Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.006104-0

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2012.0001.006104-0
Número Único
0000765-36.2010.8.18.0036
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10215 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Parlamentares > Afastamento do Cargo
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/09/2012
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
13/09/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/09/2012 09:54

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • LUIS CARLOS FELIX LIRA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Jose Ribamar Noleto de Santana
  • Livia Lima Viana
  • Luciano Gaspar Falcao
  • MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES
  • RAFAEL DANTAS NERY
  • THIAGO BARROS MIRANDA DE CARVALHO
  • VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 28/01/2014 17:54

Partes

Embargante
  • LUIS CARLOS FELIX LIRA
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Jose Ribamar Noleto de Santana
  • Livia Lima Viana
  • Luciano Gaspar Falcao
  • MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES
  • RAFAEL DANTAS NERY
  • THIAGO BARROS MIRANDA DE CARVALHO
  • VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
60 16/07/2014 09:24
11 anos atrás

Remessa

A Comarca de Altos

59 10/07/2014 12:33
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

58 10/07/2014 12:32
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
57 09/07/2014 09:07
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
56 03/07/2014 08:50
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

55 09/06/2014 11:20
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 09/06/2014 11:20
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.527 de 06/06/2014, com a publicação no dia 09/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 05/06/2014 12:06
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

52 05/06/2014 09:14
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação.

51 30/05/2014 12:40
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 30/05/2014 12:27
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 02/05/2014 09:40
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

48 28/04/2014 08:28
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 25/04/2014 19:09
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 004065

46 25/04/2014 15:45
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
45 25/04/2014 15:44
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 01/04/2014 09:16
11 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
43 27/03/2014 13:11
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

42 27/03/2014 10:10
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
41 13/02/2014 09:41
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

40 04/02/2014 09:07
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 04/02/2014 09:07
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
38 30/01/2014 08:51
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

37 30/01/2014 08:51
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000812/2014

36 28/01/2014 17:54
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
35 23/01/2014 14:44
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

34 23/01/2014 09:46
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 23/01/2014 09:46
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.437 de 22/01/2014, com a publicação no dia 23/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 15/01/2014 07:33
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

31 14/01/2014 11:22
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

30 16/12/2013 10:19
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 16/12/2013 09:11
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 09/12/2013 10:10
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
27 06/12/2013 11:33
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 05/12/2013 10:32
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/12/2013, Ordem: 2

25 02/12/2013 09:03
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
24 29/11/2013 11:47
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 28/11/2013 10:38
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2013, Ordem: 9

22 22/11/2013 08:16
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 21/11/2013 08:32
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/11/2013, Ordem: 30

20 20/11/2013 10:00
11 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

19 20/11/2013 09:53
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU

    Documento não disponível
18 19/11/2013 10:32
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Revisor

17 18/11/2013 10:52
11 anos atrás

Conclusão

Des. Gentil

16 18/11/2013 09:42
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 18/11/2013 09:26
11 anos atrás

Remessa

A Sescar Cível para revisão

    Documento não disponível
14 27/03/2013 09:17
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

13 22/03/2013 17:47
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/03/2013 17:46
12 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 31/10/2012 13:18
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 31/10/2012 13:18
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 29/10/2012 12:50
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 17/09/2012 09:02
13 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 13/09/2012 18:49
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/09/2012 18:49
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/09/2012 10:04
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/09/2012 09:54
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/09/2012 08:26
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/09/2012 08:24
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/09/2012 08:19
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 16/07/2014 09:24
11 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Altos

59 10/07/2014 12:33
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

58 10/07/2014 12:32
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
57 09/07/2014 09:07
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
56 03/07/2014 08:50
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

47 25/04/2014 19:09
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 004065

45 25/04/2014 15:44
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 01/04/2014 09:16
11 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
43 27/03/2014 13:11
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

40 04/02/2014 09:07
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 04/02/2014 09:07
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
38 30/01/2014 08:51
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

35 23/01/2014 14:44
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

34 23/01/2014 09:46
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 23/01/2014 09:46
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.437 de 22/01/2014, com a publicação no dia 23/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 15/01/2014 07:33
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

31 14/01/2014 11:22
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

30 16/12/2013 10:19
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 16/12/2013 09:11
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 09/12/2013 10:10
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
27 06/12/2013 11:33
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 05/12/2013 10:32
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/12/2013, Ordem: 2

25 02/12/2013 09:03
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
24 29/11/2013 11:47
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 28/11/2013 10:38
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2013, Ordem: 9

22 22/11/2013 08:16
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 21/11/2013 08:32
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/11/2013, Ordem: 30

20 20/11/2013 10:00
11 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

19 20/11/2013 09:53
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU

    Documento não disponível
18 19/11/2013 10:32
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Revisor

17 18/11/2013 10:52
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Gentil

16 18/11/2013 09:42
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 18/11/2013 09:26
11 anos atrás

> Remessa

A Sescar Cível para revisão

    Documento não disponível
14 27/03/2013 09:17
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

13 22/03/2013 17:47
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/03/2013 17:46
12 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 31/10/2012 13:18
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 31/10/2012 13:18
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 29/10/2012 12:50
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 17/09/2012 09:02
13 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 13/09/2012 18:49
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/09/2012 18:49
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/09/2012 10:04
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/09/2012 09:54
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/09/2012 08:26
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/09/2012 08:24
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/09/2012 08:19
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 09/06/2014 11:20
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 09/06/2014 11:20
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.527 de 06/06/2014, com a publicação no dia 09/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 05/06/2014 12:06
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

52 05/06/2014 09:14
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação.

51 30/05/2014 12:40
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 30/05/2014 12:27
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 02/05/2014 09:40
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

48 28/04/2014 08:28
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 25/04/2014 15:45
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
42 27/03/2014 10:10
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
41 13/02/2014 09:41
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

37 30/01/2014 08:51
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000812/2014

36 28/01/2014 17:54
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível