e-TJPI

Recurso em Sentido Estrito (CRIMINAL) n� 2012.0001.006050-3

Detalhes

Justi�a Gratuita Defensoria P�blica Processo Baixado

N�mero do Processo

2012.0001.006050-3

N�mero �nico

0006050-50.2012.8.18.0000

Classe Processual

00426 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Recurso em Sentido Estrito

Assuntos

03372 DIREITO PENAL > Crimes contra a vida > Homic�dio Qualificado
03458 DIREITO PENAL > Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos > Destrui��o / Subra��o / Oculta��o de Cad�ver
10949 DIREITO PENAL > Viol�ncia Dom�stica Contra a Mulher

Natureza: CRIMINAL
Tipo �rg�o: C�maras Criminais

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: Sim
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 11/09/2012
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCRI

Relator: Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada Criminal
Data de Distribui��o: 11/09/2012

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

11/09/2012 12:57
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
- 2� C�mara Especializada Criminal
- O Magistrado foi relator do HC 201100010042715, com a mesma origem e partes, nos termos do art. 145, do RITJPI.

Processos Relacionados

Origem

0018503-79.2011.8.18.0140
Acao Penal Publica
1� Vara do Tribunal Popular do J�ri - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Recorrente

EDIN MARCOS DE SOUSA

Recorrido

MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Recorrentes

DARCIO RUFINO DE HOLANDA
Elizabeth Maria Memoria Aguiar

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 03/12/2012 15:45

Partes

Embargante

EDIN MARCOS DE SOUSA

Embargado

MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Embargantes

DARCIO RUFINO DE HOLANDA
Elizabeth Maria Memoria Aguiar

2 - Recurso Especial - 12/07/2013 08:41

Partes

Requerente

EDIN MARCOS DE SOUSA

Requerido

MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Requerentes

DARCIO RUFINO DE HOLANDA
Elizabeth Maria Memoria Aguiar

3 - Agravo - 22/11/2013 17:43

Partes

Agravante

EDIN MARCOS DE SOUSA

Agravado

MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Agravantes

DARCIO RUFINO DE HOLANDA
Elizabeth Maria Memoria Aguiar

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
92	08/05/2015 16:09 10 anos atr�s		OF�CIO DE N. 259/2015, EXPEDIDO NESTA SECRETARIA, ENCAMINHANDO C�PIAS DA DECIS�O DO STJ, PARA A 1� VARA DO TRIBUNAL DO J�RI, DA COMARCA DE TERESINA-PI.	Documento n�o dispon�vel
91	08/05/2014 18:53 11 anos atr�s		DEVOLVIDO A DECIS�O DO STJ COM CERTID�O DIGITALIZADA NA SESCAR CRIMINAL.	DEC35
90	21/03/2014 12:06 11 anos atr�s		BAIXA/REMESSA Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 1� Vara do Tribunal do J�ri desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume) .
89	19/03/2014 12:49 11 anos atr�s		Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL
88	18/03/2014 08:52 11 anos atr�s		Remessa SESCAR CRIMINAL
87	18/03/2014 08:51 11 anos atr�s		DESPACHO PRESIDENTE	Documento n�o dispon�vel
86	13/03/2014 09:04 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
85	13/03/2014 09:04 11 anos atr�s		DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL	Documento n�o dispon�vel
84	17/02/2014 13:32 11 anos atr�s		REMESSA A PGJ COM 300 FOLHAS
83	17/02/2014 13:10 11 anos atr�s		REMESSA A PGJ COM 200 FOLHAS
82	17/02/2014 13:09 11 anos atr�s		Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL
81	17/02/2014 08:25 11 anos atr�s		Remessa SESCAR CRIMINAL
80	17/02/2014 08:25 11 anos atr�s		DESPACHO PRESIDENTE	Documento n�o dispon�vel
79	05/02/2014 13:46 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
	~~04/02/2014 13:36~~ ~~11 anos atr�s~~		~~REMESSA A PGJ~~ Movimento exclu�do em 06/02/2014 11:07
77	04/02/2014 12:12 11 anos atr�s		DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL	Documento n�o dispon�vel
76	21/01/2014 09:01 11 anos atr�s		Remessa AO STJ- MALOTE; 01293, LACRE; 0020207
75	13/01/2014 10:58 11 anos atr�s		Remessa OS AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ
74	13/01/2014 10:57 11 anos atr�s		Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL
73	10/01/2014 13:20 11 anos atr�s		Remessa � SESCAR Criminal.
72	10/01/2014 13:19 11 anos atr�s	3.Agravo	DESPACHO PRESIDENTE Subam os autos ao STJ.	Documento n�o dispon�vel
71	07/01/2014 12:49 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
70	07/01/2014 12:49 11 anos atr�s		DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
69	22/11/2013 17:58 11 anos atr�s		REMESSA A PGJ CONTENDO 285/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.
68	22/11/2013 17:57 11 anos atr�s		DEVOLVIDO AUTOS DA DEFENSORA P�BLICA ESPECIAL COM AGRAVO.	Documento n�o dispon�vel
67	22/11/2013 17:55 11 anos atr�s		DEVOLVIDO AUTOS DA DEFENSORA P�BLICA ESPECIAL COM AGRAVO.	Documento n�o dispon�vel
66	22/11/2013 17:43 11 anos atr�s	3.Agravo	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO
65	22/11/2013 17:42 11 anos atr�s		DEVOLVIDO AUTOS DA DEFENSORA P�BLICA ESPECIAL COM AGRAVO DE INSTRUMENTO.	Documento n�o dispon�vel
64	19/11/2013 08:44 11 anos atr�s		Vista ao Advogado DEF. P�BLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR
63	24/10/2013 10:48 12 anos atr�s		PUBLICADO AVISO NO DJ7.388/DE 24/10/13.
62	18/10/2013 12:51 12 anos atr�s		EXPEDIDO aviso de denega��o de rec. especial.	Documento n�o dispon�vel
61	17/10/2013 13:53 12 anos atr�s		Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL
60	16/10/2013 11:25 12 anos atr�s		Remessa SESCAR CRIMINAL
59	16/10/2013 11:24 12 anos atr�s	2.Recurso Especial	DECIS�O PRESIDENTE RESP NEGADO	DEC24
58	18/09/2013 09:47 12 anos atr�s		DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
57	18/09/2013 09:41 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
	~~18/09/2013 09:40~~ ~~12 anos atr�s~~		~~DEVOLVIDO~~ Movimento exclu�do em 18/09/2013 09:49
55	23/07/2013 10:26 12 anos atr�s		REMESSA A PGJ os autos com 257 fls.
54	23/07/2013 10:26 12 anos atr�s		EXPEDIDO aviso de Interposi��o de Recuso Especial	Documento n�o dispon�vel
53	12/07/2013 08:41 12 anos atr�s	2.Recurso Especial	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO
52	12/07/2013 08:40 12 anos atr�s		DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM RECURSO ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
51	28/06/2013 08:28 12 anos atr�s		MANDADO CUMPRIDO Intima��o da Defensora Publica Dra. Elizabeth	Documento n�o dispon�vel
50	26/03/2013 11:23 12 anos atr�s		Recebimento Autos na Sescar Criminal.
49	26/03/2013 08:52 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
48	26/03/2013 08:52 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.241 de 25/3/2013, com a publica��o no dia 26/3/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
47	22/03/2013 13:04 12 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACORD�O LAVRADO.
46	22/03/2013 12:26 12 anos atr�s		AC�RD�O Remetido � SEJU	ACOR18
45	22/03/2013 12:02 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
44	20/03/2013 08:54 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
43	11/01/2013 09:49 12 anos atr�s		Recebimento OS AUTOS NO GABINETE
42	10/01/2013 19:00 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
41	10/01/2013 18:59 12 anos atr�s		PARECER DEVOLVIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
40	08/01/2013 10:21 12 anos atr�s		DEVOLVIDO os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.
39	05/12/2012 13:38 12 anos atr�s		REMESSA A PGJ contendo 256folhas, numeradas e rubricadas.
38	05/12/2012 13:17 12 anos atr�s		Recebimento Autos na Sescar Criminal.
37	04/12/2012 12:45 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR Criminal	Documento n�o dispon�vel
36	04/12/2012 08:54 12 anos atr�s		Recebimento NO GABINETE
35	03/12/2012 15:45 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
34	03/12/2012 15:45 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO
33	03/12/2012 15:44 12 anos atr�s		DEVOLVIDO AUTOS DA DEFENSORA P�BLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARA��O.	Documento n�o dispon�vel
32	26/11/2012 11:33 13 anos atr�s		MANDADO CUMPRIDO	Documento n�o dispon�vel
31	23/11/2012 13:07 13 anos atr�s		Vista ao Advogado DEF. P�BLICA ESPECIAL
30	01/11/2012 11:12 13 anos atr�s		Recebimento Autos na Sescar Criminal.
29	01/11/2012 09:27 13 anos atr�s		Remessa Remetido � SESCAR Criminal - mandado assinado	Documento n�o dispon�vel
28	01/11/2012 08:17 13 anos atr�s		MANDADO EXPEDIDO E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR
27	29/10/2012 14:08 13 anos atr�s		Recebimento Autos na Sescar Criminal
26	29/10/2012 09:22 13 anos atr�s		Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
25	29/10/2012 09:22 13 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.151 de 26/10/2012, com a publica��o no dia 29/10/2012, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
24	26/10/2012 11:31 13 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
23	25/10/2012 11:16 13 anos atr�s		AC�RD�O Remetido � SEJU	ACOR11
22	24/10/2012 09:45 13 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
21	23/10/2012 14:03 13 anos atr�s		CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
20	18/10/2012 09:19 13 anos atr�s		CERTID�O DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
19	16/10/2012 12:17 13 anos atr�s		CERTID�O DE INTIMA��O DA DEFENSORA P�BLICA.	Documento n�o dispon�vel
18	16/10/2012 08:24 13 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 23/10/2012, Ordem: 10
17	15/10/2012 10:16 13 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	15/10/2012 09:27 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � SEJU	Documento n�o dispon�vel
15	28/09/2012 10:20 13 anos atr�s		Recebimento os autos no gabinete
14	27/09/2012 16:12 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	27/09/2012 16:06 13 anos atr�s		PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
12	27/09/2012 13:51 13 anos atr�s		DEVOLVIDO os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.
11	17/09/2012 16:24 13 anos atr�s		REMESSA A PGJ CONTENDO 214/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.
10	17/09/2012 16:23 13 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CRIMINAL.
9	17/09/2012 11:19 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR Criminal	Documento n�o dispon�vel
8	17/09/2012 09:50 13 anos atr�s		Recebimento os autos no gabinete
7	13/09/2012 09:16 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
6	12/09/2012 12:25 13 anos atr�s		Recebimento os autos na SESCAR CRIMINAL
5	11/09/2012 13:07 13 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar Criminal
4	11/09/2012 12:57 13 anos atr�s		PROCESSO DISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE MAGISTRADO
3	11/09/2012 11:51 13 anos atr�s		REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	11/09/2012 11:51 13 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	11/09/2012 11:50 13 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
92	08/05/2015 16:09 10 anos atr�s	OF�CIO DE N. 259/2015, EXPEDIDO NESTA SECRETARIA, ENCAMINHANDO C�PIAS DA DECIS�O DO STJ, PARA A 1� VARA DO TRIBUNAL DO J�RI, DA COMARCA DE TERESINA-PI.	Documento n�o dispon�vel
91	08/05/2014 18:53 11 anos atr�s	DEVOLVIDO A DECIS�O DO STJ COM CERTID�O DIGITALIZADA NA SESCAR CRIMINAL.	DEC35
90	21/03/2014 12:06 11 anos atr�s	BAIXA/REMESSA Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 1� Vara do Tribunal do J�ri desta Comarca de TERESINA/PI (01 volume) .
89	19/03/2014 12:49 11 anos atr�s	> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL
88	18/03/2014 08:52 11 anos atr�s	> Remessa SESCAR CRIMINAL
87	18/03/2014 08:51 11 anos atr�s	DESPACHO PRESIDENTE	Documento n�o dispon�vel
86	13/03/2014 09:04 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
85	13/03/2014 09:04 11 anos atr�s	DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL	Documento n�o dispon�vel
84	17/02/2014 13:32 11 anos atr�s	REMESSA A PGJ COM 300 FOLHAS
83	17/02/2014 13:10 11 anos atr�s	REMESSA A PGJ COM 200 FOLHAS
82	17/02/2014 13:09 11 anos atr�s	> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL
81	17/02/2014 08:25 11 anos atr�s	> Remessa SESCAR CRIMINAL
80	17/02/2014 08:25 11 anos atr�s	DESPACHO PRESIDENTE	Documento n�o dispon�vel
79	05/02/2014 13:46 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
	~~04/02/2014 13:36~~ ~~11 anos atr�s~~	~~REMESSA A PGJ~~ Movimento exclu�do em 06/02/2014 11:07
77	04/02/2014 12:12 11 anos atr�s	DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL	Documento n�o dispon�vel
76	21/01/2014 09:01 11 anos atr�s	> Remessa AO STJ- MALOTE; 01293, LACRE; 0020207
75	13/01/2014 10:58 11 anos atr�s	> Remessa OS AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ
74	13/01/2014 10:57 11 anos atr�s	> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL
73	10/01/2014 13:20 11 anos atr�s	> Remessa � SESCAR Criminal.
71	07/01/2014 12:49 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
70	07/01/2014 12:49 11 anos atr�s	DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
69	22/11/2013 17:58 11 anos atr�s	REMESSA A PGJ CONTENDO 285/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.
68	22/11/2013 17:57 11 anos atr�s	DEVOLVIDO AUTOS DA DEFENSORA P�BLICA ESPECIAL COM AGRAVO.	Documento n�o dispon�vel
67	22/11/2013 17:55 11 anos atr�s	DEVOLVIDO AUTOS DA DEFENSORA P�BLICA ESPECIAL COM AGRAVO.	Documento n�o dispon�vel
65	22/11/2013 17:42 11 anos atr�s	DEVOLVIDO AUTOS DA DEFENSORA P�BLICA ESPECIAL COM AGRAVO DE INSTRUMENTO.	Documento n�o dispon�vel
64	19/11/2013 08:44 11 anos atr�s	Vista ao Advogado DEF. P�BLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR
63	24/10/2013 10:48 12 anos atr�s	PUBLICADO AVISO NO DJ7.388/DE 24/10/13.
62	18/10/2013 12:51 12 anos atr�s	EXPEDIDO aviso de denega��o de rec. especial.	Documento n�o dispon�vel
61	17/10/2013 13:53 12 anos atr�s	> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL
60	16/10/2013 11:25 12 anos atr�s	> Remessa SESCAR CRIMINAL
58	18/09/2013 09:47 12 anos atr�s	DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
57	18/09/2013 09:41 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
	~~18/09/2013 09:40~~ ~~12 anos atr�s~~	~~DEVOLVIDO~~ Movimento exclu�do em 18/09/2013 09:49
55	23/07/2013 10:26 12 anos atr�s	REMESSA A PGJ os autos com 257 fls.
54	23/07/2013 10:26 12 anos atr�s	EXPEDIDO aviso de Interposi��o de Recuso Especial	Documento n�o dispon�vel
52	12/07/2013 08:40 12 anos atr�s	DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM RECURSO ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
51	28/06/2013 08:28 12 anos atr�s	MANDADO CUMPRIDO Intima��o da Defensora Publica Dra. Elizabeth	Documento n�o dispon�vel
50	26/03/2013 11:23 12 anos atr�s	> Recebimento Autos na Sescar Criminal.
47	22/03/2013 13:04 12 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACORD�O LAVRADO.
46	22/03/2013 12:26 12 anos atr�s	AC�RD�O Remetido � SEJU	ACOR18
43	11/01/2013 09:49 12 anos atr�s	> Recebimento OS AUTOS NO GABINETE
42	10/01/2013 19:00 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
41	10/01/2013 18:59 12 anos atr�s	PARECER DEVOLVIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
40	08/01/2013 10:21 12 anos atr�s	DEVOLVIDO os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.
39	05/12/2012 13:38 12 anos atr�s	REMESSA A PGJ contendo 256folhas, numeradas e rubricadas.
38	05/12/2012 13:17 12 anos atr�s	> Recebimento Autos na Sescar Criminal.
37	04/12/2012 12:45 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR Criminal	Documento n�o dispon�vel
36	04/12/2012 08:54 12 anos atr�s	> Recebimento NO GABINETE
35	03/12/2012 15:45 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
33	03/12/2012 15:44 12 anos atr�s	DEVOLVIDO AUTOS DA DEFENSORA P�BLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARA��O.	Documento n�o dispon�vel
32	26/11/2012 11:33 13 anos atr�s	MANDADO CUMPRIDO	Documento n�o dispon�vel
31	23/11/2012 13:07 13 anos atr�s	Vista ao Advogado DEF. P�BLICA ESPECIAL
30	01/11/2012 11:12 13 anos atr�s	> Recebimento Autos na Sescar Criminal.
29	01/11/2012 09:27 13 anos atr�s	> Remessa Remetido � SESCAR Criminal - mandado assinado	Documento n�o dispon�vel
28	01/11/2012 08:17 13 anos atr�s	MANDADO EXPEDIDO E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR
27	29/10/2012 14:08 13 anos atr�s	> Recebimento Autos na Sescar Criminal
26	29/10/2012 09:22 13 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
25	29/10/2012 09:22 13 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.151 de 26/10/2012, com a publica��o no dia 29/10/2012, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
24	26/10/2012 11:31 13 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
23	25/10/2012 11:16 13 anos atr�s	AC�RD�O Remetido � SEJU	ACOR11
22	24/10/2012 09:45 13 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
21	23/10/2012 14:03 13 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
20	18/10/2012 09:19 13 anos atr�s	CERTID�O DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
19	16/10/2012 12:17 13 anos atr�s	CERTID�O DE INTIMA��O DA DEFENSORA P�BLICA.	Documento n�o dispon�vel
18	16/10/2012 08:24 13 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 23/10/2012, Ordem: 10
17	15/10/2012 10:16 13 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	15/10/2012 09:27 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SEJU	Documento n�o dispon�vel
15	28/09/2012 10:20 13 anos atr�s	> Recebimento os autos no gabinete
14	27/09/2012 16:12 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	27/09/2012 16:06 13 anos atr�s	PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
12	27/09/2012 13:51 13 anos atr�s	DEVOLVIDO os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.
11	17/09/2012 16:24 13 anos atr�s	REMESSA A PGJ CONTENDO 214/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.
10	17/09/2012 16:23 13 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CRIMINAL.
9	17/09/2012 11:19 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR Criminal	Documento n�o dispon�vel
8	17/09/2012 09:50 13 anos atr�s	> Recebimento os autos no gabinete
7	13/09/2012 09:16 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
6	12/09/2012 12:25 13 anos atr�s	> Recebimento os autos na SESCAR CRIMINAL
5	11/09/2012 13:07 13 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar Criminal
4	11/09/2012 12:57 13 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE MAGISTRADO
3	11/09/2012 11:51 13 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	11/09/2012 11:51 13 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	11/09/2012 11:50 13 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
49	26/03/2013 08:52 12 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
48	26/03/2013 08:52 12 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.241 de 25/3/2013, com a publica��o no dia 26/3/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
45	22/03/2013 12:02 12 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
44	20/03/2013 08:54 12 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
34	03/12/2012 15:45 12 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

	Data	Descri��o	Documentos
59	16/10/2013 11:24 12 anos atr�s	DECIS�O PRESIDENTE RESP NEGADO	DEC24
53	12/07/2013 08:41 12 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

	Data	Descri��o	Documentos
72	10/01/2014 13:19 11 anos atr�s	DESPACHO PRESIDENTE Subam os autos ao STJ.	Documento n�o dispon�vel
66	22/11/2013 17:43 11 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

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Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Recurso em Sentido Estrito (CRIMINAL) n� 2012.0001.006050-3

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

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