Consulta de Processo - 2ª Instancia

Ação Civil Pública (CÍVEL) nº 2012.0001.006137-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.006137-4
Número Único
0006137-06.2012.8.18.0000
Classe Processual
00065 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública
Assuntos
  • 10227 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Direito de Greve
  • 10299 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Plano de Classificação de Cargos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/09/2012
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
13/09/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/09/2012 13:20

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Autor
  • MUNICÍPIO DE PICOS-PIAUÍ
Réu
  • SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - SIMEPI
Advogados
Autors
  • Agenor Araujo Santos Filho
  • Daniel Lopes Rego
  • EDVARDO ANTONIO DA ROCHA
  • GLAUCIWANIO BARROS LEAL
  • Manoel Firmino de Almondes
  • RUD ALEXANDRE DE SOUSA
  • SUSYANNE ARAÚJO LIMA SAUNDERS MARTINS
Réus
  • Ana Carolina de Carvalho Igreja
  • Isabela Maria Cury de Miranda
  • JONILDO TORRES DOURADO
Movimentações
Data Descrição Documentos
81 19/08/2019 13:53
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

    Documento não disponível
80 05/08/2019 10:07
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 05/08/2019 08:34
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
78 02/08/2019 08:01
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

77 01/08/2019 08:45
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 01/08/2019 08:44
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da SECRETARIA DA 2ª VARA DA COMARCA DE PICOS

    Documento não disponível
75 06/10/2015 10:43
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Picos

74 02/10/2015 10:05
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

73 02/10/2015 10:04
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
72 01/10/2015 17:15
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
71 22/09/2015 17:57
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

70 31/07/2015 13:56
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

69 31/07/2015 09:22
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 31/07/2015 09:22
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.797 de 30/07/2015, com a publicação no dia 31/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

67 29/07/2015 11:56
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

66 29/07/2015 11:26
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

65 27/07/2015 12:17
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

64 27/07/2015 11:57
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

63 24/07/2015 09:32
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
62 21/07/2015 08:38
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
61 20/07/2015 09:55
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado dia 23.07.15

60 20/07/2015 09:55
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado dia 23.07.15

59 17/07/2015 09:58
10 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO O JULGAMENTO.

    Documento não disponível
58 17/07/2015 09:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/07/2015, Ordem: 17

57 14/07/2015 07:44
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 13/07/2015 08:29
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado dia 16.07.15

55 10/07/2015 11:09
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
54 10/07/2015 10:26
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/07/2015, Ordem: 18

53 07/07/2015 11:42
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 03/07/2015 10:14
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado dia 09.07.15

51 03/07/2015 09:15
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/07/2015, Ordem: 26

50 13/08/2014 10:27
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

49 13/08/2014 10:11
11 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
48 22/05/2014 08:04
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

47 21/05/2014 14:27
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 21/05/2014 14:25
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 004986/2014

45 21/05/2014 13:16
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 21/05/2014 13:03
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL, após cumprir o despacho de fls. 283/284, dos autos.

43 21/05/2014 11:33
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, DESPACHO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº004986

42 21/05/2014 08:41
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
41 20/05/2014 10:30
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator petição avulsa

40 20/05/2014 08:42
11 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

39 19/05/2014 17:58
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

38 19/05/2014 12:46
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
37 19/05/2014 11:29
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 4986

36 19/05/2014 11:28
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
35 13/05/2014 11:21
11 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator

34 12/05/2014 10:41
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 12/05/2014 10:41
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
32 26/02/2014 07:55
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
31 24/02/2014 08:57
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
30 17/02/2014 11:20
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

29 17/02/2014 07:59
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
28 29/10/2013 13:05
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

27 25/10/2013 18:51
11 anos atrás

Conclusão

juntada de petição e substabelecimento protocolo nº 033739

25/10/2013 09:36
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 25/10/2013 09:59

26 25/10/2013 09:36
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
25 01/08/2013 18:23
12 anos atrás

Juntada > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
24 10/06/2013 12:56
12 anos atrás

Remessa

23 10/06/2013 12:25
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 10/06/2013 11:09
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21 20/05/2013 11:48
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

20 17/05/2013 13:54
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 11/03/2013 09:44
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
18 11/03/2013 07:58
12 anos atrás

Devolução > Mandado

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
17 13/11/2012 08:00
12 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
16 12/11/2012 14:51
12 anos atrás

Juntada > Petição

juntada de contestação

15 06/11/2012 17:36
13 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
14 06/11/2012 17:34
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 23/10/2012 16:23
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra Lilian Erica Lima Ribeiro.

    Documento não disponível
12 22/10/2012 17:39
13 anos atrás

Juntada > Petição

procuração com pedido de vista.

    Documento não disponível
11 16/10/2012 08:16
13 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Citação

    Documento não disponível
10 16/10/2012 08:16
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 21/09/2012 10:43
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 20/09/2012 09:06
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

7 14/09/2012 18:38
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/09/2012 18:37
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/09/2012 13:27
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/09/2012 13:20
13 anos atrás

Distribuição

3 13/09/2012 11:29
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/09/2012 11:29
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/09/2012 11:27
13 anos atrás

AUTUADO