Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.006209-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.006209-3
Número Único
0006209-90.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/09/2012
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
18/09/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/09/2012 10:01

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ANTONIA MACIEL DE OLIVEIRA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 09/05/2013 15:53

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ANTONIA MACIEL DE OLIVEIRA

Advogados

Recorrente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
91 31/10/2018 14:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira D.

90 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
89 10/06/2014 11:20
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
88 14/10/2013 09:25
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

87 14/10/2013 09:24
7 anos atrás

ALVARÁ

cumprido

    Documento não disponível
86 23/08/2013 13:13
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível alvará assinado

85 23/08/2013 11:39
7 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL (alvará judicial assinado)

    Documento não disponível
84 23/08/2013 10:18
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

83 22/08/2013 14:06
7 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido ao gabinete do des. relator para assinatura

    Documento não disponível
82 19/08/2013 09:02
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cìvel.

81 19/08/2013 08:14
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

80 19/08/2013 07:51
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL

79 13/08/2013 10:12
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete em razão da Portaria nº 1.848, de 05/08/2013, que suspendeu as atividades da SESCAR CÍVEL, no período de 06/08/2013 a 12/08/2013 e da portaria nº 1.921, que prorrogou o referido prazo de suspensão das atividades da Secretária Cível até o dia 15 de agosto.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 13/08/2013 10:05
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
77 09/08/2013 08:33
7 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

76 09/08/2013 08:06
7 anos atrás

Conclusão

juntada de ofício nº 193/2012, do Coordenador do Natem

75 09/08/2013 08:06
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos

    Documento não disponível
08/08/2013 15:25
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 09/08/2013 08:04

74 17/07/2013 14:29
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
73 03/07/2013 13:29
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
72 03/07/2013 13:28
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
71 03/07/2013 10:42
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

70 02/07/2013 08:10
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

69 02/07/2013 08:09
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MDICAMENTOS.

    Documento não disponível
68 01/07/2013 11:46
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, OFICIO Nº093/2012, AVULSA

67 01/07/2013 08:30
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
66 21/06/2013 18:57
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Conclusão

juntada de contrarrazões ao RE

65 21/06/2013 18:57
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 07.06.13

    Documento não disponível
64 20/06/2013 16:03
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de contrarrazões ao recurso extraordinário

63 20/06/2013 09:09
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
62 20/06/2013 09:06
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
61 31/05/2013 08:17
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
60 27/05/2013 10:08
7 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

59 27/05/2013 09:21
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DEVOLVIDO

À SESCAR CÍVEL

58 27/05/2013 09:03
7 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

57 24/05/2013 11:05
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj

    Documento não disponível
56 09/05/2013 17:24
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

PORTARIA 362/11

55 09/05/2013 15:53
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
54 26/04/2013 14:47
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

53 25/04/2013 07:42
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 25/04/2013 07:41
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.261 de 24/4/2013, com a publicação no dia 25/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 23/04/2013 12:32
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 23/04/2013 11:52
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

49 22/04/2013 08:31
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

48 22/04/2013 08:09
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 19/04/2013 09:26
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 15/04/2013 11:46
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 15/04/2013 11:16
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 12/04/2013 11:08
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

43 12/04/2013 09:51
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/04/2013, Ordem: 12

42 05/04/2013 11:57
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

41 05/04/2013 10:43
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
40 25/03/2013 11:27
7 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

39 22/03/2013 17:23
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 22/03/2013 17:22
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
37 15/01/2013 13:38
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

36 15/01/2013 12:11
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

35 15/01/2013 10:29
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
34 09/01/2013 08:18
7 anos atrás

Conclusão

juntada de informação nº025602

33 07/01/2013 09:22
7 anos atrás

PARECER

Rec. Parecer Médico, conf. Of. nº 224/12 de 07/01/13 do Coord. do Natem.

    Documento não disponível
32 07/01/2013 09:20
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
31 14/12/2012 11:24
7 anos atrás

EXPEDIDO

Termo de Remessa ao NATEM.

    Documento não disponível
30 29/11/2012 14:16
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

29 27/11/2012 13:37
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
28 22/11/2012 08:54
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

27 21/11/2012 12:34
8 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Informações avulsa nº 024170

26 20/11/2012 09:21
8 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

25 19/11/2012 17:31
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 19/11/2012 17:04
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 187 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 188.

    Documento não disponível
23 16/11/2012 17:26
8 anos atrás

Recebimento

Oficio nº 193/2012.Natem.

    Documento não disponível
22 16/11/2012 11:32
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido depacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21 08/11/2012 18:32
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
20 06/11/2012 09:50
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

junto aos autos

    Documento não disponível
19 31/10/2012 19:15
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
18 17/10/2012 11:03
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
17 17/10/2012 10:59
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
16 11/10/2012 12:27
8 anos atrás

Recebimento

na Sescar-Cível

15 11/10/2012 12:16
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

14 04/10/2012 11:55
8 anos atrás

Conclusão

RECEBIDO NO GABINETE DO DES. ERIVAN LOPES

13 04/10/2012 10:53
8 anos atrás

Conclusão

Juntada informações do NATEM nº023119

12 04/10/2012 10:52
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

11 04/10/2012 08:27
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 03/10/2012 13:04
8 anos atrás

Conclusão

RECEBIDO NO GABINETE DO DES. ERIVAN LOPES

9 20/09/2012 08:10
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao Natem

    Documento não disponível
8 19/09/2012 11:21
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 19/09/2012 10:22
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/09/2012 10:22
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 18/09/2012 10:17
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/09/2012 10:01
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/09/2012 08:09
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/09/2012 08:08
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/09/2012 08:05
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
91 31/10/2018 14:26
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira D.

90 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
89 10/06/2014 11:20
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
87 14/10/2013 09:24
7 anos atrás

ALVARÁ

cumprido

    Documento não disponível
86 23/08/2013 13:13
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível alvará assinado

85 23/08/2013 11:39
7 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL (alvará judicial assinado)

    Documento não disponível
84 23/08/2013 10:18
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

83 22/08/2013 14:06
7 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido ao gabinete do des. relator para assinatura

    Documento não disponível
82 19/08/2013 09:02
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cìvel.

81 19/08/2013 08:14
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

80 19/08/2013 07:51
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL

79 13/08/2013 10:12
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete em razão da Portaria nº 1.848, de 05/08/2013, que suspendeu as atividades da SESCAR CÍVEL, no período de 06/08/2013 a 12/08/2013 e da portaria nº 1.921, que prorrogou o referido prazo de suspensão das atividades da Secretária Cível até o dia 15 de agosto.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 13/08/2013 10:05
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
77 09/08/2013 08:33
7 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

76 09/08/2013 08:06
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de ofício nº 193/2012, do Coordenador do Natem

08/08/2013 15:25
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 09/08/2013 08:04

74 17/07/2013 14:29
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
73 03/07/2013 13:29
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
72 03/07/2013 13:28
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
71 03/07/2013 10:42
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

70 02/07/2013 08:10
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

68 01/07/2013 11:46
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, OFICIO Nº093/2012, AVULSA

67 01/07/2013 08:30
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
64 20/06/2013 16:03
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de contrarrazões ao recurso extraordinário

62 20/06/2013 09:06
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
61 31/05/2013 08:17
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
60 27/05/2013 10:08
7 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

58 27/05/2013 09:03
7 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

57 24/05/2013 11:05
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj

    Documento não disponível
56 09/05/2013 17:24
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

PORTARIA 362/11

54 26/04/2013 14:47
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

53 25/04/2013 07:42
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 25/04/2013 07:41
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.261 de 24/4/2013, com a publicação no dia 25/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 23/04/2013 12:32
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 23/04/2013 11:52
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

49 22/04/2013 08:31
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

48 22/04/2013 08:09
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 19/04/2013 09:26
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 15/04/2013 11:46
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 15/04/2013 11:16
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 12/04/2013 11:08
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

43 12/04/2013 09:51
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/04/2013, Ordem: 12

42 05/04/2013 11:57
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

41 05/04/2013 10:43
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
40 25/03/2013 11:27
7 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

39 22/03/2013 17:23
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 22/03/2013 17:22
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
37 15/01/2013 13:38
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

36 15/01/2013 12:11
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

35 15/01/2013 10:29
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
34 09/01/2013 08:18
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de informação nº025602

33 07/01/2013 09:22
7 anos atrás

PARECER

Rec. Parecer Médico, conf. Of. nº 224/12 de 07/01/13 do Coord. do Natem.

    Documento não disponível
32 07/01/2013 09:20
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
31 14/12/2012 11:24
7 anos atrás

EXPEDIDO

Termo de Remessa ao NATEM.

    Documento não disponível
30 29/11/2012 14:16
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

29 27/11/2012 13:37
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
28 22/11/2012 08:54
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

27 21/11/2012 12:34
8 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Informações avulsa nº 024170

26 20/11/2012 09:21
8 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

25 19/11/2012 17:31
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 19/11/2012 17:04
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 187 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 188.

    Documento não disponível
23 16/11/2012 17:26
8 anos atrás

> Recebimento

Oficio nº 193/2012.Natem.

    Documento não disponível
22 16/11/2012 11:32
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido depacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21 08/11/2012 18:32
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
20 06/11/2012 09:50
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

junto aos autos

    Documento não disponível
19 31/10/2012 19:15
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
18 17/10/2012 11:03
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
17 17/10/2012 10:59
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
16 11/10/2012 12:27
8 anos atrás

> Recebimento

na Sescar-Cível

15 11/10/2012 12:16
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

14 04/10/2012 11:55
8 anos atrás

> Conclusão

RECEBIDO NO GABINETE DO DES. ERIVAN LOPES

13 04/10/2012 10:53
8 anos atrás

> Conclusão

Juntada informações do NATEM nº023119

12 04/10/2012 10:52
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

11 04/10/2012 08:27
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 03/10/2012 13:04
8 anos atrás

> Conclusão

RECEBIDO NO GABINETE DO DES. ERIVAN LOPES

9 20/09/2012 08:10
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao Natem

    Documento não disponível
8 19/09/2012 11:21
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 19/09/2012 10:22
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/09/2012 10:22
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 18/09/2012 10:17
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/09/2012 10:01
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/09/2012 08:09
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/09/2012 08:08
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/09/2012 08:05
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
88 14/10/2013 09:25
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

75 09/08/2013 08:06
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos

    Documento não disponível
69 02/07/2013 08:09
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MDICAMENTOS.

    Documento não disponível
66 21/06/2013 18:57
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao RE

65 21/06/2013 18:57
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 07.06.13

    Documento não disponível
63 20/06/2013 09:09
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
59 27/05/2013 09:21
7 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR CÍVEL

55 09/05/2013 15:53
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível