Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.006154-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.006154-4
Número Único
0006154-42.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/09/2012
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:23

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    14/09/2012 08:44

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • LINDALVA CARVALHO DE ALMEIDA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 23/04/2013 12:08

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • LINDALVA CARVALHO DE ALMEIDA

Advogados

Embargante
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Extraordinário - 30/10/2013 10:24

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • LINDALVA CARVALHO DE ALMEIDA

Advogados

Recorrente
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Especial - 30/10/2013 10:33

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • LINDALVA CARVALHO DE ALMEIDA

Advogados

Requerente
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
89 31/10/2018 14:18
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira C.

88 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

87 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
86 22/06/2017 14:23
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
85 18/02/2014 09:03
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

84 17/02/2014 16:30
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 219.

    Documento não disponível
83 17/02/2014 08:53
6 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Intimação Referente ao Recurso Especial e Referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
82 13/02/2014 09:26
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
81 13/02/2014 09:26
6 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação Referente ao Recurso Especial e Referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
80 11/02/2014 13:01
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

79 10/02/2014 11:51
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

78 10/02/2014 11:50
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

77 10/02/2014 11:49
6 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

76 05/12/2013 09:15
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

75 04/12/2013 19:45
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Contrarrazões protocolos nºs 038488 e 038489

74 03/12/2013 14:27
6 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
73 03/12/2013 14:25
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
72 03/12/2013 14:20
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
71 28/11/2013 09:33
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
70 14/11/2013 10:40
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
69 13/11/2013 12:32
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
68 30/10/2013 13:49
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

67 30/10/2013 13:49
6 anos atrás
3.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Resp e RE

66 30/10/2013 10:33
6 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 30/10/2013 10:24
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 30/10/2013 09:53
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
63 21/10/2013 09:28
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. ANA LINA BRITO/Est. Giorgi Bruno.

    Documento não disponível
62 27/09/2013 13:41
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL (RETIFICANDO O MOVIMENTO ANTERIOR)

61 27/09/2013 13:32
7 anos atrás

Recebimento

Ao relator petição avulsa nº

60 27/09/2013 09:46
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 27/09/2013 09:45
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.369 de 26/9/2013, com a publicação no dia 27/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 25/09/2013 11:40
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 25/09/2013 09:52
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

56 23/09/2013 08:37
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 20/09/2013 08:38
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 08/07/2013 11:59
7 anos atrás

Conclusão

Recebido o autos no gabinete

53 05/07/2013 16:38
7 anos atrás

Conclusão

com juntada de contrarrazões aos embargos declaratórios

52 05/07/2013 16:37
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos

    Documento não disponível
51 18/06/2013 19:15
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração

50 18/06/2013 09:00
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
49 18/06/2013 08:56
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
48 29/05/2013 13:59
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
47 28/05/2013 12:25
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

46 28/05/2013 09:08
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
45 27/05/2013 11:28
7 anos atrás

Conclusão

Autos recebidos no gabinete

44 24/05/2013 10:27
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 24/05/2013 10:27
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj

    Documento não disponível
42 01/05/2013 11:39
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

30/04/2013 13:42
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 01/05/2013 11:35

41 23/04/2013 12:08
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
40 17/04/2013 13:06
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

39 16/04/2013 08:35
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 16/04/2013 08:34
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.254 de 15/4/2013, com a publicação no dia 16/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 15/04/2013 11:14
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

36 12/04/2013 10:57
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

35 12/04/2013 09:16
7 anos atrás

Recebimento

Autos no gabinete

34 12/04/2013 09:03
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 11/04/2013 13:32
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 08/04/2013 12:47
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 08/04/2013 12:30
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 05/04/2013 08:06
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/04/2013, Ordem: 12

29 27/03/2013 11:01
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 27/03/2013 09:42
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
27 22/03/2013 08:31
7 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

26 20/03/2013 12:18
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 20/03/2013 12:17
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
24 31/01/2013 10:24
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

23 30/01/2013 19:49
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

juntada de informações

22 29/01/2013 17:07
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 60, Mandado de Intimação de fls. 61 e Mandado de Citação às fls. 62.

    Documento não disponível
21 10/12/2012 15:40
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
20 29/11/2012 15:01
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
19 13/11/2012 13:03
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação; Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar. Mandado de Citação

    Documento não disponível
18 12/11/2012 08:45
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

17 09/11/2012 10:20
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

16 06/11/2012 11:26
8 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

15 05/11/2012 18:47
8 anos atrás

Conclusão

juntada de informações

14 30/10/2012 14:46
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Natem.

    Documento não disponível
13 29/10/2012 10:32
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Remetida à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
12 25/09/2012 11:04
8 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 3965/2012

    Documento não disponível
11 25/09/2012 11:03
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
10 19/09/2012 09:53
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 18/09/2012 13:54
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
8 18/09/2012 10:02
8 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

7 14/09/2012 18:40
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/09/2012 18:40
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/09/2012 08:46
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/09/2012 08:44
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/09/2012 08:28
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/09/2012 08:27
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/09/2012 08:25
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
89 31/10/2018 14:18
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira C.

88 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

87 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
86 22/06/2017 14:23
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
85 18/02/2014 09:03
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

84 17/02/2014 16:30
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 219.

    Documento não disponível
83 17/02/2014 08:53
6 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Intimação Referente ao Recurso Especial e Referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
82 13/02/2014 09:26
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
81 13/02/2014 09:26
6 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação Referente ao Recurso Especial e Referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
80 11/02/2014 13:01
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

79 10/02/2014 11:51
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

76 05/12/2013 09:15
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

75 04/12/2013 19:45
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Contrarrazões protocolos nºs 038488 e 038489

72 03/12/2013 14:20
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
71 28/11/2013 09:33
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
70 14/11/2013 10:40
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
69 13/11/2013 12:32
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
64 30/10/2013 09:53
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
63 21/10/2013 09:28
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. ANA LINA BRITO/Est. Giorgi Bruno.

    Documento não disponível
62 27/09/2013 13:41
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL (RETIFICANDO O MOVIMENTO ANTERIOR)

61 27/09/2013 13:32
7 anos atrás

> Recebimento

Ao relator petição avulsa nº

58 25/09/2013 11:40
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 08/07/2013 11:59
7 anos atrás

> Conclusão

Recebido o autos no gabinete

53 05/07/2013 16:38
7 anos atrás

> Conclusão

com juntada de contrarrazões aos embargos declaratórios

52 05/07/2013 16:37
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos

    Documento não disponível
51 18/06/2013 19:15
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração

49 18/06/2013 08:56
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
48 29/05/2013 13:59
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
47 28/05/2013 12:25
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

46 28/05/2013 09:08
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
45 27/05/2013 11:28
7 anos atrás

> Conclusão

Autos recebidos no gabinete

44 24/05/2013 10:27
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 24/05/2013 10:27
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj

    Documento não disponível
42 01/05/2013 11:39
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

30/04/2013 13:42
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 01/05/2013 11:35

40 17/04/2013 13:06
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

39 16/04/2013 08:35
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 16/04/2013 08:34
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.254 de 15/4/2013, com a publicação no dia 16/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 15/04/2013 11:14
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

36 12/04/2013 10:57
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

35 12/04/2013 09:16
7 anos atrás

> Recebimento

Autos no gabinete

34 12/04/2013 09:03
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 11/04/2013 13:32
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 08/04/2013 12:47
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 08/04/2013 12:30
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 05/04/2013 08:06
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/04/2013, Ordem: 12

29 27/03/2013 11:01
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 27/03/2013 09:42
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
27 22/03/2013 08:31
7 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

26 20/03/2013 12:18
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 20/03/2013 12:17
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
24 31/01/2013 10:24
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

23 30/01/2013 19:49
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

juntada de informações

22 29/01/2013 17:07
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 60, Mandado de Intimação de fls. 61 e Mandado de Citação às fls. 62.

    Documento não disponível
21 10/12/2012 15:40
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
20 29/11/2012 15:01
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
19 13/11/2012 13:03
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação; Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar. Mandado de Citação

    Documento não disponível
18 12/11/2012 08:45
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

17 09/11/2012 10:20
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

16 06/11/2012 11:26
8 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

15 05/11/2012 18:47
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações

14 30/10/2012 14:46
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Natem.

    Documento não disponível
13 29/10/2012 10:32
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Remetida à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
12 25/09/2012 11:04
8 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 3965/2012

    Documento não disponível
11 25/09/2012 11:03
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
10 19/09/2012 09:53
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 18/09/2012 13:54
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
8 18/09/2012 10:02
8 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

7 14/09/2012 18:40
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/09/2012 18:40
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/09/2012 08:46
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/09/2012 08:44
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/09/2012 08:28
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/09/2012 08:27
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/09/2012 08:25
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 30/10/2013 13:49
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

60 27/09/2013 09:46
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 27/09/2013 09:45
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.369 de 26/9/2013, com a publicação no dia 27/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 25/09/2013 09:52
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

56 23/09/2013 08:37
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 20/09/2013 08:38
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 18/06/2013 09:00
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
41 23/04/2013 12:08
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 10/02/2014 11:50
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

73 03/12/2013 14:25
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
65 30/10/2013 10:24
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 10/02/2014 11:49
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

74 03/12/2013 14:27
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
67 30/10/2013 13:49
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Resp e RE

66 30/10/2013 10:33
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível