Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2012.0001.006002-3
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2012.0001.006002-3
- Número Único
- 0000227-02.2012.8.18.0031
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
02624DIREITO DO TRABALHO > Aposentadoria e Pensão > Complementação de Aposentadoria / Pensão09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 10/09/2012
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- Órgão Julgador
- 1ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 01/03/2018
-
Distribuição por Sorteio
10/09/2012 13:30
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
01/03/2018 10:05
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.251 DOS PRESENTES AUTOS.
- Origem
-
-
0000227-02.2012.8.18.0031
Ordinaria
4ª Vara - Parnaíba
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 145 |
28/08/2018 08:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE PARNAIBA |
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| 144 |
20/08/2018 11:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 143 |
17/08/2018 17:55 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 142 |
17/08/2018 17:55 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/07/2018 |
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| 141 |
26/06/2018 12:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 140 |
20/06/2018 16:07 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 7728/2018 |
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| 139 |
13/06/2018 17:35 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 07728/2018. |
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| 138 |
13/06/2018 17:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 137 |
11/06/2018 07:52 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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| 136 |
05/06/2018 09:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado
Art 183 do CPC |
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| 135 |
26/03/2018 15:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 134 |
26/03/2018 07:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Aguardar prazo |
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| 133 |
26/03/2018 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/03/2018. |
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| 132 |
23/03/2018 14:02 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.401, página Nº 34, de 23/03/2018, com a publicação no dia 26/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 131 |
23/03/2018 09:11 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 130 |
19/03/2018 10:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator, para lavrar acórdão. |
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| 129 |
19/03/2018 09:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 128 |
19/03/2018 07:39 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e provido |
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| 127 |
14/03/2018 13:12 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 15-03-2018 ). |
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| 126 |
12/03/2018 12:54 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 15-3-2018 ). |
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| 125 |
06/03/2018 11:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator, pautado para o dia 15/03/2018. |
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| 124 |
06/03/2018 11:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 15/03/2018. |
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| 123 |
06/03/2018 09:25 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/03/2018, Ordem: 35 |
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| 122 |
05/03/2018 10:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 121 |
05/03/2018 08:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 120 |
01/03/2018 10:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator |
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| 119 |
01/03/2018 10:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator |
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| 118 |
01/03/2018 10:05 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão
EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.251 DOS PRESENTES AUTOS. |
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| 117 |
01/03/2018 08:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 116 |
11/07/2017 11:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 115 |
10/07/2017 19:53 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 114 |
10/07/2017 19:53 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 009973/2017 |
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| 113 |
07/07/2017 16:31 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição protocolo nº 009973/2017 |
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| 112 |
07/07/2017 16:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da PGE com petição |
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| 111 |
30/06/2017 09:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
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| 110 |
09/06/2017 12:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 109 |
09/06/2017 07:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 108 |
09/06/2017 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 09/06/2017. |
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| 107 |
08/06/2017 14:30 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.224, página Nº 79, de 08/06/2017, com a publicação no dia 09/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 106 |
08/06/2017 09:30 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 105 |
26/05/2017 11:42 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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| 104 |
25/05/2017 11:36 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho tema com mérito julgado |
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| 103 |
21/11/2016 08:14 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016 |
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| 102 |
22/05/2014 11:43 11 anos atrás |
AGUARDANDO autos SOBRESTADOS |
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| 101 |
22/05/2014 09:43 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
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| 100 |
21/05/2014 19:42 11 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 99 |
14/05/2014 08:59 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de intimação |
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| 98 |
14/05/2014 08:58 11 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
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| 97 |
13/05/2014 12:55 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 96 |
13/05/2014 12:12 11 anos atrás |
Remessa à SESCAR Cível. |
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| 95 |
13/05/2014 12:12 11 anos atrás |
3.Agravo |
DESPACHO PRESIDENTE ARE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 524. Aposentadoria integral de servidor. |
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| 94 |
15/04/2014 08:45 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
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| 93 |
15/04/2014 08:44 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de chegada |
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| 92 |
11/04/2014 19:29 11 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 91 |
11/04/2014 12:57 11 anos atrás |
3.Agravo |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO. |
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| 90 |
02/04/2014 08:20 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de intimação |
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| 89 |
02/04/2014 08:20 11 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Chegada |
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| 88 |
01/04/2014 15:07 11 anos atrás |
Recebimento Do STF, com despacho. |
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| 87 |
10/12/2013 08:57 11 anos atrás |
Remessa Ao STF |
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| 86 |
05/12/2013 13:01 11 anos atrás |
Remessa à SEJU para remessa ao STF |
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| 85 |
04/12/2013 09:51 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 84 |
03/12/2013 12:54 11 anos atrás |
Remessa à SESCAR Cível. |
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| 83 |
03/12/2013 12:54 11 anos atrás |
3.Agravo |
DESPACHO PRESIDENTE Subam os autos ao STJ. |
|
| 82 |
20/11/2013 13:52 11 anos atrás |
3.Agravo |
Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
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| 81 |
20/11/2013 13:52 11 anos atrás |
3.Agravo |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de contrarrazões ao AResp |
|
| 80 |
19/11/2013 19:31 11 anos atrás |
3.Agravo |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
|
| 79 |
19/11/2013 19:30 11 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 78 |
11/11/2013 14:18 11 anos atrás |
3.Agravo |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO. |
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| 77 |
07/11/2013 11:11 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de intimação |
|
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| 76 |
06/11/2013 13:51 11 anos atrás |
3.Agravo |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Agravo Rec. ext. |
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| 75 |
05/11/2013 13:31 11 anos atrás |
3.Agravo |
Juntada > Petição |
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| 74 |
31/10/2013 08:56 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário |
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| 73 |
25/10/2013 20:12 11 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 72 |
25/10/2013 10:55 11 anos atrás |
Devolução > Mandado de intimação com autos em anexo. |
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| 71 |
14/10/2013 10:38 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de intimação |
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| 70 |
14/10/2013 10:37 11 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário |
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| 69 |
11/10/2013 11:17 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 68 |
09/10/2013 12:39 11 anos atrás |
Remessa SESCAR CÍVEL |
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| 67 |
09/10/2013 12:39 11 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Decisão > Outras Decisões RE NEGADO |
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| 66 |
30/09/2013 10:40 11 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
|
| 65 |
30/09/2013 10:40 11 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contrarrazões |
|
| 64 |
25/09/2013 18:02 12 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
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| 63 |
25/09/2013 18:00 12 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 62 |
19/09/2013 09:29 12 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO em 13.09.13 |
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| 61 |
09/09/2013 12:58 12 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos COM OS AUTOS EM ANEXO |
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| 60 |
04/09/2013 17:00 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL COM CIENTE DA PGJ. |
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| 59 |
27/08/2013 15:38 12 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
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| 58 |
27/08/2013 15:38 12 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos recurso extraordinário |
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| 57 |
22/08/2013 12:37 12 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição |
|
| 56 |
10/07/2013 12:46 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 55 |
10/07/2013 08:59 12 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 54 |
10/07/2013 08:58 12 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.313 de 09/7/2013, com a publicação no dia 10/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 53 |
08/07/2013 13:08 12 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
| 52 |
08/07/2013 10:59 12 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Remessa à SEJU |
|
| 51 |
04/07/2013 13:15 12 anos atrás |
Recebimento gabinete relator para acórdão |
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| 50 |
04/07/2013 12:53 12 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 49 |
04/07/2013 08:29 12 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento |
|
| 48 |
14/06/2013 09:09 12 anos atrás |
Recebimento Gabinete relator |
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| 47 |
14/06/2013 08:36 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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|
|
|
CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ Movimento excluído em 14/06/2013 08:36 |
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| 46 |
14/06/2013 08:35 12 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 45 |
31/05/2013 13:43 12 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Devolução > Mandado com autos em anexo, em 24.05.13 |
|
| 44 |
29/05/2013 10:32 12 anos atrás |
Expedição de documento devolvido sem petição |
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| 43 |
22/05/2013 08:25 12 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de intimação |
|
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| 42 |
16/05/2013 18:10 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 41 |
16/05/2013 12:23 12 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
| 40 |
12/04/2013 12:35 12 anos atrás |
Recebimento gabinete relator |
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| 39 |
12/04/2013 10:49 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 38 |
02/04/2013 13:06 12 anos atrás |
AGUARDANDO retorno de férias do Desembargador Relator |
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| 37 |
01/04/2013 14:31 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 36 |
23/03/2013 10:17 12 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
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| 35 |
23/03/2013 10:16 12 anos atrás |
Juntada > Petição juntada de embargos de declaração |
||
| 34 |
21/03/2013 19:15 12 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
|
| 33 |
14/03/2013 08:55 12 anos atrás |
Recebimento na Sescar Civel |
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| 32 |
13/03/2013 08:39 12 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 31 |
13/03/2013 08:39 12 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.232 de 12/3/2013, com a publicação no dia 13/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 30 |
12/03/2013 07:47 12 anos atrás |
DEVOLVIDO do relator com acórdão lavrado |
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| 29 |
11/03/2013 13:02 12 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Remessa a SEJU |
|
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| 28 |
01/03/2013 09:36 12 anos atrás |
Recebimento gabinete relator lavrar acórdão |
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| 27 |
01/03/2013 09:05 12 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 26 |
28/02/2013 16:06 12 anos atrás |
Expedição de documento De julgamento. |
|
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| 25 |
26/02/2013 10:12 12 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
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| 24 |
21/02/2013 09:16 12 anos atrás |
Expedição de documento em razão da falta de energia elétrica no prédio do Tribunal de Justiça. |
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| 23 |
21/02/2013 07:31 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 27/02/2013, Ordem: 24 |
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| 22 |
18/02/2013 12:10 12 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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|
| 21 |
14/02/2013 10:41 12 anos atrás |
Recebimento gabinete relator |
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| 20 |
14/02/2013 08:40 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 20/02/2013, Ordem: 23 |
||
| 19 |
07/02/2013 12:25 12 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 18 |
01/02/2013 11:26 12 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SEJU. |
||
| 17 |
01/02/2013 11:25 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Fiz revisão. Pauta. |
|
|
| 16 |
25/01/2013 10:54 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO AO REVISOR |
||
| 15 |
24/01/2013 14:33 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 14 |
24/01/2013 10:05 12 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL |
|
|
| 13 |
19/11/2012 13:11 12 anos atrás |
Recebimento gabinete relator |
||
| 12 |
19/11/2012 10:37 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 11 |
19/11/2012 10:36 12 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
|
|
| 10 |
21/09/2012 13:15 13 anos atrás |
Remessa |
||
| 9 |
19/09/2012 12:43 13 anos atrás |
Recebimento NA SESACR CIVEL |
||
| 8 |
19/09/2012 11:58 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa aSESCAR ao MP |
|
|
| 7 |
11/09/2012 18:26 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
11/09/2012 18:25 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 5 |
10/09/2012 13:40 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
10/09/2012 13:30 13 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
10/09/2012 11:37 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 2 |
10/09/2012 11:36 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
10/09/2012 11:34 13 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 145 |
28/08/2018 08:19 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE PARNAIBA |
|
| 144 |
20/08/2018 11:54 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 143 |
17/08/2018 17:55 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 142 |
17/08/2018 17:55 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/07/2018 |
|
| 141 |
26/06/2018 12:31 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 140 |
20/06/2018 16:07 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 7728/2018 |
|
| 139 |
13/06/2018 17:35 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 07728/2018. |
|
| 138 |
13/06/2018 17:34 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 137 |
11/06/2018 07:52 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
|
| 136 |
05/06/2018 09:04 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado
Art 183 do CPC |
|
| 135 |
26/03/2018 15:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 134 |
26/03/2018 07:29 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Aguardar prazo |
|
| 133 |
26/03/2018 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/03/2018. |
|
| 132 |
23/03/2018 14:02 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.401, página Nº 34, de 23/03/2018, com a publicação no dia 26/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 131 |
23/03/2018 09:11 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 130 |
19/03/2018 10:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator, para lavrar acórdão. |
|
| 129 |
19/03/2018 09:24 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 128 |
19/03/2018 07:39 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e provido |
|
| 127 |
14/03/2018 13:12 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 15-03-2018 ). |
|
| 126 |
12/03/2018 12:54 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 15-3-2018 ). |
|
| 125 |
06/03/2018 11:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator, pautado para o dia 15/03/2018. |
|
| 124 |
06/03/2018 11:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 15/03/2018. |
|
| 123 |
06/03/2018 09:25 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/03/2018, Ordem: 35 |
|
| 122 |
05/03/2018 10:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 121 |
05/03/2018 08:56 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 120 |
01/03/2018 10:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator |
|
| 119 |
01/03/2018 10:19 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator |
|
| 118 |
01/03/2018 10:05 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão
EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.251 DOS PRESENTES AUTOS. |
|
| 117 |
01/03/2018 08:46 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 116 |
11/07/2017 11:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 115 |
10/07/2017 19:53 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 114 |
10/07/2017 19:53 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 009973/2017 |
|
| 113 |
07/07/2017 16:31 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição protocolo nº 009973/2017 |
|
| 112 |
07/07/2017 16:28 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da PGE com petição |
|
| 111 |
30/06/2017 09:42 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
|
| 110 |
09/06/2017 12:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 109 |
09/06/2017 07:41 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 108 |
09/06/2017 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 09/06/2017. |
|
| 107 |
08/06/2017 14:30 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.224, página Nº 79, de 08/06/2017, com a publicação no dia 09/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 106 |
08/06/2017 09:30 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
|
| 105 |
26/05/2017 11:42 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SAJ |
|
| 104 |
25/05/2017 11:36 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho tema com mérito julgado |
|
| 103 |
21/11/2016 08:14 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016 |
|
| 102 |
22/05/2014 11:43 11 anos atrás |
AGUARDANDO autos SOBRESTADOS |
|
| 101 |
22/05/2014 09:43 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
| 100 |
21/05/2014 19:42 11 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 99 |
14/05/2014 08:59 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de intimação |
|
| 98 |
14/05/2014 08:58 11 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
| 97 |
13/05/2014 12:55 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 96 |
13/05/2014 12:12 11 anos atrás |
> Remessa à SESCAR Cível. |
|
| 94 |
15/04/2014 08:45 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
|
| 93 |
15/04/2014 08:44 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de chegada |
|
| 92 |
11/04/2014 19:29 11 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 90 |
02/04/2014 08:20 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de intimação |
|
| 89 |
02/04/2014 08:20 11 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Chegada |
|
| 88 |
01/04/2014 15:07 11 anos atrás |
> Recebimento Do STF, com despacho. |
|
| 87 |
10/12/2013 08:57 11 anos atrás |
> Remessa Ao STF |
|
| 86 |
05/12/2013 13:01 11 anos atrás |
> Remessa à SEJU para remessa ao STF |
|
| 85 |
04/12/2013 09:51 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 84 |
03/12/2013 12:54 11 anos atrás |
> Remessa à SESCAR Cível. |
|
| 79 |
19/11/2013 19:30 11 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 77 |
07/11/2013 11:11 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de intimação |
|
| 74 |
31/10/2013 08:56 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário |
|
| 73 |
25/10/2013 20:12 11 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 72 |
25/10/2013 10:55 11 anos atrás |
Devolução > > Mandado de intimação com autos em anexo. |
|
| 71 |
14/10/2013 10:38 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de intimação |
|
| 70 |
14/10/2013 10:37 11 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário |
|
| 69 |
11/10/2013 11:17 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 68 |
09/10/2013 12:39 11 anos atrás |
> Remessa SESCAR CÍVEL |
|
| 63 |
25/09/2013 18:00 12 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 61 |
09/09/2013 12:58 12 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos COM OS AUTOS EM ANEXO |
|
| 60 |
04/09/2013 17:00 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL COM CIENTE DA PGJ. |
|
| 59 |
27/08/2013 15:38 12 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
|
| 58 |
27/08/2013 15:38 12 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos recurso extraordinário |
|
| 56 |
10/07/2013 12:46 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 51 |
04/07/2013 13:15 12 anos atrás |
> Recebimento gabinete relator para acórdão |
|
| 50 |
04/07/2013 12:53 12 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 48 |
14/06/2013 09:09 12 anos atrás |
> Recebimento Gabinete relator |
|
| 47 |
14/06/2013 08:36 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
|
|
CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ Movimento excluído em 14/06/2013 08:36 |
||
| 46 |
14/06/2013 08:35 12 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 44 |
29/05/2013 10:32 12 anos atrás |
> Expedição de documento devolvido sem petição |
|
| 43 |
22/05/2013 08:25 12 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de intimação |
|
| 42 |
16/05/2013 18:10 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 40 |
12/04/2013 12:35 12 anos atrás |
> Recebimento gabinete relator |
|
| 39 |
12/04/2013 10:49 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 38 |
02/04/2013 13:06 12 anos atrás |
AGUARDANDO retorno de férias do Desembargador Relator |
|
| 37 |
01/04/2013 14:31 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 36 |
23/03/2013 10:17 12 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
|
| 35 |
23/03/2013 10:16 12 anos atrás |
Juntada > > Petição juntada de embargos de declaração |
|
| 33 |
14/03/2013 08:55 12 anos atrás |
> Recebimento na Sescar Civel |
|
| 32 |
13/03/2013 08:39 12 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 31 |
13/03/2013 08:39 12 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.232 de 12/3/2013, com a publicação no dia 13/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 30 |
12/03/2013 07:47 12 anos atrás |
DEVOLVIDO do relator com acórdão lavrado |
|
| 29 |
11/03/2013 13:02 12 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Remessa a SEJU |
|
| 28 |
01/03/2013 09:36 12 anos atrás |
> Recebimento gabinete relator lavrar acórdão |
|
| 27 |
01/03/2013 09:05 12 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 26 |
28/02/2013 16:06 12 anos atrás |
> Expedição de documento De julgamento. |
|
| 25 |
26/02/2013 10:12 12 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
|
| 24 |
21/02/2013 09:16 12 anos atrás |
> Expedição de documento em razão da falta de energia elétrica no prédio do Tribunal de Justiça. |
|
| 23 |
21/02/2013 07:31 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 27/02/2013, Ordem: 24 |
|
| 22 |
18/02/2013 12:10 12 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
|
| 21 |
14/02/2013 10:41 12 anos atrás |
> Recebimento gabinete relator |
|
| 20 |
14/02/2013 08:40 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 20/02/2013, Ordem: 23 |
|
| 19 |
07/02/2013 12:25 12 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 18 |
01/02/2013 11:26 12 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à SEJU. |
|
| 17 |
01/02/2013 11:25 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Fiz revisão. Pauta. |
|
| 16 |
25/01/2013 10:54 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO AO REVISOR |
|
| 15 |
24/01/2013 14:33 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 14 |
24/01/2013 10:05 12 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL |
|
| 13 |
19/11/2012 13:11 12 anos atrás |
> Recebimento gabinete relator |
|
| 12 |
19/11/2012 10:37 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 11 |
19/11/2012 10:36 12 anos atrás |
Juntada > > Petição devolvido da pgj |
|
| 10 |
21/09/2012 13:15 13 anos atrás |
> Remessa |
|
| 9 |
19/09/2012 12:43 13 anos atrás |
> Recebimento NA SESACR CIVEL |
|
| 8 |
19/09/2012 11:58 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa aSESCAR ao MP |
|
| 7 |
11/09/2012 18:26 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
11/09/2012 18:25 13 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 5 |
10/09/2012 13:40 13 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
10/09/2012 13:30 13 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
10/09/2012 11:37 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
10/09/2012 11:36 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
10/09/2012 11:34 13 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 55 |
10/07/2013 08:59 12 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 54 |
10/07/2013 08:58 12 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.313 de 09/7/2013, com a publicação no dia 10/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 53 |
08/07/2013 13:08 12 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
| 52 |
08/07/2013 10:59 12 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Remessa à SEJU |
|
| 49 |
04/07/2013 08:29 12 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 45 |
31/05/2013 13:43 12 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em anexo, em 24.05.13 |
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| 41 |
16/05/2013 12:23 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
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| 34 |
21/03/2013 19:15 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 67 |
09/10/2013 12:39 11 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões RE NEGADO |
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| 66 |
30/09/2013 10:40 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
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| 65 |
30/09/2013 10:40 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contrarrazões |
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| 64 |
25/09/2013 18:02 12 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
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| 62 |
19/09/2013 09:29 12 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em ANEXO em 13.09.13 |
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| 57 |
22/08/2013 12:37 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 95 |
13/05/2014 12:12 11 anos atrás |
DESPACHO PRESIDENTE ARE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 524. Aposentadoria integral de servidor. |
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| 91 |
11/04/2014 12:57 11 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em ANEXO. |
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| 83 |
03/12/2013 12:54 11 anos atrás |
DESPACHO PRESIDENTE Subam os autos ao STJ. |
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| 82 |
20/11/2013 13:52 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
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| 81 |
20/11/2013 13:52 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de contrarrazões ao AResp |
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| 80 |
19/11/2013 19:31 11 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
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| 78 |
11/11/2013 14:18 11 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em ANEXO. |
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| 76 |
06/11/2013 13:51 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Agravo Rec. ext. |
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| 75 |
05/11/2013 13:31 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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