Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.005747-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.005747-4
Número Único
0005747-36.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/08/2012
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
03/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/08/2012 09:52

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:02

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/09/2019 12:15

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ÉRICA COSME DA SILVA SOARES
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • FRANCISCO VIANA FILHO
Impetrantes
  • RAFAEL DE MORAES CORREIA
  • VINICIUS CABRAL CARDOSO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 26/02/2013 20:28

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ÉRICA COSME DA SILVA SOARES

Advogados

Embargante
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Embargados
  • RAFAEL DE MORAES CORREIA
  • VINICIUS CABRAL CARDOSO
2 - Recurso Especial - 03/06/2013 18:55

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ÉRICA COSME DA SILVA SOARES

Advogados

Requerentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • FRANCISCO VIANA FILHO
Requeridos
  • RAFAEL DE MORAES CORREIA
  • VINICIUS CABRAL CARDOSO
3 - Recurso Extraordinário - 03/06/2013 18:57

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ÉRICA COSME DA SILVA SOARES

Advogados

Recorrentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • FRANCISCO VIANA FILHO
Recorridos
  • RAFAEL DE MORAES CORREIA
  • VINICIUS CABRAL CARDOSO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
88 23/09/2019 12:43
4 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 19/09/2019 10:03
4 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
86 19/09/2019 00:08
4 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
85 19/09/2019 00:07
4 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
84 18/09/2019 14:16
4 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 84, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 18/09/2019 14:16
4 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 79, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 18/09/2019 10:34
4 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

81 18/09/2019 10:08
4 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

80 03/09/2019 12:15
2 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
79 30/08/2019 10:58
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
78 18/10/2018 12:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira S.

77 07/06/2018 10:54
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
76 22/06/2017 14:02
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
75 29/10/2013 07:12
6 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

74 07/10/2013 08:33
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
73 12/09/2013 08:26
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
72 10/09/2013 12:04
7 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
71 10/09/2013 12:03
7 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
70 09/09/2013 13:03
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

69 09/09/2013 08:05
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

68 09/09/2013 08:04
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
67 09/09/2013 08:02
7 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
66 03/09/2013 13:43
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 03/09/2013 13:43
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
64 01/07/2013 14:52
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
63 25/06/2013 08:31
7 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de interposição de REsp e RE

    Documento não disponível
62 20/06/2013 08:52
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
61 04/06/2013 14:08
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

60 03/06/2013 18:57
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
59 03/06/2013 18:55
7 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
58 03/06/2013 18:52
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
57 23/05/2013 10:00
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Viana Filho - Est. Raphael Gadelha

    Documento não disponível
56 20/05/2013 12:55
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

55 20/05/2013 07:55
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 20/05/2013 07:55
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.277 de 17/5/2013, com a publicação no dia 20/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 16/05/2013 12:11
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

52 16/05/2013 11:10
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

A C O R D A M OS Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, a fim de manter a decisão vergastada.

51 13/05/2013 07:48
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 10/05/2013 08:43
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 25/04/2013 19:20
7 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração

24/04/2013 12:24
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 24/04/2013 13:36

24/04/2013 12:24
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 24/04/2013 13:36

48 16/04/2013 09:52
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões

    Documento não disponível
47 10/04/2013 09:18
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
46 05/04/2013 14:15
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimaçaõ

    Documento não disponível
45 04/04/2013 08:55
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL.

44 02/04/2013 12:49
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Determinação de intimação da parte embargada, para, querendo, oferecer contrarrazões.

    Documento não disponível
43 01/04/2013 08:29
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

à informação avula nº 028478

42 01/04/2013 08:28
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
41 22/03/2013 09:40
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 21/03/2013 08:52
7 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
39 13/03/2013 18:28
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

38 13/03/2013 18:28
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

37 26/02/2013 20:28
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
36 25/02/2013 08:16
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

35 21/02/2013 08:51
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 21/02/2013 08:51
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.218 de 20/2/2013, com a publicação no dia 21/2/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 20/02/2013 10:24
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

32 19/02/2013 11:05
7 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, e de acordo com o parecer ministerial superior, em rejeitar as preliminares arguidas, para confirmar a medida liminar já deferida, concedendo-se definitivamente a ordem a fim de terminar o fornecimento contínuo, à beneficiária Érica Cosme da Silva Soares, do medicamento MICOFENOLATO MOFETIL, conforme atesta o laudo médico acostado aos autos, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão na conduta prevista no artigo 330 do Código Penal. Ressaltando-se, ainda, ser possível o fornecimento de medicamentos com o mesmo princípio ativo, a preço inferior, desde que, rigorosamente, tenham as mesmas características e efeitos no organismo do paciente. Custas de lei, sem, contundo, condenação em honorários advocatícios, em virtude do artigo 25 da Lei nº 12.016/09.

31 14/02/2013 08:59
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 08/02/2013 08:51
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 05/02/2013 09:44
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 01/02/2013 07:38
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/02/2013, Ordem: 3

27 29/01/2013 12:08
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 29/01/2013 10:51
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do processo em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
25 25/01/2013 10:49
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 25/01/2013 10:48
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
23 30/11/2012 16:52
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 30/11/2012 16:52
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 28/11/2012 11:27
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Despacho encaminhando os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
20 16/11/2012 16:58
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação e informações

19 11/11/2012 12:39
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de contrarrazões

18 11/11/2012 11:28
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 61.

    Documento não disponível
17 08/11/2012 16:22
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec. Saúde.

    Documento não disponível
16 06/11/2012 10:20
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
15 06/11/2012 08:56
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
14 06/11/2012 08:40
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

junto aos autos

    Documento não disponível
13 25/10/2012 10:56
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Citação.

    Documento não disponível
12 25/10/2012 10:54
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
11 04/10/2012 12:14
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 11/09/2012 12:54
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 11/09/2012 07:34
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando que a SESCAR-Cível cumpra, integralmente, o despacho de fls. 58/60.

    Documento não disponível
8 31/08/2012 18:33
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 31/08/2012 18:33
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

6 30/08/2012 10:00
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 30/08/2012 09:52
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 30/08/2012 08:22
8 anos atrás

DECISÃO PLANTÃO

3 30/08/2012 08:21
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 30/08/2012 08:21
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/08/2012 08:17
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
88 23/09/2019 12:43
4 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 19/09/2019 10:03
4 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
86 19/09/2019 00:08
4 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
85 19/09/2019 00:07
4 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
84 18/09/2019 14:16
4 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 84, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 18/09/2019 14:16
4 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 79, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 18/09/2019 10:34
4 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

81 18/09/2019 10:08
4 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

80 03/09/2019 12:15
2 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
79 30/08/2019 10:58
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
78 18/10/2018 12:26
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira S.

77 07/06/2018 10:54
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
76 22/06/2017 14:02
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
74 07/10/2013 08:33
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
73 12/09/2013 08:26
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
72 10/09/2013 12:04
7 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
71 10/09/2013 12:03
7 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
70 09/09/2013 13:03
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

69 09/09/2013 08:05
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

66 03/09/2013 13:43
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 03/09/2013 13:43
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
64 01/07/2013 14:52
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
62 20/06/2013 08:52
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
61 04/06/2013 14:08
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

58 03/06/2013 18:52
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
57 23/05/2013 10:00
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Viana Filho - Est. Raphael Gadelha

    Documento não disponível
56 20/05/2013 12:55
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

49 25/04/2013 19:20
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração

24/04/2013 12:24
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 24/04/2013 13:36

24/04/2013 12:24
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 24/04/2013 13:36

47 10/04/2013 09:18
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
46 05/04/2013 14:15
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimaçaõ

    Documento não disponível
45 04/04/2013 08:55
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL.

43 01/04/2013 08:29
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

à informação avula nº 028478

42 01/04/2013 08:28
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
41 22/03/2013 09:40
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 21/03/2013 08:52
7 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
39 13/03/2013 18:28
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

38 13/03/2013 18:28
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

36 25/02/2013 08:16
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

35 21/02/2013 08:51
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 21/02/2013 08:51
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.218 de 20/2/2013, com a publicação no dia 21/2/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 20/02/2013 10:24
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

32 19/02/2013 11:05
7 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, e de acordo com o parecer ministerial superior, em rejeitar as preliminares arguidas, para confirmar a medida liminar já deferida, concedendo-se definitivamente a ordem a fim de terminar o fornecimento contínuo, à beneficiária Érica Cosme da Silva Soares, do medicamento MICOFENOLATO MOFETIL, conforme atesta o laudo médico acostado aos autos, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão na conduta prevista no artigo 330 do Código Penal. Ressaltando-se, ainda, ser possível o fornecimento de medicamentos com o mesmo princípio ativo, a preço inferior, desde que, rigorosamente, tenham as mesmas características e efeitos no organismo do paciente. Custas de lei, sem, contundo, condenação em honorários advocatícios, em virtude do artigo 25 da Lei nº 12.016/09.

31 14/02/2013 08:59
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 08/02/2013 08:51
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 05/02/2013 09:44
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 01/02/2013 07:38
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/02/2013, Ordem: 3

27 29/01/2013 12:08
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 29/01/2013 10:51
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do processo em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
25 25/01/2013 10:49
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 25/01/2013 10:48
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
23 30/11/2012 16:52
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 30/11/2012 16:52
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 28/11/2012 11:27
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Despacho encaminhando os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
20 16/11/2012 16:58
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e informações

19 11/11/2012 12:39
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de contrarrazões

18 11/11/2012 11:28
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 61.

    Documento não disponível
17 08/11/2012 16:22
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec. Saúde.

    Documento não disponível
16 06/11/2012 10:20
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
15 06/11/2012 08:56
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
14 06/11/2012 08:40
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

junto aos autos

    Documento não disponível
13 25/10/2012 10:56
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Citação.

    Documento não disponível
12 25/10/2012 10:54
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
11 04/10/2012 12:14
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 11/09/2012 12:54
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 11/09/2012 07:34
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando que a SESCAR-Cível cumpra, integralmente, o despacho de fls. 58/60.

    Documento não disponível
8 31/08/2012 18:33
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 31/08/2012 18:33
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

6 30/08/2012 10:00
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 30/08/2012 09:52
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 30/08/2012 08:22
8 anos atrás

DECISÃO PLANTÃO

3 30/08/2012 08:21
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 30/08/2012 08:21
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/08/2012 08:17
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 20/05/2013 07:55
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 20/05/2013 07:55
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.277 de 17/5/2013, com a publicação no dia 20/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 16/05/2013 12:11
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

52 16/05/2013 11:10
7 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M OS Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, a fim de manter a decisão vergastada.

51 13/05/2013 07:48
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 10/05/2013 08:43
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
48 16/04/2013 09:52
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões

    Documento não disponível
44 02/04/2013 12:49
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Determinação de intimação da parte embargada, para, querendo, oferecer contrarrazões.

    Documento não disponível
37 26/02/2013 20:28
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 29/10/2013 07:12
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

67 09/09/2013 08:02
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
63 25/06/2013 08:31
7 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de REsp e RE

    Documento não disponível
59 03/06/2013 18:55
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
68 09/09/2013 08:04
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
60 03/06/2013 18:57
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível