Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2012.0001.006002-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.006002-3
Número Único
0000227-02.2012.8.18.0031
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 02624 DIREITO DO TRABALHO > Aposentadoria e Pensão > Complementação de Aposentadoria / Pensão
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/09/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Carvalho Mendes
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
01/03/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    10/09/2012 13:30

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    01/03/2018 10:05

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.251 DOS PRESENTES AUTOS.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requerido
  • FRANCISCO DAS CHAGAS IZAIAS DE SOUZA
Advogados
Requerentes
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Requeridos
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
  • Gerimar de Brito Vieira
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 21/03/2013 19:15

Partes

Embargante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Embargado
  • FRANCISCO DAS CHAGAS IZAIAS DE SOUZA

Advogados

Embargantes
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Embargados
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
  • Gerimar de Brito Vieira
2 - Recurso Extraordinário - 22/08/2013 12:37

Partes

Recorrente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Recorrido
  • FRANCISCO DAS CHAGAS IZAIAS DE SOUZA

Advogados

Recorrentes
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Recorridos
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
  • Gerimar de Brito Vieira
3 - Agravo - 05/11/2013 13:31

Partes

Agravante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Agravado
  • FRANCISCO DAS CHAGAS IZAIAS DE SOUZA

Advogados

Agravantes
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Agravados
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
  • Gerimar de Brito Vieira
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
145 28/08/2018 08:19
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE PARNAIBA

144 20/08/2018 11:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

143 17/08/2018 17:55
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

142 17/08/2018 17:55
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/07/2018

    Documento não disponível
141 26/06/2018 12:31
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
140 20/06/2018 16:07
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7728/2018

139 13/06/2018 17:35
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 07728/2018.

    Documento não disponível
138 13/06/2018 17:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
137 11/06/2018 07:52
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
136 05/06/2018 09:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
135 26/03/2018 15:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

134 26/03/2018 07:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

133 26/03/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/03/2018.

    Documento não disponível
132 23/03/2018 14:02
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.401, página Nº 34, de 23/03/2018, com a publicação no dia 26/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

131 23/03/2018 09:11
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

130 19/03/2018 10:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator, para lavrar acórdão.

129 19/03/2018 09:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

128 19/03/2018 07:39
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e provido

    Documento não disponível
127 14/03/2018 13:12
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 15-03-2018 ).

    Documento não disponível
126 12/03/2018 12:54
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 15-3-2018 ).

    Documento não disponível
125 06/03/2018 11:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator, pautado para o dia 15/03/2018.

124 06/03/2018 11:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 15/03/2018.

123 06/03/2018 09:25
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/03/2018, Ordem: 35

122 05/03/2018 10:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

121 05/03/2018 08:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
120 01/03/2018 10:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

119 01/03/2018 10:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

118 01/03/2018 10:05
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.251 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
117 01/03/2018 08:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
116 11/07/2017 11:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

115 10/07/2017 19:53
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
114 10/07/2017 19:53
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009973/2017

113 07/07/2017 16:31
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 009973/2017

    Documento não disponível
112 07/07/2017 16:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
111 30/06/2017 09:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
110 09/06/2017 12:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

109 09/06/2017 07:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

108 09/06/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 09/06/2017.

    Documento não disponível
107 08/06/2017 14:30
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.224, página Nº 79, de 08/06/2017, com a publicação no dia 09/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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106 08/06/2017 09:30
3 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

105 26/05/2017 11:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

104 25/05/2017 11:36
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

tema com mérito julgado

    Documento não disponível
103 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

102 22/05/2014 11:43
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

101 22/05/2014 09:43
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
100 21/05/2014 19:42
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
99 14/05/2014 08:59
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
98 14/05/2014 08:58
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
97 13/05/2014 12:55
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

96 13/05/2014 12:12
6 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

95 13/05/2014 12:12
6 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

ARE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 524. Aposentadoria integral de servidor.

    Documento não disponível
94 15/04/2014 08:45
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

93 15/04/2014 08:44
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de chegada

    Documento não disponível
92 11/04/2014 19:29
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
91 11/04/2014 12:57
6 anos atrás
3.Agravo

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
90 02/04/2014 08:20
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
89 02/04/2014 08:20
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
88 01/04/2014 15:07
6 anos atrás

Recebimento

Do STF, com despacho.

    Documento não disponível
87 10/12/2013 08:57
6 anos atrás

Remessa

Ao STF

86 05/12/2013 13:01
6 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
85 04/12/2013 09:51
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

84 03/12/2013 12:54
6 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

83 03/12/2013 12:54
6 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
82 20/11/2013 13:52
6 anos atrás
3.Agravo

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

81 20/11/2013 13:52
6 anos atrás
3.Agravo

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de contrarrazões ao AResp

80 19/11/2013 19:31
6 anos atrás
3.Agravo

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
79 19/11/2013 19:30
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
78 11/11/2013 14:18
6 anos atrás
3.Agravo

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
77 07/11/2013 11:11
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
76 06/11/2013 13:51
6 anos atrás
3.Agravo

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Agravo Rec. ext.

75 05/11/2013 13:31
6 anos atrás
3.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
74 31/10/2013 08:56
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
73 25/10/2013 20:12
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 25/10/2013 10:55
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
71 14/10/2013 10:38
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
70 14/10/2013 10:37
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
69 11/10/2013 11:17
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

68 09/10/2013 12:39
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

67 09/10/2013 12:39
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE NEGADO

66 30/09/2013 10:40
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 30/09/2013 10:40
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões

64 25/09/2013 18:02
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 25/09/2013 18:00
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 19/09/2013 09:29
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO em 13.09.13

    Documento não disponível
61 09/09/2013 12:58
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

COM OS AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
60 04/09/2013 17:00
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM CIENTE DA PGJ.

    Documento não disponível
59 27/08/2013 15:38
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

58 27/08/2013 15:38
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário

57 22/08/2013 12:37
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
56 10/07/2013 12:46
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 10/07/2013 08:59
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 10/07/2013 08:58
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.313 de 09/7/2013, com a publicação no dia 10/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 08/07/2013 13:08
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

52 08/07/2013 10:59
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remessa à SEJU

51 04/07/2013 13:15
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para acórdão

50 04/07/2013 12:53
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 04/07/2013 08:29
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
48 14/06/2013 09:09
7 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator

47 14/06/2013 08:36
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14/06/2013 08:35
7 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 14/06/2013 08:36

46 14/06/2013 08:35
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
45 31/05/2013 13:43
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 24.05.13

    Documento não disponível
44 29/05/2013 10:32
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
43 22/05/2013 08:25
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
42 16/05/2013 18:10
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 16/05/2013 12:23
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
40 12/04/2013 12:35
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

39 12/04/2013 10:49
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 02/04/2013 13:06
7 anos atrás

AGUARDANDO

retorno de férias do Desembargador Relator

37 01/04/2013 14:31
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 23/03/2013 10:17
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

35 23/03/2013 10:16
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

34 21/03/2013 19:15
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
33 14/03/2013 08:55
7 anos atrás

Recebimento

na Sescar Civel

32 13/03/2013 08:39
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 13/03/2013 08:39
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.232 de 12/3/2013, com a publicação no dia 13/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 12/03/2013 07:47
7 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

29 11/03/2013 13:02
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

28 01/03/2013 09:36
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator lavrar acórdão

27 01/03/2013 09:05
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 28/02/2013 16:06
7 anos atrás

CERTIDÃO

De julgamento.

    Documento não disponível
25 26/02/2013 10:12
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 21/02/2013 09:16
7 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

em razão da falta de energia elétrica no prédio do Tribunal de Justiça.

    Documento não disponível
23 21/02/2013 07:31
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/02/2013, Ordem: 24

22 18/02/2013 12:10
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
21 14/02/2013 10:41
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

20 14/02/2013 08:40
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/02/2013, Ordem: 23

19 07/02/2013 12:25
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 01/02/2013 11:26
7 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

17 01/02/2013 11:25
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fiz revisão. Pauta.

    Documento não disponível
16 25/01/2013 10:54
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

15 24/01/2013 14:33
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

14 24/01/2013 10:05
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
13 19/11/2012 13:11
8 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

12 19/11/2012 10:37
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 19/11/2012 10:36
8 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
10 21/09/2012 13:15
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 19/09/2012 12:43
8 anos atrás

Recebimento

NA SESACR CIVEL

8 19/09/2012 11:58
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa aSESCAR ao MP

    Documento não disponível
7 11/09/2012 18:26
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/09/2012 18:25
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 10/09/2012 13:40
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/09/2012 13:30
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/09/2012 11:37
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/09/2012 11:36
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/09/2012 11:34
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
145 28/08/2018 08:19
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE PARNAIBA

144 20/08/2018 11:54
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

143 17/08/2018 17:55
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

142 17/08/2018 17:55
1 ano atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/07/2018

    Documento não disponível
141 26/06/2018 12:31
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
140 20/06/2018 16:07
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7728/2018

139 13/06/2018 17:35
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 07728/2018.

    Documento não disponível
138 13/06/2018 17:34
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
137 11/06/2018 07:52
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
136 05/06/2018 09:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
135 26/03/2018 15:11
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

134 26/03/2018 07:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

133 26/03/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/03/2018.

    Documento não disponível
132 23/03/2018 14:02
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.401, página Nº 34, de 23/03/2018, com a publicação no dia 26/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

131 23/03/2018 09:11
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

130 19/03/2018 10:19
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator, para lavrar acórdão.

129 19/03/2018 09:24
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

128 19/03/2018 07:39
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e provido

    Documento não disponível
127 14/03/2018 13:12
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 15-03-2018 ).

    Documento não disponível
126 12/03/2018 12:54
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 15-3-2018 ).

    Documento não disponível
125 06/03/2018 11:46
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator, pautado para o dia 15/03/2018.

124 06/03/2018 11:18
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 15/03/2018.

123 06/03/2018 09:25
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/03/2018, Ordem: 35

122 05/03/2018 10:14
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

121 05/03/2018 08:56
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
120 01/03/2018 10:35
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

119 01/03/2018 10:19
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

118 01/03/2018 10:05
2 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.251 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
117 01/03/2018 08:46
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
116 11/07/2017 11:35
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

115 10/07/2017 19:53
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
114 10/07/2017 19:53
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009973/2017

113 07/07/2017 16:31
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 009973/2017

    Documento não disponível
112 07/07/2017 16:28
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
111 30/06/2017 09:42
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
110 09/06/2017 12:10
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

109 09/06/2017 07:41
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

108 09/06/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 09/06/2017.

    Documento não disponível
107 08/06/2017 14:30
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.224, página Nº 79, de 08/06/2017, com a publicação no dia 09/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

106 08/06/2017 09:30
3 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

105 26/05/2017 11:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

104 25/05/2017 11:36
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

tema com mérito julgado

    Documento não disponível
103 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

102 22/05/2014 11:43
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

101 22/05/2014 09:43
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
100 21/05/2014 19:42
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
99 14/05/2014 08:59
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
98 14/05/2014 08:58
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
97 13/05/2014 12:55
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

96 13/05/2014 12:12
6 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

94 15/04/2014 08:45
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

93 15/04/2014 08:44
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de chegada

    Documento não disponível
92 11/04/2014 19:29
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
90 02/04/2014 08:20
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
89 02/04/2014 08:20
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
88 01/04/2014 15:07
6 anos atrás

> Recebimento

Do STF, com despacho.

    Documento não disponível
87 10/12/2013 08:57
6 anos atrás

> Remessa

Ao STF

86 05/12/2013 13:01
6 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
85 04/12/2013 09:51
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

84 03/12/2013 12:54
6 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

79 19/11/2013 19:30
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
77 07/11/2013 11:11
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
74 31/10/2013 08:56
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
73 25/10/2013 20:12
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 25/10/2013 10:55
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
71 14/10/2013 10:38
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
70 14/10/2013 10:37
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
69 11/10/2013 11:17
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

68 09/10/2013 12:39
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

63 25/09/2013 18:00
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 09/09/2013 12:58
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

COM OS AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
60 04/09/2013 17:00
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM CIENTE DA PGJ.

    Documento não disponível
59 27/08/2013 15:38
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

58 27/08/2013 15:38
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário

56 10/07/2013 12:46
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 04/07/2013 13:15
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

50 04/07/2013 12:53
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

48 14/06/2013 09:09
7 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator

47 14/06/2013 08:36
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14/06/2013 08:35
7 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 14/06/2013 08:36

46 14/06/2013 08:35
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
44 29/05/2013 10:32
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
43 22/05/2013 08:25
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
42 16/05/2013 18:10
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 12/04/2013 12:35
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

39 12/04/2013 10:49
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 02/04/2013 13:06
7 anos atrás

AGUARDANDO

retorno de férias do Desembargador Relator

37 01/04/2013 14:31
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 23/03/2013 10:17
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

35 23/03/2013 10:16
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

33 14/03/2013 08:55
7 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Civel

32 13/03/2013 08:39
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 13/03/2013 08:39
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.232 de 12/3/2013, com a publicação no dia 13/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 12/03/2013 07:47
7 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

29 11/03/2013 13:02
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

28 01/03/2013 09:36
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator lavrar acórdão

27 01/03/2013 09:05
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 28/02/2013 16:06
7 anos atrás

CERTIDÃO

De julgamento.

    Documento não disponível
25 26/02/2013 10:12
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 21/02/2013 09:16
7 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

em razão da falta de energia elétrica no prédio do Tribunal de Justiça.

    Documento não disponível
23 21/02/2013 07:31
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/02/2013, Ordem: 24

22 18/02/2013 12:10
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
21 14/02/2013 10:41
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

20 14/02/2013 08:40
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/02/2013, Ordem: 23

19 07/02/2013 12:25
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 01/02/2013 11:26
7 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

17 01/02/2013 11:25
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fiz revisão. Pauta.

    Documento não disponível
16 25/01/2013 10:54
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

15 24/01/2013 14:33
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

14 24/01/2013 10:05
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
13 19/11/2012 13:11
8 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

12 19/11/2012 10:37
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 19/11/2012 10:36
8 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
10 21/09/2012 13:15
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 19/09/2012 12:43
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESACR CIVEL

8 19/09/2012 11:58
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa aSESCAR ao MP

    Documento não disponível
7 11/09/2012 18:26
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/09/2012 18:25
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 10/09/2012 13:40
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/09/2012 13:30
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/09/2012 11:37
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/09/2012 11:36
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/09/2012 11:34
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 10/07/2013 08:59
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 10/07/2013 08:58
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.313 de 09/7/2013, com a publicação no dia 10/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 08/07/2013 13:08
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

52 08/07/2013 10:59
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa à SEJU

49 04/07/2013 08:29
7 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 31/05/2013 13:43
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 24.05.13

    Documento não disponível
41 16/05/2013 12:23
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
34 21/03/2013 19:15
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
67 09/10/2013 12:39
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE NEGADO

66 30/09/2013 10:40
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 30/09/2013 10:40
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões

64 25/09/2013 18:02
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
62 19/09/2013 09:29
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO em 13.09.13

    Documento não disponível
57 22/08/2013 12:37
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
95 13/05/2014 12:12
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

ARE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 524. Aposentadoria integral de servidor.

    Documento não disponível
91 11/04/2014 12:57
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
83 03/12/2013 12:54
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
82 20/11/2013 13:52
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

81 20/11/2013 13:52
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de contrarrazões ao AResp

80 19/11/2013 19:31
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
78 11/11/2013 14:18
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
76 06/11/2013 13:51
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Agravo Rec. ext.

75 05/11/2013 13:31
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível