Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2012.0001.005951-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.005951-3
Número Único
0005951-80.2012.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10122 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Intervenção do Estado na Propriedade > Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/09/2012
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
16/09/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/09/2013 11:18

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 05/2013-GP, de 08/02/13.
  • Distribuição por Sorteio

    06/09/2012 12:09

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • ABMARIO JOSE DE SOUSA
  • VITALINO RODRIGUES DE ALENCAR
Advogados
Agravante
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
Agravado
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 15/05/2015 09:06

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • ABMARIO JOSE DE SOUSA
  • VITALINO RODRIGUES DE ALENCAR

Advogados

Embargante
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
Embargado
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
70 30/03/2016 15:31
9 anos atrás

Remessa

decisão ao juiz de origem, via malote digital.

    Documento não disponível
69 10/03/2016 08:42
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

Provimento 016/2009

68 10/03/2016 08:41
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
67 13/01/2016 11:31
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

66 13/01/2016 09:24
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 13/01/2016 09:23
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.895 de 12/01/2016, com a publicação no dia 13/01/2016, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 07/01/2016 11:36
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

63 07/01/2016 11:06
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

07/01/2016 09:55
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 07/01/2016 11:05

62 30/11/2015 07:46
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACORDÃO

61 27/11/2015 11:08
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
60 28/08/2015 13:57
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 25/08/2015 15:19
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 008438

58 24/08/2015 17:02
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
57 24/08/2015 17:00
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
56 20/08/2015 10:10
10 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
55 14/08/2015 12:19
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
54 05/06/2015 13:24
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

53 05/06/2015 11:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
52 20/05/2015 13:03
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

51 20/05/2015 07:59
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 19/05/2015 15:27
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
49 15/05/2015 19:25
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

48 15/05/2015 19:25
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 004809

47 15/05/2015 09:06
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
46 06/05/2015 14:17
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 06/05/2015 10:07
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 06/05/2015 10:06
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.736 de 05/05/2015, com a publicação no dia 06/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 30/04/2015 10:56
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 30/04/2015 10:02
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

á SEJU

41 24/04/2015 09:42
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 23/04/2015 12:30
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 20/04/2015 11:49
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 16/04/2015 11:42
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/04/2015, Ordem: 7

37 15/04/2015 09:44
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

36 14/04/2015 11:22
10 anos atrás

Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
35 04/11/2014 11:51
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

34 04/11/2014 11:12
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 04/11/2014 11:12
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011116/2014

32 03/11/2014 16:08
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL Nº 011116

31 30/10/2014 14:00
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Despacho: "Junte-se aos autos e voltem-me conclusos".
À Sescar-Cível (processo 2012.005951-3 e informação avulsa/malote digital protocolo 011116)

30 28/10/2014 10:52
10 anos atrás

Recebimento

Recebido no Gab. Des. Relator - Informações - Protocolo 011116

29 24/10/2014 12:27
10 anos atrás

Conclusão

a informação avulsa nº 11116

28 24/10/2014 12:27
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
27 24/04/2014 08:51
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

26 23/04/2014 18:34
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 23/04/2014 18:34
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
24 21/10/2013 09:25
11 anos atrás

Remessa

23 18/10/2013 13:38
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 17/10/2013 11:11
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
17/10/2013 11:08
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 17/10/2013 11:10

21 18/09/2013 09:24
12 anos atrás

Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

20 16/09/2013 11:39
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 16/09/2013 11:39
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

18 16/09/2013 11:24
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 16/09/2013 11:18
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

16 11/09/2013 12:08
12 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

15 11/09/2013 12:08
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 14/08/2013 13:16
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação.

    Documento não disponível
13 14/08/2013 10:03
12 anos atrás

Recebimento

AR referente ao ofício nº 4098/2013 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
12 29/10/2012 09:14
13 anos atrás

Expedição de documento

OFÍCIO DE Nº. 4.098/2012.

    Documento não disponível
11 29/10/2012 09:08
13 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
10 14/09/2012 09:55
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 13/09/2012 08:50
13 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com decisão do Des. RELATOR em anexo.

8 11/09/2012 11:14
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 06/09/2012 18:16
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/09/2012 18:16
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 06/09/2012 12:24
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/09/2012 12:09
13 anos atrás

Distribuição

3 06/09/2012 10:21
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/09/2012 10:21
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/09/2012 10:20
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 30/03/2016 15:31
9 anos atrás

> Remessa

decisão ao juiz de origem, via malote digital.

    Documento não disponível
69 10/03/2016 08:42
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

Provimento 016/2009

68 10/03/2016 08:41
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
67 13/01/2016 11:31
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

07/01/2016 09:55
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 07/01/2016 11:05

59 25/08/2015 15:19
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 008438

57 24/08/2015 17:00
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
56 20/08/2015 10:10
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
54 05/06/2015 13:24
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

53 05/06/2015 11:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
52 20/05/2015 13:03
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

51 20/05/2015 07:59
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 19/05/2015 15:27
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
49 15/05/2015 19:25
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

48 15/05/2015 19:25
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 004809

46 06/05/2015 14:17
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 06/05/2015 10:07
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 06/05/2015 10:06
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.736 de 05/05/2015, com a publicação no dia 06/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 30/04/2015 10:56
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 30/04/2015 10:02
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

á SEJU

41 24/04/2015 09:42
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 23/04/2015 12:30
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 20/04/2015 11:49
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 16/04/2015 11:42
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/04/2015, Ordem: 7

37 15/04/2015 09:44
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

36 14/04/2015 11:22
10 anos atrás

> Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
35 04/11/2014 11:51
10 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

34 04/11/2014 11:12
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 04/11/2014 11:12
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011116/2014

32 03/11/2014 16:08
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL Nº 011116

31 30/10/2014 14:00
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Despacho: "Junte-se aos autos e voltem-me conclusos".
À Sescar-Cível (processo 2012.005951-3 e informação avulsa/malote digital protocolo 011116)

30 28/10/2014 10:52
10 anos atrás

> Recebimento

Recebido no Gab. Des. Relator - Informações - Protocolo 011116

29 24/10/2014 12:27
10 anos atrás

> Conclusão

a informação avulsa nº 11116

28 24/10/2014 12:27
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
27 24/04/2014 08:51
11 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

26 23/04/2014 18:34
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 23/04/2014 18:34
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
24 21/10/2013 09:25
11 anos atrás

> Remessa

23 18/10/2013 13:38
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 17/10/2013 11:11
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
17/10/2013 11:08
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 17/10/2013 11:10

21 18/09/2013 09:24
12 anos atrás

> Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

20 16/09/2013 11:39
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 16/09/2013 11:39
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

18 16/09/2013 11:24
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 16/09/2013 11:18
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

16 11/09/2013 12:08
12 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

15 11/09/2013 12:08
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 14/08/2013 13:16
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação.

    Documento não disponível
13 14/08/2013 10:03
12 anos atrás

> Recebimento

AR referente ao ofício nº 4098/2013 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
12 29/10/2012 09:14
13 anos atrás

> Expedição de documento

OFÍCIO DE Nº. 4.098/2012.

    Documento não disponível
11 29/10/2012 09:08
13 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
10 14/09/2012 09:55
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 13/09/2012 08:50
13 anos atrás

> Remessa

à sescar cível autos com decisão do Des. RELATOR em anexo.

8 11/09/2012 11:14
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 06/09/2012 18:16
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/09/2012 18:16
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 06/09/2012 12:24
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/09/2012 12:09
13 anos atrás

> Distribuição

3 06/09/2012 10:21
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/09/2012 10:21
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/09/2012 10:20
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 13/01/2016 09:24
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 13/01/2016 09:23
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.895 de 12/01/2016, com a publicação no dia 13/01/2016, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 07/01/2016 11:36
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

63 07/01/2016 11:06
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

62 30/11/2015 07:46
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACORDÃO

61 27/11/2015 11:08
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
60 28/08/2015 13:57
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 24/08/2015 17:02
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
55 14/08/2015 12:19
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

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47 15/05/2015 09:06
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