Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.006069-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.006069-2
Número Único
0006069-56.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/09/2012
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:02

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2019 14:13

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    12/09/2012 08:42

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIA ALDENORA DE JESUS
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 09/05/2013 13:40

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA ALDENORA DE JESUS

Advogados

Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Extraordinário - 29/08/2013 10:54

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA ALDENORA DE JESUS

Advogados

Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
79 15/10/2019 09:09
2 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 14/10/2019 14:13
2 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
77 10/10/2019 13:30
6 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
76 10/10/2019 13:29
6 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

08/10/2019 09:25
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Movimento excluído em 08/10/2019 09:38
Motivo: ERRO

74 08/10/2019 09:25
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
73 01/11/2018 13:23
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira F.

72 15/10/2018 15:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

71 05/06/2018 11:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
70 22/06/2017 14:02
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
69 24/10/2013 14:12
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

68 24/10/2013 14:12
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 145 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
67 18/10/2013 08:01
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
66 16/10/2013 10:20
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
65 16/10/2013 10:20
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
64 15/10/2013 13:46
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

63 14/10/2013 08:38
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

62 14/10/2013 08:38
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

61 26/09/2013 13:56
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 26/09/2013 13:56
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 17.09.2013

    Documento não disponível
59 25/09/2013 18:15
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 035600

58 24/09/2013 17:30
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
57 24/09/2013 17:27
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
56 16/09/2013 17:25
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
55 12/09/2013 16:20
7 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 30/08/2013 10:07
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

53 29/08/2013 10:54
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
52 19/08/2013 16:47
7 anos atrás

Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

51 19/08/2013 09:05
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 19/08/2013 09:05
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.340 de 15/8/2013, com a publicação no dia 19/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 08/08/2013 09:16
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

48 06/08/2013 11:59
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, pelo conhecimento e não provimento dos embargos de declaração opostos, mantendo-se, via de consequência, o aresto recorrido em todos os seus termos.

47 05/08/2013 11:24
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

46 02/08/2013 08:03
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

de JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 27/06/2013 16:26
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 27/06/2013 16:26
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 11.06.13

    Documento não disponível
43 20/06/2013 19:04
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos embargos de declaração

42 20/06/2013 09:52
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
41 20/06/2013 09:50
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
40 10/06/2013 12:13
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
39 10/06/2013 09:51
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

38 07/06/2013 11:37
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação da parte embargada.

    Documento não disponível
37 24/05/2013 10:36
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 24/05/2013 10:36
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj

    Documento não disponível
35 09/05/2013 15:05
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

34 09/05/2013 13:40
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
33 07/05/2013 12:01
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

32 02/05/2013 09:20
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 02/05/2013 09:19
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.265 de 30/4/2013, com a publicação no dia 02/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 29/04/2013 09:14
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

29 26/04/2013 13:28
7 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, e em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, confirmar a liminar já deferida, concedendo-se definitivamente a ordem a fim de determinar o fornecimento contínuo, à beneficiária MARIA ALDENORA DE JESUS, do medicamento Herceptin (trastuzumab), conforme atesta o laudo médico acostado aos autos, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão na conduta prevista no artigo 330 do Código Penal. Ressalte-se ser possível o fornecimento de medicamentos com o mesmo princípio ativo, a preço inferior, desde que, rigorosamente, tenham as mesmas características e efeitos no organismo do paciente. Custas de Lei, sem, contudo, haver condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/09.

28 22/04/2013 08:05
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 19/04/2013 09:47
7 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
26 15/04/2013 11:47
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 15/04/2013 11:17
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 12/04/2013 09:51
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/04/2013, Ordem: 13

23 10/04/2013 08:48
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

22 09/04/2013 11:41
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Determinando a inclusão do feito em pauta, para julgamento.

    Documento não disponível
21 03/04/2013 16:55
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 03/04/2013 16:55
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
19 01/03/2013 11:11
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 28/02/2013 12:47
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 26/02/2013 11:28
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à Procuradoria-Geral de Justiça.

    Documento não disponível
16 22/02/2013 14:15
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 22/02/2013 14:15
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 10/12/2012 15:15
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação, às fls. 44.

    Documento não disponível
13 10/12/2012 15:03
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 43.

    Documento não disponível
12 28/09/2012 10:13
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
11 28/09/2012 10:12
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
10 28/09/2012 10:01
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação

    Documento não disponível
9 17/09/2012 13:13
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 14/09/2012 12:45
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Concedido pedido de medida liminar. Notificação da autoridade coatora.

7 13/09/2012 18:57
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/09/2012 18:57
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 12/09/2012 08:56
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/09/2012 08:42
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/09/2012 13:58
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 11/09/2012 13:57
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/09/2012 13:57
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
79 15/10/2019 09:09
2 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 14/10/2019 14:13
2 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
77 10/10/2019 13:30
6 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
76 10/10/2019 13:29
6 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

08/10/2019 09:25
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Movimento excluído em 08/10/2019 09:38
Motivo: ERRO

74 08/10/2019 09:25
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
73 01/11/2018 13:23
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira F.

72 15/10/2018 15:53
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

71 05/06/2018 11:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
70 22/06/2017 14:02
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
67 18/10/2013 08:01
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
66 16/10/2013 10:20
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
65 16/10/2013 10:20
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
64 15/10/2013 13:46
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

63 14/10/2013 08:38
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

59 25/09/2013 18:15
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 035600

57 24/09/2013 17:27
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 12/09/2013 16:20
7 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
52 19/08/2013 16:47
7 anos atrás

> Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

47 05/08/2013 11:24
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 20/06/2013 19:04
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos embargos de declaração

41 20/06/2013 09:50
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
40 10/06/2013 12:13
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
39 10/06/2013 09:51
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

38 07/06/2013 11:37
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação da parte embargada.

    Documento não disponível
37 24/05/2013 10:36
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 24/05/2013 10:36
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj

    Documento não disponível
35 09/05/2013 15:05
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

33 07/05/2013 12:01
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

32 02/05/2013 09:20
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 02/05/2013 09:19
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.265 de 30/4/2013, com a publicação no dia 02/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 29/04/2013 09:14
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

29 26/04/2013 13:28
7 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, e em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, confirmar a liminar já deferida, concedendo-se definitivamente a ordem a fim de determinar o fornecimento contínuo, à beneficiária MARIA ALDENORA DE JESUS, do medicamento Herceptin (trastuzumab), conforme atesta o laudo médico acostado aos autos, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão na conduta prevista no artigo 330 do Código Penal. Ressalte-se ser possível o fornecimento de medicamentos com o mesmo princípio ativo, a preço inferior, desde que, rigorosamente, tenham as mesmas características e efeitos no organismo do paciente. Custas de Lei, sem, contudo, haver condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/09.

28 22/04/2013 08:05
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 19/04/2013 09:47
7 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
26 15/04/2013 11:47
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 15/04/2013 11:17
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 12/04/2013 09:51
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/04/2013, Ordem: 13

23 10/04/2013 08:48
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

22 09/04/2013 11:41
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Determinando a inclusão do feito em pauta, para julgamento.

    Documento não disponível
21 03/04/2013 16:55
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 03/04/2013 16:55
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
19 01/03/2013 11:11
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 28/02/2013 12:47
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 26/02/2013 11:28
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à Procuradoria-Geral de Justiça.

    Documento não disponível
16 22/02/2013 14:15
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 22/02/2013 14:15
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 10/12/2012 15:15
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação, às fls. 44.

    Documento não disponível
13 10/12/2012 15:03
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 43.

    Documento não disponível
12 28/09/2012 10:13
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
11 28/09/2012 10:12
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
10 28/09/2012 10:01
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação

    Documento não disponível
9 17/09/2012 13:13
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 14/09/2012 12:45
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Concedido pedido de medida liminar. Notificação da autoridade coatora.

7 13/09/2012 18:57
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/09/2012 18:57
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 12/09/2012 08:56
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/09/2012 08:42
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/09/2012 13:58
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 11/09/2012 13:57
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/09/2012 13:57
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 30/08/2013 10:07
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

51 19/08/2013 09:05
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 19/08/2013 09:05
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.340 de 15/8/2013, com a publicação no dia 19/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 08/08/2013 09:16
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

48 06/08/2013 11:59
7 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, pelo conhecimento e não provimento dos embargos de declaração opostos, mantendo-se, via de consequência, o aresto recorrido em todos os seus termos.

46 02/08/2013 08:03
7 anos atrás

CERTIDÃO

de JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 27/06/2013 16:26
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 27/06/2013 16:26
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 11.06.13

    Documento não disponível
42 20/06/2013 09:52
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
34 09/05/2013 13:40
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
69 24/10/2013 14:12
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

68 24/10/2013 14:12
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 145 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
62 14/10/2013 08:38
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

61 26/09/2013 13:56
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 26/09/2013 13:56
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 17.09.2013

    Documento não disponível
58 24/09/2013 17:30
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
56 16/09/2013 17:25
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
53 29/08/2013 10:54
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível