Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.006204-4
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2012.0001.006204-4
- Número Único
- 0010466-83.1999.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 17/09/2012
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 05/11/2019
-
Distribuição por Sorteio
18/09/2012 10:01
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
05/11/2019 11:53
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 151.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
01/03/2019 13:53
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE SEI Nº 19.0.000015561-9
- Origem
-
-
0010466-83.1999.8.18.0140
Execucao Fiscal
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 106 |
08/11/2019 13:39 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública |
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| 105 |
08/11/2019 07:38 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 104 |
05/11/2019 11:53 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 151. |
|
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| 103 |
04/11/2019 13:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 102 |
17/10/2019 10:05 5 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 101 |
17/10/2019 10:05 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 100 |
13/08/2019 08:21 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ certidão |
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| 99 |
01/08/2019 10:13 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judicial Cível). |
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| 98 |
19/06/2019 09:28 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 97 |
17/06/2019 13:12 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 96 |
03/06/2019 09:36 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 95 |
30/05/2019 11:22 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 94 |
30/05/2019 10:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 93 |
08/03/2019 12:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 92 |
08/03/2019 11:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 91 |
01/03/2019 13:53 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE SEI Nº 19.0.000015561-9 |
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| 90 |
28/02/2019 10:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 89 |
28/02/2019 10:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 88 |
13/02/2019 13:27 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 87 |
13/02/2019 13:23 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910411903 |
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| 86 |
13/02/2019 13:19 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910367974 |
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| 85 |
12/02/2019 18:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 84 |
01/02/2019 11:06 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO ANDRÉ ALBUQUERQUE BEZERRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 83 |
13/12/2018 13:32 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 82 |
07/12/2018 10:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 81 |
12/11/2018 09:56 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 80 |
18/10/2018 16:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 79 |
18/10/2018 08:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 78 |
18/10/2018 00:04 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 18/10/2018. |
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| 77 |
17/10/2018 13:55 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 91, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 76 |
17/10/2018 09:33 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 75 |
24/05/2018 09:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 74 |
23/05/2018 14:52 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 73 |
23/05/2018 14:52 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 7224/2018 |
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| 72 |
21/05/2018 15:50 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 07224/2018. |
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| 71 |
21/05/2018 15:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 70 |
09/04/2018 08:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 69 |
27/03/2018 17:25 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 4659/2018 |
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| 68 |
26/03/2018 18:19 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 67 |
26/03/2018 18:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 66 |
05/03/2018 12:22 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Vicente Ribeiro Gonçalves Neto. Est. Juliete Silveira de Brito |
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| 65 |
01/03/2018 17:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 64 |
28/02/2018 08:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
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| 63 |
28/02/2018 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/02/2018. |
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| 62 |
27/02/2018 15:36 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.383, página Nº 37, de 27/02/2018, com a publicação no dia 28/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 61 |
27/02/2018 08:13 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 60 |
08/02/2018 08:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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| 59 |
08/02/2018 08:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec gab relator |
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| 58 |
08/02/2018 07:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 57 |
06/02/2018 12:49 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de VIAÇAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA e não-provido |
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| 56 |
26/01/2018 13:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 55 |
26/01/2018 10:13 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 6 |
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| 54 |
15/01/2018 11:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 53 |
15/01/2018 11:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 52 |
01/12/2017 10:07 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Autos aguardando pauta no gabinete com relatório. |
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| 51 |
01/11/2017 11:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec gab relator/sescar cível |
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| 50 |
31/10/2017 19:06 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 49 |
31/10/2017 19:04 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº16522/2017 |
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| 48 |
30/10/2017 15:26 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 016522/2017. |
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| 47 |
30/10/2017 15:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 46 |
18/10/2017 09:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 45 |
11/10/2017 15:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 44 |
11/10/2017 12:09 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com despacho à sescar cível |
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| 43 |
18/08/2017 11:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Sescar cível |
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| 42 |
17/08/2017 17:13 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 41 |
17/08/2017 17:12 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 12116/2017 |
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| 40 |
14/08/2017 18:43 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 39 |
14/08/2017 18:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 38 |
09/08/2017 12:59 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Vicente Ribeiro Gonçalves Neto. Est. Willy Lima Rodrigues Pereira |
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| 37 |
09/08/2017 12:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 36 |
09/08/2017 08:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
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| 35 |
09/08/2017 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/08/2017. |
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| 34 |
08/08/2017 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.265, página Nº 39, de 08/08/2017, com a publicação no dia 09/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 33 |
08/08/2017 10:31 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 32 |
19/06/2017 12:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 31 |
19/06/2017 10:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 30 |
14/06/2017 10:40 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de VIAÇAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA e não-provido |
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| 29 |
07/06/2017 10:22 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gab relator |
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| 28 |
07/06/2017 09:13 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/06/2017, Ordem: 66 |
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| 27 |
07/06/2017 08:12 8 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para melhor exame da matéria. |
|
|
| 26 |
26/05/2017 09:01 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebimento Gabinete/pauta de Julgamento |
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| 25 |
25/05/2017 12:21 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/06/2017, Ordem: 85 |
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| 24 |
19/05/2017 08:17 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 23 |
19/05/2017 07:53 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 22 |
05/05/2017 12:23 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gab Relator |
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| 21 |
05/05/2017 12:12 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gab Relator |
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| 20 |
05/05/2017 11:01 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 19 |
05/08/2013 10:10 12 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 18 |
10/07/2013 12:43 12 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SEJU. |
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| 17 |
10/07/2013 12:42 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Fiz revisão. Pauta. |
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|
| 16 |
03/07/2013 10:42 12 anos atrás |
Conclusão Des. Brandão |
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| 15 |
01/07/2013 10:35 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 14 |
28/06/2013 11:55 12 anos atrás |
Remessa com relatório à sescar cível |
|
|
| 13 |
01/11/2012 10:11 13 anos atrás |
Recebimento os autos Gab.Des.José James |
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| 12 |
01/11/2012 09:40 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 11 |
01/11/2012 09:39 13 anos atrás |
DEVOLVIDO da PGJ com o parecer |
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|
| 10 |
24/09/2012 12:20 13 anos atrás |
Remessa |
||
| 9 |
24/09/2012 08:40 13 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 8 |
21/09/2012 10:55 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
|
| 7 |
19/09/2012 18:30 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
19/09/2012 18:29 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
18/09/2012 10:17 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
18/09/2012 10:01 13 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
17/09/2012 13:41 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
17/09/2012 13:40 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
17/09/2012 13:37 13 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 106 |
08/11/2019 13:39 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública |
|
| 105 |
08/11/2019 07:38 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 104 |
05/11/2019 11:53 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 151. |
|
| 103 |
04/11/2019 13:13 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 102 |
17/10/2019 10:05 5 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 101 |
17/10/2019 10:05 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 100 |
13/08/2019 08:21 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ certidão |
|
| 99 |
01/08/2019 10:13 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judicial Cível). |
|
| 98 |
19/06/2019 09:28 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 97 |
17/06/2019 13:12 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 96 |
03/06/2019 09:36 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 95 |
30/05/2019 11:22 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 94 |
30/05/2019 10:52 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 93 |
08/03/2019 12:06 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
|
| 92 |
08/03/2019 11:52 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 91 |
01/03/2019 13:53 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE SEI Nº 19.0.000015561-9 |
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| 90 |
28/02/2019 10:59 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 89 |
28/02/2019 10:59 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 88 |
13/02/2019 13:27 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 87 |
13/02/2019 13:23 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910411903 |
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| 86 |
13/02/2019 13:19 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910367974 |
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| 85 |
12/02/2019 18:42 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 84 |
01/02/2019 11:06 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO ANDRÉ ALBUQUERQUE BEZERRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 83 |
13/12/2018 13:32 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 82 |
07/12/2018 10:48 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 81 |
12/11/2018 09:56 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 80 |
18/10/2018 16:28 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 79 |
18/10/2018 08:16 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 75 |
24/05/2018 09:33 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 74 |
23/05/2018 14:52 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 71 |
21/05/2018 15:47 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 70 |
09/04/2018 08:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 67 |
26/03/2018 18:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 66 |
05/03/2018 12:22 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Vicente Ribeiro Gonçalves Neto. Est. Juliete Silveira de Brito |
|
| 65 |
01/03/2018 17:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 64 |
28/02/2018 08:15 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
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| 63 |
28/02/2018 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/02/2018. |
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| 62 |
27/02/2018 15:36 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.383, página Nº 37, de 27/02/2018, com a publicação no dia 28/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 61 |
27/02/2018 08:13 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 60 |
08/02/2018 08:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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| 59 |
08/02/2018 08:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos rec gab relator |
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| 58 |
08/02/2018 07:46 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 56 |
26/01/2018 13:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 55 |
26/01/2018 10:13 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 6 |
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| 54 |
15/01/2018 11:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 53 |
15/01/2018 11:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 52 |
01/12/2017 10:07 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Autos aguardando pauta no gabinete com relatório. |
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| 51 |
01/11/2017 11:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos rec gab relator/sescar cível |
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| 47 |
30/10/2017 15:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 46 |
18/10/2017 09:54 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 45 |
11/10/2017 15:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 44 |
11/10/2017 12:09 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com despacho à sescar cível |
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| 43 |
18/08/2017 11:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Sescar cível |
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| 42 |
17/08/2017 17:13 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 39 |
14/08/2017 18:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 38 |
09/08/2017 12:59 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Vicente Ribeiro Gonçalves Neto. Est. Willy Lima Rodrigues Pereira |
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| 37 |
09/08/2017 12:54 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 36 |
09/08/2017 08:10 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
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| 35 |
09/08/2017 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/08/2017. |
|
| 34 |
08/08/2017 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.265, página Nº 39, de 08/08/2017, com a publicação no dia 09/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 33 |
08/08/2017 10:31 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 32 |
19/06/2017 12:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 31 |
19/06/2017 10:58 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 30 |
14/06/2017 10:40 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de VIAÇAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA e não-provido |
|
| 29 |
07/06/2017 10:22 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gab relator |
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| 28 |
07/06/2017 09:13 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/06/2017, Ordem: 66 |
|
| 27 |
07/06/2017 08:12 8 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para melhor exame da matéria. |
|
| 26 |
26/05/2017 09:01 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebimento Gabinete/pauta de Julgamento |
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| 25 |
25/05/2017 12:21 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/06/2017, Ordem: 85 |
|
| 24 |
19/05/2017 08:17 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 23 |
19/05/2017 07:53 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 22 |
05/05/2017 12:23 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gab Relator |
|
| 21 |
05/05/2017 12:12 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gab Relator |
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| 20 |
05/05/2017 11:01 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 19 |
05/08/2013 10:10 12 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 18 |
10/07/2013 12:43 12 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à SEJU. |
|
| 17 |
10/07/2013 12:42 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Fiz revisão. Pauta. |
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| 16 |
03/07/2013 10:42 12 anos atrás |
> Conclusão Des. Brandão |
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| 15 |
01/07/2013 10:35 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 14 |
28/06/2013 11:55 12 anos atrás |
> Remessa com relatório à sescar cível |
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| 13 |
01/11/2012 10:11 13 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab.Des.José James |
|
| 12 |
01/11/2012 09:40 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 11 |
01/11/2012 09:39 13 anos atrás |
DEVOLVIDO da PGJ com o parecer |
|
| 10 |
24/09/2012 12:20 13 anos atrás |
> Remessa |
|
| 9 |
24/09/2012 08:40 13 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 8 |
21/09/2012 10:55 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
| 7 |
19/09/2012 18:30 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
19/09/2012 18:29 13 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 5 |
18/09/2012 10:17 13 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
18/09/2012 10:01 13 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
17/09/2012 13:41 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
17/09/2012 13:40 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
17/09/2012 13:37 13 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 57 |
06/02/2018 12:49 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de VIAÇAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA e não-provido |
|
| 50 |
31/10/2017 19:06 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 49 |
31/10/2017 19:04 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº16522/2017 |
|
| 48 |
30/10/2017 15:26 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 016522/2017. |
|
| 41 |
17/08/2017 17:12 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 12116/2017 |
|
| 40 |
14/08/2017 18:43 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 78 |
18/10/2018 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 18/10/2018. |
|
| 77 |
17/10/2018 13:55 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 91, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 76 |
17/10/2018 09:33 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 73 |
23/05/2018 14:52 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 7224/2018 |
|
| 72 |
21/05/2018 15:50 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 07224/2018. |
|
| 69 |
27/03/2018 17:25 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 4659/2018 |
|
| 68 |
26/03/2018 18:19 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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