Consulta de Processo - 2ª Instancia

Recurso em Sentido Estrito (CRIMINAL) nº 2012.0001.006061-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.006061-8
Número Único
0006061-79.2012.8.18.0000
Classe Processual
00426 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Recurso em Sentido Estrito
Assuntos
  • 03533 DIREITO PENAL > Crimes contra a Fé Pública > Falsidade ideológica
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/09/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
11/09/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    11/09/2012 13:35

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Recorrente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • HUMBERTO CARVALHO FILHO
  • RAURISTÊNIO LIMA BEZERRA
Advogados
Recorridos
  • ANDREA MELO DE CARVALHO
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 30/04/2013 18:59

Partes

Requerentes
  • HUMBERTO CARVALHO FILHO
  • RAURISTÊNIO LIMA BEZERRA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ANDREA MELO DE CARVALHO
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
2 - Agravo - 05/07/2013 18:36

Partes

Agravantes
  • HUMBERTO CARVALHO FILHO
  • RAURISTÊNIO LIMA BEZERRA
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • ANDREA MELO DE CARVALHO
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
100 23/06/2015 08:48
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI(01 volume), contendo 343 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
99 20/03/2015 19:24
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL A DECISÃO DO STJ.

98 05/06/2014 11:04
11 anos atrás

Recebimento

despacho avulsa na SESCAR CRIMINAL

97 05/06/2014 09:50
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
96 17/10/2013 13:57
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

95 16/10/2013 11:32
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

94 16/10/2013 11:32
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
93 11/10/2013 12:34
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

92 11/10/2013 12:29
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
91 20/09/2013 08:44
12 anos atrás

Remessa

COM 395 FOLHAS

90 19/09/2013 13:38
12 anos atrás

Remessa

COM 235 FOLHAS

89 19/09/2013 13:38
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ

    Documento não disponível
88 03/09/2013 09:01
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00367/Lacre:0020096

87 30/08/2013 12:40
12 anos atrás

Remessa

OS AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ

86 30/08/2013 12:39
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

85 30/08/2013 10:32
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR Criminal.

84 30/08/2013 10:32
12 anos atrás
2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
30/08/2013 10:31
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 30/08/2013 10:31

83 27/08/2013 16:10
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

82 27/08/2013 16:09
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AS CONTRARRAZÕES DE AGRAVO.

    Documento não disponível
81 27/08/2013 14:47
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

80 05/07/2013 18:38
12 anos atrás

Remessa

CONTENDO 273/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

79 05/07/2013 18:36
12 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

78 05/07/2013 18:34
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM AGRAVO.

    Documento não disponível
77 05/07/2013 11:18
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
76 26/06/2013 13:01
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7300/ DE 21/06/13.

75 19/06/2013 15:21
12 anos atrás

Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
74 18/06/2013 18:33
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

73 18/06/2013 08:08
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

72 18/06/2013 08:07
12 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

RESP NEGADO

71 11/06/2013 16:18
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 11/06/2013 16:17
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ.

    Documento não disponível
69 02/05/2013 09:37
12 anos atrás

Remessa

contendo 242 fls. devidamente numeradas e rubricadas

68 02/05/2013 09:36
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
67 30/04/2013 18:59
12 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

66 30/04/2013 18:58
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
65 29/04/2013 08:21
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
64 23/04/2013 13:28
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

63 08/04/2013 12:55
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

62 08/04/2013 08:16
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 08/04/2013 08:15
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.248 de 05/4/2013, com a publicação no dia 08/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 04/04/2013 12:45
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

59 04/04/2013 11:14
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

58 03/04/2013 11:24
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan

57 03/04/2013 11:06
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 03/04/2013 08:43
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 27/03/2013 09:38
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

54 26/03/2013 16:56
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 26/03/2013 16:56
12 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
52 26/03/2013 16:53
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

51 08/02/2013 09:38
12 anos atrás

Remessa

COM 211 FLS

50 08/02/2013 09:38
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

49 08/02/2013 09:19
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
48 06/02/2013 13:02
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

47 06/02/2013 09:19
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 06/02/2013 09:19
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
45 01/02/2013 08:02
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
44 30/01/2013 11:05
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Def. Publica Especial Elizabeth Aguiar.

43 29/01/2013 11:01
12 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL(mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
42 22/01/2013 13:14
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Erivan Lopes

41 22/01/2013 11:20
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos enviados ao Des. Relator para assinar mandado de intimação.

40 16/01/2013 15:30
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

39 16/01/2013 08:22
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 16/01/2013 08:22
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.195 de 15/01/2013, com a publicação no dia 16/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 11/01/2013 11:09
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

36 11/01/2013 10:55
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMETIDO À SEJU

11/01/2013 10:13
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 11/01/2013 10:16

35 09/01/2013 09:39
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

09/01/2013 08:39
12 anos atrás

PAUTADO

Movimento excluído em 09/01/2013 09:34

34 08/01/2013 20:41
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
33 17/12/2012 13:40
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 14/12/2012 13:51
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
31 14/12/2012 10:42
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/01/2013, Ordem: 2

30 13/12/2012 09:56
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 13/12/2012 09:37
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
28 05/12/2012 13:33
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

27 05/12/2012 12:24
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 05/12/2012 12:02
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal

25 19/11/2012 08:07
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Defensora Pública Elizabeth Maria Memoria Aguiar

24 16/11/2012 10:51
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

23 16/11/2012 09:38
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
22 31/10/2012 09:11
13 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

21 30/10/2012 19:15
13 anos atrás

Remessa

AUTOS AO GABINETE DO DES. RELATOR CONFORME PORTARIA DE FÉRIAS EM ANEXA.

    Documento não disponível
20 30/10/2012 19:13
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
19 29/10/2012 18:59
13 anos atrás

Conclusão

autos ao gabinete do Des. Relator conforme, portaria em anexa.

    Documento não disponível
18 29/10/2012 18:58
13 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj.

    Documento não disponível
17 26/10/2012 10:55
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

16 11/10/2012 14:22
13 anos atrás

Remessa

CONTENDO 183 FL. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

15 11/10/2012 13:08
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
14 10/10/2012 09:11
13 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

13 08/10/2012 19:39
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 08/10/2012 19:39
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 08/10/2012 11:43
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

10 18/09/2012 09:20
13 anos atrás

Remessa

contendo 170/fls.

9 18/09/2012 09:20
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

8 17/09/2012 12:55
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
7 13/09/2012 13:08
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

6 12/09/2012 11:22
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 11/09/2012 13:43
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 11/09/2012 13:35
13 anos atrás

Distribuição

3 11/09/2012 13:12
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/09/2012 13:11
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/09/2012 13:11
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 23/06/2015 08:48
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal desta Comarca de TERESINA/PI(01 volume), contendo 343 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
99 20/03/2015 19:24
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL A DECISÃO DO STJ.

98 05/06/2014 11:04
11 anos atrás

> Recebimento

despacho avulsa na SESCAR CRIMINAL

97 05/06/2014 09:50
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
96 17/10/2013 13:57
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

95 16/10/2013 11:32
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

94 16/10/2013 11:32
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
93 11/10/2013 12:34
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

92 11/10/2013 12:29
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
91 20/09/2013 08:44
12 anos atrás

> Remessa

COM 395 FOLHAS

90 19/09/2013 13:38
12 anos atrás

> Remessa

COM 235 FOLHAS

89 19/09/2013 13:38
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ

    Documento não disponível
88 03/09/2013 09:01
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00367/Lacre:0020096

87 30/08/2013 12:40
12 anos atrás

> Remessa

OS AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ

86 30/08/2013 12:39
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

85 30/08/2013 10:32
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Criminal.

30/08/2013 10:31
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 30/08/2013 10:31

83 27/08/2013 16:10
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

82 27/08/2013 16:09
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AS CONTRARRAZÕES DE AGRAVO.

    Documento não disponível
81 27/08/2013 14:47
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

80 05/07/2013 18:38
12 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 273/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

78 05/07/2013 18:34
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM AGRAVO.

    Documento não disponível
77 05/07/2013 11:18
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
76 26/06/2013 13:01
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7300/ DE 21/06/13.

75 19/06/2013 15:21
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
74 18/06/2013 18:33
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

73 18/06/2013 08:08
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

71 11/06/2013 16:18
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 11/06/2013 16:17
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ.

    Documento não disponível
69 02/05/2013 09:37
12 anos atrás

> Remessa

contendo 242 fls. devidamente numeradas e rubricadas

68 02/05/2013 09:36
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
66 30/04/2013 18:58
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
65 29/04/2013 08:21
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
64 23/04/2013 13:28
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

63 08/04/2013 12:55
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

62 08/04/2013 08:16
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 08/04/2013 08:15
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.248 de 05/4/2013, com a publicação no dia 08/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 04/04/2013 12:45
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

59 04/04/2013 11:14
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

58 03/04/2013 11:24
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan

57 03/04/2013 11:06
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 03/04/2013 08:43
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 27/03/2013 09:38
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

54 26/03/2013 16:56
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 26/03/2013 16:56
12 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
52 26/03/2013 16:53
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

51 08/02/2013 09:38
12 anos atrás

> Remessa

COM 211 FLS

50 08/02/2013 09:38
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

49 08/02/2013 09:19
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
48 06/02/2013 13:02
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

47 06/02/2013 09:19
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 06/02/2013 09:19
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
45 01/02/2013 08:02
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
44 30/01/2013 11:05
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Def. Publica Especial Elizabeth Aguiar.

43 29/01/2013 11:01
12 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL(mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
42 22/01/2013 13:14
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Erivan Lopes

41 22/01/2013 11:20
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos enviados ao Des. Relator para assinar mandado de intimação.

40 16/01/2013 15:30
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

39 16/01/2013 08:22
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 16/01/2013 08:22
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.195 de 15/01/2013, com a publicação no dia 16/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 11/01/2013 11:09
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

36 11/01/2013 10:55
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

REMETIDO À SEJU

11/01/2013 10:13
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 11/01/2013 10:16

35 09/01/2013 09:39
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

09/01/2013 08:39
12 anos atrás

PAUTADO

Movimento excluído em 09/01/2013 09:34

34 08/01/2013 20:41
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
33 17/12/2012 13:40
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 14/12/2012 13:51
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
31 14/12/2012 10:42
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/01/2013, Ordem: 2

30 13/12/2012 09:56
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 13/12/2012 09:37
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
28 05/12/2012 13:33
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

27 05/12/2012 12:24
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 05/12/2012 12:02
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal

25 19/11/2012 08:07
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Defensora Pública Elizabeth Maria Memoria Aguiar

24 16/11/2012 10:51
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

23 16/11/2012 09:38
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
22 31/10/2012 09:11
13 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

21 30/10/2012 19:15
13 anos atrás

> Remessa

AUTOS AO GABINETE DO DES. RELATOR CONFORME PORTARIA DE FÉRIAS EM ANEXA.

    Documento não disponível
20 30/10/2012 19:13
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
19 29/10/2012 18:59
13 anos atrás

> Conclusão

autos ao gabinete do Des. Relator conforme, portaria em anexa.

    Documento não disponível
18 29/10/2012 18:58
13 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj.

    Documento não disponível
17 26/10/2012 10:55
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

16 11/10/2012 14:22
13 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 183 FL. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

15 11/10/2012 13:08
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
14 10/10/2012 09:11
13 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

13 08/10/2012 19:39
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 08/10/2012 19:39
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 08/10/2012 11:43
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

10 18/09/2012 09:20
13 anos atrás

> Remessa

contendo 170/fls.

9 18/09/2012 09:20
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

8 17/09/2012 12:55
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
7 13/09/2012 13:08
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

6 12/09/2012 11:22
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 11/09/2012 13:43
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 11/09/2012 13:35
13 anos atrás

> Distribuição

3 11/09/2012 13:12
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/09/2012 13:11
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/09/2012 13:11
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 18/06/2013 08:07
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RESP NEGADO

67 30/04/2013 18:59
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
84 30/08/2013 10:32
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
79 05/07/2013 18:36
12 anos atrás

Juntada > > Petição