Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.006164-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2012.0001.006164-7
Número Único
0000002-17.2008.8.18.0097
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/09/2012
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
14/09/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/09/2012 11:57

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • Jose Anchieta de Carvalho
  • LUISA MARIA DE CARVALHO
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • CLAUDI PINHEIRO DE ARAUJO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 20/02/2014 13:15

Partes

Embargante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • Jose Anchieta de Carvalho
  • LUISA MARIA DE CARVALHO

Advogados

Embargado
  • CLAUDI PINHEIRO DE ARAUJO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
71 03/11/2014 10:57
10 anos atrás

Remessa

A Comarca de Isaías Coelho

70 30/10/2014 11:42
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

69 30/10/2014 11:42
10 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
68 29/10/2014 15:47
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
67 23/10/2014 10:09
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362.

66 25/08/2014 10:27
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

65 22/08/2014 08:33
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 22/08/2014 08:32
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.577 de 21/08/2014, com a publicação no dia 22/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 20/08/2014 10:42
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

62 20/08/2014 09:51
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

À SEJU

61 06/08/2014 08:23
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

60 05/08/2014 14:37
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
59 09/05/2014 12:04
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

58 08/05/2014 13:26
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 08/05/2014 13:26
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
56 28/03/2014 18:27
11 anos atrás

Recebimento

AR ref. a carta de intimação de fls. 333 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
55 21/03/2014 08:35
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
54 19/03/2014 08:13
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
53 14/03/2014 17:31
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 14/03/2014 10:46
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
51 07/03/2014 11:31
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

50 28/02/2014 11:24
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 28/02/2014 11:23
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002039/2014

48 27/02/2014 20:19
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
47 27/02/2014 20:17
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 20/02/2014 13:26
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

45 20/02/2014 13:25
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 1768/2014

44 20/02/2014 13:15
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
43 22/01/2014 10:13
11 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
42 04/12/2013 13:13
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

41 04/12/2013 10:32
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 04/12/2013 10:32
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.414 de 03/12/2013, com a publicação no dia 04/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 02/12/2013 13:30
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

38 02/12/2013 12:36
11 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

37 18/11/2013 12:22
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

36 18/11/2013 11:18
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
35 08/11/2013 12:35
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 07/11/2013 11:05
11 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

33 07/11/2013 10:30
11 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. OLIVEIRA - PEDIDO DE VISTA.

32 07/11/2013 09:20
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/11/2013, Ordem: 19

31 05/11/2013 12:27
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

30 05/11/2013 11:45
11 anos atrás

Remessa

à SEJU - inclusão em pauta.

    Documento não disponível
29 23/10/2013 08:57
11 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira

28 22/10/2013 08:12
11 anos atrás

PEDIDO DE VISTA

autos remetidos ao Des. Oliveira

27 21/10/2013 17:19
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

26 21/10/2013 10:54
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

25 21/10/2013 10:26
11 anos atrás

CERTIDÃO

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
24 11/10/2013 11:56
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 10/10/2013 12:31
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
22 10/10/2013 08:57
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/10/2013, Ordem: 9

21 07/10/2013 11:38
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
20 03/10/2013 09:00
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/10/2013, Ordem: 11

19 10/12/2012 12:11
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 04/12/2012 09:29
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SEJU

17 04/12/2012 09:29
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
16 30/11/2012 15:16
12 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

15 30/11/2012 15:15
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 27/11/2012 13:34
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
13 01/11/2012 10:17
13 anos atrás

Recebimento

os autos Gab.Des.José James

12 31/10/2012 10:07
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 31/10/2012 10:07
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
10 24/09/2012 12:05
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 19/09/2012 10:09
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 19/09/2012 09:10
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 17/09/2012 18:51
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/09/2012 18:51
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/09/2012 12:03
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/09/2012 11:57
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/09/2012 09:20
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/09/2012 09:20
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/09/2012 09:19
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 03/11/2014 10:57
10 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Isaías Coelho

70 30/10/2014 11:42
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

69 30/10/2014 11:42
10 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
68 29/10/2014 15:47
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
67 23/10/2014 10:09
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362.

66 25/08/2014 10:27
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

59 09/05/2014 12:04
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

58 08/05/2014 13:26
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 08/05/2014 13:26
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
56 28/03/2014 18:27
11 anos atrás

> Recebimento

AR ref. a carta de intimação de fls. 333 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
55 21/03/2014 08:35
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
53 14/03/2014 17:31
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 14/03/2014 10:46
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
51 07/03/2014 11:31
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

48 27/02/2014 20:19
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
47 27/02/2014 20:17
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 20/02/2014 13:26
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

43 22/01/2014 10:13
11 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
42 04/12/2013 13:13
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

41 04/12/2013 10:32
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 04/12/2013 10:32
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.414 de 03/12/2013, com a publicação no dia 04/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 02/12/2013 13:30
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

38 02/12/2013 12:36
11 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

37 18/11/2013 12:22
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

36 18/11/2013 11:18
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
35 08/11/2013 12:35
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 07/11/2013 11:05
11 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

33 07/11/2013 10:30
11 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. OLIVEIRA - PEDIDO DE VISTA.

32 07/11/2013 09:20
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/11/2013, Ordem: 19

31 05/11/2013 12:27
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

30 05/11/2013 11:45
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU - inclusão em pauta.

    Documento não disponível
29 23/10/2013 08:57
11 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira

28 22/10/2013 08:12
11 anos atrás

PEDIDO DE VISTA

autos remetidos ao Des. Oliveira

27 21/10/2013 17:19
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

26 21/10/2013 10:54
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

25 21/10/2013 10:26
11 anos atrás

CERTIDÃO

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
24 11/10/2013 11:56
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 10/10/2013 12:31
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
22 10/10/2013 08:57
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/10/2013, Ordem: 9

21 07/10/2013 11:38
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
20 03/10/2013 09:00
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/10/2013, Ordem: 11

19 10/12/2012 12:11
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 04/12/2012 09:29
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SEJU

17 04/12/2012 09:29
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
16 30/11/2012 15:16
12 anos atrás

> Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

15 30/11/2012 15:15
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 27/11/2012 13:34
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
13 01/11/2012 10:17
13 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab.Des.José James

12 31/10/2012 10:07
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 31/10/2012 10:07
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
10 24/09/2012 12:05
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 19/09/2012 10:09
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 19/09/2012 09:10
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 17/09/2012 18:51
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/09/2012 18:51
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/09/2012 12:03
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/09/2012 11:57
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/09/2012 09:20
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/09/2012 09:20
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/09/2012 09:19
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 22/08/2014 08:33
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 22/08/2014 08:32
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.577 de 21/08/2014, com a publicação no dia 22/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 20/08/2014 10:42
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

62 20/08/2014 09:51
11 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU

61 06/08/2014 08:23
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

60 05/08/2014 14:37
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 19/03/2014 08:13
11 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
50 28/02/2014 11:24
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 28/02/2014 11:23
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002039/2014

45 20/02/2014 13:25
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 1768/2014

44 20/02/2014 13:15
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível