Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.005990-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.005990-2
Número Único
0005990-77.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/09/2012
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Desa. Eulália Maria Pinheiro
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
04/06/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    10/09/2012 10:48

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    04/06/2014 11:58

    • Desa. Eulália Maria Pinheiro
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 004/14-GP, de 03/06/14.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • ANTONIO NETO ALVES BATISTA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 21/05/2014 10:28

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ANTONIO NETO ALVES BATISTA

Advogados

Embargante
  • FRANCISCO VIANA FILHO
2 - Recurso Especial - 04/11/2014 14:04

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • ANTONIO NETO ALVES BATISTA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
3 - Recurso Extraordinário - 04/11/2014 14:06

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • ANTONIO NETO ALVES BATISTA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
115 31/10/2018 14:26
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira D.

114 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
113 07/05/2015 13:15
5 anos atrás
2.Recurso Especial

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

112 07/05/2015 13:14
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
111 11/03/2015 08:04
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
110 11/03/2015 08:03
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
109 09/03/2015 13:46
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
108 09/03/2015 13:46
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
107 09/03/2015 13:45
5 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
106 02/03/2015 12:10
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

105 02/03/2015 10:55
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

104 02/03/2015 10:55
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. TEMA 06.

103 02/03/2015 10:54
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. (tema 106).

102 18/12/2014 09:49
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

101 17/12/2014 20:22
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 013149 e 013148

100 17/12/2014 17:03
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
99 17/12/2014 16:57
5 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
98 17/12/2014 16:55
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
97 10/12/2014 08:42
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
96 27/11/2014 11:58
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
95 19/11/2014 15:46
5 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
94 05/11/2014 09:46
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

93 05/11/2014 09:46
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolo nº 011457 e 011458

92 04/11/2014 14:06
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
91 04/11/2014 14:04
5 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
90 04/11/2014 10:24
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

89 03/11/2014 10:08
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

88 03/11/2014 10:07
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.627 de 31/10/2014, com a publicação no dia 03/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

87 31/10/2014 08:58
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

86 31/10/2014 07:53
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado.

85 28/10/2014 12:11
5 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

84 28/10/2014 11:33
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

83 24/10/2014 09:07
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Julgado

    Documento não disponível
82 23/10/2014 09:29
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Sessão de Julgamento - Tribunal Pleno (23/10/2014).

81 13/08/2014 08:52
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

80 29/07/2014 09:42
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

79 28/07/2014 14:43
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 007617

78 28/07/2014 08:30
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
77 25/07/2014 17:58
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
76 25/07/2014 08:40
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, com autos em anexo.

    Documento não disponível
75 22/07/2014 09:06
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
74 10/06/2014 11:41
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

73 09/06/2014 13:53
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intimar a parte adversa.

    Documento não disponível
72 09/06/2014 13:51
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Initmar a parte adversa.

71 09/06/2014 13:50
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar a parte adversa, prazo cinco dias.

70 05/06/2014 12:01
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

69 04/06/2014 12:58
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

68 04/06/2014 12:58
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

67 04/06/2014 12:34
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

66 04/06/2014 11:58
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

65 04/06/2014 07:52
6 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

64 03/06/2014 16:02
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

63 02/06/2014 08:34
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
62 30/05/2014 08:32
6 anos atrás

Conclusão

Autos recebidos no gabinete

61 29/05/2014 11:40
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 29/05/2014 11:39
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
59 21/05/2014 15:27
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

58 21/05/2014 15:26
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 005093

57 21/05/2014 10:28
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
56 20/05/2014 09:28
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

55 19/05/2014 08:50
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 19/05/2014 08:50
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.512 de 16/05/2014, com a publicação no dia 19/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 15/05/2014 09:29
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

52 13/05/2014 12:20
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

51 12/05/2014 11:28
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 09/05/2014 12:35
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 05/05/2014 11:14
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 02/05/2014 09:15
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/05/2014, Ordem: 27

47 04/02/2014 10:41
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

46 04/02/2014 09:53
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
04/02/2014 09:52
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 04/02/2014 09:53

45 29/01/2014 10:47
6 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

44 28/01/2014 09:47
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 28/01/2014 09:47
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
42 13/01/2014 09:38
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

41 13/01/2014 09:37
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 10/01/2014 13:29
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
39 10/01/2014 08:19
6 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

38 09/01/2014 09:19
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 09/01/2014 09:19
6 anos atrás

ALVARÁ

cumprido e nos autos

    Documento não disponível
36 08/05/2013 10:52
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, C/ ALVARÁ JUDICIAL, ASSINADO.

35 08/05/2013 10:23
7 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Cível - com alvára judicial devidamente assinado

    Documento não disponível
34 07/05/2013 08:59
7 anos atrás

Remessa

Alvará Judicial ao gabinete do des. relator para assinatura

33 07/05/2013 08:58
7 anos atrás

EXPEDIDO

Alvará judicial

    Documento não disponível
32 04/12/2012 12:09
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e junto aos autos.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 14/11/2012 18:09
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação.

    Documento não disponível
30 13/11/2012 15:45
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

OFICIO 194/2012

    Documento não disponível
29 12/11/2012 11:45
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
28 25/10/2012 09:38
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
27 25/10/2012 09:37
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação

    Documento não disponível
26 25/10/2012 09:36
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
25 17/10/2012 09:28
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

24 16/10/2012 11:25
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

23 16/10/2012 11:02
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

22 09/10/2012 12:27
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
21 09/10/2012 11:00
8 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

20 08/10/2012 18:44
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição nº 023127

19 04/10/2012 13:23
8 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS COM PETIÇÃO DA PROMOTORA DE JUSTIÇA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 02/10/2012 08:20
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
17 01/10/2012 08:30
8 anos atrás

RECURSO ESPECIAL

na sescar civel

16 28/09/2012 09:39
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
15 27/09/2012 11:47
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

14 26/09/2012 11:54
8 anos atrás

Conclusão

juntada informações do natem

13 25/09/2012 13:47
8 anos atrás

PARECER

emitido do NATEM

    Documento não disponível
12 17/09/2012 10:14
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
11 17/09/2012 10:14
8 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 3896/2012

    Documento não disponível
10 13/09/2012 12:36
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 12/09/2012 10:35
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido á SESCAR Cível

    Documento não disponível
8 11/09/2012 12:58
8 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

7 10/09/2012 18:31
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/09/2012 18:31
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 10/09/2012 11:02
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/09/2012 10:48
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/09/2012 10:00
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/09/2012 09:59
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/09/2012 09:54
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
115 31/10/2018 14:26
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira D.

114 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
111 11/03/2015 08:04
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
110 11/03/2015 08:03
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
106 02/03/2015 12:10
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

105 02/03/2015 10:55
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

102 18/12/2014 09:49
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

101 17/12/2014 20:22
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 013149 e 013148

98 17/12/2014 16:55
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
95 19/11/2014 15:46
5 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
94 05/11/2014 09:46
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

93 05/11/2014 09:46
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolo nº 011457 e 011458

90 04/11/2014 10:24
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

85 28/10/2014 12:11
5 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete

83 24/10/2014 09:07
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Julgado

    Documento não disponível
81 13/08/2014 08:52
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

79 28/07/2014 14:43
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 007617

77 25/07/2014 17:58
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
76 25/07/2014 08:40
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, com autos em anexo.

    Documento não disponível
75 22/07/2014 09:06
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
74 10/06/2014 11:41
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

72 09/06/2014 13:51
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Initmar a parte adversa.

71 09/06/2014 13:50
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar a parte adversa, prazo cinco dias.

70 05/06/2014 12:01
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

69 04/06/2014 12:58
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

68 04/06/2014 12:58
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

67 04/06/2014 12:34
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

66 04/06/2014 11:58
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

65 04/06/2014 07:52
6 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

64 03/06/2014 16:02
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

63 02/06/2014 08:34
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
62 30/05/2014 08:32
6 anos atrás

> Conclusão

Autos recebidos no gabinete

61 29/05/2014 11:40
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 29/05/2014 11:39
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
59 21/05/2014 15:27
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

58 21/05/2014 15:26
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 005093

56 20/05/2014 09:28
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

55 19/05/2014 08:50
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 19/05/2014 08:50
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.512 de 16/05/2014, com a publicação no dia 19/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 15/05/2014 09:29
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

52 13/05/2014 12:20
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

51 12/05/2014 11:28
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 09/05/2014 12:35
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 05/05/2014 11:14
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 02/05/2014 09:15
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/05/2014, Ordem: 27

47 04/02/2014 10:41
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

46 04/02/2014 09:53
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
04/02/2014 09:52
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 04/02/2014 09:53

45 29/01/2014 10:47
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

44 28/01/2014 09:47
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 28/01/2014 09:47
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
42 13/01/2014 09:38
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

41 13/01/2014 09:37
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 10/01/2014 13:29
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
39 10/01/2014 08:19
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

38 09/01/2014 09:19
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 09/01/2014 09:19
6 anos atrás

ALVARÁ

cumprido e nos autos

    Documento não disponível
36 08/05/2013 10:52
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, C/ ALVARÁ JUDICIAL, ASSINADO.

35 08/05/2013 10:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Cível - com alvára judicial devidamente assinado

    Documento não disponível
34 07/05/2013 08:59
7 anos atrás

> Remessa

Alvará Judicial ao gabinete do des. relator para assinatura

33 07/05/2013 08:58
7 anos atrás

EXPEDIDO

Alvará judicial

    Documento não disponível
32 04/12/2012 12:09
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e junto aos autos.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 14/11/2012 18:09
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação.

    Documento não disponível
30 13/11/2012 15:45
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

OFICIO 194/2012

    Documento não disponível
29 12/11/2012 11:45
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
28 25/10/2012 09:38
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
27 25/10/2012 09:37
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação

    Documento não disponível
26 25/10/2012 09:36
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
25 17/10/2012 09:28
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

24 16/10/2012 11:25
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

23 16/10/2012 11:02
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

22 09/10/2012 12:27
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
21 09/10/2012 11:00
8 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

20 08/10/2012 18:44
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição nº 023127

19 04/10/2012 13:23
8 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS COM PETIÇÃO DA PROMOTORA DE JUSTIÇA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 02/10/2012 08:20
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
17 01/10/2012 08:30
8 anos atrás

RECURSO ESPECIAL

na sescar civel

16 28/09/2012 09:39
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
15 27/09/2012 11:47
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

14 26/09/2012 11:54
8 anos atrás

> Conclusão

juntada informações do natem

13 25/09/2012 13:47
8 anos atrás

PARECER

emitido do NATEM

    Documento não disponível
12 17/09/2012 10:14
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
11 17/09/2012 10:14
8 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 3896/2012

    Documento não disponível
10 13/09/2012 12:36
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 12/09/2012 10:35
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido á SESCAR Cível

    Documento não disponível
8 11/09/2012 12:58
8 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

7 10/09/2012 18:31
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/09/2012 18:31
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 10/09/2012 11:02
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/09/2012 10:48
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/09/2012 10:00
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/09/2012 09:59
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/09/2012 09:54
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
89 03/11/2014 10:08
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

88 03/11/2014 10:07
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.627 de 31/10/2014, com a publicação no dia 03/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

87 31/10/2014 08:58
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

86 31/10/2014 07:53
5 anos atrás

ACÓRDÃO

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado.

84 28/10/2014 11:33
5 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

82 23/10/2014 09:29
5 anos atrás

> Remessa

Sessão de Julgamento - Tribunal Pleno (23/10/2014).

80 29/07/2014 09:42
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

78 28/07/2014 08:30
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
73 09/06/2014 13:53
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar a parte adversa.

    Documento não disponível
57 21/05/2014 10:28
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
113 07/05/2015 13:15
5 anos atrás

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

112 07/05/2015 13:14
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
109 09/03/2015 13:46
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
107 09/03/2015 13:45
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
103 02/03/2015 10:54
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. (tema 106).

99 17/12/2014 16:57
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
97 10/12/2014 08:42
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
96 27/11/2014 11:58
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
91 04/11/2014 14:04
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
108 09/03/2015 13:46
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
104 02/03/2015 10:55
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. TEMA 06.

100 17/12/2014 17:03
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
92 04/11/2014 14:06
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível