Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.006034-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.006034-5
Número Único
0000306-34.2011.8.18.0057
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 10383 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Prazo de Validade
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/09/2012
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
06/08/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    11/09/2012 10:51

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    06/08/2014 09:29

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 003/14-GP, de 30/05/14.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Juízo
  • JOSÉ RIBAMAR COÊLHO RODRIGUES JÚNIOR
Requerido
  • PREFEITO MUNICIPAL DE JAICÓS - PI
Advogados
Juízos
  • Agenor Araujo Santos Filho
  • Agrimar Rodrigues de Araujo
  • Maria Aliny Martins Rodrigues
  • MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA
  • Ubiratan Rodrigues Lopes
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 24/02/2014 09:59

Partes

Embargante
  • JOSÉ RIBAMAR COÊLHO RODRIGUES JÚNIOR
Embargado
  • PREFEITO MUNICIPAL DE JAICÓS - PI

Advogados

Embargantes
  • Agenor Araujo Santos Filho
  • Agrimar Rodrigues de Araujo
  • Maria Aliny Martins Rodrigues
  • MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA
  • Ubiratan Rodrigues Lopes
2 - Recurso Especial - 27/11/2014 13:27

Partes

Requerente
  • JOSÉ RIBAMAR COÊLHO RODRIGUES JÚNIOR
Requerido
  • PREFEITO MUNICIPAL DE JAICÓS - PI

Advogados

Requerentes
  • Agenor Araujo Santos Filho
  • Agrimar Rodrigues de Araujo
  • Maria Aliny Martins Rodrigues
  • MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA
  • Ubiratan Rodrigues Lopes
3 - Agravo - 08/05/2015 14:03

Partes

Agravante
  • JOSÉ RIBAMAR COÊLHO RODRIGUES JÚNIOR
Agravado
  • PREFEITO MUNICIPAL DE JAICÓS - PI

Advogados

Agravantes
  • Agenor Araujo Santos Filho
  • Agrimar Rodrigues de Araujo
  • Maria Aliny Martins Rodrigues
  • MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA
  • Ubiratan Rodrigues Lopes
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
75 09/11/2015 09:50
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Jaicós

74 06/11/2015 09:21
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

À SEJU PARA REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM

    Documento não disponível
73 04/11/2015 13:21
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

72 04/11/2015 11:08
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

71 04/11/2015 11:08
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
70 16/10/2015 09:55
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 16/10/2015 09:55
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
68 28/09/2015 15:00
9 anos atrás

Recebimento

AR, referente a carta de intimação fls. 356
juntado aos autos

    Documento não disponível
67 14/05/2015 16:16
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
66 13/05/2015 10:04
10 anos atrás

Expedição de documento

CARTA DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
65 12/05/2015 19:11
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 004563

64 08/05/2015 14:03
10 anos atrás 		3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
63 08/05/2015 14:00
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 08/05/2015 10:13
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA.

    Documento não disponível
61 04/05/2015 17:03
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
60 30/04/2015 12:25
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
59 29/04/2015 17:16
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 29/04/2015 12:03
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

57 29/04/2015 12:03
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

56 16/04/2015 13:19
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 16/04/2015 13:18
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
54 07/01/2015 17:17
10 anos atrás

Recebimento

AR, referente à CARTA DE INTIMAÇÃO, às fls. 164.

    Documento não disponível
53 01/12/2014 11:49
10 anos atrás

Expedição de documento

Carta de Intimação

    Documento não disponível
52 27/11/2014 15:37
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso especial protocolo nº 012431

51 27/11/2014 13:27
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
50 27/11/2014 13:20
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 18/11/2014 10:23
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Mark Firmino Neiva

    Documento não disponível
48 17/11/2014 10:21
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

47 14/11/2014 11:55
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 14/11/2014 11:55
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.635 de 13/11/2014, com a publicação no dia 14/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 11/11/2014 08:43
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 10/11/2014 10:38
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

43 30/10/2014 07:48
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 28/10/2014 17:04
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
41 07/08/2014 10:13
11 anos atrás

Recebimento

Gabinete Des. Haroldo.

40 07/08/2014 07:40
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 06/08/2014 13:33
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

38 06/08/2014 09:43
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

37 06/08/2014 09:29
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

36 05/08/2014 13:09
11 anos atrás

Remessa

à Distribuição

35 05/08/2014 13:09
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
34 16/06/2014 11:25
11 anos atrás

Recebimento

AR REF. A CARTA DE INTIMAÇÃODE FLS.105 - JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
33 20/03/2014 10:59
11 anos atrás

Expedição de documento

Carta de Intimação

    Documento não disponível
32 13/03/2014 12:27
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

31 13/03/2014 08:49
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
30 07/03/2014 11:20
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 07/03/2014 11:19
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
28 24/02/2014 12:13
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

27 24/02/2014 12:12
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001856/2014 e protocolo nº 001857/2014

26 24/02/2014 09:59
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
25 24/02/2014 09:56
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
24 24/02/2014 09:55
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
23 21/02/2014 10:32
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.

    Documento não disponível
22 19/02/2014 19:14
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

21 19/02/2014 08:42
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

20 19/02/2014 08:42
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.456 de 18/02/2014, com a publicação no dia 19/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

19 17/02/2014 12:54
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

18 17/02/2014 12:32
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

17 15/01/2014 11:27
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

16 15/01/2014 10:42
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
15 08/01/2014 08:37
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/01/2014, Ordem: 32

14 07/01/2014 10:19
11 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

13 18/12/2013 13:37
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
12 01/02/2013 13:22
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 30/01/2013 15:03
12 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
     Documento não disponível
10 19/09/2012 08:48
13 anos atrás

Remessa

9 17/09/2012 13:29
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 14/09/2012 11:06
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 12/09/2012 18:21
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/09/2012 18:21
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 11/09/2012 10:55
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/09/2012 10:51
13 anos atrás

Distribuição

3 11/09/2012 10:06
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 11/09/2012 10:06
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/09/2012 10:04
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
75 09/11/2015 09:50
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Jaicós

74 06/11/2015 09:21
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

À SEJU PARA REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM

    Documento não disponível
73 04/11/2015 13:21
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

72 04/11/2015 11:08
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

71 04/11/2015 11:08
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
70 16/10/2015 09:55
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 16/10/2015 09:55
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
68 28/09/2015 15:00
9 anos atrás

> Recebimento

AR, referente a carta de intimação fls. 356
juntado aos autos

    Documento não disponível
67 14/05/2015 16:16
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
66 13/05/2015 10:04
10 anos atrás

> Expedição de documento

CARTA DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
65 12/05/2015 19:11
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 004563

63 08/05/2015 14:00
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 08/05/2015 10:13
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA.

    Documento não disponível
61 04/05/2015 17:03
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
60 30/04/2015 12:25
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
59 29/04/2015 17:16
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 29/04/2015 12:03
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

56 16/04/2015 13:19
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 16/04/2015 13:18
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
54 07/01/2015 17:17
10 anos atrás

> Recebimento

AR, referente à CARTA DE INTIMAÇÃO, às fls. 164.

    Documento não disponível
53 01/12/2014 11:49
10 anos atrás

> Expedição de documento

Carta de Intimação

    Documento não disponível
52 27/11/2014 15:37
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso especial protocolo nº 012431

50 27/11/2014 13:20
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 18/11/2014 10:23
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Mark Firmino Neiva

    Documento não disponível
48 17/11/2014 10:21
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

41 07/08/2014 10:13
11 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Des. Haroldo.

40 07/08/2014 07:40
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 06/08/2014 13:33
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

38 06/08/2014 09:43
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

37 06/08/2014 09:29
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

36 05/08/2014 13:09
11 anos atrás

> Remessa

à Distribuição

35 05/08/2014 13:09
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
34 16/06/2014 11:25
11 anos atrás

> Recebimento

AR REF. A CARTA DE INTIMAÇÃODE FLS.105 - JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
33 20/03/2014 10:59
11 anos atrás

> Expedição de documento

Carta de Intimação

    Documento não disponível
32 13/03/2014 12:27
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

30 07/03/2014 11:20
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 07/03/2014 11:19
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
28 24/02/2014 12:13
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

25 24/02/2014 09:56
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
24 24/02/2014 09:55
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
23 21/02/2014 10:32
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO.

    Documento não disponível
22 19/02/2014 19:14
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

21 19/02/2014 08:42
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

20 19/02/2014 08:42
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.456 de 18/02/2014, com a publicação no dia 19/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

19 17/02/2014 12:54
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

18 17/02/2014 12:32
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

17 15/01/2014 11:27
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

16 15/01/2014 10:42
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
15 08/01/2014 08:37
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/01/2014, Ordem: 32

14 07/01/2014 10:19
11 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

13 18/12/2013 13:37
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
12 01/02/2013 13:22
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 30/01/2013 15:03
12 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
     Documento não disponível
10 19/09/2012 08:48
13 anos atrás

> Remessa

9 17/09/2012 13:29
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 14/09/2012 11:06
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 12/09/2012 18:21
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/09/2012 18:21
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 11/09/2012 10:55
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/09/2012 10:51
13 anos atrás

> Distribuição

3 11/09/2012 10:06
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 11/09/2012 10:06
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/09/2012 10:04
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 14/11/2014 11:55
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 14/11/2014 11:55
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.635 de 13/11/2014, com a publicação no dia 14/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 11/11/2014 08:43
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 10/11/2014 10:38
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

43 30/10/2014 07:48
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 28/10/2014 17:04
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
31 13/03/2014 08:49
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
27 24/02/2014 12:12
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001856/2014 e protocolo nº 001857/2014

26 24/02/2014 09:59
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
57 29/04/2015 12:03
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

51 27/11/2014 13:27
10 anos atrás

Juntada > > Petição

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Data Descrição Documentos
64 08/05/2015 14:03
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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