Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.005736-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.005736-0
Número Único
0026549-57.2011.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07704 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento em Consignação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
29/08/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
30/08/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/08/2012 08:13

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • FRANCISCO RUBENS DUARTE ARAÚJO
Apelado
  • BANCO SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.
Advogados
Apelantes
  • SANVIA NARA SOARES MARANHÃO
  • tomé mota e silva dos santos
Apelados
  • ANNIE CAVALCANTI COSTA LIMA
  • BRUNNO ALÔNSO SOUSA ARAÚJO
  • Cinara Martins Castelo Branco Camurça
  • Daniel Jose do Espirito Santo Correia
  • DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO
  • EDUARDO HENRIQUE FREIRE
  • Joaci Inácio de Brito
  • JOSINEIDE FERNANDES DA SILVA
  • Maria Socorro Araújo Santiago
  • RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO
  • Roseany Araújo Viana Alves
  • SAVILE FROTA CAMILO
  • Silvia S. Nogueira
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 15/02/2013 17:40

Partes

Embargante
  • BANCO SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.
Embargado
  • FRANCISCO RUBENS DUARTE ARAÚJO

Advogados

Embargantes
  • ANNIE CAVALCANTI COSTA LIMA
  • Cinara Martins Castelo Branco Camurça
  • Daniel Jose do Espirito Santo Correia
  • DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO
  • EDUARDO HENRIQUE FREIRE
  • Joaci Inácio de Brito
  • JOSINEIDE FERNANDES DA SILVA
  • RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO
  • SAVILE FROTA CAMILO
  • Silvia S. Nogueira
Embargado
  • SANVIA NARA SOARES MARANHÃO
2 - Recurso Especial - 03/07/2013 09:49

Partes

Requerente
  • BANCO SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.
Requerido
  • FRANCISCO RUBENS DUARTE ARAÚJO

Advogados

Requerentes
  • ANNIE CAVALCANTI COSTA LIMA
  • Cinara Martins Castelo Branco Camurça
  • Daniel Jose do Espirito Santo Correia
  • DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO
  • EDUARDO HENRIQUE FREIRE
  • Joaci Inácio de Brito
  • JOSINEIDE FERNANDES DA SILVA
  • RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO
  • SAVILE FROTA CAMILO
  • Silvia S. Nogueira
Requerido
  • SANVIA NARA SOARES MARANHÃO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
83 25/02/2014 10:02
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

82 25/02/2014 10:02
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
81 17/02/2014 08:45
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
80 13/02/2014 08:08
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
79 12/02/2014 08:52
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

78 11/02/2014 09:57
11 anos atrás

Remessa

Retifico a movimentação do item anterior sendo o correto a remessa dos autos à sescar cível com despacho.

77 10/02/2014 11:51
11 anos atrás

Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
76 03/02/2014 08:34
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

75 29/01/2014 09:45
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

74 28/01/2014 17:59
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

73 28/01/2014 07:59
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

72 28/01/2014 07:58
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
71 22/01/2014 07:36
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 22/01/2014 07:35
11 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição (cópia) e petição original protocolos nºs 000079 e 000338

21/01/2014 16:30
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 22/01/2014 07:36

68 20/01/2014 12:24
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
67 14/01/2014 09:32
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
66 09/01/2014 12:22
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
65 06/01/2014 11:02
11 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO

    Documento não disponível
64 19/12/2013 12:04
11 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ.

63 14/10/2013 13:30
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
62 08/10/2013 10:23
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020114

61 07/10/2013 08:42
12 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
60 20/09/2013 10:41
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
59 17/09/2013 13:28
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
58 11/09/2013 20:45
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

57 11/09/2013 12:57
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

56 11/09/2013 12:56
12 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp admitido. Subam os autos ao STJ.

55 22/08/2013 16:21
12 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso especial

54 20/08/2013 17:14
12 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões c/substabelecimento.

    Documento não disponível
53 20/08/2013 17:12
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 02/08/2013 11:19
12 anos atrás

Vista ao Advogado

SANVIA NARA SOARES MARANHÃO OAB 5989.

    Documento não disponível
51 29/07/2013 11:48
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
50 23/07/2013 12:38
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
49 22/07/2013 17:15
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso especial

48 04/07/2013 14:32
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

47 03/07/2013 09:49
12 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 02/07/2013 11:03
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 02/07/2013 11:03
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.307 de 01/7/2013, com a publicação no dia 02/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 28/06/2013 13:05
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 28/06/2013 12:19
12 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

42 26/06/2013 07:35
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 25/06/2013 13:34
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 12/06/2013 10:33
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/06/2013, Ordem: 4

39 13/05/2013 19:58
12 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação aos embargos declaratórios

38 13/05/2013 18:51
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
37 13/05/2013 18:50
12 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
36 07/05/2013 09:35
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Drª Sanvia Nara Soares Maranhão

    Documento não disponível
35 03/05/2013 09:44
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 30/04/2013 16:46
12 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
33 30/04/2013 11:35
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 29/04/2013 10:50
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar cível

    Documento não disponível
31 18/03/2013 08:32
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

30 12/03/2013 11:56
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 23/02/2013 12:14
12 anos atrás

AGUARDANDO

aguardando retorno de férias do relator

28 23/02/2013 12:13
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos declaratórios

27 15/02/2013 17:40
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
26 08/02/2013 12:00
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

25 08/02/2013 10:00
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 08/02/2013 10:00
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.212 de 07/2/2013, com a publicação no dia 08/2/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 06/02/2013 13:35
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 06/02/2013 12:55
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Á SEJU

21 01/02/2013 07:44
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 31/01/2013 12:44
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
19 24/01/2013 08:58
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/01/2013, Ordem: 14

18 15/01/2013 11:57
12 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

17 11/01/2013 09:43
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

16 11/01/2013 09:42
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fiz revisão. Pauta.

    Documento não disponível
15 19/12/2012 13:07
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

14 18/12/2012 10:25
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 13/12/2012 09:37
12 anos atrás

Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
12 21/09/2012 08:30
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 21/09/2012 08:29
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
10 05/09/2012 12:00
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 05/09/2012 11:15
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 04/09/2012 09:28
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar cível

    Documento não disponível
7 31/08/2012 18:42
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/08/2012 18:42
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 30/08/2012 08:31
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/08/2012 08:13
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/08/2012 13:14
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/08/2012 13:14
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/08/2012 13:12
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
83 25/02/2014 10:02
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

82 25/02/2014 10:02
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
81 17/02/2014 08:45
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
80 13/02/2014 08:08
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
79 12/02/2014 08:52
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

78 11/02/2014 09:57
11 anos atrás

> Remessa

Retifico a movimentação do item anterior sendo o correto a remessa dos autos à sescar cível com despacho.

77 10/02/2014 11:51
11 anos atrás

> Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
76 03/02/2014 08:34
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

75 29/01/2014 09:45
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

74 28/01/2014 17:59
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

73 28/01/2014 07:59
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

72 28/01/2014 07:58
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
21/01/2014 16:30
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 22/01/2014 07:36

68 20/01/2014 12:24
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
67 14/01/2014 09:32
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
66 09/01/2014 12:22
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
65 06/01/2014 11:02
11 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO

    Documento não disponível
64 19/12/2013 12:04
11 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ.

63 14/10/2013 13:30
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
62 08/10/2013 10:23
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020114

61 07/10/2013 08:42
12 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
60 20/09/2013 10:41
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
59 17/09/2013 13:28
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
58 11/09/2013 20:45
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

57 11/09/2013 12:57
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

55 22/08/2013 16:21
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso especial

53 20/08/2013 17:12
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 02/08/2013 11:19
12 anos atrás

Vista ao Advogado

SANVIA NARA SOARES MARANHÃO OAB 5989.

    Documento não disponível
51 29/07/2013 11:48
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
50 23/07/2013 12:38
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
49 22/07/2013 17:15
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso especial

48 04/07/2013 14:32
12 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

43 28/06/2013 12:19
12 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

40 12/06/2013 10:33
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/06/2013, Ordem: 4

39 13/05/2013 19:58
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação aos embargos declaratórios

38 13/05/2013 18:51
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
37 13/05/2013 18:50
12 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
36 07/05/2013 09:35
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Drª Sanvia Nara Soares Maranhão

    Documento não disponível
35 03/05/2013 09:44
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 30/04/2013 16:46
12 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
33 30/04/2013 11:35
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 29/04/2013 10:50
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar cível

    Documento não disponível
31 18/03/2013 08:32
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

30 12/03/2013 11:56
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 23/02/2013 12:14
12 anos atrás

AGUARDANDO

aguardando retorno de férias do relator

28 23/02/2013 12:13
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos declaratórios

26 08/02/2013 12:00
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

25 08/02/2013 10:00
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 08/02/2013 10:00
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.212 de 07/2/2013, com a publicação no dia 08/2/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 06/02/2013 13:35
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 06/02/2013 12:55
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Á SEJU

21 01/02/2013 07:44
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 31/01/2013 12:44
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
19 24/01/2013 08:58
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/01/2013, Ordem: 14

18 15/01/2013 11:57
12 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

17 11/01/2013 09:43
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

16 11/01/2013 09:42
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fiz revisão. Pauta.

    Documento não disponível
15 19/12/2012 13:07
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

14 18/12/2012 10:25
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

13 13/12/2012 09:37
12 anos atrás

> Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
12 21/09/2012 08:30
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 21/09/2012 08:29
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
10 05/09/2012 12:00
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 05/09/2012 11:15
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 04/09/2012 09:28
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar cível

    Documento não disponível
7 31/08/2012 18:42
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/08/2012 18:42
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 30/08/2012 08:31
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/08/2012 08:13
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/08/2012 13:14
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/08/2012 13:14
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/08/2012 13:12
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
46 02/07/2013 11:03
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 02/07/2013 11:03
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.307 de 01/7/2013, com a publicação no dia 02/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 28/06/2013 13:05
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 26/06/2013 07:35
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 25/06/2013 13:34
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 15/02/2013 17:40
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
71 22/01/2014 07:36
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 22/01/2014 07:35
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição (cópia) e petição original protocolos nºs 000079 e 000338

56 11/09/2013 12:56
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp admitido. Subam os autos ao STJ.

54 20/08/2013 17:14
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões c/substabelecimento.

    Documento não disponível
47 03/07/2013 09:49
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível