017 08:38 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
	~~13/10/2017 17:19~~ ~~7 anos atr�s~~	Recebimento Recebidos os autos Localizador: GAB C07 Movimento exclu�do em 07/02/2018 13:57 Motivo: Conforme determina��o no despacho n� 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI
53	21/02/2017 14:14 8 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
52	31/01/2017 15:44 8 anos atr�s	Conclus�o juntada de contrarraz�es protocolo n� 001063/2017
51	27/01/2017 18:31 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Contrarraz�es aos Embargos Infringentes/Procura��o/Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
50	19/01/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
49	18/01/2017 15:30 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.130, p�gina N� 35, de 18/01/2017, com a publica��o no dia 19/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	16/01/2017 13:59 8 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
47	07/11/2016 16:48 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
46	07/11/2016 09:48 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
45	27/08/2014 11:22 11 anos atr�s	Recebimento No gabinete.
44	26/08/2014 11:37 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
43	26/08/2014 11:37 11 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel
42	26/08/2014 07:57 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
41	26/08/2014 07:54 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
40	26/08/2014 07:17 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
39	20/08/2014 13:50 11 anos atr�s	Remessa � distribui��o
38	17/02/2014 14:21 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
37	17/02/2014 14:20 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
36	17/02/2014 12:51 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
35	17/02/2014 12:33 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
34	17/02/2014 09:47 11 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O DE 2� GRAU.
33	05/08/2013 16:53 12 anos atr�s	Conclus�o juntada de embargos infringentes
32	27/07/2013 10:12 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o EMBARGOS IFRIGENTES	Documento n�o dispon�vel
31	22/07/2013 15:53 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
30	19/07/2013 07:44 12 anos atr�s	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
29	19/07/2013 07:44 12 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.320 de 18/7/2013, com a publica��o no dia 19/7/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
28	17/07/2013 12:06 12 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACORD�O LAVRADO.
27	17/07/2013 10:06 12 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia REMETIDO � SEJU,com ac�rd�o lavrado.	ACOR11
26	17/05/2013 11:21 12 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
25	17/05/2013 10:35 12 anos atr�s	Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
24	09/05/2013 09:51 12 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 15/05/2013, Ordem: 22
23	15/04/2013 11:57 12 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
22	15/04/2013 10:24 12 anos atr�s	Remessa a Seju para inclus�o em pauta	Documento n�o dispon�vel
21	01/04/2013 09:19 12 anos atr�s	Recebimento No gabinete do revisor
20	22/03/2013 09:51 12 anos atr�s	Conclus�o DES. HILO.
19	20/03/2013 18:02 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
18	19/03/2013 08:59 12 anos atr�s	Remessa � SESCAR C�VEL.	Documento n�o dispon�vel
17	29/10/2012 11:00 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
16	29/10/2012 11:00 13 anos atr�s	DEVOLVIDO da PGJ com o parecer	Documento n�o dispon�vel
15	08/10/2012 10:05 13 anos atr�s	Remessa
14	08/10/2012 08:27 13 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
13	05/10/2012 09:21 13 anos atr�s	Remessa � SESCAR C�VEL para encaminhamento ao Ministerio P�blico Superior.	Documento n�o dispon�vel
12	01/10/2012 11:52 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	01/10/2012 11:52 13 anos atr�s	Juntada > Peti��o devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
10	18/09/2012 10:58 13 anos atr�s	Remessa
9	17/09/2012 09:34 13 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
8	11/09/2012 09:58 13 anos atr�s	Remessa � SESCAR-C�VEL	Documento n�o dispon�vel
7	29/08/2012 18:42 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	29/08/2012 18:42 13 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	29/08/2012 13:34 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	29/08/2012 13:20 13 anos atr�s	Distribui��o
3	29/08/2012 11:40 13 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	29/08/2012 11:40 13 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	29/08/2012 11:36 13 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2012.0001.005720-6

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado