Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.006257-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.006257-3
Número Único
0006257-49.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/09/2012
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
19/09/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    19/09/2012 12:57

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • FRANCISCA RODRIGUES SOARES
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 09/05/2013 17:01

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • FRANCISCA RODRIGUES SOARES

Advogados

Embargante
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Extraordinário - 12/12/2013 15:00

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • FRANCISCA RODRIGUES SOARES

Advogados

Recorrente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
103 01/11/2018 14:44
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira H.

102 15/10/2018 15:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

101 05/06/2018 13:33
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
100 10/06/2014 11:48
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
99 17/02/2014 10:11
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

98 14/02/2014 19:20
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 200.

    Documento não disponível
97 08/02/2014 10:33
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
96 06/02/2014 09:10
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
95 06/02/2014 09:09
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
94 05/02/2014 10:03
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

93 05/02/2014 08:11
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Remessa

SESCAR CÍVEL

92 05/02/2014 08:10
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

91 24/01/2014 09:47
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

90 23/01/2014 18:38
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 000488

89 22/01/2014 18:25
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
88 22/01/2014 18:24
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
87 21/01/2014 09:39
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
86 10/01/2014 13:14
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
85 09/01/2014 11:51
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
84 13/12/2013 08:33
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

PORTARIA 362

83 13/12/2013 08:33
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

JUNTADA DE DOCUMENTOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 038956

82 12/12/2013 15:00
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
81 29/11/2013 12:08
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

80 29/11/2013 08:56
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

79 29/11/2013 08:55
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.411 de 28/11/2013, com a publicação no dia 29/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

78 27/11/2013 10:54
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

77 27/11/2013 09:30
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

76 26/11/2013 09:25
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete do Des. Erivan Lopes

75 26/11/2013 09:04
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

74 22/11/2013 09:04
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
73 15/10/2013 12:39
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

72 14/10/2013 09:20
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

71 14/10/2013 09:20
7 anos atrás

ALVARÁ

cumprido

    Documento não disponível
70 23/08/2013 13:13
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível alvará assinado

69 23/08/2013 11:37
7 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL (alvará judicial assinado)

    Documento não disponível
68 23/08/2013 10:18
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

67 22/08/2013 14:04
7 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido ao gabinete do des. relator para assinatura

    Documento não disponível
66 24/07/2013 09:53
7 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator

24/07/2013 08:50
7 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 24/07/2013 09:52

65 08/07/2013 16:05
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

64 08/07/2013 12:34
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
63 04/07/2013 10:45
7 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

62 03/07/2013 18:32
7 anos atrás

Conclusão

juntada de ofício do coordenador do Natem

61 01/07/2013 11:57
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, OFICIO Nº206/2012, AVULSA

60 01/07/2013 08:54
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
59 10/06/2013 11:41
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

58 07/06/2013 14:29
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

57 07/06/2013 14:28
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 29.05.13

    Documento não disponível
04/06/2013 17:23
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 05/06/2013 09:08

04/06/2013 17:06
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 07/06/2013 14:28

55 04/06/2013 13:00
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
54 04/06/2013 12:58
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
53 23/05/2013 12:56
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
52 21/05/2013 14:04
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
51 21/05/2013 10:14
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

50 20/05/2013 13:19
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 20/05/2013 13:18
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ

    Documento não disponível
48 10/05/2013 17:36
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

47 10/05/2013 09:53
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

46 09/05/2013 17:01
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
45 08/05/2013 10:09
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 08/05/2013 10:08
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.269 de 07/5/2013, com a publicação no dia 08/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 06/05/2013 13:03
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

42 06/05/2013 12:37
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

41 03/05/2013 13:38
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

40 03/05/2013 12:26
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

39 03/05/2013 09:40
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 26/04/2013 12:00
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 26/04/2013 10:57
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 25/04/2013 11:44
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

35 25/04/2013 07:27
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/05/2013, Ordem: 15

34 05/04/2013 11:58
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

33 05/04/2013 10:45
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
32 25/03/2013 11:28
7 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

31 22/03/2013 16:57
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 22/03/2013 16:56
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
29 01/03/2013 10:23
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

28 28/02/2013 13:08
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel.

27 28/02/2013 09:32
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
26 26/02/2013 13:09
7 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

25 26/02/2013 08:31
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 26/02/2013 08:31
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
23 05/02/2013 12:18
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 89, de Citação de fls. 90 e de Intimação de fls. 91.

    Documento não disponível
22 09/01/2013 13:47
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
21 13/12/2012 07:59
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar; Mandado de Citação e Mandado de Intimação

    Documento não disponível
20 06/12/2012 11:49
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

19 05/12/2012 09:18
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 05/12/2012 09:17
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

17 30/11/2012 13:32
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Eriva Lopes

16 30/11/2012 10:55
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 26/10/2012 14:21
8 anos atrás

AGUARDANDO

Aguardando término do gozo das férias do relator

14 26/10/2012 14:20
8 anos atrás

Recebimento

Ofício acompanhado de parecer do CRM-PI

    Documento não disponível
26/10/2012 13:21
8 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 29/10/2012 10:28

12 26/10/2012 13:18
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

11 26/10/2012 12:44
8 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL

10 26/10/2012 12:41
8 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

9 25/09/2012 10:03
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
25/09/2012 09:58
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 25/09/2012 09:59

8 21/09/2012 11:51
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des Erivan lopes

7 20/09/2012 18:22
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/09/2012 18:22
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 19/09/2012 13:00
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/09/2012 12:57
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/09/2012 12:30
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 19/09/2012 12:30
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/09/2012 12:26
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
103 01/11/2018 14:44
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira H.

102 15/10/2018 15:53
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

101 05/06/2018 13:33
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
100 10/06/2014 11:48
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
98 14/02/2014 19:20
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 200.

    Documento não disponível
97 08/02/2014 10:33
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
96 06/02/2014 09:10
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
95 06/02/2014 09:09
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
94 05/02/2014 10:03
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

90 23/01/2014 18:38
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 000488

88 22/01/2014 18:24
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
86 10/01/2014 13:14
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
85 09/01/2014 11:51
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
84 13/12/2013 08:33
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

PORTARIA 362

81 29/11/2013 12:08
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

72 14/10/2013 09:20
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

71 14/10/2013 09:20
7 anos atrás

ALVARÁ

cumprido

    Documento não disponível
70 23/08/2013 13:13
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível alvará assinado

69 23/08/2013 11:37
7 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL (alvará judicial assinado)

    Documento não disponível
68 23/08/2013 10:18
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

67 22/08/2013 14:04
7 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido ao gabinete do des. relator para assinatura

    Documento não disponível
66 24/07/2013 09:53
7 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator

24/07/2013 08:50
7 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 24/07/2013 09:52

65 08/07/2013 16:05
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

64 08/07/2013 12:34
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
63 04/07/2013 10:45
7 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

62 03/07/2013 18:32
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de ofício do coordenador do Natem

61 01/07/2013 11:57
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, OFICIO Nº206/2012, AVULSA

60 01/07/2013 08:54
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
04/06/2013 17:23
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 05/06/2013 09:08

04/06/2013 17:06
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 07/06/2013 14:28

55 04/06/2013 13:00
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
54 04/06/2013 12:58
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
53 23/05/2013 12:56
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
50 20/05/2013 13:19
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 20/05/2013 13:18
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ

    Documento não disponível
48 10/05/2013 17:36
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

47 10/05/2013 09:53
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

45 08/05/2013 10:09
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 08/05/2013 10:08
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.269 de 07/5/2013, com a publicação no dia 08/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 06/05/2013 13:03
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

42 06/05/2013 12:37
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

41 03/05/2013 13:38
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

40 03/05/2013 12:26
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

39 03/05/2013 09:40
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 26/04/2013 12:00
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 26/04/2013 10:57
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 25/04/2013 11:44
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

35 25/04/2013 07:27
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/05/2013, Ordem: 15

34 05/04/2013 11:58
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

33 05/04/2013 10:45
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
32 25/03/2013 11:28
7 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

31 22/03/2013 16:57
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 22/03/2013 16:56
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
29 01/03/2013 10:23
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

28 28/02/2013 13:08
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel.

27 28/02/2013 09:32
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
26 26/02/2013 13:09
7 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

25 26/02/2013 08:31
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 26/02/2013 08:31
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
23 05/02/2013 12:18
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 89, de Citação de fls. 90 e de Intimação de fls. 91.

    Documento não disponível
22 09/01/2013 13:47
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
21 13/12/2012 07:59
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar; Mandado de Citação e Mandado de Intimação

    Documento não disponível
20 06/12/2012 11:49
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

19 05/12/2012 09:18
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 05/12/2012 09:17
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

17 30/11/2012 13:32
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Eriva Lopes

16 30/11/2012 10:55
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 26/10/2012 14:21
8 anos atrás

AGUARDANDO

Aguardando término do gozo das férias do relator

14 26/10/2012 14:20
8 anos atrás

> Recebimento

Ofício acompanhado de parecer do CRM-PI

    Documento não disponível
26/10/2012 13:21
8 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 29/10/2012 10:28

12 26/10/2012 13:18
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

11 26/10/2012 12:44
8 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL

10 26/10/2012 12:41
8 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

9 25/09/2012 10:03
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
25/09/2012 09:58
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 25/09/2012 09:59

8 21/09/2012 11:51
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des Erivan lopes

7 20/09/2012 18:22
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/09/2012 18:22
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 19/09/2012 13:00
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/09/2012 12:57
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/09/2012 12:30
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 19/09/2012 12:30
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/09/2012 12:26
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
80 29/11/2013 08:56
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

79 29/11/2013 08:55
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.411 de 28/11/2013, com a publicação no dia 29/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

78 27/11/2013 10:54
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

77 27/11/2013 09:30
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

76 26/11/2013 09:25
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do Des. Erivan Lopes

75 26/11/2013 09:04
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

74 22/11/2013 09:04
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
73 15/10/2013 12:39
7 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

59 10/06/2013 11:41
7 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

58 07/06/2013 14:29
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

57 07/06/2013 14:28
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 29.05.13

    Documento não disponível
52 21/05/2013 14:04
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
51 21/05/2013 10:14
7 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

46 09/05/2013 17:01
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
99 17/02/2014 10:11
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

93 05/02/2014 08:11
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

92 05/02/2014 08:10
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

91 24/01/2014 09:47
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

89 22/01/2014 18:25
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
87 21/01/2014 09:39
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
83 13/12/2013 08:33
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 038956

82 12/12/2013 15:00
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível