Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.005868-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.005868-5
Número Único
0005868-64.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/09/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
25/09/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    25/09/2012 10:54

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação contida no despacho de fls. 127/128 dos presentes autos.
  • Distribuição por Sorteio

    04/09/2012 10:24

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Originado
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • AJURICABA SOARES DO REGO E CIA LTDA - EMPRESA BONITÃO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE TRANSPORTES DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Edilando Barroso de Oliveira
Impetrado
  • Jean Paulo Modesto Alves
Movimentações
Data Descrição Documentos
68 01/09/2014 13:37
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

67 01/09/2014 13:37
10 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
01/09/2014 13:36
10 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 01/09/2014 13:38

01/09/2014 13:36
10 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 01/09/2014 13:38

64 28/08/2014 14:56
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20/08/2014 18:21
11 anos atrás

AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO

Movimento excluído em 21/08/2014 06:58

63 20/08/2014 15:23
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
62 31/07/2014 08:53
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 31/07/2014 08:53
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.562 de 30/07/2014, com a publicação no dia 31/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 29/07/2014 11:56
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

59 29/07/2014 11:35
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

58 29/07/2014 08:00
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 25/07/2014 08:48
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 22/07/2014 12:27
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 18/07/2014 10:32
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
54 18/07/2014 09:00
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/07/2014, Ordem: 13

53 14/07/2014 12:43
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 14/07/2014 08:28
11 anos atrás

Recebimento

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes

51 11/07/2014 11:02
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
50 11/07/2014 09:48
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/07/2014, Ordem: 16

49 07/07/2014 12:53
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 04/07/2014 11:07
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

47 04/07/2014 10:08
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/07/2014, Ordem: 20

46 14/05/2014 10:58
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

45 23/04/2014 10:18
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
44 06/12/2013 08:51
11 anos atrás

AGUARDANDO

autos apensados ao MS nº 2012.0001.005397-3, aguardando retorno da PGJ.

43 04/11/2013 10:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
42 19/03/2013 08:49
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Reiteração pedido de Providências para cumprimento de decisão judicial, sob protocolo nº. 027701.

41 05/02/2013 10:45
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

40 04/02/2013 11:08
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL junto ao MS nº 2012.0001.005397-3

39 30/01/2013 10:07
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

38 30/01/2013 10:01
12 anos atrás

Conclusão

com juntada de informações, Ofício MS INFO n° 22/LPT/PJ/2012

    Documento não disponível
37 30/01/2013 09:52
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR-CÍVEL com despacho

36 30/01/2013 09:44
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
35 29/01/2013 13:18
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 29/01/2013 13:18
12 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
29/01/2013 11:46
12 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 29/01/2013 11:53

29/01/2013 11:46
12 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 29/01/2013 11:53

33 15/01/2013 08:56
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

32 06/12/2012 09:33
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

04/12/2012 13:03
12 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 04/12/2012 13:03

31 26/10/2012 19:01
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandados de Notificação às fls. 135/136 e Mandado de Citação às fls. 137.

    Documento não disponível
30 23/10/2012 17:18
13 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
29 03/10/2012 10:16
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
28 02/10/2012 08:10
13 anos atrás

EXPEDIDO

Termo de Apensamento

    Documento não disponível
27 02/10/2012 08:09
13 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Citação

    Documento não disponível
26 02/10/2012 08:09
13 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação

    Documento não disponível
25 02/10/2012 08:08
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
24 28/09/2012 08:57
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

23 27/09/2012 11:32
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

22 27/09/2012 08:59
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição avulsa nº022671

21 26/09/2012 09:52
13 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA N.022671/2012

20 26/09/2012 08:51
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

19 25/09/2012 13:45
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 25/09/2012 11:07
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 25/09/2012 10:54
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

16 24/09/2012 13:08
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 24/09/2012 12:22
13 anos atrás

Remessa

à distribuição

14 20/09/2012 12:47
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 20/09/2012 11:35
13 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL

12 20/09/2012 09:28
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 20/09/2012 09:28
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Petição (Prot.022620) juntada

10 20/09/2012 08:18
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
9 18/09/2012 09:52
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 17/09/2012 09:07
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
7 04/09/2012 12:03
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/09/2012 12:03
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 04/09/2012 10:34
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/09/2012 10:24
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/09/2012 08:48
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/09/2012 08:47
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/09/2012 08:45
13 anos atrás

AUTUADO