Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.005992-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.005992-6
Número Único
0005992-47.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/09/2012
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
10/09/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    10/09/2012 10:48

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUSA E SILVA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Lorena Portela Teixeira
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 21/06/2013 10:39

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUSA E SILVA

Advogados

Embargante
  • Lorena Portela Teixeira
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Extraordinário - 06/12/2013 10:34

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUSA E SILVA

Advogados

Recorrente
  • Lorena Portela Teixeira
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Especial - 06/12/2013 10:38

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUSA E SILVA

Advogados

Requerente
  • Lorena Portela Teixeira
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
89 18/10/2018 12:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira T.

88 19/09/2018 12:35
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
87 09/02/2018 11:31
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo de petição nº01731

    Documento não disponível
86 09/02/2018 11:29
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
85 07/12/2017 07:18
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações N° 018974

    Documento não disponível
84 07/03/2014 12:24
6 anos atrás
3.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

83 07/03/2014 12:20
6 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 236 e juntado aos autos

    Documento não disponível
82 28/02/2014 09:58
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
81 26/02/2014 08:34
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
80 26/02/2014 08:33
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
79 24/02/2014 13:41
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

    Documento não disponível
78 24/02/2014 13:39
6 anos atrás
3.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

    Documento não disponível
77 24/02/2014 09:52
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

76 24/02/2014 08:40
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

75 24/02/2014 08:40
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

74 24/02/2014 08:39
6 anos atrás
3.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
73 28/01/2014 08:28
6 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 27/01/2014 16:04
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões (02) protocolos nºs 000486 e 000487

71 22/01/2014 18:13
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
70 22/01/2014 18:11
6 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
69 22/01/2014 18:04
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 21/01/2014 09:40
6 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
67 09/01/2014 13:32
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
66 19/12/2013 14:09
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
65 09/12/2013 17:46
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

64 09/12/2013 17:43
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos extraordinário e especial protocolos nºs 038697 e 038698

63 06/12/2013 10:38
6 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 06/12/2013 10:34
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
61 05/12/2013 09:15
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

60 04/12/2013 10:40
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 04/12/2013 10:40
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.414 de 03/12/2013, com a publicação no dia 04/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 29/11/2013 12:20
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 28/11/2013 11:29
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

56 18/11/2013 12:40
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 18/11/2013 11:28
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 11/09/2013 13:28
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

53 02/09/2013 15:13
7 anos atrás

Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 034343.

52 02/09/2013 15:03
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação cumprido em 23/08/13, com os autos em anexo.

    Documento não disponível
51 28/08/2013 08:21
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Contrarrazões aos embargos declaratórios (prot. 034343).

50 26/08/2013 18:14
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
49 26/08/2013 18:13
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 20/08/2013 14:49
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
47 19/08/2013 13:39
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

46 06/08/2013 09:00
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
45 09/07/2013 12:35
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete

44 05/07/2013 09:15
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 05/07/2013 09:14
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
42 24/06/2013 13:44
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

41 21/06/2013 10:39
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
40 19/06/2013 11:22
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

39 17/06/2013 08:42
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 17/06/2013 08:41
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.296 de 14/6/2013, com a publicação no dia 17/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 05/06/2013 12:47
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 05/06/2013 09:44
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

35 13/05/2013 07:49
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 10/05/2013 10:10
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 07/05/2013 10:11
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 06/05/2013 11:36
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 03/05/2013 08:59
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/05/2013, Ordem: 12

30 02/05/2013 12:32
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 30/04/2013 12:34
7 anos atrás

Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
28 23/04/2013 11:16
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete

27 19/04/2013 14:25
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 19/04/2013 14:25
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
25 19/03/2013 15:26
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

24 19/03/2013 15:26
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 18/03/2013 13:07
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
22 01/03/2013 09:57
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete

21 25/02/2013 14:49
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 06/02/2013 11:55
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Contrarrazões em recurso de apelação sob protocolo nº.024801.

    Documento não disponível
19 06/02/2013 11:50
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de citação.

    Documento não disponível
18 06/02/2013 11:39
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações sob protocolo nº.023683 juntadas aos autos.

17 24/10/2012 18:41
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
16 17/10/2012 19:19
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
15 05/10/2012 08:07
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, mandado de notificação e cumprimento de liminar, assinado.

14 03/10/2012 11:50
8 anos atrás

Remessa

À Sescar com mandado assinado

    Documento não disponível
13 27/09/2012 09:56
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

12 21/09/2012 09:06
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
11 21/09/2012 09:05
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar - ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 19/09/2012 12:39
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 18/09/2012 09:02
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar Cível

8 13/09/2012 10:03
8 anos atrás

Recebimento

Recebido no gabinete.

7 10/09/2012 18:31
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/09/2012 18:31
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 10/09/2012 11:02
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/09/2012 10:48
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/09/2012 10:21
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/09/2012 10:21
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/09/2012 10:17
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
89 18/10/2018 12:35
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira T.

88 19/09/2018 12:35
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
87 09/02/2018 11:31
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo de petição nº01731

    Documento não disponível
86 09/02/2018 11:29
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
85 07/12/2017 07:18
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações N° 018974

    Documento não disponível
82 28/02/2014 09:58
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
81 26/02/2014 08:34
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
80 26/02/2014 08:33
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
77 24/02/2014 09:52
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

76 24/02/2014 08:40
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

72 27/01/2014 16:04
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões (02) protocolos nºs 000486 e 000487

69 22/01/2014 18:04
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 09/01/2014 13:32
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
66 19/12/2013 14:09
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
65 09/12/2013 17:46
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

64 09/12/2013 17:43
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos extraordinário e especial protocolos nºs 038697 e 038698

61 05/12/2013 09:15
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

57 28/11/2013 11:29
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

53 02/09/2013 15:13
7 anos atrás

> Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 034343.

52 02/09/2013 15:03
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação cumprido em 23/08/13, com os autos em anexo.

    Documento não disponível
51 28/08/2013 08:21
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Contrarrazões aos embargos declaratórios (prot. 034343).

49 26/08/2013 18:13
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 20/08/2013 14:49
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
47 19/08/2013 13:39
7 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

45 09/07/2013 12:35
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

44 05/07/2013 09:15
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 05/07/2013 09:14
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
42 24/06/2013 13:44
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

40 19/06/2013 11:22
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

39 17/06/2013 08:42
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 17/06/2013 08:41
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.296 de 14/6/2013, com a publicação no dia 17/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 05/06/2013 12:47
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 05/06/2013 09:44
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

35 13/05/2013 07:49
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 10/05/2013 10:10
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 07/05/2013 10:11
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 06/05/2013 11:36
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 03/05/2013 08:59
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/05/2013, Ordem: 12

30 02/05/2013 12:32
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 30/04/2013 12:34
7 anos atrás

> Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
28 23/04/2013 11:16
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

27 19/04/2013 14:25
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 19/04/2013 14:25
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
25 19/03/2013 15:26
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

24 19/03/2013 15:26
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 18/03/2013 13:07
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
22 01/03/2013 09:57
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

21 25/02/2013 14:49
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 06/02/2013 11:55
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Contrarrazões em recurso de apelação sob protocolo nº.024801.

    Documento não disponível
19 06/02/2013 11:50
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de citação.

    Documento não disponível
18 06/02/2013 11:39
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações sob protocolo nº.023683 juntadas aos autos.

17 24/10/2012 18:41
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
16 17/10/2012 19:19
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
15 05/10/2012 08:07
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, mandado de notificação e cumprimento de liminar, assinado.

14 03/10/2012 11:50
8 anos atrás

> Remessa

À Sescar com mandado assinado

    Documento não disponível
13 27/09/2012 09:56
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

12 21/09/2012 09:06
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
11 21/09/2012 09:05
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar - ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 19/09/2012 12:39
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 18/09/2012 09:02
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar Cível

8 13/09/2012 10:03
8 anos atrás

> Recebimento

Recebido no gabinete.

7 10/09/2012 18:31
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/09/2012 18:31
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 10/09/2012 11:02
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/09/2012 10:48
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/09/2012 10:21
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/09/2012 10:21
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/09/2012 10:17
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 04/12/2013 10:40
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 04/12/2013 10:40
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.414 de 03/12/2013, com a publicação no dia 04/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 29/11/2013 12:20
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 18/11/2013 12:40
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 18/11/2013 11:28
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 11/09/2013 13:28
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

50 26/08/2013 18:14
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
46 06/08/2013 09:00
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
41 21/06/2013 10:39
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
79 24/02/2014 13:41
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

    Documento não disponível
75 24/02/2014 08:40
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

71 22/01/2014 18:13
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
62 06/12/2013 10:34
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 07/03/2014 12:24
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

83 07/03/2014 12:20
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 236 e juntado aos autos

    Documento não disponível
78 24/02/2014 13:39
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

    Documento não disponível
74 24/02/2014 08:39
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
73 28/01/2014 08:28
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 22/01/2014 18:11
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
68 21/01/2014 09:40
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
63 06/12/2013 10:38
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível