Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.005745-0

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2012.0001.005745-0
Número Único
0000123-52.2010.8.18.0072
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/08/2012
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
28/03/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    30/08/2012 09:26

    • Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Tramitou nesse Órgão o AgInst 201000010020429, com a mesma origem e partes, sob a Relatoria do Des. Haroldo O. Rehem, nos termos do art. 145, do RITJPI.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    28/03/2014 10:57

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 1.053/1.054, dos autos, disponibilizado através do DES45, MOV74, do processo eletrônico.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ANTONIO RIBEIRO BARRADAS
  • CONSTRUTORA FENIX LTDA
  • ETEC- EMPRESA TÉCNICA DE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Dilermando Mendes Moura
  • ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA
  • Emiliano Klippel Paes Landim Ludwig
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • JOSÉ ROGER GURGEL CAMPOS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 07/11/2013 14:59

Partes

Embargante
  • ETEC- EMPRESA TÉCNICA DE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Advogados

Embargantes
  • DANIEL DE SOUSA ALVES
  • Dilermando Mendes Moura
  • ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • JOSÉ ROGER GURGEL CAMPOS
2 - Embargos de Declaração - 11/11/2013 16:06

Partes

Embargante
  • ANTONIO RIBEIRO BARRADAS

Advogados

Embargantes
  • DANIEL DE SOUSA ALVES
  • Dilermando Mendes Moura
  • ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • JOSÉ ROGER GURGEL CAMPOS
3 - Embargos de Declaração - 18/03/2014 13:27

Partes

Embargante
  • ETEC- EMPRESA TÉCNICA DE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Embargado
  • ANTONIO RIBEIRO BARRADAS

Advogados

Embargados
  • DANIEL DE SOUSA ALVES
  • Dilermando Mendes Moura
  • ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • JOSÉ ROGER GURGEL CAMPOS
4 - Recurso Especial - 01/04/2014 10:18

Partes

Requerente
  • ANTONIO RIBEIRO BARRADAS
Requerido
  • ETEC- EMPRESA TÉCNICA DE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Advogados

Requerentes
  • DANIEL DE SOUSA ALVES
  • Dilermando Mendes Moura
  • ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • JOSÉ ROGER GURGEL CAMPOS
5 - Recurso Especial - 03/02/2016 15:32

Partes

Requerente
  • ETEC- EMPRESA TÉCNICA DE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Dilermando Mendes Moura
  • ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA
  • Emiliano Klippel Paes Landim Ludwig
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • JOSÉ ROGER GURGEL CAMPOS
6 - Recurso Extraordinário - 03/02/2016 16:10

Partes

Recorrente
  • ETEC- EMPRESA TÉCNICA DE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Recorrido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • Dilermando Mendes Moura
  • ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA
  • Emiliano Klippel Paes Landim Ludwig
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • JOSÉ ROGER GURGEL CAMPOS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
187 07/11/2016 09:01
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE SÃO PEDRO DO PI

186 28/10/2016 08:55
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
185 27/10/2016 10:40
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

184 27/10/2016 08:37
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
183 21/10/2016 12:57
8 anos atrás

Recebimento

SAJ - V VOLUMES

182 21/10/2016 09:39
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

181 21/10/2016 09:38
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
180 25/07/2016 17:43
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 008684/2016

179 19/07/2016 13:01
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
178 08/07/2016 09:49
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 1.259 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
177 06/07/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
176 05/07/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.013, página Nº 57, de 05/07/2016, com a publicação no dia 06/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

175 04/07/2016 15:31
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
174 04/07/2016 15:30
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
173 30/06/2016 14:24
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

172 30/06/2016 07:59
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

REMETIDO A SESCAR CÍVEL - V VOLUMES

171 25/05/2016 17:31
9 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 005684 e 005686/2016

170 24/05/2016 17:27
9 anos atrás
6.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
169 24/05/2016 17:24
9 anos atrás
5.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
168 24/05/2016 17:22
9 anos atrás
4.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
167 24/05/2016 17:17
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
166 02/05/2016 10:20
9 anos atrás
4.Recurso Especial

Devolução > Mandado

de fls. 1.203 com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
165 25/04/2016 12:10
9 anos atrás
4.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
164 22/02/2016 13:02
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
163 03/02/2016 19:38
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

162 03/02/2016 19:37
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 001020 e 001019/2016

161 03/02/2016 16:10
9 anos atrás
6.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
160 03/02/2016 15:32
9 anos atrás
5.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
159 11/01/2016 12:01
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

158 11/01/2016 09:33
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

157 11/01/2016 09:33
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.893 de 08/01/2016, com a publicação no dia 11/01/2016, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

156 18/12/2015 07:33
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

155 17/12/2015 13:38
9 anos atrás
4.Recurso Especial

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido À SEju para publicação.

154 14/12/2015 08:07
9 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

153 11/12/2015 12:23
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
152 12/11/2015 10:27
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

151 11/11/2015 12:25
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

150 11/11/2015 09:48
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido sem Petição.

    Documento não disponível
149 15/10/2015 08:23
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. EMILIANO KLIPPEL PAES LANDIM LUDWIG

    Documento não disponível
148 14/10/2015 10:26
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

147 13/10/2015 08:08
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

146 08/10/2015 15:22
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010054

145 08/10/2015 09:48
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº0010054

144 07/10/2015 13:07
9 anos atrás
4.Recurso Especial

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível pet. 10054

    Documento não disponível
143 30/09/2015 12:29
9 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 10054

142 30/09/2015 12:28
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
141 11/08/2015 11:11
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

140 03/08/2015 14:59
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

139 03/08/2015 14:58
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
138 03/08/2015 14:54
10 anos atrás

Remessa

137 29/07/2015 09:49
10 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
136 24/07/2015 10:57
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
135 13/07/2015 16:08
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

134 13/07/2015 10:21
10 anos atrás
4.Recurso Especial

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível.

    Documento não disponível
133 29/06/2015 09:17
10 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

132 29/06/2015 08:44
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

131 26/06/2015 12:50
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido sem Petição.

    Documento não disponível
130 25/06/2015 08:15
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. EMILIANO KLIPPEL PAES LANDIM LUDWIG. Carga Rápida de 24h.

    Documento não disponível
129 25/06/2015 08:03
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 005624/2015

23/06/2015 19:50
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 25/06/2015 08:03

127 23/06/2015 15:43
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

126 23/06/2015 10:33
10 anos atrás
4.Recurso Especial

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível pet. 5624

    Documento não disponível
125 08/06/2015 08:05
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 5624

124 08/06/2015 08:04
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
123 23/03/2015 08:47
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

122 19/03/2015 11:45
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

121 18/03/2015 13:43
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

120 17/03/2015 12:51
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com IV volumes.

119 17/03/2015 12:49
10 anos atrás
4.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
118 01/03/2015 12:12
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

117 01/03/2015 12:12
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
116 16/12/2014 09:12
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
115 12/12/2014 11:39
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
114 28/11/2014 13:31
10 anos atrás

Remessa

à sescar cível com 4 volumes

113 28/11/2014 13:29
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

indefere o pedido

    Documento não disponível
112 26/11/2014 09:47
10 anos atrás

Conclusão

para apreciar petição de fls. 1.101 a 1.103

111 26/11/2014 09:46
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 012370/2014

110 26/11/2014 09:00
10 anos atrás

Recebimento

do juizo de origem com manifestação do Ministério Público.

    Documento não disponível
109 26/11/2014 08:40
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
25/11/2014 12:47
10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 26/11/2014 08:43

107 18/07/2014 09:16
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AR Referente a Carta de Intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
106 28/05/2014 13:08
11 anos atrás

Expedição de documento

Carta de Intimação

    Documento não disponível
105 26/05/2014 15:28
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

104 26/05/2014 10:10
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
103 16/05/2014 10:38
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

102 05/05/2014 07:59
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

101 02/05/2014 14:34
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petições (02) e recurso especial, protocolos nºs 000510, 000986 e 003078, respectivamente.

100 30/04/2014 10:58
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº580

99 29/04/2014 09:19
11 anos atrás
4.Recurso Especial

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL petição 580

    Documento não disponível
98 29/04/2014 09:17
11 anos atrás
4.Recurso Especial

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL petição 986

    Documento não disponível
97 29/04/2014 09:14
11 anos atrás
4.Recurso Especial

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL petição 2959

    Documento não disponível
96 29/04/2014 09:12
11 anos atrás
4.Recurso Especial

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL petição 3078.

    Documento não disponível
95 15/04/2014 10:13
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

94 08/04/2014 18:31
11 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003011

93 08/04/2014 10:20
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº003011

92 08/04/2014 09:30
11 anos atrás
4.Recurso Especial

DESPACHO PROFERIDO

Pet. Avulsa 3011 encaminhada à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
91 03/04/2014 14:42
11 anos atrás
4.Recurso Especial

Recebimento

Pet. Avulsa 3011 no gabinete.

90 03/04/2014 14:41
11 anos atrás
4.Recurso Especial

Recebimento

Pet. Avulsa 3078 no gabinete.

89 01/04/2014 10:19
11 anos atrás
4.Recurso Especial

Conclusão

o recurso especial de nº 3078

88 01/04/2014 10:18
11 anos atrás
4.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 31/03/2014 11:58
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 3011

86 31/03/2014 11:56
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
85 31/03/2014 09:24
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 510

84 28/03/2014 15:26
11 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 2959.

83 28/03/2014 15:26
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
82 28/03/2014 11:10
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

81 28/03/2014 11:09
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CIVEL

80 28/03/2014 10:58
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

79 28/03/2014 10:57
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

78 28/03/2014 10:28
11 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

77 28/03/2014 10:22
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
76 26/03/2014 17:55
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇAO AVULSA N:002814

75 26/03/2014 11:55
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL. PETIÇÃO AVULSA SOB O PROTOCOLO Nº 2814.

74 26/03/2014 11:54
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

DETERMINO IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO

    Documento não disponível
73 26/03/2014 11:53
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
26/03/2014 10:53
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 26/03/2014 11:51

26/03/2014 10:53
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 26/03/2014 11:51

72 25/03/2014 12:47
11 anos atrás

Remessa

à Presidente a petição avulsa nº 2814

71 25/03/2014 12:46
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
70 20/03/2014 14:32
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362/2011

69 20/03/2014 14:32
11 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002519/2014 e protocolo nº 002520/2014

68 18/03/2014 18:19
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

67 18/03/2014 13:27
11 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
66 18/03/2014 13:11
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
65 18/03/2014 08:01
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 18/03/2014 08:00
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.472 de 17/03/2014, com a publicação no dia 18/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 14/03/2014 12:12
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMETIDO À SEJU, COM ACÓRDÃO LAVRADO.

62 13/03/2014 07:58
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA.

61 13/03/2014 07:19
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

60 12/03/2014 13:44
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMETIDO À SEJU COM ACÓRDÃO LAVRADO

59 31/01/2014 13:21
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
58 22/01/2014 13:47
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
57 19/12/2013 12:33
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 19/12/2013 12:32
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 19/12/2013 12:15
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19/12/2013 12:14
11 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 19/12/2013 12:35

53 18/12/2013 09:33
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 18/12/2013 09:29
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petições nº 037596 e 038379

51 18/12/2013 09:25
11 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator para juntar petições

50 28/11/2013 19:00
11 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 38379.

49 28/11/2013 18:58
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
48 11/11/2013 16:11
11 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 037596.

47 11/11/2013 16:06
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
46 07/11/2013 21:11
11 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 037496

45 07/11/2013 14:59
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
44 05/11/2013 17:52
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 05/11/2013 09:39
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 05/11/2013 09:38
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.394 de 04/11/2013, com a publicação no dia 05/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 29/10/2013 09:26
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 29/10/2013 08:30
11 anos atrás

Remessa

À SEJU COM ACÓRDÃO LAVRADO

39 22/10/2013 08:20
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 21/10/2013 11:39
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 14/10/2013 11:48
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
36 11/10/2013 12:11
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 10/10/2013 09:35
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/10/2013, Ordem: 2

34 07/10/2013 11:30
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 04/10/2013 12:51
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
32 03/10/2013 10:22
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/10/2013, Ordem: 2

31 27/09/2013 11:53
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 26/09/2013 09:41
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/10/2013, Ordem: 7

29 23/09/2013 10:56
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
28 20/09/2013 10:43
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 19/09/2013 10:02
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/09/2013, Ordem: 7

26 16/09/2013 11:25
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 12/09/2013 10:06
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/09/2013, Ordem: 15

24 20/08/2013 11:34
12 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

23 20/08/2013 09:46
12 anos atrás

Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
22 08/08/2013 09:25
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete do revisor

21 05/08/2013 14:14
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

20 19/07/2013 08:03
12 anos atrás

AGUARDANDO

retorno de férias do des. revisor

18/07/2013 15:51
12 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 19/07/2013 08:02

19 18/07/2013 11:39
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

18 16/07/2013 12:55
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
17 19/04/2013 16:16
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 19/04/2013 11:41
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido sem Petição.

    Documento não disponível
15 06/02/2013 10:42
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Daniel de Sousa Alves.

    Documento não disponível
14 05/02/2013 10:14
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel com peticao avulsa n26410

13 01/02/2013 11:59
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível + petição avulsa para juntada

12 29/01/2013 09:37
12 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa nº 026410 de 28/01/2013.

    Documento não disponível
11 05/11/2012 07:53
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 05/11/2012 07:53
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
9 24/09/2012 14:16
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 24/09/2012 11:58
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL, encaminhando os autos ao Ministério Público Superior para os devidos fins.

    Documento não disponível
7 03/09/2012 18:47
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/09/2012 18:47
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 30/08/2012 10:00
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/08/2012 09:26
13 anos atrás

Distribuição

3 30/08/2012 08:32
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/08/2012 08:28
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/08/2012 08:14
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
187 07/11/2016 09:01
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE SÃO PEDRO DO PI

186 28/10/2016 08:55
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
185 27/10/2016 10:40
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

184 27/10/2016 08:37
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
183 21/10/2016 12:57
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - V VOLUMES

182 21/10/2016 09:39
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

181 21/10/2016 09:38
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
180 25/07/2016 17:43
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 008684/2016

179 19/07/2016 13:01
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
178 08/07/2016 09:49
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 1.259 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
177 06/07/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
176 05/07/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.013, página Nº 57, de 05/07/2016, com a publicação no dia 06/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

175 04/07/2016 15:31
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
174 04/07/2016 15:30
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
173 30/06/2016 14:24
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

172 30/06/2016 07:59
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REMETIDO A SESCAR CÍVEL - V VOLUMES

171 25/05/2016 17:31
9 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 005684 e 005686/2016

167 24/05/2016 17:17
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
164 22/02/2016 13:02
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
163 03/02/2016 19:38
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

162 03/02/2016 19:37
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 001020 e 001019/2016

159 11/01/2016 12:01
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

152 12/11/2015 10:27
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

151 11/11/2015 12:25
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

150 11/11/2015 09:48
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido sem Petição.

    Documento não disponível
149 15/10/2015 08:23
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. EMILIANO KLIPPEL PAES LANDIM LUDWIG

    Documento não disponível
148 14/10/2015 10:26
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

147 13/10/2015 08:08
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

146 08/10/2015 15:22
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010054

145 08/10/2015 09:48
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº0010054

143 30/09/2015 12:29
9 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 10054

142 30/09/2015 12:28
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
141 11/08/2015 11:11
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

140 03/08/2015 14:59
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

139 03/08/2015 14:58
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
138 03/08/2015 14:54
10 anos atrás

> Remessa

137 29/07/2015 09:49
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
136 24/07/2015 10:57
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
135 13/07/2015 16:08
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

132 29/06/2015 08:44
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

131 26/06/2015 12:50
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido sem Petição.

    Documento não disponível
130 25/06/2015 08:15
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. EMILIANO KLIPPEL PAES LANDIM LUDWIG. Carga Rápida de 24h.

    Documento não disponível
129 25/06/2015 08:03
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 005624/2015

23/06/2015 19:50
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 25/06/2015 08:03

127 23/06/2015 15:43
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

125 08/06/2015 08:05
10 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 5624

124 08/06/2015 08:04
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
123 23/03/2015 08:47
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

122 19/03/2015 11:45
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

121 18/03/2015 13:43
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

120 17/03/2015 12:51
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com IV volumes.

118 01/03/2015 12:12
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

117 01/03/2015 12:12
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
116 16/12/2014 09:12
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
115 12/12/2014 11:39
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
114 28/11/2014 13:31
10 anos atrás

> Remessa

à sescar cível com 4 volumes

113 28/11/2014 13:29
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

indefere o pedido

    Documento não disponível
112 26/11/2014 09:47
10 anos atrás

> Conclusão

para apreciar petição de fls. 1.101 a 1.103

111 26/11/2014 09:46
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 012370/2014

110 26/11/2014 09:00
10 anos atrás

> Recebimento

do juizo de origem com manifestação do Ministério Público.

    Documento não disponível
109 26/11/2014 08:40
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
25/11/2014 12:47
10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 26/11/2014 08:43

107 18/07/2014 09:16
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AR Referente a Carta de Intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
106 28/05/2014 13:08
11 anos atrás

> Expedição de documento

Carta de Intimação

    Documento não disponível
105 26/05/2014 15:28
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

103 16/05/2014 10:38
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

102 05/05/2014 07:59
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

101 02/05/2014 14:34
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petições (02) e recurso especial, protocolos nºs 000510, 000986 e 003078, respectivamente.

100 30/04/2014 10:58
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº580

95 15/04/2014 10:13
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

94 08/04/2014 18:31
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003011

93 08/04/2014 10:20
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº003011

87 31/03/2014 11:58
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 3011

86 31/03/2014 11:56
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
85 31/03/2014 09:24
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 510

84 28/03/2014 15:26
11 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 2959.

83 28/03/2014 15:26
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
82 28/03/2014 11:10
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

81 28/03/2014 11:09
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CIVEL

80 28/03/2014 10:58
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

79 28/03/2014 10:57
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

78 28/03/2014 10:28
11 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

77 28/03/2014 10:22
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
76 26/03/2014 17:55
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇAO AVULSA N:002814

75 26/03/2014 11:55
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL. PETIÇÃO AVULSA SOB O PROTOCOLO Nº 2814.

74 26/03/2014 11:54
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

DETERMINO IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO

    Documento não disponível
73 26/03/2014 11:53
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
26/03/2014 10:53
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 26/03/2014 11:51

26/03/2014 10:53
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 26/03/2014 11:51

72 25/03/2014 12:47
11 anos atrás

> Remessa

à Presidente a petição avulsa nº 2814

71 25/03/2014 12:46
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
68 18/03/2014 18:19
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

66 18/03/2014 13:11
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
59 31/01/2014 13:21
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
58 22/01/2014 13:47
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
19/12/2013 12:14
11 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 19/12/2013 12:35

53 18/12/2013 09:33
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 18/12/2013 09:29
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petições nº 037596 e 038379

51 18/12/2013 09:25
11 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator para juntar petições

50 28/11/2013 19:00
11 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 38379.

49 28/11/2013 18:58
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
48 11/11/2013 16:11
11 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 037596.

46 07/11/2013 21:11
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 037496

44 05/11/2013 17:52
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 05/11/2013 09:39
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 05/11/2013 09:38
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.394 de 04/11/2013, com a publicação no dia 05/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 29/10/2013 09:26
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 29/10/2013 08:30
11 anos atrás

> Remessa

À SEJU COM ACÓRDÃO LAVRADO

39 22/10/2013 08:20
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 21/10/2013 11:39
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 14/10/2013 11:48
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
36 11/10/2013 12:11
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 10/10/2013 09:35
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/10/2013, Ordem: 2

34 07/10/2013 11:30
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 04/10/2013 12:51
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
32 03/10/2013 10:22
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/10/2013, Ordem: 2

31 27/09/2013 11:53
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 26/09/2013 09:41
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/10/2013, Ordem: 7

29 23/09/2013 10:56
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
28 20/09/2013 10:43
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 19/09/2013 10:02
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/09/2013, Ordem: 7

26 16/09/2013 11:25
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 12/09/2013 10:06
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/09/2013, Ordem: 15

24 20/08/2013 11:34
12 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

23 20/08/2013 09:46
12 anos atrás

> Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
22 08/08/2013 09:25
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do revisor

21 05/08/2013 14:14
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

20 19/07/2013 08:03
12 anos atrás

AGUARDANDO

retorno de férias do des. revisor

18/07/2013 15:51
12 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 19/07/2013 08:02

19 18/07/2013 11:39
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

18 16/07/2013 12:55
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
17 19/04/2013 16:16
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 19/04/2013 11:41
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido sem Petição.

    Documento não disponível
15 06/02/2013 10:42
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Daniel de Sousa Alves.

    Documento não disponível
14 05/02/2013 10:14
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel com peticao avulsa n26410

13 01/02/2013 11:59
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível + petição avulsa para juntada

12 29/01/2013 09:37
12 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa nº 026410 de 28/01/2013.

    Documento não disponível
11 05/11/2012 07:53
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 05/11/2012 07:53
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
9 24/09/2012 14:16
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 24/09/2012 11:58
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL, encaminhando os autos ao Ministério Público Superior para os devidos fins.

    Documento não disponível
7 03/09/2012 18:47
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/09/2012 18:47
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 30/08/2012 10:00
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/08/2012 09:26
13 anos atrás

> Distribuição

3 30/08/2012 08:32
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/08/2012 08:28
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/08/2012 08:14
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
153 11/12/2015 12:23
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
62 13/03/2014 07:58
11 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA.

61 13/03/2014 07:19
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

56 19/12/2013 12:32
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 07/11/2013 14:59
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
158 11/01/2016 09:33
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

157 11/01/2016 09:33
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.893 de 08/01/2016, com a publicação no dia 11/01/2016, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

156 18/12/2015 07:33
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

104 26/05/2014 10:10
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
70 20/03/2014 14:32
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

65 18/03/2014 08:01
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 18/03/2014 08:00
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.472 de 17/03/2014, com a publicação no dia 18/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 14/03/2014 12:12
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

REMETIDO À SEJU, COM ACÓRDÃO LAVRADO.

60 12/03/2014 13:44
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

REMETIDO À SEJU COM ACÓRDÃO LAVRADO

57 19/12/2013 12:33
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 19/12/2013 12:15
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 11/11/2013 16:06
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
154 14/12/2015 08:07
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

133 29/06/2015 09:17
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

69 20/03/2014 14:32
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002519/2014 e protocolo nº 002520/2014

67 18/03/2014 13:27
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
168 24/05/2016 17:22
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
166 02/05/2016 10:20
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 1.203 com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
165 25/04/2016 12:10
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
155 17/12/2015 13:38
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido À SEju para publicação.

144 07/10/2015 13:07
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível pet. 10054

    Documento não disponível
134 13/07/2015 10:21
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível.

    Documento não disponível
126 23/06/2015 10:33
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível pet. 5624

    Documento não disponível
119 17/03/2015 12:49
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
99 29/04/2014 09:19
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL petição 580

    Documento não disponível
98 29/04/2014 09:17
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL petição 986

    Documento não disponível
97 29/04/2014 09:14
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL petição 2959

    Documento não disponível
96 29/04/2014 09:12
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL petição 3078.

    Documento não disponível
92 08/04/2014 09:30
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pet. Avulsa 3011 encaminhada à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
91 03/04/2014 14:42
11 anos atrás

> Recebimento

Pet. Avulsa 3011 no gabinete.

90 03/04/2014 14:41
11 anos atrás

> Recebimento

Pet. Avulsa 3078 no gabinete.

89 01/04/2014 10:19
11 anos atrás

> Conclusão

o recurso especial de nº 3078

88 01/04/2014 10:18
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
169 24/05/2016 17:24
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
160 03/02/2016 15:32
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
170 24/05/2016 17:27
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
161 03/02/2016 16:10
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível