Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2012.0001.006016-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.006016-3
Número Único
0006016-75.2012.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/09/2012
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    26/08/2014 12:44

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/14-GP, de 06/06/14.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:08

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    17/02/2014 10:09

    • Dr. Olímpio José Passos Galvão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa na Ordem de Serviço nº 001/14 de 13 de fevereiro de 2014.
  • Distribuição por Sorteio

    11/09/2012 10:18

    • Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI
Agravado
  • RHAYZA ELYS RODRIGUES CASTRO
Advogados
Agravantes
  • ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA
  • CONCEIÇÃO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • Marcelo Santos Sousa
  • MARIA DEUSLY COSTA
  • Maria do Amparo Soares Lima
  • PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO
Agravados
  • AMANDA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DAGMAR CARVALHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 03/09/2013 08:49

Partes

Embargante
  • RHAYZA ELYS RODRIGUES CASTRO
Embargado
  • FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI

Advogados

Embargantes
  • AMANDA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DAGMAR CARVALHO
Embargados
  • ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA
  • CONCEIÇÃO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • Marcelo Santos Sousa
  • MARIA DEUSLY COSTA
  • Maria do Amparo Soares Lima
  • PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO
2 - Embargos de Declaração - 04/10/2013 19:27

Partes

Embargante
  • RHAYZA ELYS RODRIGUES CASTRO
Embargado
  • FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI

Advogados

Embargantes
  • AMANDA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DAGMAR CARVALHO
Embargados
  • ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA
  • CONCEIÇÃO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • Marcelo Santos Sousa
  • MARIA DEUSLY COSTA
  • Maria do Amparo Soares Lima
  • PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
63 28/12/2017 11:28
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão.

    Documento não disponível
62 18/12/2017 11:05
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Provimento nº 016/2009.

61 18/12/2017 11:04
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/12/2017

    Documento não disponível
60 30/10/2017 07:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição

    Documento não disponível
59 16/10/2017 14:36
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
58 16/10/2017 07:16
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI - ACOMPANHADO DOS AUTOS

57 05/10/2017 11:25
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado à UESPI, com autos em anexo.

    Documento não disponível
56 22/06/2017 14:08
8 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
55 16/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
54 13/01/2017 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 75, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 11/01/2017 12:15
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
52 16/11/2016 15:15
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 16/11/2016 09:13
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível.

50 02/10/2014 11:39
10 anos atrás

Recebimento

No gab. do des. Francisco Landim

49 01/10/2014 13:15
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 01/10/2014 13:15
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
47 11/09/2014 08:30
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
46 09/09/2014 09:51
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
45 05/09/2014 10:45
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

44 05/09/2014 07:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

43 27/08/2014 09:01
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

42 26/08/2014 13:57
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 26/08/2014 13:57
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

40 26/08/2014 12:46
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

39 26/08/2014 12:44
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

38 20/08/2014 13:50
11 anos atrás

Remessa

à distribuição

37 17/02/2014 16:33
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 17/02/2014 16:33
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

35 17/02/2014 10:31
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

34 17/02/2014 10:09
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

33 17/02/2014 08:56
11 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO DE 2º GRAU.

32 08/10/2013 09:06
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 08/10/2013 09:06
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração

30 04/10/2013 19:27
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 03/10/2013 08:50
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
28 01/10/2013 11:22
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
27 18/09/2013 13:56
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

26 16/09/2013 12:03
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 04/09/2013 11:45
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 04/09/2013 11:44
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 034666

23 03/09/2013 08:49
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
22 30/08/2013 13:39
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

21 30/08/2013 09:42
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

20 30/08/2013 09:42
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.349 de 29/8/2013, com a publicação no dia 30/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

19 28/08/2013 11:54
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

18 28/08/2013 11:49
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU,com acórdão lavrado.

17 19/08/2013 12:15
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

16 19/08/2013 10:03
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
15 08/08/2013 09:14
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/08/2013, Ordem: 9

14 04/07/2013 12:07
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

13 04/07/2013 09:34
12 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
12 16/11/2012 09:29
13 anos atrás

Conclusão

juntada petição nº 024061

11 14/11/2012 09:03
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, C/ PETIÇÃO Nº 024061

14/11/2012 08:50
13 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 14/11/2012 09:03

14/11/2012 08:50
13 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 14/11/2012 09:03

10 08/11/2012 08:14
13 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL + PETIÇÃO AVULSA Nº 24061 PARA JUNTADA

9 06/11/2012 16:13
13 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.024061/2012

8 06/11/2012 11:05
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
7 11/09/2012 18:20
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/09/2012 18:20
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 11/09/2012 10:29
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/09/2012 10:18
13 anos atrás

Distribuição

3 11/09/2012 08:18
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 11/09/2012 08:17
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/09/2012 08:08
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 28/12/2017 11:28
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão.

    Documento não disponível
62 18/12/2017 11:05
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Provimento nº 016/2009.

61 18/12/2017 11:04
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/12/2017

    Documento não disponível
60 30/10/2017 07:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição

    Documento não disponível
59 16/10/2017 14:36
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
58 16/10/2017 07:16
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI - ACOMPANHADO DOS AUTOS

57 05/10/2017 11:25
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado à UESPI, com autos em anexo.

    Documento não disponível
56 22/06/2017 14:08
8 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
55 16/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
54 13/01/2017 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 75, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 11/01/2017 12:15
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
52 16/11/2016 15:15
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 16/11/2016 09:13
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À Sescar Cível.

50 02/10/2014 11:39
10 anos atrás

> Recebimento

No gab. do des. Francisco Landim

49 01/10/2014 13:15
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 01/10/2014 13:15
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
47 11/09/2014 08:30
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
46 09/09/2014 09:51
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
45 05/09/2014 10:45
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

44 05/09/2014 07:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

43 27/08/2014 09:01
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

42 26/08/2014 13:57
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 26/08/2014 13:57
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

40 26/08/2014 12:46
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

39 26/08/2014 12:44
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

38 20/08/2014 13:50
11 anos atrás

> Remessa

à distribuição

37 17/02/2014 16:33
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 17/02/2014 16:33
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

35 17/02/2014 10:31
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

34 17/02/2014 10:09
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

33 17/02/2014 08:56
11 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO DE 2º GRAU.

29 03/10/2013 08:50
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
28 01/10/2013 11:22
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
27 18/09/2013 13:56
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

22 30/08/2013 13:39
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

21 30/08/2013 09:42
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

20 30/08/2013 09:42
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.349 de 29/8/2013, com a publicação no dia 30/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

19 28/08/2013 11:54
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

18 28/08/2013 11:49
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU,com acórdão lavrado.

17 19/08/2013 12:15
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

16 19/08/2013 10:03
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
15 08/08/2013 09:14
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/08/2013, Ordem: 9

14 04/07/2013 12:07
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

13 04/07/2013 09:34
12 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
12 16/11/2012 09:29
13 anos atrás

> Conclusão

juntada petição nº 024061

11 14/11/2012 09:03
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, C/ PETIÇÃO Nº 024061

14/11/2012 08:50
13 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 14/11/2012 09:03

14/11/2012 08:50
13 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 14/11/2012 09:03

10 08/11/2012 08:14
13 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL + PETIÇÃO AVULSA Nº 24061 PARA JUNTADA

9 06/11/2012 16:13
13 anos atrás

> Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.024061/2012

8 06/11/2012 11:05
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
7 11/09/2012 18:20
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/09/2012 18:20
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 11/09/2012 10:29
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/09/2012 10:18
13 anos atrás

> Distribuição

3 11/09/2012 08:18
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 11/09/2012 08:17
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/09/2012 08:08
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
26 16/09/2013 12:03
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 04/09/2013 11:45
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 04/09/2013 11:44
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 034666

23 03/09/2013 08:49
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
32 08/10/2013 09:06
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

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