Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.005919-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.005919-7
Número Único
0001987-54.2010.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/09/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:08

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    20/08/2014 11:42

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/14-GP, de 06/06/14.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    17/02/2014 12:27

    • Dr. Olímpio José Passos Galvão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa na Ordem de Serviço nº 001/14 de 13 de fevereiro de 2014.
  • Distribuição por Sorteio

    05/09/2012 11:54

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • LUIZ CÉSAR ARAÚJO DA SILVA
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • CYRA MARIA MENESES DE CASTRO RODRIGUES FERRAZ
  • FRANCISCA DAS CHAGAS MENDES BARBOSA
  • Telius Ferraz Junior
Apelados
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 20/08/2013 18:51

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • LUIZ CÉSAR ARAÚJO DA SILVA

Advogados

Embargantes
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Embargados
  • CYRA MARIA MENESES DE CASTRO RODRIGUES FERRAZ
  • FRANCISCA DAS CHAGAS MENDES BARBOSA
  • Telius Ferraz Junior
2 - Agravo Regimental - 16/09/2015 16:52

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • LUIZ CÉSAR ARAÚJO DA SILVA

Advogados

Agravantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Agravados
  • CYRA MARIA MENESES DE CASTRO RODRIGUES FERRAZ
  • FRANCISCA DAS CHAGAS MENDES BARBOSA
  • Telius Ferraz Junior
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
82 25/07/2018 11:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE ORIGEM

81 24/07/2018 09:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

80 23/07/2018 09:22
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

79 23/07/2018 09:22
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 16/07/2018

    Documento não disponível
78 16/07/2018 17:50
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910268513

77 16/07/2018 16:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
76 13/07/2018 10:05
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 11/06/2018 11:08
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
74 05/06/2018 09:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
73 11/12/2017 16:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

72 11/12/2017 08:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

71 11/12/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/12/2017.

    Documento não disponível
70 07/12/2017 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.341, página Nº 80, de 07/12/2017, com a publicação no dia 11/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

69 07/12/2017 09:06
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

68 28/11/2017 07:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

67 27/11/2017 09:59
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
66 20/11/2017 12:15
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-11-2017).

    Documento não disponível
65 09/11/2017 09:15
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/11/2017, Ordem: 9

64 08/11/2017 12:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

63 08/11/2017 10:06
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13/10/2017 16:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:REC 15

Movimento excluído em 07/02/2018 11:06
Motivo: CONFORME DETERMINAÇÃO NO DESPACHO Nº 447/2018 (0348980) DO PROCESSO 18.0.000000190-9/SEI

61 05/10/2017 17:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GABINETE DO DES. RELATOR

60 02/10/2017 14:46
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 02/10/2017 14:45
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUIZ CÉSAR ARAÚJO DA SILVA em 02/10/2017.

    Documento não disponível
58 10/07/2017 13:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

57 10/07/2017 07:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 10/07/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/07/2017.

    Documento não disponível
55 07/07/2017 16:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.243, página Nº 45, de 07/07/2017, com a publicação no dia 10/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

54 07/07/2017 12:10
7 anos atrás

Decisão > Reforma de decisão anterior

Reformada decisão anterior datada de 16/06/2015

53 22/06/2017 14:08
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
52 01/12/2015 09:34
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

51 16/09/2015 18:58
9 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 009482

50 16/09/2015 16:52
9 anos atrás
2.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
49 03/09/2015 16:59
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
48 02/09/2015 12:14
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
47 14/07/2015 16:43
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
46 13/07/2015 13:24
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
45 17/06/2015 11:15
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 17/06/2015 08:17
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível.

43 21/08/2014 10:06
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

42 20/08/2014 14:12
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 20/08/2014 14:12
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

40 20/08/2014 11:45
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

39 20/08/2014 11:42
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

38 10/06/2014 12:39
11 anos atrás

Remessa

À Distribuição - Ordem de Serviço nº 05

37 17/02/2014 14:19
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 17/02/2014 14:19
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 17/02/2014 12:51
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

34 17/02/2014 12:27
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

33 17/02/2014 09:41
11 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO DE 2º GRAU.

32 05/09/2013 09:51
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 05/09/2013 09:49
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
30 21/08/2013 17:41
12 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

29 21/08/2013 17:40
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração prot. nº 033915

28 20/08/2013 18:51
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 06/08/2013 08:57
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

26 05/08/2013 10:15
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 05/08/2013 10:14
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.331 de 02/8/2013, com a publicação no dia 05/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 05/08/2013 10:13
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.331 de 02/8/2013, com a publicação no dia 05/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 01/08/2013 13:40
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Do Relator com acórdão lavrado

22 01/08/2013 10:09
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU,com acórdao lavrado.

21 26/07/2013 07:28
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 25/07/2013 14:25
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
19 18/07/2013 08:34
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/07/2013, Ordem: 11

18 01/07/2013 13:22
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 01/07/2013 12:36
12 anos atrás

Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
01/07/2013 12:35
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 01/07/2013 12:35

16 13/06/2013 11:05
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete do revisor

15 05/06/2013 12:37
12 anos atrás

Conclusão

Des. Hilo.

14 04/06/2013 12:21
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 03/06/2013 12:19
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
12 26/10/2012 11:23
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 26/10/2012 11:23
12 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
10 25/09/2012 11:11
13 anos atrás

Remessa

9 24/09/2012 14:07
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 24/09/2012 10:43
13 anos atrás

Remessa

Á SESCAR CÍVEL,encaminhando os autos ao Ministério Público Superior para os devidos fins.

    Documento não disponível
24/09/2012 10:41
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 24/09/2012 10:42

24/09/2012 10:37
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 24/09/2012 10:38

24/09/2012 10:35
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 24/09/2012 10:36

7 06/09/2012 18:18
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/09/2012 18:18
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/09/2012 11:59
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/09/2012 11:54
13 anos atrás

Distribuição

3 05/09/2012 11:14
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/09/2012 11:13
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/09/2012 11:11
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 25/07/2018 11:07
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE ORIGEM

81 24/07/2018 09:09
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

80 23/07/2018 09:22
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

79 23/07/2018 09:22
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 16/07/2018

    Documento não disponível
78 16/07/2018 17:50
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910268513

77 16/07/2018 16:21
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
76 13/07/2018 10:05
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 11/06/2018 11:08
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
74 05/06/2018 09:26
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
73 11/12/2017 16:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

72 11/12/2017 08:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

71 11/12/2017 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/12/2017.

    Documento não disponível
70 07/12/2017 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.341, página Nº 80, de 07/12/2017, com a publicação no dia 11/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

69 07/12/2017 09:06
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

68 28/11/2017 07:37
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

65 09/11/2017 09:15
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/11/2017, Ordem: 9

64 08/11/2017 12:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

13/10/2017 16:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:REC 15

Movimento excluído em 07/02/2018 11:06
Motivo: CONFORME DETERMINAÇÃO NO DESPACHO Nº 447/2018 (0348980) DO PROCESSO 18.0.000000190-9/SEI

61 05/10/2017 17:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GABINETE DO DES. RELATOR

58 10/07/2017 13:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

57 10/07/2017 07:58
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 10/07/2017 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 10/07/2017.

    Documento não disponível
55 07/07/2017 16:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.243, página Nº 45, de 07/07/2017, com a publicação no dia 10/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 07/07/2017 12:10
7 anos atrás

Decisão > > Reforma de decisão anterior

Reformada decisão anterior datada de 16/06/2015

53 22/06/2017 14:08
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
52 01/12/2015 09:34
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

51 16/09/2015 18:58
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 009482

49 03/09/2015 16:59
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
48 02/09/2015 12:14
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
47 14/07/2015 16:43
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
46 13/07/2015 13:24
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
45 17/06/2015 11:15
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 17/06/2015 08:17
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À Sescar Cível.

43 21/08/2014 10:06
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

42 20/08/2014 14:12
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 20/08/2014 14:12
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

40 20/08/2014 11:45
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

39 20/08/2014 11:42
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

38 10/06/2014 12:39
11 anos atrás

> Remessa

À Distribuição - Ordem de Serviço nº 05

37 17/02/2014 14:19
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 17/02/2014 14:19
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 17/02/2014 12:51
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

34 17/02/2014 12:27
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

33 17/02/2014 09:41
11 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO DE 2º GRAU.

32 05/09/2013 09:51
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 21/08/2013 17:41
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

29 21/08/2013 17:40
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração prot. nº 033915

27 06/08/2013 08:57
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

26 05/08/2013 10:15
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 05/08/2013 10:14
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.331 de 02/8/2013, com a publicação no dia 05/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 05/08/2013 10:13
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.331 de 02/8/2013, com a publicação no dia 05/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 01/08/2013 13:40
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Do Relator com acórdão lavrado

22 01/08/2013 10:09
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU,com acórdao lavrado.

21 26/07/2013 07:28
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 25/07/2013 14:25
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
19 18/07/2013 08:34
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/07/2013, Ordem: 11

18 01/07/2013 13:22
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 01/07/2013 12:36
12 anos atrás

> Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
01/07/2013 12:35
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 01/07/2013 12:35

16 13/06/2013 11:05
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do revisor

15 05/06/2013 12:37
12 anos atrás

> Conclusão

Des. Hilo.

14 04/06/2013 12:21
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

13 03/06/2013 12:19
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
12 26/10/2012 11:23
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 26/10/2012 11:23
12 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
10 25/09/2012 11:11
13 anos atrás

> Remessa

9 24/09/2012 14:07
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 24/09/2012 10:43
13 anos atrás

> Remessa

Á SESCAR CÍVEL,encaminhando os autos ao Ministério Público Superior para os devidos fins.

    Documento não disponível
24/09/2012 10:41
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 24/09/2012 10:42

24/09/2012 10:37
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 24/09/2012 10:38

24/09/2012 10:35
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 24/09/2012 10:36

7 06/09/2012 18:18
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/09/2012 18:18
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/09/2012 11:59
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/09/2012 11:54
13 anos atrás

> Distribuição

3 05/09/2012 11:14
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/09/2012 11:13
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/09/2012 11:11
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 27/11/2017 09:59
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
66 20/11/2017 12:15
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-11-2017).

    Documento não disponível
63 08/11/2017 10:06
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
60 02/10/2017 14:46
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 02/10/2017 14:45
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUIZ CÉSAR ARAÚJO DA SILVA em 02/10/2017.

    Documento não disponível
31 05/09/2013 09:49
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
28 20/08/2013 18:51
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
50 16/09/2015 16:52
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível