Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2012.0001.006030-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.006030-8
Número Único
0000418-03.2011.8.18.0057
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10287 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Jornada de Trabalho
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/09/2012
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
10/06/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    17/02/2014 11:25

    • Dr. Olímpio José Passos Galvão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa na Ordem de Serviço nº 001/14 de 13 de fevereiro de 2014.
  • Distribuição por Sorteio

    11/09/2012 10:11

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    10/06/2014 10:13

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 006/14-GP, de 06/06/14.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ - PI
Requerido
  • MARIA ROSILDA DE LIMA
Advogados
Requerentes
  • Agenor Araujo Santos Filho
  • Agrimar Rodrigues de Araujo
  • ANDERSON RODRIGUES LEÔNIDAS
  • Maria Aliny Martins Rodrigues
  • MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA
  • SANDRA MICHELLE BATISTA ROCHA
  • Ubiratan Rodrigues Lopes
Requeridos
  • ALBA LIVIA DE SOUSA MARTINS
  • Antonia Magna Moreira e Silva
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 12/07/2013 17:20

Partes

Embargante
  • MARIA ROSILDA DE LIMA
Embargado
  • MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ - PI

Advogados

Embargantes
  • ALBA LIVIA DE SOUSA MARTINS
  • Antonia Magna Moreira e Silva
Embargados
  • Agenor Araujo Santos Filho
  • Agrimar Rodrigues de Araujo
  • ANDERSON RODRIGUES LEÔNIDAS
  • Maria Aliny Martins Rodrigues
  • MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA
  • SANDRA MICHELLE BATISTA ROCHA
  • Ubiratan Rodrigues Lopes
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
64 22/09/2015 12:18
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Jaicós

63 18/09/2015 11:31
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

18/09/2015 11:31
 9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Movimento excluído em 18/09/2015 12:45

61 18/09/2015 11:31
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
60 17/09/2015 16:14
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
59 09/09/2015 18:14
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

58 24/07/2015 13:41
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 24/07/2015 09:52
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 24/07/2015 09:51
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.792 de 23/07/2015, com a publicação no dia 24/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 23/07/2015 09:29
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 22/07/2015 12:25
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Acórdão lavrado. À SEJU para publicar acórdão.

53 03/07/2015 07:49
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

52 02/07/2015 13:34
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 06/10/2014 10:04
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

50 02/10/2014 10:07
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 02/10/2014 10:07
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 27/08/2014 08:15
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
47 21/08/2014 11:00
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
46 17/06/2014 08:48
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

45 16/06/2014 08:47
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
44 12/06/2014 09:32
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

43 11/06/2014 10:25
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 11/06/2014 10:25
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

41 10/06/2014 10:52
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

40 10/06/2014 10:13
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

39 09/06/2014 12:45
11 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO, ORDEM DE SERVIÇO Nº05 DE 06 DE JUNHO DE 2014

38 17/02/2014 16:47
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 17/02/2014 16:47
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

36 17/02/2014 11:34
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

35 17/02/2014 11:25
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

34 17/02/2014 09:47
11 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO DE 2º GRAU.

33 19/07/2013 10:41
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 19/07/2013 10:40
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
31 12/07/2013 18:59
12 anos atrás

Remessa

portaria 362

30 12/07/2013 18:53
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração

29 12/07/2013 17:20
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 12/07/2013 17:19
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
27 12/07/2013 11:13
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. ANTONIA MAGNA MOREIRA E SILVA.

    Documento não disponível
26 09/07/2013 15:59
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

25 09/07/2013 08:56
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 09/07/2013 08:56
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.312 de 08/7/2013, com a publicação no dia 09/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 05/07/2013 12:31
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 05/07/2013 11:52
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido À SEJU, com acórdão lavrado.

21 04/07/2013 07:59
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 03/07/2013 16:10
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
19 27/06/2013 09:57
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/07/2013, Ordem: 13

18 06/05/2013 12:14
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 06/05/2013 11:28
12 anos atrás

Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
06/05/2013 10:54
 12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 06/05/2013 11:28

16 18/04/2013 08:41
12 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Revisor

15 12/04/2013 15:59
12 anos atrás

Conclusão

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

14 12/04/2013 10:38
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 11/04/2013 10:29
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível

    Documento não disponível
12 16/10/2012 11:58
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 16/10/2012 11:57
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
10 24/09/2012 11:36
13 anos atrás

Remessa

9 19/09/2012 10:05
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 19/09/2012 08:41
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 12/09/2012 18:19
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/09/2012 18:19
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 11/09/2012 10:29
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/09/2012 10:11
13 anos atrás

Distribuição

3 11/09/2012 09:39
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 11/09/2012 09:39
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/09/2012 09:37
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 22/09/2015 12:18
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Jaicós

63 18/09/2015 11:31
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

18/09/2015 11:31
 9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Movimento excluído em 18/09/2015 12:45

61 18/09/2015 11:31
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
60 17/09/2015 16:14
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
59 09/09/2015 18:14
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

58 24/07/2015 13:41
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 06/10/2014 10:04
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

50 02/10/2014 10:07
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 02/10/2014 10:07
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
48 27/08/2014 08:15
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
47 21/08/2014 11:00
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
46 17/06/2014 08:48
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

45 16/06/2014 08:47
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
44 12/06/2014 09:32
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

43 11/06/2014 10:25
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 11/06/2014 10:25
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

41 10/06/2014 10:52
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

40 10/06/2014 10:13
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

39 09/06/2014 12:45
11 anos atrás

> Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO, ORDEM DE SERVIÇO Nº05 DE 06 DE JUNHO DE 2014

38 17/02/2014 16:47
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 17/02/2014 16:47
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

36 17/02/2014 11:34
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

35 17/02/2014 11:25
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

34 17/02/2014 09:47
11 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO DE 2º GRAU.

33 19/07/2013 10:41
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 19/07/2013 10:40
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
31 12/07/2013 18:59
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362

30 12/07/2013 18:53
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração

28 12/07/2013 17:19
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
27 12/07/2013 11:13
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. ANTONIA MAGNA MOREIRA E SILVA.

    Documento não disponível
26 09/07/2013 15:59
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

25 09/07/2013 08:56
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 09/07/2013 08:56
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.312 de 08/7/2013, com a publicação no dia 09/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 05/07/2013 12:31
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 05/07/2013 11:52
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido À SEJU, com acórdão lavrado.

21 04/07/2013 07:59
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 03/07/2013 16:10
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
19 27/06/2013 09:57
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/07/2013, Ordem: 13

18 06/05/2013 12:14
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 06/05/2013 11:28
12 anos atrás

> Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
06/05/2013 10:54
 12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 06/05/2013 11:28

16 18/04/2013 08:41
12 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Revisor

15 12/04/2013 15:59
12 anos atrás

> Conclusão

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

14 12/04/2013 10:38
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 11/04/2013 10:29
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível

    Documento não disponível
12 16/10/2012 11:58
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 16/10/2012 11:57
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
10 24/09/2012 11:36
13 anos atrás

> Remessa

9 19/09/2012 10:05
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 19/09/2012 08:41
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 12/09/2012 18:19
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/09/2012 18:19
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 11/09/2012 10:29
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/09/2012 10:11
13 anos atrás

> Distribuição

3 11/09/2012 09:39
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 11/09/2012 09:39
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/09/2012 09:37
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 24/07/2015 09:52
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 24/07/2015 09:51
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.792 de 23/07/2015, com a publicação no dia 24/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 23/07/2015 09:29
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 22/07/2015 12:25
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Acórdão lavrado. À SEJU para publicar acórdão.

53 03/07/2015 07:49
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

52 02/07/2015 13:34
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 12/07/2013 17:20
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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