Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.005941-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.005941-0
Número Único
0005941-36.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10326 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Ingresso e Concurso
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/09/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
06/09/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/09/2012 12:09

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passivs
  • ESTADO DO PIAUI
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • NÚCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÃO DE EVENTOS - NUCEPE
Impetrante
  • LEILANE ANGÊLICA SANTOS SEKIYA
Impetrado
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Impetrante
  • ALLYSSON CARVALHO CRUZ BRITO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 01/04/2013 16:13

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUI
Recorrido
  • LEILANE ANGÊLICA SANTOS SEKIYA

Advogados

Recorrente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Recorrido
  • ALLYSSON CARVALHO CRUZ BRITO
2 - Agravo - 23/05/2013 15:36

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUI
Agravado
  • LEILANE ANGÊLICA SANTOS SEKIYA

Advogados

Agravante
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Agravado
  • ALLYSSON CARVALHO CRUZ BRITO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
136 05/04/2016 17:18
9 anos atrás

Remessa

ao arquivo novamente.

135 05/04/2016 16:46
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
134 22/10/2015 16:47
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
133 21/10/2015 13:06
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
132 20/10/2015 19:52
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 010374

131 15/10/2015 11:00
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, despacho junto c/petição nº010374

130 15/10/2015 09:07
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível junto a petição avulsa 010374.

129 15/10/2015 09:06
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
128 08/10/2015 10:54
9 anos atrás

Remessa

Ao presidente a petição avulsa nº 10374

127 08/10/2015 10:43
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
126 12/08/2015 11:03
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
125 12/05/2015 17:28
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
124 11/05/2015 12:45
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
123 28/04/2015 09:34
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

122 27/04/2015 11:35
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
121 16/03/2015 10:10
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

120 13/03/2015 16:49
10 anos atrás

Conclusão

petição protocolo nº 001327

119 10/02/2015 13:12
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
118 23/01/2015 08:43
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
117 21/01/2015 08:59
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
116 18/12/2014 10:24
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

115 17/12/2014 12:08
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
114 03/12/2014 10:58
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

113 12/11/2014 09:56
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

112 12/11/2014 09:56
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 011793

111 12/11/2014 09:11
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
110 06/11/2014 15:56
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 267, juntado aos autos.

    Documento não disponível
109 04/11/2014 09:57
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
108 31/10/2014 13:25
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação

    Documento não disponível
107 31/10/2014 13:24
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
106 16/10/2014 08:50
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

105 16/10/2014 07:23
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
104 08/10/2014 10:00
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

103 07/10/2014 15:49
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010499

102 07/10/2014 14:33
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
101 30/09/2014 10:35
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
100 17/09/2014 13:24
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

99 17/09/2014 11:10
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Determino intimação do impetrante.

    Documento não disponível
98 12/09/2014 11:00
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

97 11/09/2014 11:52
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

96 11/09/2014 11:52
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
95 11/09/2014 09:24
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 008953/2014

94 29/08/2014 12:39
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
93 15/08/2014 09:20
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
92 13/08/2014 13:21
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
91 06/08/2014 14:22
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

90 05/08/2014 11:08
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
89 30/07/2014 11:59
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

88 30/07/2014 11:59
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
87 29/05/2014 17:07
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento às fls. 252.

    Documento não disponível
29/05/2014 16:26
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 30/05/2014 09:05

85 29/05/2014 08:39
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
84 27/05/2014 12:26
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento

    Documento não disponível
83 27/05/2014 12:25
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
82 27/05/2014 08:05
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ mandado de notificação e cumplimento

81 26/05/2014 10:19
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Cumprimento de acórdão transitado em julgado.

80 14/05/2014 11:13
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

79 13/05/2014 11:00
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

78 12/05/2014 12:24
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autuação do feito.

    Documento não disponível
77 12/05/2014 10:27
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

76 12/05/2014 10:27
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002851/2014

75 26/03/2014 10:57
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
74 19/03/2014 09:23
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
73 17/03/2014 08:25
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
72 14/03/2014 11:31
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

71 12/03/2014 11:37
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

70 12/03/2014 11:36
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
69 24/02/2014 07:44
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 24/02/2014 07:44
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
67 20/02/2014 08:55
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
66 19/02/2014 15:29
11 anos atrás

Recebimento

Do STF, com decisão e certidão de trânsito.

65 20/08/2013 08:04
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
64 19/06/2013 12:30
12 anos atrás

Remessa

Ao STF

63 17/06/2013 11:34
12 anos atrás
2.Agravo

Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
62 14/06/2013 13:29
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 14/06/2013 12:10
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

60 14/06/2013 12:09
12 anos atrás
2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
59 10/06/2013 17:38
12 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões ao ARE

58 03/06/2013 10:52
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. ALLYSSON CARVALHO CRUZ BRITO.

    Documento não disponível
57 29/05/2013 08:46
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
56 27/05/2013 11:58
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
55 23/05/2013 15:36
12 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
54 13/05/2013 10:02
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegaçao de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
53 09/05/2013 14:18
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegaçao de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
52 09/05/2013 08:34
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

51 08/05/2013 11:36
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL.

50 08/05/2013 11:35
12 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

NEGA SEGUIMENTO OU RE.

49 01/05/2013 12:14
12 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso extraordinário

48 01/05/2013 08:10
12 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
47 01/05/2013 08:07
12 anos atrás

Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
46 22/04/2013 13:40
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. ALLYSSON CARVALHO CRUZ BRITO.

    Documento não disponível
45 15/04/2013 14:42
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso extraordinário

    Documento não disponível
44 11/04/2013 13:08
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso extraordinário

    Documento não disponível
43 10/04/2013 07:51
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Com Ciente da PGJ.

    Documento não disponível
42 02/04/2013 15:52
12 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

41 02/04/2013 15:51
12 anos atrás

Juntada > Petição

juntada de recurso extraordinário

40 01/04/2013 16:13
12 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
39 01/04/2013 10:44
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
38 15/03/2013 09:37
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Paulo César/Est. Rapheal Gadelha.

    Documento não disponível
37 04/03/2013 11:52
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

36 01/03/2013 09:24
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 01/03/2013 09:24
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.224 de 28/2/2013, com a publicação no dia 01/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 27/02/2013 12:22
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 27/02/2013 09:45
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade e de acordo com o parecer do Ministério Público superior, em rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, conceder a ordem, a fim de determinar que a impetrante LEILANE ANGÉLICA SANTOS SEKYIA possa proceder com sua matrícula no Curso de Formação de Soldados, por meio de sua procuradora Dayane Martinelle da Silva Santos, garantindo-lhe o direito de participar do próximo Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Piauí.

32 22/02/2013 09:39
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 21/02/2013 13:44
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 15/02/2013 12:58
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 15/02/2013 08:04
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/02/2013, Ordem: 2

28 14/02/2013 12:58
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição avulsa nº026809

27 14/02/2013 12:03
12 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
26 08/02/2013 13:34
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 07/02/2013 11:40
12 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 026809

24 07/02/2013 11:40
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
23 05/02/2013 07:48
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/02/2013, Ordem: 2

22 29/01/2013 12:08
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

21 29/01/2013 10:50
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do processo em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
20 25/01/2013 10:04
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 25/01/2013 10:03
12 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
18 03/12/2012 09:13
12 anos atrás

Remessa

17 29/11/2012 14:01
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

16 29/11/2012 11:31
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
15 19/11/2012 16:53
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
14 19/11/2012 14:51
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 13/11/2012 17:32
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
12 08/11/2012 15:32
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 66 e Mandado de Citação de fls. 67.

    Documento não disponível
11 08/11/2012 14:19
12 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 05/10/2012 07:07
12 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Citação e Mandado de Notificação

    Documento não disponível
9 05/10/2012 07:06
12 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
8 17/09/2012 08:04
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

7 13/09/2012 13:21
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

decisao denegada liminar

6 06/09/2012 13:01
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 06/09/2012 12:24
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/09/2012 12:09
13 anos atrás

Distribuição

3 06/09/2012 09:09
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 06/09/2012 09:08
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/09/2012 08:58
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
136 05/04/2016 17:18
9 anos atrás

> Remessa

ao arquivo novamente.

135 05/04/2016 16:46
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
134 22/10/2015 16:47
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
133 21/10/2015 13:06
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
132 20/10/2015 19:52
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 010374

131 15/10/2015 11:00
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, despacho junto c/petição nº010374

130 15/10/2015 09:07
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível junto a petição avulsa 010374.

129 15/10/2015 09:06
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
128 08/10/2015 10:54
9 anos atrás

> Remessa

Ao presidente a petição avulsa nº 10374

127 08/10/2015 10:43
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
126 12/08/2015 11:03
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
125 12/05/2015 17:28
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
124 11/05/2015 12:45
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
123 28/04/2015 09:34
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

122 27/04/2015 11:35
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
121 16/03/2015 10:10
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

120 13/03/2015 16:49
10 anos atrás

> Conclusão

petição protocolo nº 001327

119 10/02/2015 13:12
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
118 23/01/2015 08:43
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
117 21/01/2015 08:59
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
116 18/12/2014 10:24
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

115 17/12/2014 12:08
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
114 03/12/2014 10:58
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

113 12/11/2014 09:56
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

112 12/11/2014 09:56
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 011793

111 12/11/2014 09:11
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
110 06/11/2014 15:56
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 267, juntado aos autos.

    Documento não disponível
109 04/11/2014 09:57
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
108 31/10/2014 13:25
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação

    Documento não disponível
107 31/10/2014 13:24
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
106 16/10/2014 08:50
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

105 16/10/2014 07:23
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
104 08/10/2014 10:00
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

103 07/10/2014 15:49
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010499

102 07/10/2014 14:33
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
101 30/09/2014 10:35
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
100 17/09/2014 13:24
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

99 17/09/2014 11:10
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Determino intimação do impetrante.

    Documento não disponível
98 12/09/2014 11:00
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

97 11/09/2014 11:52
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

96 11/09/2014 11:52
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
95 11/09/2014 09:24
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 008953/2014

94 29/08/2014 12:39
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
93 15/08/2014 09:20
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
92 13/08/2014 13:21
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
91 06/08/2014 14:22
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

90 05/08/2014 11:08
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
89 30/07/2014 11:59
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

88 30/07/2014 11:59
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
87 29/05/2014 17:07
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento às fls. 252.

    Documento não disponível
29/05/2014 16:26
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 30/05/2014 09:05

85 29/05/2014 08:39
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
84 27/05/2014 12:26
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento

    Documento não disponível
83 27/05/2014 12:25
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
82 27/05/2014 08:05
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ mandado de notificação e cumplimento

81 26/05/2014 10:19
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Cumprimento de acórdão transitado em julgado.

80 14/05/2014 11:13
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

79 13/05/2014 11:00
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

78 12/05/2014 12:24
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autuação do feito.

    Documento não disponível
77 12/05/2014 10:27
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

76 12/05/2014 10:27
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002851/2014

75 26/03/2014 10:57
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
74 19/03/2014 09:23
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
73 17/03/2014 08:25
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
72 14/03/2014 11:31
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

71 12/03/2014 11:37
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

70 12/03/2014 11:36
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
69 24/02/2014 07:44
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 24/02/2014 07:44
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
67 20/02/2014 08:55
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
66 19/02/2014 15:29
11 anos atrás

> Recebimento

Do STF, com decisão e certidão de trânsito.

65 20/08/2013 08:04
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
64 19/06/2013 12:30
12 anos atrás

> Remessa

Ao STF

62 14/06/2013 13:29
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 14/06/2013 12:10
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

59 10/06/2013 17:38
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao ARE

58 03/06/2013 10:52
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. ALLYSSON CARVALHO CRUZ BRITO.

    Documento não disponível
57 29/05/2013 08:46
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
56 27/05/2013 11:58
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
54 13/05/2013 10:02
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegaçao de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
53 09/05/2013 14:18
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegaçao de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
52 09/05/2013 08:34
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

51 08/05/2013 11:36
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL.

49 01/05/2013 12:14
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso extraordinário

47 01/05/2013 08:07
12 anos atrás

> Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
46 22/04/2013 13:40
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. ALLYSSON CARVALHO CRUZ BRITO.

    Documento não disponível
45 15/04/2013 14:42
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso extraordinário

    Documento não disponível
44 11/04/2013 13:08
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso extraordinário

    Documento não disponível
43 10/04/2013 07:51
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Com Ciente da PGJ.

    Documento não disponível
42 02/04/2013 15:52
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

41 02/04/2013 15:51
12 anos atrás

Juntada > > Petição

juntada de recurso extraordinário

39 01/04/2013 10:44
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
38 15/03/2013 09:37
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Paulo César/Est. Rapheal Gadelha.

    Documento não disponível
37 04/03/2013 11:52
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

36 01/03/2013 09:24
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 01/03/2013 09:24
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.224 de 28/2/2013, com a publicação no dia 01/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 27/02/2013 12:22
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 27/02/2013 09:45
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade e de acordo com o parecer do Ministério Público superior, em rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, conceder a ordem, a fim de determinar que a impetrante LEILANE ANGÉLICA SANTOS SEKYIA possa proceder com sua matrícula no Curso de Formação de Soldados, por meio de sua procuradora Dayane Martinelle da Silva Santos, garantindo-lhe o direito de participar do próximo Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Piauí.

32 22/02/2013 09:39
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 21/02/2013 13:44
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 15/02/2013 12:58
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 15/02/2013 08:04
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/02/2013, Ordem: 2

28 14/02/2013 12:58
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição avulsa nº026809

27 14/02/2013 12:03
12 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
26 08/02/2013 13:34
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 07/02/2013 11:40
12 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 026809

24 07/02/2013 11:40
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
23 05/02/2013 07:48
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/02/2013, Ordem: 2

22 29/01/2013 12:08
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

21 29/01/2013 10:50
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do processo em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
20 25/01/2013 10:04
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 25/01/2013 10:03
12 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
18 03/12/2012 09:13
12 anos atrás

> Remessa

17 29/11/2012 14:01
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

16 29/11/2012 11:31
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
15 19/11/2012 16:53
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
14 19/11/2012 14:51
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 13/11/2012 17:32
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
12 08/11/2012 15:32
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 66 e Mandado de Citação de fls. 67.

    Documento não disponível
11 08/11/2012 14:19
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 05/10/2012 07:07
12 anos atrás

> Expedição de documento

Mandado de Citação e Mandado de Notificação

    Documento não disponível
9 05/10/2012 07:06
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
8 17/09/2012 08:04
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

7 13/09/2012 13:21
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

decisao denegada liminar

6 06/09/2012 13:01
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 06/09/2012 12:24
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/09/2012 12:09
13 anos atrás

> Distribuição

3 06/09/2012 09:09
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 06/09/2012 09:08
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/09/2012 08:58
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 08/05/2013 11:35
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

NEGA SEGUIMENTO OU RE.

48 01/05/2013 08:10
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
40 01/04/2013 16:13
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
63 17/06/2013 11:34
12 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
60 14/06/2013 12:09
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
55 23/05/2013 15:36
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível