Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2012.0001.005959-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.005959-8
Número Único
0000416-33.2011.8.18.0057
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10287 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Jornada de Trabalho
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/09/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
10/06/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    17/02/2014 12:32

    • Dr. Olímpio José Passos Galvão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa na Ordem de Serviço nº 001/14 de 13 de fevereiro de 2014.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    10/06/2014 10:19

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 006/14-GP, de 06/06/14.
  • Distribuição por Sorteio

    06/09/2012 13:33

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ - PI
Requerido
  • MARIA FLORISMAR RAMOS NERY
Advogados
Apelantes
  • Agenor Araujo Santos Filho
  • Agrimar Rodrigues de Araujo
  • ANDERSON RODRIGUES LEÔNIDAS
  • Maria Aliny Martins Rodrigues
  • MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA
  • SANDRA MICHELLE BATISTA ROCHA
  • Ubiratan Rodrigues Lopes
Apelados
  • ALBA LIVIA DE SOUSA MARTINS
  • Antonia Magna Moreira e Silva
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 12/07/2013 18:05

Partes

Embargante
  • MARIA FLORISMAR RAMOS NERY
Embargado
  • MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ - PI

Advogados

Embargantes
  • ALBA LIVIA DE SOUSA MARTINS
  • Antonia Magna Moreira e Silva
Embargados
  • Agenor Araujo Santos Filho
  • Agrimar Rodrigues de Araujo
  • ANDERSON RODRIGUES LEÔNIDAS
  • Maria Aliny Martins Rodrigues
  • MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA
  • SANDRA MICHELLE BATISTA ROCHA
  • Ubiratan Rodrigues Lopes
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
73 29/05/2018 07:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stf c/ certidão

    Documento não disponível
72 01/06/2016 10:40
4 anos atrás

Remessa

A Comarca de Jaícos

71 25/05/2016 09:42
4 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos remetidos à seju para remessa ao juiz de origem.

70 25/05/2016 09:42
4 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
69 24/05/2016 14:55
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
68 18/05/2016 13:24
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria nº362/11

    Documento não disponível
67 09/03/2016 09:30
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

66 08/03/2016 08:48
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
65 08/03/2016 08:48
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.931, página Nº 28, de 07/03/2016, com a publicação no dia 08/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 07/03/2016 12:37
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

À Sescar Cível.

03/03/2016 11:46
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 03/03/2016 12:37

63 26/02/2016 08:33
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

62 25/02/2016 12:58
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
61 29/01/2016 10:58
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

60 28/01/2016 08:58
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 28/01/2016 08:57
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo n°004878/2015

58 27/01/2016 11:15
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível autos acompanhado de petição avulsa de nº 4878

57 25/01/2016 11:24
5 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível, com Petição Avulsa Nº 4878.

56 18/05/2015 11:14
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 4878

55 18/05/2015 11:14
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
54 06/10/2014 10:01
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

53 02/10/2014 13:24
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 02/10/2014 13:24
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
51 25/08/2014 10:42
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
50 21/08/2014 14:06
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
49 19/08/2014 12:54
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

48 19/08/2014 07:54
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
47 11/06/2014 11:33
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

46 10/06/2014 13:17
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 10/06/2014 13:17
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 10/06/2014 10:52
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

43 10/06/2014 10:19
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

42 09/06/2014 12:49
7 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO ORDEM DE SERVIÇO Nº05 DE 06 DE JUNHO DE 2014

41 17/02/2014 16:15
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 17/02/2014 16:15
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

39 17/02/2014 12:51
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

38 17/02/2014 12:32
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

37 17/02/2014 09:41
7 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO DE 2º GRAU.

36 26/07/2013 09:23
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 26/07/2013 08:47
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGj com ciente

    Documento não disponível
34 16/07/2013 16:42
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

33 16/07/2013 16:42
8 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração

32 12/07/2013 18:05
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
31 08/07/2013 11:22
8 anos atrás

Vista ao Advogado

adv. antônia silva

    Documento não disponível
30 05/07/2013 14:07
8 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

29 05/07/2013 08:36
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 05/07/2013 08:35
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.310 de 04/7/2013, com a publicação no dia 05/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 03/07/2013 12:40
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 03/07/2013 10:08
8 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO Á SEJU, com acórdão lavrado.

25 17/06/2013 07:42
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 14/06/2013 12:35
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 10/06/2013 08:03
8 anos atrás

CERTIDÃO

ADIADO

    Documento não disponível
22 06/06/2013 08:35
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/06/2013, Ordem: 7

21 03/06/2013 08:45
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
20 31/05/2013 08:42
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/06/2013, Ordem: 25

19 23/05/2013 07:18
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/05/2013, Ordem: 16

18 06/05/2013 12:12
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 06/05/2013 11:39
8 anos atrás

Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
16 18/04/2013 09:15
8 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Revisor

15 12/04/2013 15:50
8 anos atrás

Conclusão

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

14 12/04/2013 10:36
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 11/04/2013 10:35
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível

    Documento não disponível
12 15/10/2012 13:00
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 15/10/2012 13:00
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
10 25/09/2012 11:21
8 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

9 24/09/2012 14:28
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 24/09/2012 11:39
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL, encaminhando os autos ao Ministério Público Superior para os devidos fins.

    Documento não disponível
7 06/09/2012 18:12
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/09/2012 18:12
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 06/09/2012 13:42
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/09/2012 13:33
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/09/2012 11:43
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/09/2012 11:41
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/09/2012 11:39
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 29/05/2018 07:36
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stf c/ certidão

    Documento não disponível
72 01/06/2016 10:40
4 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Jaícos

71 25/05/2016 09:42
4 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos remetidos à seju para remessa ao juiz de origem.

70 25/05/2016 09:42
4 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
69 24/05/2016 14:55
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
68 18/05/2016 13:24
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria nº362/11

    Documento não disponível
67 09/03/2016 09:30
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

03/03/2016 11:46
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 03/03/2016 12:37

61 29/01/2016 10:58
5 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

60 28/01/2016 08:58
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 28/01/2016 08:57
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo n°004878/2015

58 27/01/2016 11:15
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível autos acompanhado de petição avulsa de nº 4878

57 25/01/2016 11:24
5 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível, com Petição Avulsa Nº 4878.

56 18/05/2015 11:14
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 4878

55 18/05/2015 11:14
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
54 06/10/2014 10:01
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

53 02/10/2014 13:24
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 02/10/2014 13:24
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
51 25/08/2014 10:42
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
50 21/08/2014 14:06
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
49 19/08/2014 12:54
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

48 19/08/2014 07:54
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
47 11/06/2014 11:33
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

46 10/06/2014 13:17
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 10/06/2014 13:17
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 10/06/2014 10:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

43 10/06/2014 10:19
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

42 09/06/2014 12:49
7 anos atrás

> Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO ORDEM DE SERVIÇO Nº05 DE 06 DE JUNHO DE 2014

41 17/02/2014 16:15
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 17/02/2014 16:15
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

39 17/02/2014 12:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

38 17/02/2014 12:32
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

37 17/02/2014 09:41
7 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO DE 2º GRAU.

35 26/07/2013 08:47
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGj com ciente

    Documento não disponível
34 16/07/2013 16:42
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

33 16/07/2013 16:42
8 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração

31 08/07/2013 11:22
8 anos atrás

Vista ao Advogado

adv. antônia silva

    Documento não disponível
30 05/07/2013 14:07
8 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

29 05/07/2013 08:36
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 05/07/2013 08:35
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.310 de 04/7/2013, com a publicação no dia 05/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 03/07/2013 12:40
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 03/07/2013 10:08
8 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO Á SEJU, com acórdão lavrado.

25 17/06/2013 07:42
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 14/06/2013 12:35
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 10/06/2013 08:03
8 anos atrás

CERTIDÃO

ADIADO

    Documento não disponível
22 06/06/2013 08:35
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/06/2013, Ordem: 7

21 03/06/2013 08:45
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
20 31/05/2013 08:42
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/06/2013, Ordem: 25

19 23/05/2013 07:18
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/05/2013, Ordem: 16

18 06/05/2013 12:12
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 06/05/2013 11:39
8 anos atrás

> Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
16 18/04/2013 09:15
8 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Revisor

15 12/04/2013 15:50
8 anos atrás

> Conclusão

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

14 12/04/2013 10:36
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 11/04/2013 10:35
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível

    Documento não disponível
12 15/10/2012 13:00
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 15/10/2012 13:00
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
10 25/09/2012 11:21
8 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

9 24/09/2012 14:28
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 24/09/2012 11:39
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL, encaminhando os autos ao Ministério Público Superior para os devidos fins.

    Documento não disponível
7 06/09/2012 18:12
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/09/2012 18:12
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 06/09/2012 13:42
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/09/2012 13:33
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/09/2012 11:43
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/09/2012 11:41
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/09/2012 11:39
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 08/03/2016 08:48
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
65 08/03/2016 08:48
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.931, página Nº 28, de 07/03/2016, com a publicação no dia 08/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 07/03/2016 12:37
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À Sescar Cível.

63 26/02/2016 08:33
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

62 25/02/2016 12:58
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 26/07/2013 09:23
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 12/07/2013 18:05
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível