Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.006307-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.006307-3
Número Único
0006307-75.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
21/09/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
05/06/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/09/2012 10:42

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    05/06/2014 09:31

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 003/14-GP, de 30/05/14.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUI
Impetrante
  • KELSON LUIZ DA SILVA SALES
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Impetrantes
  • FRANCISCO POLICARPO ROCHA DA SILVA
  • ZUHEYLA MARIA DE OLIVEIRA LIMA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 18/02/2016 15:47

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUI
Recorrido
  • KELSON LUIZ DA SILVA SALES

Advogados

Recorrente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Recorridos
  • FRANCISCO POLICARPO ROCHA DA SILVA
  • ZUHEYLA MARIA DE OLIVEIRA LIMA
2 - Agravo - 21/12/2016 08:39

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUI

Advogados

Agravante
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
142 12/09/2018 16:35
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
141 24/08/2018 06:59
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Intimei o Secretário de Saúde do Estado

    Documento não disponível
140 21/08/2018 11:01
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Notificação e cumprimento de acórdão - sec. saúde

    Documento não disponível
139 17/08/2018 18:58
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

138 17/08/2018 18:57
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/08/2018

    Documento não disponível
137 13/08/2018 21:07
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910289089

136 13/08/2018 16:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Da PGE sem petição

    Documento não disponível
135 09/08/2018 12:31
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
134 17/07/2018 12:50
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DOS AUTOS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ - PGE

    Documento não disponível
133 13/07/2018 10:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
132 03/07/2018 14:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

131 29/06/2018 07:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

130 29/06/2018 00:01
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/06/2018.

    Documento não disponível
129 28/06/2018 13:17
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.464, página Nº 58, de 28/06/2018, com a publicação no dia 29/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

128 28/06/2018 09:40
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

127 26/06/2018 10:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

126 25/06/2018 16:01
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
125 25/06/2018 15:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO STF

    Documento não disponível
124 17/05/2018 09:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

123 11/05/2018 07:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

122 10/05/2018 08:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
121 10/05/2018 08:16
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

120 07/05/2018 14:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

119 07/05/2018 07:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

118 07/05/2018 00:05
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DESPACHO em 07/05/2018.

    Documento não disponível
117 04/05/2018 14:05
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.427, página Nº 55, de 04/05/2018, com a publicação no dia 07/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

116 04/05/2018 09:36
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
115 03/05/2018 10:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

114 03/05/2018 08:03
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
113 03/05/2018 08:02
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
112 03/05/2018 08:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido do STF

    Documento não disponível
111 02/05/2018 12:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido do STF

    Documento não disponível
110 24/01/2018 09:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

109 19/01/2018 10:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

108 18/01/2018 08:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

    Documento não disponível
107 16/01/2018 18:36
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 00010/2018

106 09/01/2018 16:35
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0010/2017.

    Documento não disponível
105 09/01/2018 16:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
104 18/12/2017 09:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
103 23/10/2017 13:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

102 23/10/2017 07:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

101 23/10/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/10/2017.

    Documento não disponível
100 18/10/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 106, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

99 17/10/2017 13:25
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

98 16/10/2017 11:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

97 11/10/2017 16:07
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 11/10/2017 16:06
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 15379/2017

95 10/10/2017 17:19
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 015379/2017.

    Documento não disponível
94 10/10/2017 17:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
93 25/09/2017 08:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
92 08/08/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/08/2017.

    Documento não disponível
91 07/08/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.264, página Nº 40, de 07/08/2017, com a publicação no dia 08/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

90 07/08/2017 10:33
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
89 28/06/2017 12:54
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STF.

88 10/05/2017 12:57
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CERTIDÃO DE CONVERSÃO

    Documento não disponível
87 20/03/2017 11:03
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

REMETIDO à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
86 20/03/2017 11:01
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

85 17/03/2017 13:00
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

84 17/03/2017 09:06
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

83 17/03/2017 09:05
8 anos atrás
2.Agravo

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
82 16/03/2017 08:17
8 anos atrás
2.Agravo

Recebimento

Recebidos os autos

81 15/03/2017 12:02
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 15/03/2017 12:01
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de KELSON LUIZ DA SILVA SALES em 15/03/2017.

    Documento não disponível
79 16/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
78 13/01/2017 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 107, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

77 10/01/2017 13:26
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
76 29/12/2016 10:42
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 015640/2016

75 21/12/2016 08:39
8 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
74 21/12/2016 08:37
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
73 11/11/2016 13:38
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183do novo CPC)

72 10/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
71 09/11/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.096, página Nº 56, de 09/11/2016, com a publicação no dia 10/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

70 08/11/2016 11:21
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
69 08/11/2016 08:29
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

68 08/11/2016 07:51
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

67 04/08/2016 09:12
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

66 03/08/2016 17:23
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 03/08/2016 17:23
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
64 17/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
63 16/03/2016 14:50
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.938, página Nº 81, de 16/03/2016, com a publicação no dia 17/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

62 15/03/2016 13:39
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
61 26/02/2016 16:16
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
60 19/02/2016 19:40
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
59 19/02/2016 19:39
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 001471/2016

58 18/02/2016 15:47
9 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
57 18/12/2015 17:38
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 16/12/2015 11:45
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 16/12/2015 11:45
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.888 de 15/12/2015, com a publicação no dia 16/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 14/12/2015 07:17
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

53 11/12/2015 11:53
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Segurança concedida.

52 27/11/2015 10:50
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

51 27/11/2015 10:17
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 27/11/2015 09:04
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
49 23/11/2015 13:30
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 20/11/2015 12:27
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

47 20/11/2015 09:39
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/11/2015, Ordem: 11

46 16/11/2015 11:51
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

45 16/11/2015 09:32
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
44 28/10/2015 09:18
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

43 27/10/2015 10:08
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 27/10/2015 10:08
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

41 26/10/2015 07:51
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

40 23/10/2015 10:55
9 anos atrás

Expedição de documento

Retirado de Pauta.

    Documento não disponível
39 15/10/2015 12:47
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

38 15/10/2015 10:09
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/10/2015, Ordem: 2

37 24/09/2015 09:25
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

36 24/09/2015 09:08
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
35 06/06/2014 09:37
11 anos atrás

Recebimento

Recebido processo da Sescar Cível.

34 05/06/2014 11:14
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

33 05/06/2014 09:46
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

32 05/06/2014 09:31
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

31 04/06/2014 13:28
11 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO COM OS Nº 03/2014.

30 04/07/2013 12:15
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 04/07/2013 12:15
12 anos atrás

Juntada > Petição

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
28 07/06/2013 11:35
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
27 04/06/2013 11:45
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

26 24/05/2013 11:52
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

25 16/05/2013 09:05
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 16/05/2013 09:05
12 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 11/04/2013 13:25
12 anos atrás

Remessa

22 11/04/2013 13:25
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

21 10/04/2013 11:00
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
20 02/04/2013 07:47
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 02/04/2013 07:47
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
18 18/03/2013 11:33
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
17 15/03/2013 10:52
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
16 13/03/2013 09:36
12 anos atrás

Juntada > Petição

contestaçaõ

    Documento não disponível
15 25/02/2013 14:26
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
14 25/02/2013 14:24
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de ciatação e notificação

    Documento não disponível
13 17/10/2012 08:23
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

12 16/10/2012 08:45
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
11 02/10/2012 11:59
13 anos atrás

Conclusão

juntada petição nº 023016

10 02/10/2012 09:08
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
9 01/10/2012 11:25
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 01/10/2012 09:15
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 21/09/2012 18:38
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/09/2012 18:37
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 21/09/2012 10:44
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/09/2012 10:42
13 anos atrás

Distribuição

3 21/09/2012 10:07
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 21/09/2012 10:07
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/09/2012 10:06
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
142 12/09/2018 16:35
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
141 24/08/2018 06:59
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Intimei o Secretário de Saúde do Estado

    Documento não disponível
140 21/08/2018 11:01
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Notificação e cumprimento de acórdão - sec. saúde

    Documento não disponível
139 17/08/2018 18:58
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

138 17/08/2018 18:57
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/08/2018

    Documento não disponível
137 13/08/2018 21:07
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910289089

136 13/08/2018 16:58
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Da PGE sem petição

    Documento não disponível
135 09/08/2018 12:31
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
134 17/07/2018 12:50
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DOS AUTOS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ - PGE

    Documento não disponível
133 13/07/2018 10:23
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
132 03/07/2018 14:22
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

131 29/06/2018 07:42
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

127 26/06/2018 10:19
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

126 25/06/2018 16:01
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
125 25/06/2018 15:32
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO STF

    Documento não disponível
124 17/05/2018 09:50
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

123 11/05/2018 07:50
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

122 10/05/2018 08:20
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
121 10/05/2018 08:16
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

120 07/05/2018 14:01
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

119 07/05/2018 07:32
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

115 03/05/2018 10:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

114 03/05/2018 08:03
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
113 03/05/2018 08:02
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
112 03/05/2018 08:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido do STF

    Documento não disponível
111 02/05/2018 12:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido do STF

    Documento não disponível
110 24/01/2018 09:16
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

109 19/01/2018 10:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

108 18/01/2018 08:41
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

    Documento não disponível
107 16/01/2018 18:36
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 00010/2018

106 09/01/2018 16:35
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0010/2017.

    Documento não disponível
105 09/01/2018 16:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
104 18/12/2017 09:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
103 23/10/2017 13:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

102 23/10/2017 07:38
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

101 23/10/2017 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 23/10/2017.

    Documento não disponível
100 18/10/2017 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 106, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

99 17/10/2017 13:25
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

98 16/10/2017 11:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

97 11/10/2017 16:07
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 11/10/2017 16:06
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 15379/2017

95 10/10/2017 17:19
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 015379/2017.

    Documento não disponível
94 10/10/2017 17:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
93 25/09/2017 08:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
92 08/08/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/08/2017.

    Documento não disponível
91 07/08/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.264, página Nº 40, de 07/08/2017, com a publicação no dia 08/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

90 07/08/2017 10:33
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
89 28/06/2017 12:54
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STF.

88 10/05/2017 12:57
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CERTIDÃO DE CONVERSÃO

    Documento não disponível
87 20/03/2017 11:03
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

REMETIDO à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
86 20/03/2017 11:01
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

85 17/03/2017 13:00
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

84 17/03/2017 09:06
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

81 15/03/2017 12:02
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 15/03/2017 12:01
8 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de KELSON LUIZ DA SILVA SALES em 15/03/2017.

    Documento não disponível
79 16/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
78 13/01/2017 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 107, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

77 10/01/2017 13:26
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
76 29/12/2016 10:42
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 015640/2016

74 21/12/2016 08:37
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
73 11/11/2016 13:38
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183do novo CPC)

72 10/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
71 09/11/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.096, página Nº 56, de 09/11/2016, com a publicação no dia 10/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

70 08/11/2016 11:21
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
69 08/11/2016 08:29
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

66 03/08/2016 17:23
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 03/08/2016 17:23
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
64 17/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
63 16/03/2016 14:50
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.938, página Nº 81, de 16/03/2016, com a publicação no dia 17/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

62 15/03/2016 13:39
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
61 26/02/2016 16:16
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
60 19/02/2016 19:40
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
59 19/02/2016 19:39
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 001471/2016

57 18/12/2015 17:38
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 16/12/2015 11:45
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 16/12/2015 11:45
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.888 de 15/12/2015, com a publicação no dia 16/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 14/12/2015 07:17
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

53 11/12/2015 11:53
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Segurança concedida.

52 27/11/2015 10:50
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

51 27/11/2015 10:17
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 27/11/2015 09:04
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
49 23/11/2015 13:30
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 20/11/2015 12:27
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

47 20/11/2015 09:39
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/11/2015, Ordem: 11

46 16/11/2015 11:51
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

45 16/11/2015 09:32
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
44 28/10/2015 09:18
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

43 27/10/2015 10:08
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 27/10/2015 10:08
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

41 26/10/2015 07:51
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

40 23/10/2015 10:55
9 anos atrás

> Expedição de documento

Retirado de Pauta.

    Documento não disponível
39 15/10/2015 12:47
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

38 15/10/2015 10:09
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/10/2015, Ordem: 2

37 24/09/2015 09:25
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

36 24/09/2015 09:08
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
35 06/06/2014 09:37
11 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo da Sescar Cível.

34 05/06/2014 11:14
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

33 05/06/2014 09:46
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

32 05/06/2014 09:31
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

31 04/06/2014 13:28
11 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO COM OS Nº 03/2014.

30 04/07/2013 12:15
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 04/07/2013 12:15
12 anos atrás

Juntada > > Petição

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
28 07/06/2013 11:35
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
27 04/06/2013 11:45
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

26 24/05/2013 11:52
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

25 16/05/2013 09:05
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 16/05/2013 09:05
12 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 11/04/2013 13:25
12 anos atrás

> Remessa

22 11/04/2013 13:25
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

21 10/04/2013 11:00
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
20 02/04/2013 07:47
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 02/04/2013 07:47
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
18 18/03/2013 11:33
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
17 15/03/2013 10:52
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
16 13/03/2013 09:36
12 anos atrás

Juntada > > Petição

contestaçaõ

    Documento não disponível
15 25/02/2013 14:26
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
14 25/02/2013 14:24
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de ciatação e notificação

    Documento não disponível
13 17/10/2012 08:23
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

12 16/10/2012 08:45
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
11 02/10/2012 11:59
13 anos atrás

> Conclusão

juntada petição nº 023016

10 02/10/2012 09:08
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
9 01/10/2012 11:25
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 01/10/2012 09:15
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 21/09/2012 18:38
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/09/2012 18:37
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 21/09/2012 10:44
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/09/2012 10:42
13 anos atrás

> Distribuição

3 21/09/2012 10:07
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 21/09/2012 10:07
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/09/2012 10:06
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
130 29/06/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/06/2018.

    Documento não disponível
129 28/06/2018 13:17
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.464, página Nº 58, de 28/06/2018, com a publicação no dia 29/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

128 28/06/2018 09:40
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

118 07/05/2018 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 07/05/2018.

    Documento não disponível
117 04/05/2018 14:05
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.427, página Nº 55, de 04/05/2018, com a publicação no dia 07/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

116 04/05/2018 09:36
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
68 08/11/2016 07:51
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

67 04/08/2016 09:12
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

58 18/02/2016 15:47
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 17/03/2017 09:05
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
82 16/03/2017 08:17
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

75 21/12/2016 08:39
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível