Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.006144-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.006144-1
Número Único
0009652-90.2007.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10253 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Pensão > Restabelecimento
  • 10296 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Descontos Indevidos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/09/2012
Situação
Baixado
Localização
Presidência
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
14/09/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/09/2012 08:04

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ALDENORA MARIA DE SOUSA MADEIRA
  • ANTONIO FAUSTINO MENDES
  • FRANCISCO NUNES BRITO
  • FRANCISCO RIBEIRO ANTUNES
  • LAISMERY FERREIRA DE CARVALHO
  • LAURO PEREIRA DE SOUSA
  • MARIA AMELIA SANTOS ARAUJO
  • NORBERTO DIAS ORSANO
  • ROMILDO JOSE MELO DA COSTA
  • WASHINGTON LUIZ LEMOS
Apelado
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Advogados
Apelantes
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Hilda Glicia Barbosa Cavalcanti
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Apelado
  • FRANCISCO BORGES SOBRINHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 19/02/2013 08:45

Partes

Embargantes
  • ALDENORA MARIA DE SOUSA MADEIRA
  • ANTONIO FAUSTINO MENDES
  • FRANCISCO NUNES BRITO
  • FRANCISCO RIBEIRO ANTUNES
  • LAISMERY FERREIRA DE CARVALHO
  • LAURO PEREIRA DE SOUSA
  • MARIA AMELIA SANTOS ARAUJO
  • NORBERTO DIAS ORSANO
  • ROMILDO JOSE MELO DA COSTA
  • WASHINGTON LUIZ LEMOS
Embargado
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA

Advogados

Embargantes
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Hilda Glicia Barbosa Cavalcanti
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Embargado
  • FRANCISCO BORGES SOBRINHO
2 - Recurso Especial - 19/07/2013 15:30

Partes

Requerentes
  • ALDENORA MARIA DE SOUSA MADEIRA
  • ANTONIO FAUSTINO MENDES
  • FRANCISCO NUNES BRITO
  • FRANCISCO RIBEIRO ANTUNES
  • LAISMERY FERREIRA DE CARVALHO
  • LAURO PEREIRA DE SOUSA
  • MARIA AMELIA SANTOS ARAUJO
  • NORBERTO DIAS ORSANO
  • ROMILDO JOSE MELO DA COSTA
  • WASHINGTON LUIZ LEMOS
Requerido
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA

Advogados

Requerentes
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Hilda Glicia Barbosa Cavalcanti
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Requerido
  • FRANCISCO BORGES SOBRINHO
3 - Recurso Extraordinário - 19/07/2013 15:33

Partes

Recorrentes
  • ALDENORA MARIA DE SOUSA MADEIRA
  • ANTONIO FAUSTINO MENDES
  • FRANCISCO NUNES BRITO
  • FRANCISCO RIBEIRO ANTUNES
  • LAISMERY FERREIRA DE CARVALHO
  • LAURO PEREIRA DE SOUSA
  • MARIA AMELIA SANTOS ARAUJO
  • NORBERTO DIAS ORSANO
  • ROMILDO JOSE MELO DA COSTA
  • WASHINGTON LUIZ LEMOS
Recorrido
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA

Advogados

Recorrentes
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Hilda Glicia Barbosa Cavalcanti
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Recorrido
  • FRANCISCO BORGES SOBRINHO
4 - Agravo - 14/10/2013 15:21

Partes

Agravantes
  • ALDENORA MARIA DE SOUSA MADEIRA
  • ANTONIO FAUSTINO MENDES
  • FRANCISCO NUNES BRITO
  • FRANCISCO RIBEIRO ANTUNES
  • LAISMERY FERREIRA DE CARVALHO
  • LAURO PEREIRA DE SOUSA
  • MARIA AMELIA SANTOS ARAUJO
  • NORBERTO DIAS ORSANO
  • ROMILDO JOSE MELO DA COSTA
  • WASHINGTON LUIZ LEMOS
Agravado
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA

Advogados

Agravantes
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Hilda Glicia Barbosa Cavalcanti
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Agravado
  • FRANCISCO BORGES SOBRINHO
5 - Agravo - 14/10/2013 15:27

Partes

Agravantes
  • ALDENORA MARIA DE SOUSA MADEIRA
  • ANTONIO FAUSTINO MENDES
  • FRANCISCO NUNES BRITO
  • FRANCISCO RIBEIRO ANTUNES
  • LAISMERY FERREIRA DE CARVALHO
  • LAURO PEREIRA DE SOUSA
  • MARIA AMELIA SANTOS ARAUJO
  • NORBERTO DIAS ORSANO
  • ROMILDO JOSE MELO DA COSTA
  • WASHINGTON LUIZ LEMOS
Agravado
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA

Advogados

Agravantes
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Hilda Glicia Barbosa Cavalcanti
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Agravado
  • FRANCISCO BORGES SOBRINHO
6 - Recurso Extraordinário - 28/07/2014 08:52

Partes

Recorrentes
  • ALDENORA MARIA DE SOUSA MADEIRA
  • ANTONIO FAUSTINO MENDES
  • FRANCISCO NUNES BRITO
  • FRANCISCO RIBEIRO ANTUNES
  • LAISMERY FERREIRA DE CARVALHO
  • LAURO PEREIRA DE SOUSA
  • MARIA AMELIA SANTOS ARAUJO
  • NORBERTO DIAS ORSANO
  • ROMILDO JOSE MELO DA COSTA
  • WASHINGTON LUIZ LEMOS
Recorrido
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA

Advogados

Recorrentes
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Hilda Glicia Barbosa Cavalcanti
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Recorrido
  • FRANCISCO BORGES SOBRINHO
7 - Agravo - 02/12/2014 10:26

Partes

Agravantes
  • ALDENORA MARIA DE SOUSA MADEIRA
  • ANTONIO FAUSTINO MENDES
  • FRANCISCO NUNES BRITO
  • FRANCISCO RIBEIRO ANTUNES
  • LAISMERY FERREIRA DE CARVALHO
  • LAURO PEREIRA DE SOUSA
  • MARIA AMELIA SANTOS ARAUJO
  • NORBERTO DIAS ORSANO
  • ROMILDO JOSE MELO DA COSTA
  • WASHINGTON LUIZ LEMOS
Agravado
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA

Advogados

Agravantes
  • Cristiane Maria Martins Furtado
  • Hilda Glicia Barbosa Cavalcanti
  • Maria Cristina Area Leao Ferraz
  • RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
Agravado
  • FRANCISCO BORGES SOBRINHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
159 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

158 14/08/2015 10:50
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

157 14/08/2015 10:49
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
156 31/07/2015 16:53
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
155 30/07/2015 11:41
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
154 30/07/2015 09:11
10 anos atrás

Recebimento

Autos do STF com decisão.

153 20/04/2015 10:23
10 anos atrás

Remessa

Ao STF

152 16/04/2015 13:11
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
151 12/03/2015 16:00
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
150 11/03/2015 11:26
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação referente ao agravo em recurso extraordinário

    Documento não disponível
149 27/02/2015 08:02
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

148 26/02/2015 11:32
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

147 26/02/2015 11:32
10 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
146 01/02/2015 21:54
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 000738

145 30/01/2015 19:07
10 anos atrás
7.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
144 30/01/2015 09:52
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
143 14/01/2015 09:36
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Maria de Fatima Moura da Silva Macedo.

    Documento não disponível
142 09/01/2015 15:41
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
141 08/01/2015 12:52
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
140 15/12/2014 09:47
10 anos atrás

Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
139 04/12/2014 11:47
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Maria de Fatima Macedo.

    Documento não disponível
138 02/12/2014 16:45
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 012584

137 02/12/2014 10:26
10 anos atrás
7.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
136 02/12/2014 10:25
10 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
135 27/11/2014 10:08
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Ricardo Ilton Correia/estagiária Tathiane

    Documento não disponível
134 26/11/2014 12:02
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
133 19/11/2014 12:25
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
132 18/11/2014 12:12
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

131 18/11/2014 09:57
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

130 18/11/2014 09:57
10 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Nega RE

129 27/08/2014 08:28
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

128 27/08/2014 08:28
11 anos atrás
6.Recurso Extraordinário

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 008800

127 27/08/2014 07:12
11 anos atrás
6.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
126 27/08/2014 07:10
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
125 14/08/2014 11:06
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Francisco de Assis Macedo.

    Documento não disponível
124 13/08/2014 08:50
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
123 07/08/2014 12:41
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
122 05/08/2014 16:18
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
121 29/07/2014 12:43
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

120 29/07/2014 12:40
11 anos atrás
6.Recurso Extraordinário

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 7602/2014 e protocolo nº 7677/2014

119 29/07/2014 12:38
11 anos atrás
6.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
118 28/07/2014 08:52
11 anos atrás
6.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
117 28/07/2014 08:49
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
116 14/07/2014 10:40
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS.

    Documento não disponível
115 14/07/2014 10:17
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

114 11/07/2014 09:56
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

113 11/07/2014 09:56
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.548 de 10/07/2014, com a publicação no dia 11/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

112 10/07/2014 08:35
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

111 10/07/2014 08:26
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

110 02/07/2014 09:39
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

109 02/07/2014 08:50
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
108 16/04/2014 09:05
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

107 16/04/2014 07:28
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

106 15/04/2014 11:11
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

105 15/04/2014 09:08
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

104 15/04/2014 09:07
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
103 10/04/2014 07:45
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
102 08/04/2014 10:26
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
101 28/03/2014 16:03
11 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ, com documentos e certidão de trânsito.

100 02/12/2013 13:47
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
99 19/11/2013 09:03
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01287/Lacre:0020128

98 14/11/2013 10:52
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
97 14/11/2013 08:18
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

96 13/11/2013 11:07
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

95 13/11/2013 11:06
11 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
94 13/11/2013 11:05
11 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
93 05/11/2013 18:44
11 anos atrás

Conclusão

juntadas de respostas aos ARE e AREsp protocolos nºs 037196 e 037197

92 01/11/2013 19:23
11 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

Resposta.

    Documento não disponível
91 01/11/2013 19:20
11 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

Resposta.

    Documento não disponível
90 01/11/2013 19:16
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
89 24/10/2013 11:08
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. FRANCISCO BORGES SOBRINHO.

    Documento não disponível
88 18/10/2013 08:05
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS(AREsp e ARE)

    Documento não disponível
87 15/10/2013 12:25
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
86 14/10/2013 19:00
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravos em recursos especial e extraordinário protocolos nºs 036458 e 036459

85 14/10/2013 15:27
11 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
84 14/10/2013 15:21
11 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
83 14/10/2013 15:19
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
82 04/10/2013 11:10
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Ricardo Ilton/Est. Luiz Victor.

    Documento não disponível
81 04/10/2013 08:03
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
80 02/10/2013 10:54
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
79 01/10/2013 09:20
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

78 30/09/2013 12:22
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

77 30/09/2013 12:22
12 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

RE negado.

76 30/09/2013 12:21
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REsp negado.

75 18/09/2013 17:47
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

74 18/09/2013 17:44
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petições protocolos nºs 035218 e 035219

73 17/09/2013 17:27
12 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Resposta.

    Documento não disponível
72 17/09/2013 17:26
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Resposta.

    Documento não disponível
71 17/09/2013 17:24
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
70 06/09/2013 13:10
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. FRANCISCO BORGES SOBRINHO.

    Documento não disponível
69 06/09/2013 08:45
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário - republicado por incorreção

    Documento não disponível
68 04/09/2013 12:24
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário - republicado por incorreção

    Documento não disponível
04/09/2013 12:24
12 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 04/09/2013 12:24

67 30/08/2013 13:51
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
66 23/08/2013 09:58
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente do acórdão

    Documento não disponível
65 22/07/2013 17:06
12 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

64 22/07/2013 17:06
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário

63 19/07/2013 15:33
12 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
62 19/07/2013 15:30
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 19/07/2013 15:25
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
60 03/07/2013 10:07
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Ricardo Ilton/Est. Emmanuelle Lima.

    Documento não disponível
59 03/07/2013 10:04
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

58 03/07/2013 09:16
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 03/07/2013 09:16
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.308 de 02/7/2013, com a publicação no dia 03/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 02/07/2013 11:25
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

55 02/07/2013 11:07
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

54 26/06/2013 07:36
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 25/06/2013 13:30
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 12/06/2013 10:33
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/06/2013, Ordem: 2

51 08/05/2013 10:43
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

50 07/05/2013 18:33
12 anos atrás

Conclusão

juntada de resposta aos embargos de declaração

49 06/05/2013 19:39
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Resposta.

    Documento não disponível
48 06/05/2013 19:37
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 29/04/2013 10:03
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Borges Sobrinho

    Documento não disponível
46 26/04/2013 10:12
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
45 24/04/2013 10:17
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
44 09/04/2013 08:38
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

43 08/04/2013 08:44
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
42 18/03/2013 10:28
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab des José James

41 12/03/2013 09:48
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 28/02/2013 18:23
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

férias do Relator.

39 28/02/2013 16:59
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGj com Ciente.

    Documento não disponível
38 19/02/2013 16:57
12 anos atrás

Remessa

portaria 362

37 19/02/2013 16:54
12 anos atrás

Juntada > Petição

juntada de embargos de declaração

36 19/02/2013 08:45
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
35 19/02/2013 08:43
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
34 08/02/2013 11:19
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Ricardo Ilton/Est. Joao Victor.

    Documento não disponível
33 08/02/2013 11:04
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

32 08/02/2013 09:51
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 08/02/2013 09:51
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.212 de 07/2/2013, com a publicação no dia 08/2/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 06/02/2013 13:35
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

29 06/02/2013 12:32
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

28 24/01/2013 11:05
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 24/01/2013 09:18
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
26 18/01/2013 10:05
12 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES, BRANDÃO DE CARVALHO (PEDIDO DE VISTA)

25 17/01/2013 09:47
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/01/2013, Ordem: 2

24 16/01/2013 21:05
12 anos atrás

Expedição de documento

face ao pedido de vista do Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho.

    Documento não disponível
23 10/01/2013 08:03
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/01/2013, Ordem: 3

22 09/01/2013 13:59
12 anos atrás

Expedição de documento

face a pedido do Exmo. Sr. Des. Relator para melhor análise.

    Documento não disponível
21 14/12/2012 08:13
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/01/2013, Ordem: 9

20 10/12/2012 12:19
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 06/12/2012 11:06
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU

18 06/12/2012 11:06
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
17 03/12/2012 09:01
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível

16 30/11/2012 15:13
12 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

15 30/11/2012 15:13
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 27/11/2012 13:38
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
13 01/11/2012 10:16
13 anos atrás

Recebimento

os autos Gab.Des.José James

12 31/10/2012 10:04
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 31/10/2012 10:04
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
10 24/09/2012 11:41
13 anos atrás

Remessa

9 19/09/2012 10:07
13 anos atrás

Recebimento

NA SESACR CIVEL

8 19/09/2012 08:57
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 17/09/2012 18:52
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/09/2012 18:52
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/09/2012 08:34
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/09/2012 08:04
13 anos atrás

Distribuição

3 13/09/2012 12:55
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/09/2012 12:55
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/09/2012 12:53
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
159 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

158 14/08/2015 10:50
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

157 14/08/2015 10:49
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
156 31/07/2015 16:53
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
155 30/07/2015 11:41
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
154 30/07/2015 09:11
10 anos atrás

> Recebimento

Autos do STF com decisão.

153 20/04/2015 10:23
10 anos atrás

> Remessa

Ao STF

152 16/04/2015 13:11
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
151 12/03/2015 16:00
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
150 11/03/2015 11:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação referente ao agravo em recurso extraordinário

    Documento não disponível
149 27/02/2015 08:02
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

148 26/02/2015 11:32
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

146 01/02/2015 21:54
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 000738

144 30/01/2015 09:52
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
143 14/01/2015 09:36
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Maria de Fatima Moura da Silva Macedo.

    Documento não disponível
142 09/01/2015 15:41
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
141 08/01/2015 12:52
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
140 15/12/2014 09:47
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
139 04/12/2014 11:47
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Maria de Fatima Macedo.

    Documento não disponível
138 02/12/2014 16:45
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 012584

136 02/12/2014 10:25
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
135 27/11/2014 10:08
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Ricardo Ilton Correia/estagiária Tathiane

    Documento não disponível
134 26/11/2014 12:02
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
133 19/11/2014 12:25
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
132 18/11/2014 12:12
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

131 18/11/2014 09:57
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

129 27/08/2014 08:28
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

126 27/08/2014 07:10
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
125 14/08/2014 11:06
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Francisco de Assis Macedo.

    Documento não disponível
124 13/08/2014 08:50
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
123 07/08/2014 12:41
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
122 05/08/2014 16:18
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
121 29/07/2014 12:43
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

117 28/07/2014 08:49
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
116 14/07/2014 10:40
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS.

    Documento não disponível
115 14/07/2014 10:17
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

110 02/07/2014 09:39
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

109 02/07/2014 08:50
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
108 16/04/2014 09:05
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab relator

107 16/04/2014 07:28
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

106 15/04/2014 11:11
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

105 15/04/2014 09:08
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

104 15/04/2014 09:07
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
103 10/04/2014 07:45
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
102 08/04/2014 10:26
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
101 28/03/2014 16:03
11 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ, com documentos e certidão de trânsito.

100 02/12/2013 13:47
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
99 19/11/2013 09:03
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01287/Lacre:0020128

98 14/11/2013 10:52
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
97 14/11/2013 08:18
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

96 13/11/2013 11:07
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

93 05/11/2013 18:44
11 anos atrás

> Conclusão

juntadas de respostas aos ARE e AREsp protocolos nºs 037196 e 037197

90 01/11/2013 19:16
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
89 24/10/2013 11:08
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. FRANCISCO BORGES SOBRINHO.

    Documento não disponível
88 18/10/2013 08:05
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS(AREsp e ARE)

    Documento não disponível
87 15/10/2013 12:25
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
86 14/10/2013 19:00
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravos em recursos especial e extraordinário protocolos nºs 036458 e 036459

83 14/10/2013 15:19
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
82 04/10/2013 11:10
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Ricardo Ilton/Est. Luiz Victor.

    Documento não disponível
81 04/10/2013 08:03
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
80 02/10/2013 10:54
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
79 01/10/2013 09:20
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

78 30/09/2013 12:22
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

75 18/09/2013 17:47
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

74 18/09/2013 17:44
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petições protocolos nºs 035218 e 035219

71 17/09/2013 17:24
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
70 06/09/2013 13:10
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. FRANCISCO BORGES SOBRINHO.

    Documento não disponível
69 06/09/2013 08:45
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário - republicado por incorreção

    Documento não disponível
68 04/09/2013 12:24
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário - republicado por incorreção

    Documento não disponível
04/09/2013 12:24
12 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 04/09/2013 12:24

67 30/08/2013 13:51
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
66 23/08/2013 09:58
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente do acórdão

    Documento não disponível
65 22/07/2013 17:06
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

64 22/07/2013 17:06
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário

61 19/07/2013 15:25
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
60 03/07/2013 10:07
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Ricardo Ilton/Est. Emmanuelle Lima.

    Documento não disponível
59 03/07/2013 10:04
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

55 02/07/2013 11:07
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

52 12/06/2013 10:33
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/06/2013, Ordem: 2

51 08/05/2013 10:43
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

50 07/05/2013 18:33
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de resposta aos embargos de declaração

48 06/05/2013 19:37
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 29/04/2013 10:03
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Borges Sobrinho

    Documento não disponível
46 26/04/2013 10:12
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
45 24/04/2013 10:17
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
44 09/04/2013 08:38
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

43 08/04/2013 08:44
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
42 18/03/2013 10:28
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab des José James

41 12/03/2013 09:48
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 28/02/2013 16:59
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGj com Ciente.

    Documento não disponível
38 19/02/2013 16:57
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362

37 19/02/2013 16:54
12 anos atrás

Juntada > > Petição

juntada de embargos de declaração

35 19/02/2013 08:43
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
34 08/02/2013 11:19
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Ricardo Ilton/Est. Joao Victor.

    Documento não disponível
33 08/02/2013 11:04
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

32 08/02/2013 09:51
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 08/02/2013 09:51
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.212 de 07/2/2013, com a publicação no dia 08/2/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 06/02/2013 13:35
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

29 06/02/2013 12:32
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU

28 24/01/2013 11:05
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 24/01/2013 09:18
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
26 18/01/2013 10:05
12 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES, BRANDÃO DE CARVALHO (PEDIDO DE VISTA)

25 17/01/2013 09:47
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/01/2013, Ordem: 2

24 16/01/2013 21:05
12 anos atrás

> Expedição de documento

face ao pedido de vista do Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho.

    Documento não disponível
23 10/01/2013 08:03
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/01/2013, Ordem: 3

22 09/01/2013 13:59
12 anos atrás

> Expedição de documento

face a pedido do Exmo. Sr. Des. Relator para melhor análise.

    Documento não disponível
21 14/12/2012 08:13
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/01/2013, Ordem: 9

20 10/12/2012 12:19
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 06/12/2012 11:06
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU

18 06/12/2012 11:06
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
17 03/12/2012 09:01
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

16 30/11/2012 15:13
12 anos atrás

> Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

15 30/11/2012 15:13
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 27/11/2012 13:38
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
13 01/11/2012 10:16
13 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab.Des.José James

12 31/10/2012 10:04
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 31/10/2012 10:04
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
10 24/09/2012 11:41
13 anos atrás

> Remessa

9 19/09/2012 10:07
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESACR CIVEL

8 19/09/2012 08:57
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 17/09/2012 18:52
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/09/2012 18:52
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/09/2012 08:34
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/09/2012 08:04
13 anos atrás

> Distribuição

3 13/09/2012 12:55
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/09/2012 12:55
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/09/2012 12:53
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
114 11/07/2014 09:56
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

113 11/07/2014 09:56
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.548 de 10/07/2014, com a publicação no dia 11/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

112 10/07/2014 08:35
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

111 10/07/2014 08:26
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

58 03/07/2013 09:16
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 03/07/2013 09:16
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.308 de 02/7/2013, com a publicação no dia 03/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 02/07/2013 11:25
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 26/06/2013 07:36
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 25/06/2013 13:30
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 06/05/2013 19:39
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Resposta.

    Documento não disponível
40 28/02/2013 18:23
12 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator.

36 19/02/2013 08:45
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 30/09/2013 12:21
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp negado.

72 17/09/2013 17:26
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Resposta.

    Documento não disponível
62 19/07/2013 15:30
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
130 18/11/2014 09:57
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Nega RE

77 30/09/2013 12:22
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RE negado.

73 17/09/2013 17:27
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Resposta.

    Documento não disponível
63 19/07/2013 15:33
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
147 26/02/2015 11:32
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
94 13/11/2013 11:05
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
91 01/11/2013 19:20
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Resposta.

    Documento não disponível
84 14/10/2013 15:21
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
95 13/11/2013 11:06
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
92 01/11/2013 19:23
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Resposta.

    Documento não disponível
85 14/10/2013 15:27
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
128 27/08/2014 08:28
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 008800

127 27/08/2014 07:12
11 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
120 29/07/2014 12:40
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 7602/2014 e protocolo nº 7677/2014

119 29/07/2014 12:38
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
118 28/07/2014 08:52
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
145 30/01/2015 19:07
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
137 02/12/2014 10:26
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível